Redivisão do Pará: O debate continua

Lúcio Flávio Pinto

Articulista de O Estado do Tapajós

Há 16 anos leio regularmente o Jornal Pessoal para ficar informado de suas críticas e opiniões. Algumas vezes senti vontade de reagir e escrever um comentário, discordando de suas posições ou afirmações, mas geralmente seus escritos me estimulam a pensar, refletir e debater com outras pessoas. 

No artigo "Redivisão do Pará: 2 e não 3 Estados?" (Jornal Pessoal nº 492) fiquei com uma sensação de insatisfação e discordância muito forte sobre o argumento usado de divisão de pessoas em "nativos" e "imigrantes". Podendo abordar o tema a partir de vários enfoques importantes (considerando as terras indígenas, as bacias hidrográficas, a (in)eficiência administrativa, ampliação/restrição a participação democrática, relações geopolíticas norte-sul dentro do Brasil etc.), Lucio optou pelo apelo à xenofobia, bastante atual no mundo atual (São Paulo, Europa, Noruega, Califórnia...).

Trata-se de uma argumentação que procura diferenciar os movimentos e até as identidades das duas áreas que pretendem se tornar Estados independentes a partir da suposta legitimidade ou não de seus habitantes para decidir sobre seu futuro devido sua descendência, nascença e identidade estadual/regional.

Além de a argumentação ser baseada em fundamentos fracos, tanto conceituais quanto fatuais, ela mostra uma posição complicada sobre território, identidade e legitimidade. 

Um problema conceitual é definir o que é um "paraense". Não há nenhuma definição, mas o artigo fala em "paraenses de gerações ou imigrantes que se enraizaram na região". Quantas gerações famílias têm que viver em algum lugar para se tornar nativo? O que é um migrante enraizado? Quem define o que é um paraense? Isto depende do lugar de nascimento, da origem de sua família, do tempo de permanência, de auto-identificação? Quem gosta de tacaca, toma açaí, torce por Paysandu ou Remo, se cura com caribé, come xibé, canta o hino da bandeira do Pará, votou em Jader Barbalho? Neste ultimo caso, uma pessoa que nasceu 40 anos atrás em Santarém e migrou com sua família há 35 anos para São Paulo é mais paraense ou da região de Tapajós do que um morador de Marabá que nasceu em Imperatriz e que já mora, trabalha e já vive dez anos no Pará? 

Segundo o artigo a identidade paraense seria mais evidente na região de Tapajós do que do Carajás. Imagino que isto se baseia em dados, como, por exemplo, do IBGE (gostaria de conhecer esta base de dados das afirmações feitas no artigo). Indago se os grandes fluxos de colonos, garimpeiros, funcionários de mineração, agricultores etc. que nas últimas décadas foram à região de Tapajós já são considerados por você "enraizados"? A ocupação da região de Carajás nas últimas décadas, com a abertura da Transamazônica, o garimpo Serra Pelada, o projeto Carajás etc. não mostram uma tendência parecida?

Argumentou-se que os maranhenses teriam a intenção histórica de se apossar dos recursos naturais do Pará. Espanto-me com esta simplificação e assalto à verdade. Primeiramente não se pode confundir as elites do Maranhão, suas intenções e políticas com o povo maranhense e a maioria dos migrantes oriundos daquele estado. Em segundo lugar, as riquezas do Pará na sua grande maioria não são apossados por maranhenses, mas por sulistas, estrangeiros e elites do próprio Pará. A pobreza e desigualdades no Estado têm outras raízes e razões, tantas vezes apontadas no próprio Jornal Pessoal.

Migrante é um termo genérico, que indica uma pessoa que muda de lugar de residência, mesmo que isto não seja permanente. Há milhares de fatores que influenciam na migração e nas motivações para migrar e suas conseqüências também são múltiplas, inclusive de vincular lugares de origem com lugares de destino. As conseqüências se traduzem em dinâmicas novas nos lugares de origem e de destino, positivas e negativas, dependendo também de ponto de vista. Na disputa pelo poder e pelo território, o migrante se torna “o outro”, sem direitos de cidadania, somente tolerado quando contribui e não se manifesta.

