Paulo Bemerguy
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| O RE 631102, de Jader, paradíssimo no gabinete de Barbosa. |
Continua parado - senão paradíssimo - no gabinete do ministro Joaquim Barbosa o Recurso Extraordinário (RE) 631102, que tem como recorrente o ex-deputado Jader Barbalho e foi improvido em 27 de outubro do ano passado, decretando a inelegibilidade do peemedebista por força de dispositivo regimental, após o empate por 5 a 5 no plenário, àquela altura desfalcado do 11º ministro.
O recurso está parado por desde o dia 18 de outubro.
Dali não sai, dali ninguém o tira.
Sem o acórdão, que deve ser elaborado pelo gabinete de Barbosa, o relator, os advogados do PMDB ainda não podem entrar com embargos de declaração para viabilizar a chegada de Jader ao Senado.
Por isso, conforme explicou o blog, a alternativa que se oferece é pedir uma certidão do julgamento de 23 de março último, em que foi provido o RE 633703, do deputado mineiro Leonídio Bouças, que teve, ao contrário de Jader, provido recurso que acabou decretando a invalidade da Lei da Ficha Limpa para o pleito de 2010.
Com a certidão, pretendem acelerar os passos, para que a decisão produza seus efeitos antes mesmo da divulgação dos acórdãos, que sempre é demorada.
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