Com
exceção do Pará todos os estados do Brasil, desde o ano passado, já se
adequaram e ampliaram em 50% as faixas de enquadramento e o teto da
receita bruta anual das empresas do Supersimples ou Simples Nacional,
uma forma especial de tributação que foi criada para beneficiar com
menor carga tributária micro e pequenas empresas.
Para garantir o mesmo
benefício aos micro e pequenos empresários do Estado do Pará, o deputado
Nélio Aguiar (PMN) deu entrada, nesta quinta-feira, 7, a um
anteprojeto, solicitando ao Governo do Estado que se manifeste a
respeito da matéria, uma prerrogativa exclusiva do Executivo para
regulamentar o novo teto.
Segundo o parlamentar, o teto do simples nacional subiu de R$ 240 mil para R$ 360 mil ara
microempresa e o da pequena passou de R$ 2,4 milhões para R$ 3,6
milhões. O limite máximo de faturamento bruto anual do Empreendedor
Individual também aumentou. Passou de R$ 36 mil para R$ 60 mil por ano.
As medidas entraram em vigor no dia 1º de janeiro de 2012 mas no Pará,
por falta da regulamentação os empresários continuam sujeitos aos
valores anteriores. “Com exceção do Pará, todos os estados da federação
já utilizam o novo teto, isso, está levando empreendedores que pretendem
instalar empresas no Pará para outros estados e ainda prejudicando
micro e pequenos empreendedores que ao ultrapassarem o teto ficam fora
do Simples”, denunciou o parlamentar.
Pelo Simples, empresas poderão
recolher os impostos federais (IR, CSLL, PIS, COFINS e IPI) de forma
unificada, com alíquotas de 3,0% até 12,6% sobre o seu faturamento.
O
deputado Nélio ressalta ainda que as micro e pequenas empresas (MPE)
são fundamentais para a promoção do crescimento econômico, criação de
empregos, geração de renda e melhoria das condições de vida da
população. "O aumento do limite de receita bruta fará com que mais
empresas se integrem ao Simples Nacional. Isso é um grande avanço para a
economia e contribui para a sustentabilidade e para o crescimento do
setor", destaca.
|
Nenhum comentário:
Postar um comentário