Quem define quem tem direito de morar em certo lugar? Em geral o grande capital e a classe média não encontram limitações para se deslocar dentro e fora do país (na região de Tapajós e de Carajás as grandes empresas de mineração, agroindústrias etc. são dominadas por pessoas que nem moram na região); as classes trabalhadoras têm menos liberdade e “legitimidade”. 

São geralmente estes migrantes que são discriminados, criminalizados e rotulados como culpados de problemas sociais. Porém, são eles que migram para trabalhar, para construir um futuro melhor, sendo mão de obra de muitas construções e mudanças. Entre eles há pessoas que vão contribuir e outros que só querem se aproveitar, como há na população considerada nativa ou entre as pessoas que migram sob a proteção de seus poderes econômicos e políticos.

Um migrante deveria ter ou não deveria ter direitos políticos para poder participar nas decisões no lugar onde vive, trabalha e mora? Ele deve ser visto somente como mão de obra "calada" ou pessoas indesejadas (por quem?)? Um brasileiro que nasceu, por exemplo, no Maranhão não tem o direito de se mudar para outro lugar no seu próprio país, ser cidadão em outros estados do mesmo país, de transitar e participar, somente por que não nasceu do outro lado de uma fronteira política administrativa? 

Lamento muito que o argumento de origem de moradores se tornou um argumento na discussão sobre a divisão do Estado do Pará, um Estado composto por milhões de migrantes ou filhos de migrantes. Provocar a xenofobia (o outro é um mal e deve ser excluído) me parece um caminho infeliz e condenável. Há muitos outros debates importantes para aprofundar a discussão sobre a divisão do Pará.

Marcel Hazeu

MINHA RESPOSTA

Lamento que o Marcel tenha feito uma leitura torta do artigo a que se refere e de tudo que leu neste jornal em 16 anos de acompanhamento. O que me atribui é o inverso do que sempre escrevi. Nem podia ser de outra maneira. Minhas origens se atam a duas das maiores correntes migratórias da Amazônia: a dos cearenses e a dos portugueses. Possui também assentamento indígena e africano. Nunca escondi essa ancestralidade. Pelo contrário: não só a encaro com gratidão como venho dedicando parcela considerável do meu empenho em restaurar sua história contra um pano de fundo de estereótipos e preconceitos.

Também tenho um carinho e uma atenção especiais pelos maranhenses. Adoro São Luís, sua gente e sua cultura. Percorri parte do interior maranhense. Fiz, com minha família inteira, uma viagem marcante, da capital maranhense a Parauapebas, pelo trem de Carajás, vetor do principal fluxo migratório (e “expulsatório”, se me permitem abusar do neologismo). Contribuí como repórter para que São Pedro da Água Branca, na divisa contestada com o Pará, no Gurupi, sobrevivesse, na metade dos anos 1970.

Dei minha contribuição para combater a praga da grilagem de terras que assola o Maranhão. Fiz várias palestras ao público maranhense. E, sobretudo, neste jornal, tenho defendido a busca de nossas identidades comuns, numa irmandade livre de mentiras e manipulações. Já escrevi vários artigos sobre maranhenses ilustres, como o poeta, compositor e cantor João do Vale. Meu amor pelo Maranhão se estendeu a Marabá, onde o cantar gonçalvino no falar é música aos meus ouvidos. Os marabaenses que já me ouviram e leram sabem que o terceiro lugar no meu coração, depois de Santarém e Belém, está lá plantado.

Biografias à parte, o artigo não autoriza a interpretação de Marcel, no texto em si e combinado com o imediatamente anterior. Não me lanço contra os migrantes, mas contra o modelo de ocupação da Amazônia que fomenta esse tipo de migração. Não apenas – nem principalmente – do homem, mas de uma cultura estranha à região, que leva à destruição do seu elemento natural mais nobre, a floresta, de uma nobreza de par com a água, cujo ciclo, se desfeito, e da forma brutal como vem sendo feito nos últimos 40 anos, desnatura e inviabiliza a região.

