Representantes de associações, cooperativas e sindicatos de garimpeiros participaram, ontem, na Câmara dos Deputados, de uma audiência pública da Comissão Especial sobre a Aposentadoria para Garimpeiro (PEC 405/09). O debate foi solicitado pelo presidente da comissão, deputado Wandenkolk Gonçalves (PSDB-PA). centenas de garimpeiros e familiares acompanharam a audiência pública e lotyaram dois plenários da Casa.
O presidente da Cooperativa de Mineração dos Garimpeiros de Serra Pelada (Coomigasp), Gessé Simão, afirmou que na região da antiga mina há 35 mil garimpeiros que esperam pela aposentadoria. “O governo tem a obrigação de reconhecer esse nosso direito que nos foi roubado”.
Até 1998, o garimpeiro se aposentava como segurado especial, a partir de uma contribuição de 2,1% sobre o resultado da comercialização da produção. O trabalhador, nesse caso, não precisa comprovar o recolhimento, apenas os anos de trabalho.
Entretanto, a partir da Emenda Constitucional 20, de 1998, os trabalhadores do garimpo foram classificados como contribuintes individuais e passaram a ter de recolher 20% do valor de seus rendimentos. Grande parte dos garimpeiros, porém, não faz esse recolhimento.
O presidente da Associação Nacional dos Garimpeiros de Serra Pelada (Agasp), Toni Duarte, explicou porque é essencial o retorno da aposentadoria como segurado especial.
A PEC 405/09, do deputado Cleber Verde (PRB-MA), reenquadra garimpeiros e pequenos mineradores no Regime Geral da Previdência Social ao lado de produtores rurais, parceiros, meeiros e pescadores artesanais. Para ter direito à aposentadoria, os garimpeiros e pequenos mineradores devem exercer suas atividades em regime de economia familiar, sem empregados permanentes, e contribuir para a seguridade social com 2,1% sobre o resultado da comercialização daprodução. (Com informações da Agência Câmara)
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