Pará supera metas no ensino médio

O estado do Pará  tem hoje 88,7% da população de 4 a 17 anos na escola ou creche (2010), a meta para este ano era de 91,7%; 40,5% da população de 16 anos concluiu o Ensino Fundamental em 2009 (a meta era de 44,0) e 31,7% o Ensino Médio (superando a meta que era de 25,4).

71,3% dos municípios do estado do Pará atingiram a meta de aprendizado adequado à série para o 5º ano do Ensino Fundamental em matemática e apenas 31,5% em português; 37,8% atingiram a meta para o 9º ano em matemática e 79,7% em português.

Os dados constam do relatório anual de acompanhamento de suas 5 Metas, o De Olho nas Metas 2011, do programa Todos Pela Educação. 

MPF pede proteção para ameaçados, após morte em reserva extrativista no Pará

O Ministério Público Federal pediu à Polícia Federal que garanta proteção para testemunhas que denunciaram, na semana passada, uma rota de retirada ilegal de madeira da Reserva Extrativista Riozinho do Anfrísio e da Floresta Nacional Trairão.

Dos três denunciantes, um foi assassinado no último sábado com um tiro na cabeça. O morto é João Chupel Primo que esteve, junto com outros homens, na sede do MPF em Altamira na quinta passada informando detalhes sobre a exploração madeireira na Resex e na Floresta Nacional Trairão.

Para o MPF, o crime tem relação direta com as denúncias que Chupel fez em Altamira. Ele já havia registrado boletins de ocorrência na Polícia Civil de Itaituba e passado detalhes sobre os madeireiros que agem na região para a Polícia Federal em Santarém e para o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), responsável pela administração das Unidades de Conservação que estão sendo invadidas por madeireiros.

O morto é uma liderança do Projeto de Assentamento Areia e, de acordo com ele, os madeireiros vinham usando o assentamento como porta de entrada para as matas ainda relativamente preservadas que fazem parte do Mosaico de Conservação da Terra do Meio.

 

O MPF tem três procuradorias atuando no caso, em Altamira, Belém e Santarém e no último sábado pediu que a Polícia Federal abra inquérito para investigar os crimes ambientais na região. (Ascom/MPF)

Acusados de assassinar “Brasília” vão a juri em Belém

Por Erika Morhy

Acusados pelo crime que vitimou o líder sindical Bartolomeu Moraes da Silva, conhecido por Brasília, no ano de 2002, em Castelo de Sonhos, região sudoeste do Pará, vão a juri popular, em Belém, na manhã desta quinta-feira (20). As circunstâncias trazem à tona mais um caso típico de conflito agrário na Amazônia. A Sociedade Paraense de Defesa dos Dieitos Humanos (SDDH) atua no caso como assistente de acusação.

Sentarão no banco dos réus o fazendeiro Alexandre Manoel Trevisan, o Maneco; Márcio Antonio Sartor, o Márcio Cascavel; e Juvenal Oliveira da Rocha, o Parazinho. Segundo o Tribunal de Justiça do Pará (TJE-PA), o juiz Raimundo Moisés Alves Flexa, titular da 2ª Vara do Tribunal do Júri de Belém, é quem presidirá a sessão prevista para iniciar às 8h, no fórum Criminal da capital.

O primeiro julgamento, que inocentou os acusados, foi anulado, após recurso de apelação. E o segundo julgamento, que ocorrerá nesta 5ª, já é fruto de adiamento.

"Brasília” foi morto a tiros no dia 21 de julho de 2002, após uma série de denúncias de grilagem de terras, de corrupção em órgãos públicos e de ameças anônimas que vinha sofrendo. Ele era dirigente do Sindicato de Trabalhadores Rurais de Altamira, região rica em recursos naturais, como o mogno, e que já viu tombar outras lideranças que enfrentam madeireiros e fazendeiros, como “Dema” (2001) e irmã Dorothy (2005).

Dados da Comissão Pastoral da Terra (CPT) dão conta de um total de 20 assassinatos no campo no Pará só em 2002, quando “Brasília” foi morto. De 2001 a 2010, 160 tombaram, dos 376 em todo país, muitos deles, defendores dos direitos humanos em conflito com grileiros, fazendeiros e madeireiros. Em 2011, o Pará tem sido mais uma vez exposto nacionalmente por crimes do gênero.

Tesouro Nacional diz que Pará está liberado para operações de crédito

Pascoal Gemaque – Secom

Agência Pará de Notícias

BRASÍLIA – O governador do Pará, Simão Jatene conseguiu, ontem, em Brasília a garantia do Tesouro Nacional de que o Estado está liberado para voltar a efetuar operações de crédito. A garantia foi dada pelo secretário do Tesouro Nacional, Arno Hugo Augustin, com quem Jatene esteve reunido no Ministério da Fazenda. O secretário estadual de Fazenda, José Tostes, participou da reunião.

As operações de crédito estavam suspensas, já que o Pará encontrava-se em situação de inadimplência, causada pelo desequilíbrio fiscal de 2010, ano em que a gestão estadual descumpriu diversas metas do Programa de Ajuste Fiscal (PAF), entre elas a de Resultado Primário, cujo teto negativo máximo permitido, de R$ 22 milhões, fora extrapolado sem precedentes, alcançado a marca de R$ 433 milhões.