Tanto o João da Silva com sua cultura de subsistência rotativa quanto a Volkswagen, com sua tecnologia de ponta e seu potente capital, primeiro derrubam árvores e depois se perguntam sobre o que farão. O que fizerem terá menos valor intrínseco e será menos amazônico do que o mundo que havia à sua chegada. Enquanto a S/A quer commodities em escala comercial mundial, o cidadão com sua família quer sobreviver da maneira que sabe – e que não é uma maneira amazônica.

O que eu disse é que, com a criação do Estado de Carajás, esse modelo terá sua ferocidade incrementada porque o universo da sua abrangência será menor e sua capacidade de intervenção, maior. O mesmo acontecerá no Tapajós, onde os “grandes projetos” já têm raízes ou as estão desenvolvendo agora. Só que a viabilidade da emancipação do oeste do Estado é maior do que a sul/sudeste em função da longa história dessa aspiração e pela maior identidade e permeabilidade entre suas capitais, Belém e Santarém. Quanto a Carajás, nem é preciso ressaltar que os defensores do novo Estado apontam o predomínio dos migrantes como uma das causas fundamentais para sua separação do Pará, o que, evidentemente, não é bem recebido em Belém.

Sugiro ao leitor que reveja sua coleção de 16 anos deste jornal para ler o que escrevi a respeito, com ênfase nos artigos mais recentes sobre a divisão, para podermos dar continuidade ao nosso proveitoso e fecundo diálogo, debate ou mesmo confronto.

Debate na UFPA sobre redivisão do Pará

Acompanhe no portal da UFPA o debate que está sendo realizado em Belém sobre a proposta de redivisão do Pará.

Clique aqui.

As principais declarações dos participantes você acompanha pelo twitter do Blog do Estado, clicando aqui.

Redivisão do Pará: População diretamente interessada

Carlos Emídio

Auditor Fiscal do Município de Santarém

A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 18, parágrafo 3.º, determina que: “Os Estados podem incorporar-se entre si, subdividir-se ou desmembrar-se para se anexarem a outros, ou formarem novos Estados ou Territórios Federais, mediante aprovação da população diretamente interessada, através de plebiscito, e do Congresso Nacional, por lei complementar.”

A Lei 9.709/98, que regulamenta a execução do disposto nos incisos I, II e III do art. 14 da Constituição Federal, no artigo 7.º, determina que:

“Nas consultas plebiscitárias previstas nos arts. 4^o e 5^o entende-se por população diretamente interessada tanto a do território que se pretende desmembrar, quanto a do que sofrerá desmembramento; em caso de fusão ou anexação, tanto a população da área que se quer anexar quanto a da que receberá o acréscimo; e a vontade popular se aferirá pelo percentual que se manifestar em relação ao total da população consultada.”

A primeira parte do referido artigo da lei citada obstruiu o desmembramento de Estados e Territórios, uma vez que, ao definir o que se entende por população diretamente interessada, inviabiliza o plebiscito, pois contraria as três etapas previstas no parágrafo retro:
Primeira Etapa: Consulta via plebiscito da população diretamente interessada;
Segunda Etapa: Consulta via oitiva da Assembléia Legislativa;
Terceira Etapa: Lei Complementar do Congresso Nacional, aprovando o desmembramento.

O artigo 7.º indica que o legislador ordinário, ao dizer o que se deve entender por população diretamente interessada diante do desmembramento, quis dirimir uma suposta controvérsia acerca do significado e alcance da consulta plebiscitária, inclusive, contrariando as jurisprudências do STF e do TSE, as quais já interpretaram o questionado termo em diversas oportunidades.

Na subdivisão e na incorporação, a consulta plebiscitária é feita com TODA a população de cada um dos Estados que pretendem subdividir-se ou incorporar-se. Já o desmembramento é totalmente diferente: apenas uma (ou mais) parte do Estado requer a redivisão do território, de modo que o restante não quer a separação. A população da parte a ser desmembrada é a diretamente interessada, pois é ela que pleiteia poderes derivados-decorrentes da Constituição Federal para constituir uma nova entidade federativa.

