Pontuando - A coluna semanal de José Olivar

A queda das paredes do antigo Teatro Vitória, que se achava em reforma, demonstra uma certa negligência da construtora responsável pela obra, sabendo que, neste período de chuvas não se pode deixar uma obra para reforços posteriores, quase na certeza de que ela pode ruir, como aconteceu. 

Em decisão da primeira Turma do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, foi firmado jurisprudência no sentido de que a Lei Maria da Penha não se aplica em legítima defesa. O caso aconteceu com um marido que deu um bofetão na mulher e foi absolvido por ter provado que agiu em reação às agressões da esposa. Muito justa a decisão!  

A performance do Dr. Ophir Cavalcante Junior, à frente do Conselho Federal da OAB tem sido motivo de elogios de toda sorte. A imprensa nacional noticia ações do battonier na luta incessante em prol da moralidade e legalidade e em defesa da sociedade. 

Está em tramitação na Câmara dos Deputados projeto de lei que classifica como ato de improbidade administrativa, o aumento do patrimônio de agente público desproporcional aos seus vencimentos. Pela proposta, não é mais o Ministério Público que deve provar o enriquecimento ilícito, mas o próprio acusado deve desconstituir a acusação. O cerco está se fechando, pois tem gente que ficou rico sem trabalhar. O legislador quer também obrigar aos apenados a pagarem as suas próprias despesas correspondentes ao período de prisão, diferentemente do que é hoje, onde o preso só paga se exercer trabalho remunerado na cadeia. O projeto nesse sentido está avançado. 

A Agência Brasil informa que a OAB Nacional já ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade contra as aposentadorias de alguns ex-governadores, visando anular a legislação que concedeu tais aposentadorias. Com certeza a OAB será vitoriosa.  

A Diocese de Santarém  conta com mais um padre, este de nome Rubinei Valente Coelho, filho da área do Ituqui, o qual foi ordenado dia 28/01/11, por Dom Esmeraldo. Que Deus o abençoe! Faleceu o grande ex-Ministro do STJ, Peçanha Martins, que integrava aquele Colegiado, oriundo dos quadros da OAB. Na Bahia tive a oportunidade de assistir uma palestra do ilustre Ministro. 

Alguns Estados brasileiros estão promulgando leis proibindo o uso de celular dentro das casas bancárias, além de obrigar os bancos a individualizar os caixas de atendimento para que não se perceba as operações que fazem  os clientes. Com isso querem diminuir ou acabar com as saidinhas bancárias quase todas, frutos da observação do bandido dentro do banco que avisa por celular aos seus parceiros de crime. 

O Dr. Barletta, Procurador de Justiça do Estado do Pará, que já foi Promotor em Santarém, vai assumir a Chefia da Procuradoria Geral do Ministério Público no Estado. Ao nobre Promotor, com quem mantenho laços de amizade, os parabéns da coluna. 

As autoridades estão realizando blitz na cidade objetivando apreender veículos irregulares - principalmente motos - drogas, armas, etc. A iniciativa é boa e deve continuar, pois só assim haverá uma diminuição dos acidentes de trânsito e da criminalidade.

O carnaval em Santarém parece que nunca entrará nos eixos de uma programação bem organizada. O dinheiro é pouco e faltam maiores gestões para que as festividades espelhem positivamente o período de folia. 

Tomara que os comunitários de Alter do Chão ganhem a batalha para retirar da praça da Igreja aquela bagunça total e perturbativa de quem não está embalado. A cidade continua esburacada, e nos bairros periféricos, a erosão causada pelas chuvas destrói as já deterioradas ruas de piçarra. O povo sofre todas essas mazelas e ninguém faz nada. Há de se perguntar: cadê as promessas feitas pela Prefeita Maria do Carmo? 

 Aqui cabe bem o brocardo: "casa de ferreiro espeto de pau". É que a cidade banhada por dois grandes rios e situada em cima do maior lençol freático do mundo, não disponibiliza água nas torneiras das residências da cidade. Às vezes tem um pouco. Às vezes nada, visto que atualmente vários bairros estão sem o precioso líquido. É vergonhoso o estado em que se encontra a nossa cidade. 

A atuação do Delegado Superintendente da Polícia Civil, Gilberto Aguiar, já vem trazendo resultados positivos, com apreensões de armas, drogas e prisão de quadrilhas especializadas no tráfico. Falta agora, descobrir quem é o "manda chuva" - traficante maior - que abastece Santarém. 

Assisti a uma entrevista do Deputado Federal Giovanni Queiroz, na televisão, onde o mesmo defendia ardentemente a criação do  Estado do Carajás e dava as razões para tanto. Anotem o que digo: o Estado do Carajás vai ser criado primeiro do que o do Tapajós. Aguardem!  

O Tribunal de Justiça do Estado do Pará, inaugurou nesta semana o Fórum da Comarca de Marabá. Um prédio suntuoso com ampla capacidade de acomodação de Juízes, Advogados, serventuários, membros do Ministério Público e jurisdicionados. Aliás, Marabá está ultrapassando Santarém em tudo, menos na falta de ação do poder público, onde Santarém é campeã. Ontem, 28/01/11, assumiram a Presidência e Vice, do Tribunal Regional Eleitoral, os Desembargadores Ricardo Nunes e Leonardo Tavares. Apesar de confirmar minha presença no evento, razões superiores impediram meu deslocamento até a capital. Contudo, congratulei-me com ambos os Magistrados. 

A reportagem da TV Tapajós sobre a conduta de agentes de trânsito em Santarém tem recebido apoio de muitas pessoas, inclusive no próprio blog da emissora, onde a carga maior é feita contra o agente chamado Rodolfo. É um direito desses servidores multar quem infringe as leis de trânsito, não podem, porém, abusar das suas funções, tampouco infligir aflição moral aos motoristas e a quem quer que seja.

Os escrivães dos cartórios extrajudiciais que hoje ocupam tal função sem concurso público vão ter que deixar os cargos, pois o Conselho Nacional de Justiça vai negar seguimento aos recursos dessas pessoas, por entender que não há direito adquirido frente à Constituição Federal. Em outras palavras, quem ocupa a função vai sair para dar lugar a um concursado. 

Em resposta ao que foi publicado na coluna da edição anterior, o advogado autor da Ação Popular contra a Câmara Municipal informou que até orientou os ex-Presidentes referenciados na nota, para a realização do concurso público, porém desconhece as razões pelas quais não se realizaram tais concursos. 

Um abraço ao Delegado de Polícia Civil de Macapá, Antonio Uberlândio de Azevedo, meu sobrinho, e que, quando em Santarém é leitor desta coluna. 

(Coluna publicada na edição de 29 de janeiro de 2011 do jornal O Estado do Tapajós)