Reverter esse quadro era uma das prioridades da atual administração. A situação vinha sendo discutida desde abril deste ano, quando técnicos da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) estiveram em Belém para fazer a avaliação das metas firmadas pelo Estado junto à União para 2010. A missão agora é regularizar o cumprimento das metas do PAF e garantir a liberação de novos recursos para o Estado.

A reunião com o secretário do Tesouro foi muito positiva, disse o governador. “Não só pela boa notícia que recebemos, mas porque agora sabemos que o Pará voltou a andar no caminho certo, saindo do estado de inadimplência em que se encontrava devido a uma administração anterior desastrosa”, reiterou.

Operações de crédito são fundamentais para o bom andamento das administrações públicas. Podem ser de curto ou longo prazo. As de curto prazo são as enquadradas nos limites e condições estabelecidos pelo Senado Federal e destinadas a atender eventuais insuficiências de caixa durante o exercício financeiro. As operações de longo prazo destinam-se a cobrir desequilíbrio orçamentário ou a financiar obras e serviços públicos, mediante contratos ou a emissão de títulos da dívida pública.

Podem ser de crédito interno, quando contratadas com credores situados no País, e de crédito externo, quando contratadas com agências de países estrangeiros, organismos internacionais ou instituições financeiras estrangeiras.

Pedido à PF quebra de sigilo fiscal de advogado

Por Paulo Bemerguy

Mais de dez conselheiros - entre efetivos e suplentes - da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Pará deverão protocolar ainda nesta terça-feira, na Polícia Federal, um pedido para que a delegada Lorena Costa investigue a origem dos R$ 301 mil usados pelo advogado Robério D'Oliveira para comprar um imóvel da própria OAB em Altamira.

A delegada é a mesma que já apura a falsificação da assinatura do vice-presidente da entidade, Evaldo Pinto. Até agora, apenas a advogada Cynthia Portilho, que confessou a falsificação, está indiciada.

Para que a investigação sobre a origem do dinheiro se efetive, os signatários pedem que a delegada adote providências no sentido de "obter ordem judicial autorizando a quebra do sigilo bancário do conselheiro Robério Abdon D'Oliveira", a fim de rastrear a origem do valor constante do cheque do Banco Itaú, emitido em 21 de junho deste ano e depositado no dia seguinte, na conta da OAB-PA junto ao Banco do Brasil.

"Comenta-se no meio forense que pessoas do próprio escritório do presidente da OAB-PA, Jarbas Vasconcelos - e outros escritórios de profissionais liberais que possuem relação profissional com referido presidente, que ele estava estabelecendo sociedade com o conselheiro beneficiário da fraude, Robério D´Oliveira, amigos de duas décadas. Nesse bojo, dizia-se (e ainda diz-se) que o dinheiro que lastreou o cheque depositado na conta da OAB teria origem de conta titularizada pelo próprio presidente da OAB, Jarbas Vasconcelos, ou da pessoa jurídica da qual é sócio, circunstância que deixa inequívoco que ele concorreu não apenas para o conluio sub-reptício, mas era seu beneficiário direto, seu financiador, com o fim de se apropriar do bem de entidade que é legalmente um serviço público federal de natureza especial, mantendo em erro a entidade, configurando com todo o colorido jurídico a figura do estelionato - restando, destarte, as fraudes, falsificações e ardis, meros crimes meios, porquanto obrigatória a aplicação do princípio da consunção", afirma o texto da representação feita à delegada da Polícia Federal. 

Os conselheiros que assinam o documento dizem aina que, na sessão do Conselho Seccional, no dia 16 de agosto passado, a conselheira dederal da OAB, Angela Salles, "verberou com extrema segurança acerca dessa imputação e exigiu que o conselheiro Robério D'Oliveira, beneficiário das fraudes, apresentasse seu extrato de conta corrente que poderia ser obtido ali mesmo pelos meios on-line, a fim de demonstrar que a pecúnia que deu provisão de fundos à conta pessoal do referido conselheiro não adveio de depósito da pessoa do presidente Jarbas Vasconcelos ou da sociedade civil de advocacia da qual é sócio. Não houve qualquer esboço de reação ou natural demonstração de indignação por parte dos imputados, muito menos qualquer iniciativa no sentido de esclarecer o Conselho sobre a origem dos recursos".

A guerrilha dos coronéis do Pará

Lúcio Flávio Pinto

Articulista de O Estado do Tapajós

Uma boa biblioteca dá ao seu dono um grande prazer: ao revirar os livros ele se surpreende, se anima, descobre, revive. Tanto maior o prazer se ele surge de surpresa, de um livro que se possuía sem, todavia, havê-lo lido. E a leitura se revela proveitosa, útil ao leitor e a quem tiver acesso ao que ele leu. Com o propósito de partilhar os resultados da garimpagem pelos meus livros é que crio mais esta seção. Como as demais, sua continuidade dependerá das circunstâncias, mais do que da minha vontade. Espero que o distinto leitor aprecie o que irá ler.

Quem imaginaria que os novos centuriões do poder, depois de sepultarem o que restava do “baratismo” no Pará, através do golpe militar de 1964, logo entrariam em conflito? Ninguém. Mas a verdade é que, já em 1965, Jarbas Passarinho e Alacid Nunes começaram a se desavir. A imprensa nada registrou na época – nem durante os anos seguintes. Não surpreende: mesmo sem sofrer censura, que desabaria sobre alguns órgãos da grande imprensa nacional, sobretudo o Correio da Manhã, do Rio de Janeiro, num primeiro momento, os jornais locais faziam o que seu mestre mandava.

