Pontuando - José Olivar

Ainda sobre a fiscalização da Controladoria Geral da União, em Santarém, nas duas auditorias feitas na gestão de Maria do Carmo foram apontadas 162 irregularidades, 75 apenas no setor de saúde em 2009, mais de R$ 26,8 milhões das verbas destinadas ao Município estão sob investigação da CGU. Não acredito que a Prefeita tenha permitido esses descalabros. Acho que parte das irregularidades poderá ser explicada. ///A Juíza, Dra. Betânia Pessoa Batista, titular da 8ª Vara, indeferiu de plano, ação aforada por Celivaldo Batista Maciel Carneiro, contra a Câmara Municipal de Santarém, onde pleiteava indenização por supostos danos materiais e morais, segundo ele, por uso indevido de fotografia de sua autoria. A sentença diz que a ação contém vício insanável, posto que a Câmara Municipal não tem personalidade jurídica para figurar em nenhum dos polos da ação - esta é a posição da doutrina e da jurisprudência, incontestável em todo Brasil. A sentença manda arquivar a ação e o autor pagar eventuais custas finais. ///Em reunião com os proprietários de boxes, no Iate Clube, foi tornado público que a atual Diretoria recebeu o Clube com um débito de R$ 157.000,00, correspondente a INSS e FGTS em atraso, e mais um acordo com a CELPA, na ordem de R$ 40.000,00 de energia em atraso, além de 03 meses do funcionalismo, também em atraso. Todos os que estavam lá ficaram estarrecidos com as informações, posto que, na assembleia da eleição da nova Diretoria, foi dito que o Clube deixava saldo em caixa e as finanças sanadas. Pelo visto, não falaram a verdade, embora se saiba que estes débitos vem se acumulando desde as diretorias anteriores. Mas que é um absurdo, não se discute. ///Falando em Iate, espera-se que a Diretoria, com os aumentos exorbitantes da mensalidade dos boxes, implemente grandes mudanças e, acima de tudo, imponha uma política de cobrança de mensalidades de sócios e dos boxes para acabar com a inadimplência, para que os justos (sócios quites), não paguem pelos pecadores (sócios em atraso). ///Num programa da Rádio Guarany, da semana passada, comandado pelo competente Jorge Carlos, onde se indagava: o que falta para administração de Santarém, a resposta unânime foi malhando a má gestão de Maria do Carmo, que, aliás, nem pode arcar sozinha com tanto descaso, pois alguns Secretários não a ajudam como devem, como é o caso da SEMINF e SEMAB. Contudo, a Prefeita é a responsável por manter seu secretariado, mesmo que inoperante. ///O aniversário da minha amiga e Juíza aposentada, Edite Pantoja, com motivos dos anos 60, foi um sucesso total. Daqui, meus parabéns a ela e ao Tadeu, seu esposo, extensivos aos filhos, Laubier e Laudreise, que são como se fossem meus filhos. ///A colônia nordestina tem muito respeito por Nélio Aguiar, o que significa um grande avanço nas pretensões do mesmo. ///Grande parte das ruas asfaltadas de Santarém já está se deteriorando com crateras abertas recentemente, e se não houver uma ação preventiva, o pouco que resta vai se acabar. ///Os integrantes do Movimento dos Sem Terra, socialistas e petistas, só estão aguardando a Dilma ser eleita para aumentar as invasões e destruições, segundo a imprensa. Aliás, há boatos de que as terras rurais não podem ter mais de 500 hectares, pois o resto é para ser dividido entre eles. Pode? Pelo jeito vamos voltar ao regime que imperava na Rússia. ///A FIFA tem a mania de não querer respeitar a soberania dos paises, no que se refere aos assuntos ligados ao esporte. Já circula a notícia de que a entidade vai pedir a revogação do Estatuto do Torcedor em alguns aspectos que contrariam a normas da mesma, inclusive aquela que proíbe a propaganda e entrada de bebidas alcoólicas em estádios. Ou seja, não é daqui, mas aqui quer mandar! ///A jurisprudência brasileira é unânime em responsabilizar os planos de saúde pela cobertura de todas as despesas médicas e hospitalares para a cirurgia de obesidade mórbida, inclusive, a reparadora das sequelas estéticas deixadas pelo procedimento./// Santarém está entrando no rol das cidades alvo de assaltos de grandes proporções. O assalto ao Banco do Estado ocorrido no dia 03 deste com reféns, é um ato que deve colocar a polícia de orelha em pé. Aliás, no Pará e com este Governo, a Segurança Pública piora a cada dia, por mais que seus integrantes lutem no sentido contrário. ///O Min. Eros Grau, do STF, deu adeus à toga e volta a vestir o pijama, abrindo espaço para nomeação de Asfor Rocha, cearense e Presidente do STJ. A partir do dia 01 deste, o Conselho Nacional de Justiça só receberá peças e petições, por meio eletrônico e não mais em papel. Acho que o CNJ não conhece a realidade do Norte e Nordeste! ///Uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que tramita na Câmara Federal autoriza o Conselho Federal da OAB a apresentar projetos de lei complementar e ordinária relativos à administração da Justiça. A PEC vem recebendo críticas e adesões. ///A partir do dia 21 de julho todas as empresas comerciais e de prestação de serviços devem disponibilizar para os consumidores, um exemplar do Código de Defesa do Consumidor e deve ficar em local visível e de fácil acesso, sob pena de multa que pode chegar a R$ 1.064,10. ///O legislador, com um projeto em tramitação na Câmara Federal, pretende desburocratizar as locações residenciais, permitindo que o aluguel seja descontado em folha de pagamento do empregado, sem necessidade de fiador. ///O Çairé deverá levar a Alter do Chão muitas pessoas. Tomara que este ano seja melhor que os dois últimos anos onde imperou somente interesses pessoais de uma minoria, considerando que é a Prefeitura quem vai, este ano, administrar o evento. ///O cerco se fecha em torno de quem pensava que tudo podia e nada acontecia. Agora, na iminência de ser julgado por um Colegiado em razão de irregularidades no exercício da função (de alta relevância), e até punido, deve ter se conscientizado de que o seu cargo não lhe torna intocável. ///Na Feira Agroindustrial de Santarém iremos encontrar desfilando e estendendo a mão a todos, numa cortesia sem par, muitos candidatos. Alguns merecem um aperto de mão. Outros, de tão falsos podem queimar a mão de quem o faz. O Brasil é o único país em que o Presidente da República usa os poderes que lhes são conferidos para fazer política de forma escancarada em favor da sua candidata, desrespeitando a Lei Eleitoral e usando, como noticia a imprensa, os meios de transportes destinados exclusivamente aos deslocamentos oficiais, não politiqueiros. ///Domingo, será o Dia dos Pais. Da coluna mando a todos os pais santarenos, o meu fraterno abraço. ///Um abraço, para a dinâmica Secretária Municipal de Trabalho e Assistência Social, Dra. Ana Elvira, leitora assídua desta coluna.