O governador Simão Jatene determinou a Carlos Lamarão, presidente do
Instituto de Terras do Pará (Iterpa), que encaminhe cópias de toda a
documentação referente ao conflito sobre a posse de terras nem uma área
no município de Almeirim, no oeste paraense, às Ouvidorias Agrárias
Nacional e Estadual, aos Ministérios Públicos Federal (MPF) e Estadual
(MPE), à Prefeitura de Almeirim, à Federação dos Trabalhadores e
Trabalhadoras na Agricultura no Estado do Pará (Fetagri) e às lideranças
das comunidades tradicionais da região, a fim de encontrar uma solução
definitiva sobre a posse da área.
A decisão do governador visa assegurar às instituições, entidades
representativas e lideranças comunitárias o acompanhamento, passo a
passo, das providências que o Estado está tomando para delimitar e
reconhecer oficialmente os direitos dominiais da empresa Jari Celulose
S.A., controlada pelo Grupo Orsa, quanto aos imóveis destinados aos seus
empreendimentos econômicos no município, além das parcelas que deverão
ser tituladas em favor dos posseiros legítimos, assim considerados pelo
ordenamento legal do país.(Agência Pará)
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