Hoje se sabe que Passarinho, a maior liderança do regime no Estado, por ter ficado com o cargo de governador, não gostara de ver seu candidato à sucessão, o então prefeito de Belém, Alacid Nunes, em acertos de bastidores com um empresário, Ocyr Proença, que representava a estrutura anterior, tão “carcomida”, na visão dos novos turcos, quanto os da República Velha aos olhos dos “tenentes” de 1930 (alguns dos quais ainda sobreviviam em 1964).

O engenheiro Ocyr Proença comprou O Liberal, jornal de campanha de Magalhães Barata, só para fazer a campanha de Alacid. Além de ter negócios com os pessedistas, Ocyr era ligado a Gilberto Mestrinho, a maior liderança do Amazonas, que já estava cassado. Mestrinho era petebista e “janguista”, além de passar por saqueador dos cofres públicos (Márcio Souza se inspirou nele para criar o personagem “boto tucuxi”). Quando cobrado por Passarinho, o candidato se justificou: era necessário para propagar seu nome e arcar com as despesas de alimentação dos eleitores, o dinheiro “do boi”.

Ao que parece, a manada era tão grande que exigiu fundos expressivos. Nesta e em outras ocasiões, incrementando as divergências entre os dois maiores líderes políticos do novo regime. Elas acabaram por ultrapassar os limites da confidencialidade e foram se tornando públicas, à medida que cada grupo disputava com o outro a hegemonia do poder e a partilha do butim público. Terminaram por se enfrentar abertamente na eleição de 1982, abrindo espaço para o surgimento de uma liderança que os haveria de superar e até absorver: o coronel civil Jader Barbalho.

Essa era a história que se conhecia. O general Sylvio Frota, porém, conta outra no seu livro Ideais Traídos, escrito em 1980, mas só publicado 26 anos depois (Jorge Zahar Editor, 2006, 662 páginas). Frota diz que a ouviu, quando era comandante da 1ª Região Militar, do general Jurandir Bizarria Mamede, então chefe do Departamento de Provisão Geral do Exército.

Mamede lhe contou que, em certa ocasião, “fora procurado pelo governador do estado do Pará, coronel R1 [da reserva] Jarbas Passarinho, de quem era amigo, que estava indignado com o comportamento do prefeito de Belém, coronel [tenente-coronel] Alacid Nunes, candidato a substituí-lo no Executivo estadual. Não obstante estar apoiando sua candidatura, pretendia romper com Alacid, porque discordava de seu procedimento, por ser condenável e anti-revolucionário. O móvel da questão estava na circunstância moralmente desabonadora de o candidato, para solucionar o angustiante problema das despe3sas com a alimentação dos eleitores convencionais, no dia da votação, ter aceitado do Chefe do Serviço Nacional de Informações – general Golbery do Couto e Silva – quantia em dinheiro, remetida em cheque bancário”.

Mamede, que foi comandante militar da Amazônia e da 8ª Região Militar, em Belém, quis saber como Passarinho tivera acesso à informação. O governador lhe respondeu que foi através do próprio Alacid, “rejubilando-se por já ter contornado todos os obstáculos, mostrara-lhe o cheque, tendo-lhe feito ele, no mesmo instante, acre censura”, relata Sylvio Frota.

Mamede lhe relatou então as dificuldades que enfrentou “para evitar o rompimento público dos dois homens, o que só conseguiu mostrando quão pernicioso seria para uma revolução, ainda no nascedouro, um escândalo desta espécie. No entanto, ao que se informara, os dois cortaram relações”.

O ministro do Exército na gestão do general Geisel (1975/79) registrou o episódio porque, em 1975, o já então senador Passarinho foi escolhido para ser o orador oficial no Dia da Artilharia, que fora sua arma como militar, mas tivera seu nome vetado pelo próprio presidente Geisel e fora obrigado a se “desconvidar”. O presidente achava que a escolha de Passarinho iria projetá-lo e contribuir para sua pretensão de ser o líder do governo, o que desagradava a Geisel (mas a que acabou se submetendo, depois do acerto na política estadual).

Nessa ocasião, Passarinho visitou Frota em seu gabinete e confirmou a história relatada pelo general Mamede, inclusive que “cortara relações” com Alacid, o que, ao menos de público, não aconteceu naquele momento, 10 anos antes. O senador da Arena, o partido do governo federal no sistema bipartidário imposto (junto com o MDB, da oposição consentida), teve também que explicar o reatamento das relações com Alacid, que considerou “absolutamente político, sem qualquer outra conotação”.

Meses depois, relembra Frota, “vêm à tona da conjuntura interna as intrincadas sucessões estaduais; no estado do Pará apresentam-se candidatos a governador Passarinho e Alacid. Falava-se com certa insistência na indicação, pelo Governo Federal, do senador Jarbas Passarinho para aquele cargo”.

Prossegue o então ministro do Exército: “Pessoas privilegiadas – frequentadoras assíduas do Planalto –, contudo, mostravam-se céticas quanto a esta escolha. Murmuravam não ser do interesse nem do agrado do general Gustavo Moraes Rego Reis, Chefe da Casa Militar, oficial ligado à sociedade paraense, o nome do senador, enquanto o do outro candidato – Alacid Nunes – contava com a simpatia dos assessores do presidente Geisel, em particular do general Golbery do Couto e Silva”.

