Agência Pará
Os secretários estaduais de Segurança Pública, Luiz Fernandes, e de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh), José Acreano Brasil Jr., além do superintendente do Sistema Penal, Mauro Barbas, acompanharam na tarde desta quarta-feira, 21, a visita da Comissão Parlamentar de Inquérito da Assembléia Legislativa do Estado que investiga o tráfico humano à Colônia Agrícola Heleno Fragoso, no município de Santa Isabel.
O ouvidor da Secretaria Nacional de Direitos Humanos, Domingos Silveira, e a assessora da Secretaria Nacional de Direitos Humanos, Dayse Benedito, também participaram da visita e foram municiados de informações sobre as providências que estão sendo tomadas pelo Governo do Pará quanto ao caso que envolve a presença de uma adolescente dentro daquela casa penal e que foi encaminhada pela Polícia Militar à delegacia de Santa Isabel para que a denúncia seja apurada.
Logo ao adentrar à Casa Penal, o deputado estadual Edmilson Rodrigues, membro da CPI, foi abordado pelo interno Manoel Araújo, que se mostrou indignado com a generalização de que estão sendo vítimas os presidiários da Colônia Agrícola Heleno Fragoso. “A maioria dos presos aqui cumprem suas penas e trabalham de sol a sol, em busca da ressocialização. Nem todo mundo aqui descumpre as regras da casa penal, como está sendo mostrado”, argumentou Manoel Araújo. Ele também fez questão de ressaltar que o Poder Judiciário também parou de realizar os mutirões penitenciários na colônia, o que faz com que presos que já cumpriram sua pena permaneçam no local.
O secretrário de Segurança pública esclareceu sobre os investimentos do Governo do Estado no setor penitenciário e mais especificamente na Colônia Heleno Fragoso. “O complexo de Americano está sendo cercado. Na Heleno Fragoso, dois alojamentos - cada um com capacidade para 100 detentos - serão construídos no prazo de quatro meses. Por ser uma situação de urgência, garantimos reforço policial para as áreas externas ao prédio da colônia”, informou, explicando que a instituição penal não poderia ter policiais em sua área interna por funcionar em regime semi-aberto.
Nos próximos meses, garantiu Luiz Fernandes, o Estado promoverá o primeiro concurso público para o cargo de agente penitenciário. O edital será lançado até outubro, para 500 vagas. Haverá também concursos para as polícias Militar, com duas mil vagas, e Civil, com outras 500. Todos deverão ocorrer ainda este ano. O secretário de Segurança também ressaltou que o governador Simão Jatene exigiu apuração rigorosa do episódio envolvendo a adolescente, que hoje recebe todo o apoio psicossocial do Programa Pro Paz. O caso está sendo investigado em segredo de Justiça - como recomenda o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - pela Divisão de Atendimento à Criação e ao Adolescente da Polícia Civil (Data).
O secretário da Sejudh, José Acreano Brasil Jr., criticou a superexposição da adolescente envolvida no caso. “Não podemos aceitar que ela venha sendo exposta demasiadamente como vem sendo feito até agora, de forma indiscriminada”. Acreano informou que o estado representou, Junto ao Ministério Público, a apuração dos fatos sobre a exposição demasiada a que a adolescente vem sendo submetida, de forma contundente, desde que o fato foi denunciado, o que contraria o ECA.
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