Postos de combustíveis não terão permissão para venda de bebida alcoólica

Alailson Muniz e Aritana Aguiar
Repórteres

Os postos de gasolina de Santarém e as lojas de conveniência instaladas em áreas contíguas aos estabelecimentos vão deixar de vender bebidas alcoólicas. A Polícia Civil em Santarém vai colocar em prática uma portaria da Secretaria de Estado de Segurança Pública (SEGUP), que determina essa proibição.

A Superintendência de Polícia Civil de Santarém está realizando um levantamento para saber quais os estabelecimentos existentes em Santarém que se enquadram na portaria. Depois desse procedimento, começará ser feito o trabalho de notificação. Os empresários terão tempo para vender os produtos que possuem em seus estoques, mas não terão seus Alvarás renovados.

"Essa determinação é de uma portaria da Secretaria de Segurança do estado. Estamos realizando um levantamento para saber quais estabelecimentos se enquadram nela. Depois vamos notificá-los. O certo é que ninguém vai ter prejuízo, pois terá tempo de vender o que já possui em estoque. Mas os Alvarás não serão mais renovados", explica o superintendente Gilberto Aguiar.

O delegado afirma que a SEGUP leva em consideração a própria questão da segurança nesses estabelecimentos. "Geralmente quem bebe fuma e de repente joga um cigarro perto da bomba de gasolina. É um risco a se pensar. É uma questão de segurança mesmo", enfatiza Aguiar.

Prejuízos e demissões

O empresário Antônio Machado, proprietário de um posto de gasolina e loja de conveniência específica em venda de bebidas alcoólicas, é um dos que se diz prejudicado com a determinação da portaria estadual.

Ele explica que se sente confuso quanto a portaria em virtude da lei estadual 6.896, que determina a venda de bebidas alcoólicas para alguns estabelecimentos com loja de conveniência até 1h da madrugada de segunda a quinta-feira. "No entanto, a portaria determina que não possa ser vendido. Uma portaria não pode sobrepor uma lei", afirmou. Ou seja, afirma que há uma contradição.
Ele que procurou a Superintendência de Policia Civil para renovação do Alvará de venda de bebidas e foi informado que ainda não iriam fazer por que seria notificado para comparecer na delegacia para esclarecimentos. No entanto,ele já possui o Alvará de funcionamento liberado pela Prefeitura.

O empresário afirma que se tiver que fechar a loja depois das 1h da madrugada, terá que demitir três funcionários, além da perda de venda. "A partir das 23 horas é horário que as bebidas começam a ser vendidas", informou ele, acrescentando que 70% de suas vendas são à noite. "Caso eu tenha que fechar o estabelecimento serão seis pessoas desempregadas", afirmou o empresário. Segundo ele, os funcionários lhe perguntam sobre a portaria preocupados com o emprego.