O general faz confusão de datas, que não são as maiores que perpetra no seu livro. Nele, continua a afirmar que o jornalista Vladimir Herzog se suicidou nos porões do DOI-Codi, em São Paulo, em 1975, onde estava preso e foi torturado. Já nessa época só a versão oficial do simulacro de inquérito sustentava essa história. Mas a referência no seu volumoso depoimento à (anti)história, estimula a pensar na trajetória dos dois líderes que dominaram a política do Pará entre 1964 e 1982.

Quando ambos ascenderam ao poder (estadual e municipal), em junho de 1964, Passarinho já era um nome nacional. O próprio Frota informa ter conhecido o então capitão “nas penosas lutas para expurgar do Clube Militar os oficiais ditos nacionalistas, que o estavam transformando numa base de propaganda marxista, durante o biênio de 1950-52, quando o presidia o general Newton Estilac Leal”.

Passarinho já era considerado grande orador, ativo na política nacional, mesmo estando na ativa do Exército. Além de funções militares, fora superintendente da Petrobrás e membro da comissão de planejamento da SPVEA, antecessora da Sudam. Escrevia artigos sobre política internacional em A Província do Pará. Alguns o tinham por “progressista”, inclusive marxistas.

Alacid, com credenciais bem inferiores, acabaria por derrotá-lo na política paraense. O que desequilibrou a escaramuça particular dos dois foi o fato de que Alacid integrava o grupo liderado pelo marechal Cordeiro de Farias, um dos raros tenentes dos anos 1920 que conseguiu chegar finalmente ao poder, usando a UDN e depois se desfazendo dela.

A maioria desses chefes militares se associou a grandes grupos econômicos. Golbery do Couto e Silva, por exemplo, à multinacional de produtos químicos Dow Chemical. Já Cordeiro era o numero dois do nordestino João Santos, dono do segundo maior fabricante de cimento do Brasil. Alacid Nunes foi o diretor do grupo João Santos em Belém no interregno do primeiro mandato como governador e o primeiro mandato de deputado federal. Nesse período a sede da empresa foi destruída por um incêndio, que queimou seus arquivos. Justamente quando se discutia a legalidade de incentivos fiscais que lhe foram concedidos pelo mesmo Alacid.

O grupo de Cordeiro subiu ao poder com o marechal Castro Branco, o primeiro do ciclo de presidentes militares do regime iniciado em 1964. Foi para o ostracismo com a ascensão do marechal Costa e Silva. Mas não Passarinho, que, pelo contrário, foi chamado ao novo ministério. Os “castelistas” passaram a tratá-lo por traidor. O acerto de contas veio com a presidência do general Ernesto Geisel. Passarinho foi superado por Alacid graças à interferência de Brasília (que, mudando outra vez de rumo, não foi suficiente para dar a vitória aos “jarbistas” na eleição de 1982).

O fim de ambos foi antecipado pelas alianças que precisaram estabelecer com o antigo desafeto. Primeiro, Jader Barbalho liquidou Alacid. Depois, Passarinho. E ainda continuou a ter boas relações com ambos. Um novo coronel se estabelecia no poder. Mais competente, nas artimanhas da política, do que os anteriores.

CPI que investiga tráfico humano visita a Colônia Heleno Fragoso

Agência Pará

Os secretários estaduais de Segurança Pública, Luiz Fernandes, e de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh), José Acreano Brasil Jr., além do superintendente do Sistema Penal, Mauro Barbas, acompanharam na tarde desta quarta-feira, 21, a visita da Comissão Parlamentar de Inquérito da Assembléia Legislativa do Estado que investiga o tráfico humano à Colônia Agrícola Heleno Fragoso, no município de Santa Isabel.

O ouvidor da Secretaria Nacional de Direitos Humanos, Domingos Silveira, e a assessora da Secretaria Nacional de Direitos Humanos, Dayse Benedito, também participaram da visita e foram municiados de informações sobre as providências que estão sendo tomadas pelo Governo do Pará quanto ao caso que envolve a presença de uma adolescente dentro daquela casa penal e que foi encaminhada pela Polícia Militar à delegacia de Santa Isabel para que a denúncia seja apurada.

Logo ao adentrar à Casa Penal, o deputado estadual Edmilson Rodrigues, membro da CPI, foi abordado pelo interno Manoel Araújo, que se mostrou indignado com a generalização de que estão sendo vítimas os presidiários da Colônia Agrícola Heleno Fragoso. “A maioria dos presos aqui cumprem suas penas e trabalham de sol a sol, em busca da ressocialização. Nem todo mundo aqui  descumpre as regras da casa penal, como está sendo mostrado”, argumentou Manoel Araújo. Ele também fez questão de ressaltar que o Poder Judiciário também parou de realizar os mutirões penitenciários na colônia, o que faz com que presos que já cumpriram sua pena permaneçam no local.

