Pará pede ressarcimento de 50% das perdas com a Lei Kandir

Governadores vices e secretários de Fazenda de 20 Estados das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, estiveram reunidos em Brasília durante todo o dia de hoje, para as soluções e propostas para a Reforma Tributária. Uma das mais antigas reivindicações do Governo do Pará, a inserção da discussão das perdas provocadas pela Lei Kandir, virou prioridade na pauta de sugestões à reforma, onde prontamente foi aceita por todos os representantes dos demais Estados, pela presidência do Senado Federal e da Câmara dos Deputados.

Representando o Pará, o vice-governador e secretário Especial de Gestão, Helenilson Pontes, inseriu a discussão sobre a Lei Kandir como segundo ponto mais importante na pauta de sugestões à Reforma Tributária, reivindicando o ressarcimento ao Pará de, no mínimo, 50% das perdas provocadas pela lei. Acima desse ponto ficou apenas a discussão sobre os royalties a serem pagos aos Estados pela exploração de petróleo na camada do pré-sal, na costa brasileira.(Ascom/Vice-governadoria)

Helenilson fala sobre tributação em Belém e Manaus

Depois de fazer palestra em Parauapebas e Marabá sobre tributação fiscal, o vice-governador Helenilson Pontes retorna para Belém, onde falará sobre o tema aos alunos da Faculdade de Belém - Fabel, às 19h desta quinta-feira, 26. No sábado, 28, o Vice-governador participa do V Encontro de Entidades de Economia da Região Norte, em Manaus (AM), onde levará o assunto para ser debatido junto aos amazonenses, representando o Governo do Pará.

Helenilson Pontes é referência nacional em direito tributário, e acredita ser fundamental que todas as esferas da sociedade, de estudantes à empresários, sejam esclarecidas sobre questões que envolvem os tributos e arrecadação fiscal do Estado, segundo ele essa "é uma grande forma da população pactuar com o Governo no melhor desenvolvimento de todo o Pará". As palestras sobre tributação e federalismos fiscal ministradas pelo Vice-Governador são gratuitas e abertas ao público.