No dizer de José Afonso da Silva, renomado constitucionalista pátrio: “Desmembramento de Estado, portanto, quer dizer separação de parte dele, sem que ele deixe de ser o mesmo Estado. Continua com sua personalidade primitiva, apenas desfalcado do pedaço de seu território e população separados. A parte desmembrada poderá constituir novo Estado, ou anexar-se a outro, ou formar Território Federal. População diretamente interessada, no caso, é a da parte desmembrada, é a da parte que quer separar-se.< Portanto, como os Estados, por princípio, não têm interesse em se desfazer de parte do território, consequentemente, também, não têm interesse em chamar a população para decidir em plebiscito proposta de cisão do território.

Diante das exposições, não tem qualquer fundamento a alegação dos defensores “antitapajônicos” e “anticarajaenses” de que população diretamente interessada é a totalidade do território a ser desmembrado. Não cabe, ainda, estender a interpretação da jurisprudência do STF, relativa aos municípios, para os Estados.

Debate: Redivisão do Pará

Lúcio Flávio Pinto

Inauguro nesta edição um espaço reservado ao debate sobre a redivisão do Pará com o depoimento de um personagem tão importante quanto desconhecido do grande público paraense: o mineiro Armando Cordeiro. Ele foi um dos geólogos com participação decisiva na abertura da segunda grande fronteira de mineração na Amazônia, na formação mais antiga (do pré-cambriano) da margem direita da bacia do rio Amazonas. A província de Carajás foi a jóia dessa coroa, lapidada por profissionais que, como Armando, vieram, sobretudo, de Minas Gerais e de São Paulo, unindo-se aos nativos numa saga ainda à espera de sua história integral.

Por força do seu ofício, Armando palmilhou (no exato significado da palavra) toda a região que constitui o proposto Estado de Carajás, no sul e sudeste do Pará. Ele partilha a posição deste jornal de que o projeto aprovado pelo Congresso Nacional para ir a plebiscito está cheio de erros, vários deles graves, ainda que sirva a uma causa nobre ou inevitável: a redefinição dos limites do Pará. Infelizmente, o texto do projeto de Carajás não poderá mais sofrer mudanças a partir da consulta popular. A lacuna se estende ao projeto do Tapajós, também sancionado pelo parlamento.

O plebiscito é um momento de decisão, não de reflexão. Tendo em vista as falhas gritantes dos dois projetos, o que de melhor se possa esperar é que a votação dos habitantes do Pará consiga, mesmo que seja através do susto, acordar a população para a gravidade e urgência do tema. Se a resposta for negativa, não significará que o movimento pela redivisão tenha que cessar. Pelo contrário: espera-se que ele seja reavivado. Mas não pelos apetites pessoais e grupais e sim pela luz da inteligência, produzida através de debates abertos, honestos e profundos, como o depoimento do geólogo Armando Cordeiro sugere.

As divisões de Estados brasileiros sempre figuraram nas pautas de nossos políticos (os do Triângulo Mineiro sempre sonharam com isso) com um único discurso : um Estado menor é mais fácil de ser gerenciado e,consequentemente, a sua população será mais bem servida dos serviços públicos e terá mais qualidade de vida (que não nos ouçam os coitados nascidos nos menores Estados brasileiros,Sergipe e Alagoas, se não me engano os piores IDH do Brasil).

Comecei a trabalhar no centro-sul do Pará no final de 1971, com base em Conceição do Araguaia, e fui testemunha dos surgimentos das cidades de Redenção (1972), Rio Maria (1974), Xinguara (1976), Tucumã (1977?) e muitas outras. Em 1972, o médico Goovanni Queiroz, um dos primeiros moradores de Redenção, começava a ficar famoso entre os menos favorecidos pelo seu desprendimento, visitando as moradias mais remotas, receitando e doando remédios, era famoso e  dava-me a ideia de um verdadeiro Robin Hood!

