O Ministério Público do Estado, por meio da promotora de justiça Dully Sanae Araújo Otakara, ingressou com ação civil pública (ACP) contra o Estado do Pará, para que o governo seja obrigado a convocar os aprovados no concurso público realizado em 2007, para preenchimento de cargos no hospital regional do Baixo Amazonas (HRBA). A ação foi recebida na 8ª Vara Cível do fórum de Santarém.
O concurso público citado pela ACP foi lançado em 2007 pela Secretaria de Estado de Administração (SEAD), para preencher 1.761 cargos de nível superior, médio e fundamental da Secretaria de Estado de Saúde Pública (Sespa) para vários municípios do Pará, sendo 439 vagas destinadas exclusivamente ao hospital regional em Santarém. O resultado do concurso foi divulgado em junho de 2008.
A ação observa que o HRBA já passou por três administrações: Organização Social Maternidade do Povo, OSCIP do Pará, e a atual, Organização Social Pró-Saúde, que assumiu maio de 2008. De acordo com o contrato de gestão firmado com o governo do Pará, a Pró-Saúde é responsável pela contratação de pessoal necessário para a execução das atividades previstas no contrato. Dessa forma, o MP afirma que “a própria realidade de funcionamento da referida unidade de saúde acaba impedindo a tomada de posse dos concursados aprovados”. (Com informações de Lila Bemerguy, Assessoria do MP de Santarém.)
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