(Agência Brasil) - Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu hoje (10)
indulto de pena ao ex-deputado federal João Paulo Cunha, condenado em
2013 na Ação Penal 470, o processo do mensalão.
Cunha
foi condenado a seis anos e quatro meses de prisão e, atualmente,
cumpre prisão em regime aberto. Com a decisão, o ex-parlamentar recebe
perdão do restante da pena e não deve mais nada à Justiça.
A
Corte atendeu pedido dos advogados para que Cunha seja beneficiado com
base nos requisitos definidos no decreto anual da Presidência da
República, conhecido como indulto natalino, publicado em dezembro do ano
passado.
O ex-deputado cumpriu mais de dois anos de prisão nos
regimes semiaberto e aberto e pagou R$ 909 mil de multa pela condenação
por peculato, crime ocorrido quando ele ocupava a presidência da Câmara.
Outros condenados
Em
março do ano passado, o ex-presidente do PT, José Genoino, e o
ex-tesoureiro do extinto PL, Jacinto Lamas, foram os primeiros
condenados no processo do mensalão a ganhar indulto da pena.
Neste
ano, o Supremo já recebeu pedidos de indulto dos ex-deputados Valdemar
Costa Neto e Romeu Queiroz, além de Vinicius Samarane, ex-diretor do
Banco Rural, e Rogério Tolentino, ex-advogado do publicitário Marcos
Valério, do ex-ministro José Dirceu e do ex-tesoureiro do PT Delúbio
Soares.
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