Quando o então governador Aloysio Chaves visitou Conceição (1974?) esse médico era um simples candidato da oposição a prefeito de Conceição (Redenção era apenas um distrito) e, como não foi convidado a participar da comitiva, no aeroporto fez um violento discurso atacando o Governador, recebeu voz de prisão e, dizem, os presentes o acompanharam até a cadeia, impediram a sua prisão e abandonaram o Aloysio Chaves, que retornou a Belém! O Giovanni Queiroz foi eleito prefeito.

Sempre ouvi queixas de moradores de Rio Maria, Xinguara e Conceição sobre o abandono da região pelos políticos do Pará, deixando a região ao Deus dará! Comentava-se que o governador paraense era, na realidade, o verdadeiro prefeito de Belém. Somente quando Carajás se tornou uma realidade foi que comecei a ouvir falar em Estado de Carajás; em Belém, nunca ouvi nada a respeito! Hoje, pagamos pela omissão!

Fiz essa introdução apenas para me fazer entender que acredito ser irreversível a divisão do Pará e que lutar contra é nadar contra a correnteza! Acho apenas que a proposta, antes de ser levada ao Senado, deveria ser objeto de uma consulta popular; plebiscito nessa altura do campeonato é imposição e não é democrático!

Acredito que o "Não", apoiado por uma forte campanha publicitária com "slogans" do tipo "O Carajás é nosso", "Carajás é do Pará", etc..., e reforçado por uma proposta de divisão dos paraenses mantendo Carajás no nosso velho Pará, deixando transparecer que ninguém é contra a divisão e o que se contesta são os limites geográficos, sairia vitorioso e os cabanos poderiam retomar à sua paz eterna nos seus túmulos hoje revirados!

Acho que é importante a vitória do "Não" porque colocaria ventilador na farofa de políticos gananciosos, que não estão nem aí para a população que hoje está de fato abandonada pelas autoridades paraenses, e pelo menos adiaria essa safadeza!

Armando Cordeiro

CCJ do Senado aprova plebiscito do estado do Tapajós

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou ainda há pouco, por 18 x 1, o projeto de decreto legistivo do Senado, emendado na Câmara dos Deputados, que autoriza a realização de plebiscito para a criação do estado do Tapajós.
Agora a matéria segue para votação no plenário do Senado  Federal.

Agricultura

O deputado federal Lira Maia(DEm-PA) foi eleito hoje presidente da Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados, cujo resultado da eleição foi antecipado no início do mês pela Coluna do Estado, do jornal O Estado do Tapajós.

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Atualização às 17h00.

O plenário do Senado Federal acaba de aprovar requerimento de urgência para votação do projeto de decreto legislativo que autoriza a realização do plebiscito para a criação do Estado do Tapajós.

Lira Maia e Maria do Carmo fazem pacto pelo plebiscito do Tapajós

Maiores adversários políticos no oeste do Pará, a prefeita Maria do Carmo(PT) e o deputado federal Lira Maia(DEM) estão cada vez mais afinados nas articulações pela aprovação do plebiscito do Tapajós, cujo decreto legislativo está pauta da comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal para votação, quarta-feira, do parecer do deputado Vital do Rego(PMDB-PB).

Na última sexta-feira, Maria e Lira Maia traçaram uma estratégia de atuação junto a senadores do DEM, PSDB e PT. A prefeita foi orientada a 'colar' em Marta Suplicy para evitar surpresas no voto da senadora petista de São Paulo. Por isso, Maria viaja amanhã para Brasília.


Há dez dias, também, foi Lira Maia quem convenceu a prefeita a apoiar financeiramente o movimento pela criação do estado do Tapaós. Em reunião com prefeitos da região, a prefeitura de Santarém anunciou a doação de 50 mil reais para o custeio dos estudos de viabilidade econômica do futuro estado.

