Agência Pará
Belém- A Secretaria da Fazenda do Pará (Sefa) iniciou ação de fiscalização
nas fronteiras do Estado, tendo como alvo as empresas de mineração que
estão irregulares perante o Fisco. A retenção acontece na entrada das
mercadorias. Até o dia 13 de setembro foram retidos 30 veículos tipo
carreta e lavrados os termos de apreensão.
O valor do imposto e multa das mercadorias apreendidas ultrapassa 500
mil reais. A unidade com maior número de ocorrências foi a Coordenação
do Araguaia, sul do estado. “A apreensão tem como motivo a não
regularidade dos contribuintes”, explicou o secretário em exercício da
Sefa, Nilo Rendeiro de Noronha. Ele informou, ainda, em relação às
mercadorias apreendidas, que a maior parte delas referem-se a bens
destinados ao ativo permanente e encontram-se retidas nas unidades de
fiscalização aguardando a regularização do pagamento do imposto. Caso o
pagamento não seja efetuado, as mercadorias irão para depósito e
posterior leilão.
Para fazer as apreensões, a Sefa selecionou as mineradoras que estão em
situação de ativo não regular. No cadastro de contribuintes da
Secretaria existem 150 empresas registradas na atividade de extração
mineral e aquelas que não recolheram a taxa de mineração passaram à
condição de ativo não regular. “Sejam grandes ou pequenas as empresas
não regulares terão as mercadorias apreendidas”, afirmou Nilo Noronha.
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