MPF processa Maria do Carmo por improbidade no caso das miniusinas

Da Redação
Com informações do MPF

O Ministério Público Federal ajuizou, no último dia 17 de julho, ação por improbidade administrativa contra os responsáveis pela contratação irregular da empresa Almada, Almada e Souza para a construção de seis microusinas na região do planalto santareno. Foram denunciados pelo MPF a prefeita Maria do Carmo, o secretário municipal de Planejamento, Everaldo de Souza Martins Filho, integrantes da comissão de licitação e empresários. Na última quarta-feira, o juiz federal José Airton Aguiar Portela negou o pedido do MPF de indisponibilidade dos bens da prefeita Maria do Carmo, mas o processo continua tramitando na Justiça Federal em Santarém até a publicação de sentença sobre o caso.
Na decisão, ele ressaltou que encontrou na ação "consistentes indícios da prática de atos de improbidade, residentes, principalmente, no malferimento aos princípios que regem a administração Púbica, notadamente a moralidade administrativa." Mesmo assim, o juiz entendeu não haver necessidade de tornar indisponíveis os bens dos requeridos.
A prefeita Maria do Carmo não foi denunciada criminalmente, ao contrário de Everaldo Martins Filho, pela procuradoria da República em Santarém porque denúncias criminais contra prefeitos só podem ser feitas ao Tribunal Regional Federal (TRF), em Brasília. A atribuição de ajuizar denúncias no TRF é da Procuradoria Regional da República na 1ª Região, a quem os procuradores da República em Santarém encaminharam informações.
Caberá aos procuradores regionais da República, em Brasília, a análise desses dados e, caso entendam que seja pertinente, o ajuizamento de nova denúncia contra a prefeita.

Denúncia criminal
O Ministério Público Federal (MPF) denunciou à Justiça que a construção de seis microusinas hidrelétricas em assentamentos de Santarém, no oeste do Pará, foi feita pela prefeitura sem licitação. O valor da obra, em 2005, foi de R$ 2,2 milhões. Caso condenados, o secretário municipal de Planejamento, Everaldo de Souza Martins Filho, integrantes da comissão de licitação e empresários podem ser punidos com até cinco anos de detenção.
O convênio para a construção das microcentrais, que produzem energia a partir de igarapés, foi assinado em 26 de outubro de 2005 entre o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e a prefeitura de Santarém. Pelo acordo, o Incra repassou R$ 1,8 milhão à prefeitura, que ficou responsável por um complemento de R$ 300 mil e pela construção das seis microusinas nos assentamentos Mojú I e II e Corta Corda.
No entanto, em 6 de outubro daquele ano, antes mesmo da assinatura do convênio, a secretaria municipal de planejamento instaurou uma comissão de licitação. Sete dias depois a comissão já havia concluído que a licitação não era obrigatória naquele caso, apesar de a procuradoria do município não ter concordado.
A empresa Almada, Almada e Sousa foi a escolhida. Segundo a comissão, essa era a única empresa que fabricava as turbinas em Santarém e que tinha experiência na instalação desses equipamentos. Em declaração anexada à dispensa da licitação, o gerente administrativo da associação comercial e empresarial do município, Raimundo Roberto Leal do Rosário, concordou com a conclusão da comissão.
Nas investigações do caso, o MPF conseguiu levantar nomes de diversas outras empresas que poderiam ter feito o trabalho. Empresas sediadas tanto em Santarém quanto em outros municípios.
"Assim, verifica-se que a inexigibilidade de licitação tinha por finalidade atender a interesses dos próprios denunciados, os quais, necessariamente, não coincidiam com o interesse público, na medida em que existiam outras empresas, na região oeste do Pará, em condições de participar, ao menos em parte (em caso de fracionamento), da licitação", argumentam na ação os procuradores da República Marcel Brugnera Mesquita, Nayana Fadul da Silva e Cláudio HenriqueDias.
"Em virtude do elevado valor do convênio, a modalidade de licitação exigida era a concorrência, razão pela qual as exigências para a inexigibilidade não podiam estar limitadas aos fornecedores da região, devendo alcançar todos aqueles que, no país, dispunham da tecnologia necessária para atender o objeto da licitação", complementam osprocuradores.

Acusados:

Everaldo de Souza Martins Filho - secretário de Planejamento eintegrante da comissão de licitação
Eunice Maria Moura Sena - integrante da comissão de licitação
Vera Lúcia Corrêa de Sousa - integrante da comissão de licitação
Edinelza Maria Uchôa Gonzaga - integrante da comissão de licitação
Raimundo Roberto Leal do Rosário - gerente administrativo da
associação comercial e empresarial de Santarém
Antônio Nazareno Almada de Sousa - sócio da empresa Almada, Almada e Sousa
José Edésio Almada de Sousa - sócio da empresa Almada, Almada e Sousa
José Evaldo Almada de Sousa - sócio da empresa Almada, Almada e Sousa

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Maria do Carmo nega desvio de recursos

Acusada de prática de improbidade administrativa no processo de contratação de empresas para instalação de microusinas hidrelétricas, a prefeita Maria do Carmo Martins se diz surpresa com essa ação do Ministério Público Federal. Ela, no entanto, diz que também ficou feliz "quando soube que o juiz José Airton Portela entendeu que não há crime de desvio de dinheiro, pelo contrário,". A prefeita reconhece " que possa ter havido uma irregularidade administrativa na licitação", uma vez que, segundo ela, "a prefeitura foi induzida a acreditar que só a empresa Almada é que faz uma obra como essa de construção de turbina".
Segundo ela, quem entrou com esta ação contra a prefeitura foi o vereador Erasmo Maia (DEM) e o empresário conhecido por "Piçarra", que é quem faz a distribuição de energia. Ela concorda que, para a distribuição de energia, podem haver outras empresas em Santarém, mas na área a construção de turbinas, ela acredita que seja apenas a Almada. Maria disse que vai se defender, inclusive afirmou que as sete usinas construídas já estão em funcionamento e já foram entregues à população e já estão até em fase de manutenção, uma vez que são obras de 2005 terminadas em 2006. A prefeita já tem conhecimento de que terá que apresentar defesa e que está tranqüila e que confia na justiça o e que continua acreditando também na Justiça Federal e tem certeza absoluta que isso será resolvido.
"Eu quero deixar claro, e a população já sabe disso, que não houve desvio de dinheiro. Na verdade o que se questiona é o processo licitatório aonde as pessoas que entraram com ação contra mim entendem que eu tenha privilegiado a Amada. Há também uma questão é administrativa, que eles dizem que eu teria assinado o convênio antes da licitação, que não é que seja um procedimento natural, mas a gente sabe seis meses antes que a gente já vai assinar um convênio, o que agente assina é um termo de compromisso", afirmou Maria. Ela espera poder provar isso para a justiça e que finalmente o juiz não aceite a denúncia e que seja arquivado o processo.