O secretrário de Segurança pública esclareceu sobre os investimentos do Governo do Estado no setor penitenciário e mais especificamente na Colônia Heleno Fragoso. “O complexo de Americano está sendo cercado. Na Heleno Fragoso, dois alojamentos - cada um com capacidade para 100 detentos - serão construídos no prazo de quatro meses. Por ser uma situação de urgência, garantimos reforço policial para as áreas externas ao prédio da colônia”, informou, explicando que a instituição penal não poderia ter  policiais em sua área interna por funcionar em regime semi-aberto.

Nos próximos meses, garantiu Luiz Fernandes, o Estado promoverá o primeiro concurso público para o cargo de agente penitenciário. O edital será lançado até outubro, para 500 vagas. Haverá também concursos para as polícias Militar, com duas mil vagas, e Civil, com outras 500. Todos deverão ocorrer ainda este ano. O secretário de Segurança também ressaltou que o governador Simão Jatene exigiu apuração rigorosa do episódio envolvendo a adolescente, que hoje recebe todo o apoio psicossocial do Programa Pro Paz. O caso está sendo investigado em segredo de Justiça - como recomenda o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - pela Divisão de Atendimento à Criação e ao Adolescente  da Polícia Civil (Data).

O secretário da Sejudh, José Acreano Brasil Jr., criticou a superexposição da adolescente envolvida no caso. “Não podemos aceitar  que ela venha sendo exposta demasiadamente como vem sendo feito até agora, de forma indiscriminada”. Acreano informou que o estado representou, Junto ao Ministério Público, a apuração dos fatos sobre a exposição demasiada a que a adolescente vem sendo submetida, de forma contundente, desde que o fato foi denunciado, o que contraria o ECA.

Volta de secretarias especiais gera críticas do PT

Extintas pela ex-governadora Ana Júlia, as secretarias especias do governo do estado estão de volta.

Hoje, o governador Simão Jatene envia à Assembléia Legislativa, projeto de lei criando 5 secretarias especiais: Gestão; Desenvolvimento Econômico e Incentivo à Produção; Infraestrutura e Logística para o Desenvolvimento Sustentável; Proteção Social; e Promoção Social.

Para o líder do PT na Assembléia, deputado Airton Faleiro a volta das secretarias especiais é um retrocesso. " O governador ficará mais distante da administração uma vez que colocará um intermediário entre ele os secretários", criticou Faleiro.

“As secretarias especiais vão garantir uma maior articulação entre os órgãos do governo, além de discutirem políticas públicas que trarão melhor efeito para o governo e consequetemente um menor custo”. avalia o governador Simão Jatene. A extinção da Segov e Sepe surgiu de uma constatação do próprio governador. “Percebi que as questões do governo e dos projetos estratégicos devem ser tratadas diretamente com o governador”, considera Jatene. 

Outras duas secretarias serão extintas, a de Governo (Segov) e de Projetos Estratégicos (Sepe), além da Coordenadoria de Cooperação Internacional. O projeto de lei criando as novas pastas deverá ser encaminhado semana que vem para aprovação na Assembleia Legislativa. A estratégia adotada pelo governador tem como principal objetivo facilitar a integração e articulação dos órgãos do governo, além de reduzir os custos.

Foi criada também a Secretaria de Integração Regional, Desenvolvimento Urbano e Metropolitano, que é a fusão da Seir e Sedurb. No lugar da Funcap, entra a Fundação de Atendimento Socioeducativo. A Sedect e Sedes foram substituídas pelas secretarias de Ciência e Tecnologia e Assistência Social, respectivamente.

 

O público dos jornais

Lúcio Flávio Pinto

O Amazônia foi criado para concorrer na faixa das classes C, D e E com o Diário do Pará, no momento em que o jornal dos Barbalhos avançava nesses segmentos da sociedade, que tiveram acesso ao consumo a partir do Plano Real e passaram a contar como compradores. Dez anos depois, o que o jornal mais novo da família Maiorana conseguiu de mais efetivo foi deslocar o antigo líder do mercado, O Liberal, para a terceira posição, algo impensável antes.

Foi um autêntico tiro no próprio pé, disparado por uma estratégia completamente equivocada. Quando o Amazônia começou a circular, o principal apelo para manter os que já liam jornais ou criar novos leitores era o preço. O diferencial em favor do Diário era custar 75% ou 50% a menos do que O Liberal, sem diferenças substanciais de conteúdo para as camadas tradicionais e com uma novidade para aqueles que se aproximavam pela primeira vez das bancas e dos jornaleiros: cadernos especializados em polícia e esporte, com linguagem popular e sensacionalista. Quem passou a comer frango, mesmo sem estar doente (quando pobre comia frango, antes do Real, um dos dois estava doente), passou a comprar um jornal que pesava pouco no bolso. Era o Diário.

No princípio, o Amazônia teve o mesmo preço do concorrente. Mas quem optara pelo jornal dos Barbalhos não viu motivo para se transferir para o caçula dos Maioranas. A tendência dominante foi a que uma análise mais atenta podia prever: muitos leitores preferiram trocar O Liberal pelo Amazônia, que saía muito mais barato e tinha o principal do irmão mais velho.

Resultado: os responsáveis pelo mais recente dos jornais diários de Belém não puderam comemorar sua façanha, no mês passado, que foi subir para o 2º lugar, abaixo do Diário. Só aos domingos a venda de O Liberal cresce o bastante para fazê-lo subir um posto. Mas até quando?