Redivisão do Pará: menos Amazônia

Lúcio Flávio Pinto

Da equipe de O Estado do Tapajós

A aprovação da realização do plebiscito sobre a redivisão do Pará poderá ser a oportunidade de discutir a sério a grave questão do perfil geográfico da Amazônia. Unidades menores permitirão corrigir os erros evidentes no processo de ocupação da região ou apenas irão incrementar seus efeitos desastrosos? Eis a questão.

Na semana passada, meia dúzia de deputados federais, na condição de líderes partidários, decidiram, em votação simbólica, sobre a configuração física do segundo maior Estado da federação brasileira, o Pará. Graças a uma manobra dos parlamentares paraenses, defensores do desmembramento dos 1,2 milhão de quilômetros quadrados que constituem o Pará atual, foi aprovada a realização de plebiscito sobre a criação de dois novos Estados nesse território: Carajás e Tapajós.

Os deputados Giovanni Queiroz (do PDT), Lira Maia (DEM) e Zequinha Marinho (PSC) ameaçaram obstruir a pauta da Câmara Federal se os projetos do desmembramento do Pará, que tramitam há vários anos, não fossem aprovados apenas pelos líderes, sem precisar ir ao plenário para a votação coletiva. O governo, empenhado em limpar a pauta para aprovar seus principais itens, cedeu.

Os separatistas escolheram bem o dia, uma quinta-feira, quando a maioria dos parlamentares já deixou – ou está saindo de – Brasília para seus redutos eleitorais. O deputado Chico Alencar, que não cedeu a sigla do PSOL para a empreitada, questionou a legitimidade da decisão, mas foi vencido pela impetuosidade dos emancipacionistas.

Quanto o tema é a Amazônia, há pouco empenho das grandes lideranças políticas, por desinteresse ou desconhecimento da região. Com mais acuidade, se atentaria para a circunstância (nada casual) de que o principal projeto na pauta da Câmara, que proporcionou o acordo de lideranças, é o do novo Código Florestal, impasse que o governo (e, mais do que ele, os ruralistas) quer ver logo resolvido.

Celeumas à parte, o projeto significa a manutenção e aprofundamento da cultura do desmatamento na última porção do país onde ainda podia ser implantado um inovador modelo florestal, justamente a Amazônia. Ao invés de procurar adequar a forma de ocupação da região às suas características físicas, dentre as quais a cobertura vegetal é essencial, confirma-se e agrava-se a visão do colonizador, de conversão da floresta em pastos, campos de cultivo, cidades, indústrias, estradas, etc. O colonizador continuará a modificar a paisagem para que ela reflita sua condição de homo agrícola, derrubador de árvores.

A redivisão do Pará, que tem sua tradição história em relação à parte oeste do Estado, tornou-se coerente com essa forma de integrar a Amazônia ao território nacional, a partir de uma posição centralizada de mando, com ordens que baixam de Brasília, categóricas, indiferentes às peculiaridades locais, à distinção substancial da Amazônia na relação com as outras partes do Brasil, praticamente despojadas de sua riqueza florestal.

Não que a realização do plebiscito represente um fato negativo. Pelo contrário: finalmente a questão espacial da segunda unidade federativa brasileira poderá ser discutida a sério. Agora haverá conseqüências concretas e graves. Não será mais apenas um evento no calendário acadêmico dos debates sem fim ou sem responsabilidades.

No prazo de seis meses deverá ser promovido o plebiscito. Com maiores probabilidades, de imediato visando Carajás, que agora depende apenas da sanção da presidente Dilma Rousseff. O projeto do Tapajós ainda deverá passar pelo Senado. É possível que na câmara alta se repita o que aconteceu na semana passada, mas não se pode descartar a hipótese de aparecer um complicador, que atrase a tramitação da matéria e retire a simultaneidade dos dois projetos. Sem esse imprevisto, também o plebiscito para a criação do Estado do Tapajós irá à sanção da presidente. Não é provável que ela vete a decisão do parlamento.

