Do Espaço Aberto
A advogada Cynthia Rocha Portilho, ex-assessora jurídica da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Pará, foi indiciada no inquérito instaurado pela Polícia Federal que apura a falsificação da assinatura do vice-presidente da entidade, Evaldo Pinto, numa procuração referente à venda de um terreno da entidade, em Altamira, para o advogado Robério D’Oliveira.
Ela foi indiciada pela prática do crime de falsidade ideológica.
Tipificado no artigo 299 do Código Penal, o ilícito está descrito assim: “Omitir, em documento público ou particular, declaração que dele devia constar, ou nele inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, com o fim de prejudicar direito, criar, obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante”. A pena prevista é de um a cinco anos de reclusão, e multa.
A informação de que a chefe do Jurídico da OAB foi a autora da falsificação consta de nota pública que a própria OAB divulgou no início do mês de julho passado, logo que veio à tona o angu da venda do terreno. Cynthia, segundo a mesma nota, informou que a falsificação teria sido feita com a autorização do vice Evaldo, que sempre negou de forma contundente negou a acusação. No início deste mês, a presidência da OAB exonerou Cynthia, sem justa causa.
Mas o inquérito ainda não terminou. A delegada Lorena Costa, que o preside, pediu mais 120 dias para apresentar seu relatório. Na PF, ninguém fala sobre detalhe das investigações, que correm sob sigilo. Mas o pedido de um prazo assim tão longo pode indicar duas coisas. A primeira: mais gente pode ser indiciada. A segunda: é possível que procedimentos mais complexos, e que por isso demandam mais tempo, estejam sendo adotados pela polícia para esclarecer completamente o ilícito da falsificação e outros que eventualmente surjam no curso da apuração.
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