O jornal se restringe cada vez mais aos leitores das classes A, B e C, mas tendo que dividir esse mercado com o concorrente direto, o Diário do Pará, e o competidor involuntário, o Amazônia. Não só por não oferecer um diferencial de qualidade (exceto aos domingos para um tipo de público atraído por miçangas e paetês encartados em tablóides de variedades e futilidades), mas porque o mercado de impressos encolheu.

É fenômeno mundial, acentuado numa cidade de baixo poder aquisitivo, como Belém, o que explica os jornais dos Maioranas não terem mais nenhum auditor de verificação de vendagem, enquanto o único filiado ao IVC, o Diário do Pará, não divulga as suas sérias e caras estatísticas, preferindo recorrer ao índice de audiência do Ibope, que não mede vendagem efetiva.

Numa sociedade obrigada a circular pela imprensa em vôo cego, o nivelamento acaba sendo por baixo.

Servidores do interior do Estado contam com novos serviços do IASEP

O Instituto de Assistência aos Servidores do Estado do Pará (Iasep) dará inicio, em junho, às ações do projeto de Interiorização de Atendimento. O objetivo é garantir a melhoria dos atendimentos na área de saúde aos servidores estaduais em todos os municípios paraenses.

“Nossa meta é unir forças em prol da estruturação do atendimento no interior para que os servidores, em qualquer região, possam ter o mínimo de garantia no atendimento na saúde e, dessa forma, descentralizar esse serviço, desafogando a demanda na capital”, explica Kleber Tayrone, presidente do Iasep.

Técnicos do Instituto já estiveram nos municípios de Santarém e Marabá fazendo o mapeamento da situação através de estudos e de um diagnóstico sobre as necessidades emergenciais. O município de Santarém, que conta com cerca de cinco mil segurados, será o primeiro a receber as ações do projeto. Durante a programação de aniversário da cidade, o governador Simão Jatene anunciará um pacote de ações destinadas àquela região e também divulgará o edital de chamamento para o início dos serviços.

“Vamos ampliar cerca de sete especialidades médicas na região e garantir serviços que melhorem as condições do segurado não apenas de Santarém, mas dos municípios vizinhos, pois sabemos que uma das maiores dificuldades para essas pessoas é se deslocar até a capital para conseguir atendimento em serviços básicos”, afirma o presidente do Iasep.

Os novos serviços oferecidos na região serão Odontologia básica, Fonoaudiologia e exames computadorizados. Também será ampliado o atendimento na área de Ortopedia, exames, cirurgias e internações. Dentro das ações previstas no projeto para a região destaca-se, ainda, a revitalização de todas as agências locais do Iasep - Oriximina, Óbidos, Alenquer, Monte Alegre e Santarém - o que irá assegurar agilidade dos processos, já que todo atendimento administrativo era feito por Belém.

Jatene repudia assassinato de trabalhadores rurais

O governador Simão Jatene está indignado com o brutal assassinato do casal de trabalhadores rurais, José Cláudio Ribeiro da Silva e Maria do Espírito Santo da Silva, ocorrido em Nova Ipixuna, município do sudeste do Pará, nesta terça-feira (24).

Jatene acionou imediatamente todo o sistema de Segurança Pública do Estado e determinou uma reação enérgica ao que classifica como “atitude irracional e hedionda” dos responsáveis pelo duplo homicídio.

O governador ordenou o envio de uma equipe completa da área de Segurança, composta por investigadores, delegados, policiais militares, policiais especialistas, peritos do Instituto Renato Chaves, membros da inteligência da Polícia, sob o comando do próprio secretário de Segurança, Luiz Fernandes, juntamente com o delegado geral de Polícia Civil, Nilton Atayde, e o delegado geral adjunto, Rilmar Firmino.

“O Estado não tolera mais a violência contra trabalhadores. O Pará não admite que seu território seja transformado em campo minado de pistoleiros e mandantes”, assegura Simão Jatene.

Ele também reitera o empenho do governo na apuração do crime, no encaminhamento dos criminosos à Justiça e na assistência aos familiares das vítimas dessa “barbaridade”.

“O governo do Estado repudia a covardia de quem perpreta esse tipo de crime e não vai sossegar enquanto os executores e os mandantes não estiverem na cadeia”, garante o governador.

“No momento em que o Estado se empenha em implantar e efetivar um programa de desenvolvimento sustentável, que valoriza a preservação da floresta e pacifica as relações entre produtores, trabalhadores e poderes constituídos – o Programa Municípios Verdes -, não se pode assistir a essa brutalidade sem uma providência enérgica”, reitera o governador do Pará.

Ele assevera, ainda, que o Estado não se tornará refém da violência e continuará investindo no diálogo aberto com os movimentos sociais, organizações sindicais e entidades representantivas dos trabalhadores rurais.

“Esses crimes não ficarão impunes. Não vamos permitir a volta da barbárie ao território 

paraense”, finaliza.

(Secretaria de Estado de Comunicação)

Redivisão do Pará: menos Amazônia

Lúcio Flávio Pinto

Da equipe de O Estado do Tapajós

A aprovação da realização do plebiscito sobre a redivisão do Pará poderá ser a oportunidade de discutir a sério a grave questão do perfil geográfico da Amazônia. Unidades menores permitirão corrigir os erros evidentes no processo de ocupação da região ou apenas irão incrementar seus efeitos desastrosos? Eis a questão.