Não que aprove a iniciativa. Ao invés disso, a chefa do poder executivo terá muitos motivos para não querer que o desmembramento do Pará prospere. A implantação dos dois novos Estados imporá ao governo federal, pelos próximos 10 anos, nova descapitalização, com a necessidade de suplementar – com alguns bilhões de reais a cada ano – a insuficiência de meios das duas novas unidades federativas para caminhar com as próprias pernas durante os primeiros anos de sua implantação. Do que menos a administração petista precisa no momento é de despesas compulsórias – imprevistas e de peso bem razoável como essas.

Para os mais realistas, a decisão da semana passada dos líderes dos partidos na Câmara é tão simbólica quanto os seus votos. É improvável que a maioria do eleitorado paraense aprove o retalhamento do seu Estado presente. Ao contrário da interpretação conveniente dos separatistas, o entendimento constitucional do Supremo Tribunal Federal é de que a consulta não pode ser feita apenas junto à população localizada na área prevista para os novos Estados. O plebiscito tem que abranger todos os eleitores do Estado.

Mesmo que a maioria deles queira dividir o Pará em três, o resultado do plebiscito será submetido aos 41 deputados da Assembléia Legislativa, sem poder decisório, apenas como função consultiva. Depois precisará da aprovação de uma lei complementar, com a adesão da maioria do Congresso Nacional, em votação individual, sem acordos de liderança, para se tornar realidade. Um caminho ainda longo e complicado.

O Pará que remanescerá dos dois projetos de redivisão tem 60% da população total do antigo Estado, o que pode ser o suficiente para definir a votação. Maciça maioria nesse território votará contra o retalhamento, que acaba com uma das bandeiras seculares do Estado: sua grandeza física, um aval ao qual os seus habitantes esperam sempre poder recorrer para sacar suas esperanças de futuro. Do 2º lugar, abaixo apenas do Amazonas, o Pará que sobraria da redivisão se tornaria a 19ª unidade federativa nacional.

Esse Pará, com apenas 20% da sua área original, ficaria com 60% da população, privado do antigo capital de recursos naturais estocados para viabilizá-lo. Com boa parte do seu território já desmatado e exaurido, teria que refazer sua definição, mais se assemelhando a um Estado da faixa de transição entre o Nordeste e a Amazônia, como o Maranhão. A utopia do futuro grandioso desapareceria. De resto, também para Carajás, vítima maior do desmatamento recente.

Mas pelo menos os dois novos Estados teriam melhores condições para se desenvolver, libertos da tutela da antiga capital e de uma elite incapaz de atentar para as paragens mais remotas de uma unidade administrativa com tamanho equivalente ao da Colômbia, mas com um sexto da sua população? É de se duvidar, no mínimo.

Os dois projetos de lei são coerentes com o modelo colonial de ocupação da Amazônia, não com sua continuidade histórica, embora o Estado do Tapajós seja uma antiga e fundada reivindicação dos habitantes dessa região. Carajás, resultante de iniciativa do senador Mozarildo Cavalcante, que nunca se sensibilizou pelas raízes de Roraima, o Estado que representa no parlamento, consolidará a transformação da paisagem amazônica em sertão, despojando-a do que sobrou de floresta nativa por um processo de desmatamento avassalador.

É este o destino selado de São Félix do Xingu, que, só por uma obtusidade do atores econômicos e a conivência criminosa dos agentes públicos, se tornou o município brasileiro com o maior rebanho de gado (no futuro Carajás, o efetivo será de 20 milhões de cabeças). Quantos milhões de árvores os campos de pastagens sacrificaram? Qual foi a perda dessa conversão irracional?

O Xingu é a prova viva dos erros e distorções de projetos de modificação do espaço amazônico concebidos a toque de caixa, para atender a interesses imediatos. É nessa bacia que se concentra o último grande estoque de mata nativa da margem direita do rio Amazonas em território paraense. Associar São Félix do Xingu ao Estado de Carajás é complementar a obra de legalização do desmatamento ironicamente embutida no novo Código Florestal, que, de florestal mesmo, tem apenas o nome. São Félix devia ser protegido para experimentar uma exploração florestal moderna.

