A Proposta de Emenda à Constituição Federal (PEC nº 48/2009), que altera alguns dispositivos da mesma, prevê 30 dias de férias coletivas para a Justiça, período este que vai funcionar como tempo de férias para a advocacia nacional, quando advogados, juízes e membros do Ministério Público poderão descansar.
A PEC foi defendida no Senado pelo Presidente Nacional da OAB, Ophir Cavalcante, e ainda, pelos Presidentes da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB); da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (ANAMATRA); da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) e da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público. Outros dirigentes de órgãos ligados à distribuição da Justiça hipotecaram apoio à Emenda, que com certeza, será aprovada.(José Olivar)
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