Na semana passada, meia dúzia de deputados federais, na condição de líderes partidários, decidiram, em votação simbólica, sobre a configuração física do segundo maior Estado da federação brasileira, o Pará. Graças a uma manobra dos parlamentares paraenses, defensores do desmembramento dos 1,2 milhão de quilômetros quadrados que constituem o Pará atual, foi aprovada a realização de plebiscito sobre a criação de dois novos Estados nesse território: Carajás e Tapajós.

Os deputados Giovanni Queiroz (do PDT), Lira Maia (DEM) e Zequinha Marinho (PSC) ameaçaram obstruir a pauta da Câmara Federal se os projetos do desmembramento do Pará, que tramitam há vários anos, não fossem aprovados apenas pelos líderes, sem precisar ir ao plenário para a votação coletiva. O governo, empenhado em limpar a pauta para aprovar seus principais itens, cedeu.

Os separatistas escolheram bem o dia, uma quinta-feira, quando a maioria dos parlamentares já deixou – ou está saindo de – Brasília para seus redutos eleitorais. O deputado Chico Alencar, que não cedeu a sigla do PSOL para a empreitada, questionou a legitimidade da decisão, mas foi vencido pela impetuosidade dos emancipacionistas.

Quanto o tema é a Amazônia, há pouco empenho das grandes lideranças políticas, por desinteresse ou desconhecimento da região. Com mais acuidade, se atentaria para a circunstância (nada casual) de que o principal projeto na pauta da Câmara, que proporcionou o acordo de lideranças, é o do novo Código Florestal, impasse que o governo (e, mais do que ele, os ruralistas) quer ver logo resolvido.

Celeumas à parte, o projeto significa a manutenção e aprofundamento da cultura do desmatamento na última porção do país onde ainda podia ser implantado um inovador modelo florestal, justamente a Amazônia. Ao invés de procurar adequar a forma de ocupação da região às suas características físicas, dentre as quais a cobertura vegetal é essencial, confirma-se e agrava-se a visão do colonizador, de conversão da floresta em pastos, campos de cultivo, cidades, indústrias, estradas, etc. O colonizador continuará a modificar a paisagem para que ela reflita sua condição de homo agrícola, derrubador de árvores.

A redivisão do Pará, que tem sua tradição história em relação à parte oeste do Estado, tornou-se coerente com essa forma de integrar a Amazônia ao território nacional, a partir de uma posição centralizada de mando, com ordens que baixam de Brasília, categóricas, indiferentes às peculiaridades locais, à distinção substancial da Amazônia na relação com as outras partes do Brasil, praticamente despojadas de sua riqueza florestal.

Não que a realização do plebiscito represente um fato negativo. Pelo contrário: finalmente a questão espacial da segunda unidade federativa brasileira poderá ser discutida a sério. Agora haverá conseqüências concretas e graves. Não será mais apenas um evento no calendário acadêmico dos debates sem fim ou sem responsabilidades.

No prazo de seis meses deverá ser promovido o plebiscito. Com maiores probabilidades, de imediato visando Carajás, que agora depende apenas da sanção da presidente Dilma Rousseff. O projeto do Tapajós ainda deverá passar pelo Senado. É possível que na câmara alta se repita o que aconteceu na semana passada, mas não se pode descartar a hipótese de aparecer um complicador, que atrase a tramitação da matéria e retire a simultaneidade dos dois projetos. Sem esse imprevisto, também o plebiscito para a criação do Estado do Tapajós irá à sanção da presidente. Não é provável que ela vete a decisão do parlamento.

Não que aprove a iniciativa. Ao invés disso, a chefa do poder executivo terá muitos motivos para não querer que o desmembramento do Pará prospere. A implantação dos dois novos Estados imporá ao governo federal, pelos próximos 10 anos, nova descapitalização, com a necessidade de suplementar – com alguns bilhões de reais a cada ano – a insuficiência de meios das duas novas unidades federativas para caminhar com as próprias pernas durante os primeiros anos de sua implantação. Do que menos a administração petista precisa no momento é de despesas compulsórias – imprevistas e de peso bem razoável como essas.

Para os mais realistas, a decisão da semana passada dos líderes dos partidos na Câmara é tão simbólica quanto os seus votos. É improvável que a maioria do eleitorado paraense aprove o retalhamento do seu Estado presente. Ao contrário da interpretação conveniente dos separatistas, o entendimento constitucional do Supremo Tribunal Federal é de que a consulta não pode ser feita apenas junto à população localizada na área prevista para os novos Estados. O plebiscito tem que abranger todos os eleitores do Estado.

Mesmo que a maioria deles queira dividir o Pará em três, o resultado do plebiscito será submetido aos 41 deputados da Assembléia Legislativa, sem poder decisório, apenas como função consultiva. Depois precisará da aprovação de uma lei complementar, com a adesão da maioria do Congresso Nacional, em votação individual, sem acordos de liderança, para se tornar realidade. Um caminho ainda longo e complicado.

O Pará que remanescerá dos dois projetos de redivisão tem 60% da população total do antigo Estado, o que pode ser o suficiente para definir a votação. Maciça maioria nesse território votará contra o retalhamento, que acaba com uma das bandeiras seculares do Estado: sua grandeza física, um aval ao qual os seus habitantes esperam sempre poder recorrer para sacar suas esperanças de futuro. Do 2º lugar, abaixo apenas do Amazonas, o Pará que sobraria da redivisão se tornaria a 19ª unidade federativa nacional.