Se é assim em São Félix, em Altamira a existência do Estado do Tapajós se manifesta um completo despropósito. O único elemento de identidade entre a maior cidade do Xingu e a maior do Tapajós, Santarém, destinada a ser a capital da nova unidade, é que ambas sofrem os efeitos do avanço selvagem das frentes econômicas. Historicamente, nem diálogo há entre os dois pólos. É inteiramente artificial a inclusão de Altamira no Tapajós. O efeito será o mesmo que alimenta os ressentimentos contra Belém. O Xingu deveria formar uma unidade a parte, o que não seria de estranhar se o vértice do planejamento fossem os rios e não as estradas de rodagem.

Com 718 mil quilômetros quadrados, o proposto Estado do Tapajós será o terceiro maior do Brasil, inferior apenas ao Amazonas e a Mato Grosso. Com 16% da população atual do Pará e 57% do seu território, terá uma densidade demográfica apenas maior do que a de Roraima, equivalente à do Amazonas, quatro vezes menor do que a paraense de hoje. Como Santarém poderá dar a essa vasta jurisdição um tratamento melhor do que o dispensado pelo atual Pará? Apenas renovará os conflitos que motivam a reação dos nossos dias?

Com estas e várias outras contestações, ainda assim a realização do plebiscito é um avanço no tratamento da identidade do Pará. Ao invés de se continuar a discutir se a redivisão deve ocorrer ou não, a partir de agora a tarefa passará ser avaliar, no curto período de seis meses, a viabilidade dos projetos de emancipação. Viabilidade numa perspectiva mais ampla do que a da auto-suficiência econômica: abarcando também as dimensões social e econômica.

Os dois projetos têm uma deficiência fatal: ignoram o rio Amazonas e as bacias dos seus afluentes, os verdadeiros divisores do ambiente e os instrumentos de povoamento e civilização durante séculos, até que as estradas, responsáveis pelo maior abalo traumático da história amazônica, tumultuassem tudo, massacrando a história anterior com os novos elementos trazidos pelos imigrantes, pessoas físicas ou jurídicas.

Mesmo que eles conseguissem realizar as promessas que apresentam, a conseqüência das modificações espaciais seria acelerar a descaracterização do conteúdo amazônico da geografia e aumentar a condição do homem como um ser estranho à paisagem – e hostil a ela. A estrada de rodagem triunfando de vez sobre o rio. Por isso, o próximo alvo será o Amazonas. As espinhas de peixe marginais à BR já estão se formando pelo sul do Estado.

O plebiscito só será negativo se o processo a seguir continuar a ser liderado apenas pelo punhado de políticos que conseguiram a aprovação dos dois projetos. O que lhes interessará será conquistar o apoio dos eleitores, mesmo sem conscientização sobre a questão, este, sim, o grande desafio para quem estiver preocupado em melhorar – e não em piorar – a condição amazônica do Pará. E, por extensão, de toda a região. Dividindo não para governar, dominando o governo, mas para juntar forças sinérgicas. Para mudar de verdade.

Cobertura torta sobre redivisão do Pará

Lúcio Flávio Pinto

Se quiserem informar a opinião pública, a grande imprensa de Belém vai precisar melhorar muito a cobertura sobre a redivisão do Estado. O Diário do Pará tem sido mais informativo do que o seu concorrente, mas, provavelmente por refletir os interesses do seu dono, o ex-deputado Jader Barbalho, ainda não manifestou sua posição sobre o tema.

O Liberal já publicou um editorial a respeito, mas o tratamento que dá à questão está condicionado à sua obsessão anti-Barbalho. Num espaço muito menor do que o do Diário, desviou a essência do problema para a condição moral da Assembléia Legislativa, que será chamada a confirmar o resultado do plebiscito, caso a maioria aprove a redivisão. Sem muita sutileza, o que pretende o jornal dos Maiorana é atirar a culpa sobre as costas largas do ex-governador, aproveitando-se de sua indefinição tácita.