Da Redação de O Estado do Tapajós
A Lei Federal nº 12.403, que entra em vigor a partir desta segunda-feira (4), vai permitir que boa parte dos presos provisórios do Centro Agrícola de Recuperação Silvio Hal de Moura, em Santarém, possam sair da reclusão para a prisão domiciliar. A nova regra diz que a prisão processual não poderá mais ser aplicada a autores de crimes dolosos puníveis com reclusão inferior a quatro anos. Segundo o Ministério da Justiça, em 2010, 37% da população carcerária de todo o país - que hoje é de 496.251 pessoas - eram mantidos nas celas por conta da prisão provisória. A estimativa é que mais de 100 mil detentos sejam liberados.
Em Santarém, dos 550 internos que a Silvio Hal de Moura abriga atualmente cerca de 150 são presos provisórios. Desse total, estima-se que pelo menos 60 sejam postos em liberdade com a vigência da nova legislação processual. A medida deve desafogar o Sistema Penal em Santarém.
No entanto, os cartórios das 4ª e 6ª Varas Criminais da Comarca de Santarém ainda não fizeram o levantamento de quantos presos poderão ter acesso ao benefício da nova lei. "Vamos fazer esse levantamento a partir desta segunda-feira e depois enviá-lo ao juiz que deve tomar ou não a decisão. Temos de fazer, pois em alguns casos o preso responde por crime em outra comarca, por exemplo, aí ele perde o benefício", explica Danilo Miranda, chefe de Secretaria da 4ª Vara Penal.
O promotor de justiça criminal, Adler Calderaro, diz que a decisão não é automática e que deve passar pelas mãos do juiz.
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