Esse Pará, com apenas 20% da sua área original, ficaria com 60% da população, privado do antigo capital de recursos naturais estocados para viabilizá-lo. Com boa parte do seu território já desmatado e exaurido, teria que refazer sua definição, mais se assemelhando a um Estado da faixa de transição entre o Nordeste e a Amazônia, como o Maranhão. A utopia do futuro grandioso desapareceria. De resto, também para Carajás, vítima maior do desmatamento recente.

Mas pelo menos os dois novos Estados teriam melhores condições para se desenvolver, libertos da tutela da antiga capital e de uma elite incapaz de atentar para as paragens mais remotas de uma unidade administrativa com tamanho equivalente ao da Colômbia, mas com um sexto da sua população? É de se duvidar, no mínimo.

Os dois projetos de lei são coerentes com o modelo colonial de ocupação da Amazônia, não com sua continuidade histórica, embora o Estado do Tapajós seja uma antiga e fundada reivindicação dos habitantes dessa região. Carajás, resultante de iniciativa do senador Mozarildo Cavalcante, que nunca se sensibilizou pelas raízes de Roraima, o Estado que representa no parlamento, consolidará a transformação da paisagem amazônica em sertão, despojando-a do que sobrou de floresta nativa por um processo de desmatamento avassalador.

É este o destino selado de São Félix do Xingu, que, só por uma obtusidade do atores econômicos e a conivência criminosa dos agentes públicos, se tornou o município brasileiro com o maior rebanho de gado (no futuro Carajás, o efetivo será de 20 milhões de cabeças). Quantos milhões de árvores os campos de pastagens sacrificaram? Qual foi a perda dessa conversão irracional?

O Xingu é a prova viva dos erros e distorções de projetos de modificação do espaço amazônico concebidos a toque de caixa, para atender a interesses imediatos. É nessa bacia que se concentra o último grande estoque de mata nativa da margem direita do rio Amazonas em território paraense. Associar São Félix do Xingu ao Estado de Carajás é complementar a obra de legalização do desmatamento ironicamente embutida no novo Código Florestal, que, de florestal mesmo, tem apenas o nome. São Félix devia ser protegido para experimentar uma exploração florestal moderna.

Se é assim em São Félix, em Altamira a existência do Estado do Tapajós se manifesta um completo despropósito. O único elemento de identidade entre a maior cidade do Xingu e a maior do Tapajós, Santarém, destinada a ser a capital da nova unidade, é que ambas sofrem os efeitos do avanço selvagem das frentes econômicas. Historicamente, nem diálogo há entre os dois pólos. É inteiramente artificial a inclusão de Altamira no Tapajós. O efeito será o mesmo que alimenta os ressentimentos contra Belém. O Xingu deveria formar uma unidade a parte, o que não seria de estranhar se o vértice do planejamento fossem os rios e não as estradas de rodagem.

Com 718 mil quilômetros quadrados, o proposto Estado do Tapajós será o terceiro maior do Brasil, inferior apenas ao Amazonas e a Mato Grosso. Com 16% da população atual do Pará e 57% do seu território, terá uma densidade demográfica apenas maior do que a de Roraima, equivalente à do Amazonas, quatro vezes menor do que a paraense de hoje. Como Santarém poderá dar a essa vasta jurisdição um tratamento melhor do que o dispensado pelo atual Pará? Apenas renovará os conflitos que motivam a reação dos nossos dias?

Com estas e várias outras contestações, ainda assim a realização do plebiscito é um avanço no tratamento da identidade do Pará. Ao invés de se continuar a discutir se a redivisão deve ocorrer ou não, a partir de agora a tarefa passará ser avaliar, no curto período de seis meses, a viabilidade dos projetos de emancipação. Viabilidade numa perspectiva mais ampla do que a da auto-suficiência econômica: abarcando também as dimensões social e econômica.

Os dois projetos têm uma deficiência fatal: ignoram o rio Amazonas e as bacias dos seus afluentes, os verdadeiros divisores do ambiente e os instrumentos de povoamento e civilização durante séculos, até que as estradas, responsáveis pelo maior abalo traumático da história amazônica, tumultuassem tudo, massacrando a história anterior com os novos elementos trazidos pelos imigrantes, pessoas físicas ou jurídicas.

Mesmo que eles conseguissem realizar as promessas que apresentam, a conseqüência das modificações espaciais seria acelerar a descaracterização do conteúdo amazônico da geografia e aumentar a condição do homem como um ser estranho à paisagem – e hostil a ela. A estrada de rodagem triunfando de vez sobre o rio. Por isso, o próximo alvo será o Amazonas. As espinhas de peixe marginais à BR já estão se formando pelo sul do Estado.

O plebiscito só será negativo se o processo a seguir continuar a ser liderado apenas pelo punhado de políticos que conseguiram a aprovação dos dois projetos. O que lhes interessará será conquistar o apoio dos eleitores, mesmo sem conscientização sobre a questão, este, sim, o grande desafio para quem estiver preocupado em melhorar – e não em piorar – a condição amazônica do Pará. E, por extensão, de toda a região. Dividindo não para governar, dominando o governo, mas para juntar forças sinérgicas. Para mudar de verdade.