A Organização dos Estados Americanos (OEA) recebeu nesta quinta-feira (11) documento de 43 páginas que denuncia ilegalidades no processo de licitação e os impactos que serão causados às comunidades indígenas e ribeirinhas em decorrência da construção da usina hidrelétrica de Belo Monte, no Pará.
Assinado pelo Movimento Xingu Vivo Para Sempre e organizações nacionais e internacionais de direitos humanos e ambientais, o documento também denuncia violações a tratados internacionais.
O megaprojeto atualmente aprovado consiste de três usinas. Elas vão formar dois reservatórios que inundarão mais de 516 km² de terra, dos quais 400 km² são de floresta nativa.
Para que sejam alimentadas as usinas, até 80% do rio Xingu será desviado de sua rota original através de dois grandes canais artificiais de 500 metros de largura por 52 km de extensão.
O desvio secará um trecho de 100 km do rio Xingu conhecido como “Volta Grande do Xingu”, onde estão localizadas três comunidades indígenas.
As organizações e movimentos sociais solicitam à OEA, em caráter de urgência, a concessão de “medidas cautelares” para a suspensão do processo de licenciamento ambiental da hdirelétrica.
Por se tratar de pedido urgente de medidas cautelares, apresentado quando há risco iminente de violação de direitos humanos, a OEA, através da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), exigirá esclarecimentos imediatos ao governo brasileiro e emitirá sua decisão.
Caso o pedido de medidas cautelares seja aprovado, cabe ao governo federal o cumprimento das exigências determinadas pela CIDH em sua resolução. As organizações e movimentos sociais esperam que a OEA defenda o impedimento das obras da hidrelétrica.
O Brasil, de acordo com a denúncia, está violando tratados internacionais ao ignorar direitos fundamentais das comunidades Arroz Cru, Arara da Volta Grande, Juruna do KM 17 e Ramal das Penas, todas nas margens do rio Xingu.
O documento assinala problemas como o deslocamento forçado, sem consulta prévia e consentimento livre das comunidades, ameaças à segurança alimentar, ao meio ambiente e ao acesso a água potável.
“O mais grave de tudo isso é que se trata de um projeto de iniciativa do governo federal, que não tem respeitado nenhuma legislação brasileira e internacional, além de violar direitos humanos. Sendo o projeto de um governo democrático, uma obra prioritária do PAC, no mínimo a legislação vigente devia ser respeitada e as comunidades atingidas incluídas no debate”, afirmou a bióloga Renata Pinheiro, do Movimento Xingu Vivo para Sempre.
As organizações lembram que no ano passado a OEA concedeu medidas cautelares que determinaram a suspensão das obras de construção da usina hidrelétrica Chan 75, no Panamá, devido ao deslocamento forçado de comunidades indígenas locais.
As entidades afirmam que a construção de Belo Monte ocasionaria o aumento de doenças e da pobreza, além de causar o surgimento de fluxos migratórios desordenados que sobrecarregariam os sistemas de saúde, educação e segurança pública da região. Elas se baseiam em pareceres de órgãos estatais, como o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) e o Ministério Público Federal (MPF), e em laudos de especialistas.
O governo brasileiro já anunciou que a construção de Belo Monte deve ser iniciada em breve. Apesar das últimas recomendações do MPF, a licença de instalação do Ibama pode sair nas próximas semanas.
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