Pará pede ressarcimento de 50% das perdas com a Lei Kandir

Governadores vices e secretários de Fazenda de 20 Estados das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, estiveram reunidos em Brasília durante todo o dia de hoje, para as soluções e propostas para a Reforma Tributária. Uma das mais antigas reivindicações do Governo do Pará, a inserção da discussão das perdas provocadas pela Lei Kandir, virou prioridade na pauta de sugestões à reforma, onde prontamente foi aceita por todos os representantes dos demais Estados, pela presidência do Senado Federal e da Câmara dos Deputados.

Representando o Pará, o vice-governador e secretário Especial de Gestão, Helenilson Pontes, inseriu a discussão sobre a Lei Kandir como segundo ponto mais importante na pauta de sugestões à Reforma Tributária, reivindicando o ressarcimento ao Pará de, no mínimo, 50% das perdas provocadas pela lei. Acima desse ponto ficou apenas a discussão sobre os royalties a serem pagos aos Estados pela exploração de petróleo na camada do pré-sal, na costa brasileira.(Ascom/Vice-governadoria)