Do Espaço Aberto
A diretoria nacional da Ordem dos Advogados do Brasil deverá designar durante todo o dia de hoje os cinco interventores que vão dirigir os destinos da OAB do Pará, enquanto durar o afastamento de cinco diretores da entidade no Estado. A designação poderá recair em advogados de outros Estados ou mesmo do Pará.
A intervenção da OAB nacional na Seccional paraense, medida inédita na história da entidade, foi decidida ontem, por 22 votos contra 4, ao término de uma sessão do Conselho Federal que durou cerca de 11 horas - começou às 14h e terminou por volta de 1h da madrugada desta segunda-feira, pelo horário de Brasília, e esteve ameçada de não se realizar.
O Conselho decidiu decretar a intervenção por ter encontrado indícios de violação do Estatuto e do Regulamento Geral da OAB, no curso de uma operação destinada a vender um terreno de propriedade da Subseção de Altamira para o também advogado Robério D'Oliveira. O negócio chegou a ser desfeito, por deliberação unânime do Conselho Seccional, mas nem isso impediu a instauração da uma sindicância, que concluiu pela existência de irregularidades graves.
Com o processo interventivo, serão afastados Jarbas Vasconcelos (presidente), Evaldo Pinto (vice), Alberto Campos (secretário-geral), Jorge Medeiros (secretário-adjunto) e Albano Martins (tesoureiro). Dos cinco, Evaldo, Jorge e Albano já haviam se licenciado recentemente, por não verem mais condições de convivência com o presidente da entidade.
O relator da matéria foi o conselheiro federal Pedro Henrique Braga Reynaldo Alves. Num voto dos mais contundentes, ele mostrou que a OAB do Pará violou claramente o Estatuto e o Regulamento ao aprovar a venda do terreno, mesmo com o assentido da unanimidade dos membros do Conselho Seccionoal.
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