No último dia 05 deste mês, o Ministério Público do Estado do Amazonas firmou um Termo de Ajustamento de Conduta com Francisco Alves Rodrigues, proprietário da embarcação Almirante Monteiro, que afundou no rio Amazonas em de fevereiro último, depois de colidir com uma balsa, na altura do município de Itacoatiara (270 km de Manaus). Dezesseis pessoas morreram no acidente.
Acompanhado de seu advogado, Almir da Cruz Barros, o proprietário da embarcação garantiu que o acidente não se deveu a superlotação, uma vez que a capacidade da embarcação era de 175 passageiros e no dia da tragédia viajavam 92 pessoas. Ele assumiu o compromisso de indenizar todos os consumidores afetados pelo naufrágio da embarcação, assim como os familiares das vítimas fatais, no prazo de 75 (setenta e cinco) dias.
Para cumprir o acordo, o proprietário já providenciou a contratação de advogados na cidade paraense de Alenquer, ponto de partida do barco, para atender os sobreviventes e familiares das vítimas fatais no seguinte endereço: Estrada Paz de Carvalho, nº 602 - Planalto [fone: 031(93)-3526-2272]. Em Manaus, o atendimento será feito pelo advogado Almir Barros, na Av. São Jorge, nº 615 - São Jorge, fone: 9117-9625.
Os representantes do Ministério Público do Amazonas que participaram da reunião foram os promotores de justiça Otávio de Souza Gomes, da 51ª Promotoria de Justiça Especializada na Proteção e Defesa do Consumidor, Daniel Leite Brito, da 1ª Promotoria de Justiça de Itacoatiara e Aguinaldo Concy de Souza, da 45ª Promotoria de Justiça Especializada em Acidentes de Trabalho.
(Fonte: Ministério Público AM)
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