Resposta do Sinprosan à nota da prefeitura sobre greve dos professores de Santarém

SINDICATO DOS PROFISSIONAIS DAS INSTITUIÇÕES EDUCACIONAIS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SANTARÉM

Fundado em 11 de agosto de 1989 - CNPJ (MF) 23.041.619/0001-40

Nota a Imprensa 

CONSIDERANDO a Nota de Esclarecimento divulgada pela Prefeitura Municipal de Santarém com relação ao Estado de Greve dos professores da rede municipal de ensino, a Comissão esclarece que:

- A categoria não está reivindicando aumento salarial, pois a data-base para negociação é no mês de maio;

- A reivindicação da categoria é o respeito e cumprimento do artigo 64 da Lei nº 18.248/2009 (PCCR) que estabelece uma diferença de 60% entre os nível I (professor de nível médio) e nível II (professor de nível superior), que não vem sendo cumprido desde 2009;

- A categoria nunca entendeu que o salário mínimo seja índice de reajuste salarial, já que o indicador é o INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), mesmo que, vergonhosamente, o governo municipal ainda pague salário mínimo para um professor de nível médio e para os temporários;

- Mesmo o governo municipal pagando salário mínimo para a categoria (R$ 510,00) apresenta uma tabela como oficial de R$ 469,00. Veja:

CARGO	NÍVEL	CLASSE
		A	B	C	D	E	F	G	H
PROFESSOR	I	469,00	4,94	4,98	5,03	5,08	5,14	5,20	5,24
	II	750,00	7,73	7,96	8,20	8,45	8,70	8,96	9,23
	III	900,00	9,27	9,55	9,84	10,13	10,44	10,75	11,07
	IV	1081,00	11,13	11,46	11,81	12,16	12,53	12,90	13,29
	V	1297,00	13,36	13,76	14,17	14,59	15,03	15,48	15,95

- O único esforço, por parte do governo, para evitar a greve é apenas receber a Comissão de Negociação, com o objetivo criar um discurso que sempre está dialogando com a categoria, mas sem nenhuma proposta concreta no sentido de cumprir a lei;

- A categoria entende que a greve causa transtornos para todas as partes: professores, alunos e a sociedade em geral, mas que, infelizmente, é o único mecanismo disponível para exigir do governo municipal o cumprimento do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério;

- Para finalizar reafirmamos que a categoria não está reivindicando aumento salarial, como afirma o governo, e sim que seja respeitada a Lei do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério.

Atenciosamente.

Sindicato dos Profissionais das Instituições Educacionais da Rede Publica Municipal de Santarém

Comissão de Negociação