Pontuando - José Olivar

Ainda para conhecimento de certos causídicos: o Conselho Federal da OAB decidiu em 25/01/2010, consulta (2008.08.02954-05) formulada por advogado, dando conta de que advogados públicos tem direito de receber os honorários da sucumbência ou decorrentes de acordo extrajudicial. A resposta à consulta, por decisão unânime, ratifica o que já decidiu o STJ e o STF em vários precedentes. O Presidente Nacional da OAB emitiu manifestação de indignação com o brutal atentado a tiros contra o Presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe, Desembargador Luis Mendonça, perpetrado por 04 homens fortemente armados que dispararam tiros contra o Magistrado e seu motorista. ///O Conselho Federal fez publicar uma relação de advogados inscritos para formação das listas sêxtuplas (são três), destinadas ao preenchimento de três vagas de ministros do STJ, egressos da advocacia. Do Pará, só figura o nome de Reynaldo Andrade Silveira. /// O advogado José Maria Ferreira Lima me confidenciou que ajuizou 03 ações cíveis, em nome do Ver. Erasmo Maia, por supostos atos de improbidade administrativa praticados pela Prefeita Maria do Carmo, Inácio Corrêa e Nelma Bentes, e apresentou na Justiça local, em seu próprio nome, queixa-crime contra o Procurador Geral do Município, Isaac de Vasconcelos Lisboa, segundo o autor, por denunciação caluniosa. Agora cabe à Justiça o julgamento das ações. ///A telefonia móvel de Santarém continua de mal a pior, basta chover e você não consegue, ou mal consegue, uma ligação, já que a linha falha toda hora./// Os vândalos estão arrancando todos os adesivos das placas de sinalização vertical da Rodovia Everaldo Martins. É que agora o material usado é de qualidade inferior, possibilitando a retirada por quem não tem o que fazer. Também quem manda o Governo do Estado fazer um serviço mal feito (que vergonha! As placas são adesivadas de preto) e não pintadas! Para o Çairé tudo tem que ser refeito, mas, pelo jeito, nem o asfalto vai ser concluído. E é porque estamos no ano das eleições! ///Os serviços de recapeamento asfáltico da Av. Borges Leal começaram e terminaram logo e não foi feito nenhum quilômetro. Por que? ///O Dr. Cosme Ferreira, apesar do acúmulo de processos na 5ª Vara, onde é titular, continua despachando com a mesma dedicação e urbanidade com os advogados e jurisdicionados. Parabéns! ///Por falar na Justiça, também a 8ª Vara, assim como a 3ª, estão abarrotadas de processos, e seus titulares, Juízes, Dra. Betânia e Dr. Silvio, fazem dedicação absoluta ao trabalho. Apesar de tudo, ainda falta muito para a Justiça de Santarém funcionar a contento. ///O promotor Harrison Bezerra, agora lotado em Marabá, já prometeu se fazer presente no casamento do meu filho Franco Morette, no mês de janeiro/2011./// O novo Código de Processo Civil, que deve ser votado em dezembro, no Congresso, vai reduzir os prazos recursais para possibilitar a celeridade processual. Tomara! ///O vereador e Presidente da Câmara, José Maria Tapajós, já tem seu candidato a Deputado Estadual, escolhido em razão das divergências políticas com o também candidato Antonio Rocha. Com certeza, José Maria vai transferir para o seu candidato muitos votos. E não é pouca coisa!/// Como a diretoria do Iate Clube não contestou até o momento, as afirmações do Sandro Lopes, ex-comodoro daquele Clube, penso que elas refletem a verdade, pois, juridicamente, o silêncio faz prevê a máxima: "quem cala consente". De uma forma ou de outra, a atual diretoria está tentando acertar os passos do Clube. ///O telespectador brasileiro é obrigado a ficar ouvindo ou assistindo, no rádio ou na televisão, aquela lengalenga dos políticos, prometendo tudo, arvorando-se nos melhores e mais santos do Brasil. Pode? ///Me perguntaram por telefone, em razão do horário político, se a candidata do PT a Presidente era o Lula ou a Dilma Roussef, pois ela, no seu programa, transformou-se na pessoa de Lula e só fala do que ele fez. ///O primeiro programa do PSBD a Presidente, também foi fraco e sem muito conteúdo de convencimento do eleitorado. ///A OAB Federal vai defender, em audiência pública na Câmara, a criação de mais 04 Tribunais Regionais Federais (Amazonas, Bahia, Minas e Paraná), visando com isso desafogar o TRF da 1ª Região. Pelo visto, apesar dos esforços da Ordem, a nível estadual e federal, a sede de um dos TRF's a serem criados, não será no Pará, perdendo para o Amazonas. Como pode isso? Onde estão nossos políticos? ///Por falar em OAB, o Conselho Federal aprovou moção de solidariedade ao Presidente da Seccional da OAB de Mato Grosso do Sul, que tem sido alvo de ataques perpetrados por magistrados e membros do Ministério Público naquele Estado, contrários às prerrogativas da Advocacia para defesa da cidadania. Por conta disso, a entidade já acionou o Conselho Nacional de Justiça para as providências cabíveis. ///Quem tem rabo de palha tem que ter cuidado para não chegar perto do fogo, pois o feitiço pode virar contra o feiticeiro. É um aviso! ///Alguns candidatos estão esnobando em termos de propaganda política. Tem candidato gastando muito, quem sabe, excedendo a razoabilidade, podendo até se caracterizar tal conduta como abuso do poder econômico. ///Meu amigo e diligente Presidente da Comissão Nacional de Ensino Jurídico da OAB, Dr. Rodolfo Geller, que atualmente, com muita satisfação também exerce a titularidade de Conselheiro Federal, me presenteou com o livro de autoria de Paulo Sérgio Leite Fernandes, editado pelo Conselho Federal da Ordem, intitulado: "Na defesa das Prerrogativas do Advogado". Agradeço o presente e transmito-lhe meu abraço ao grande profissional que é leitor assíduo da coluna.