quarta-feira, 1 de setembro de 2010

Nova PEC das Câmaras Municipais

José Olivar:

Tramita na Câmara Federal, um Projeto de Emenda à Constituição (PEC 509/10), que retoma o limite de 8% para as despesas das Câmaras de vereadores com até 100 mil habitantes, repasse este que foi reduzido para 7% em razão da Emenda Constitucional nº 58/09. O interessante, é que o autor do projeto se esqueceu de incluir os demais Municípios cuja população varia de 100 mil a 300 mil habitantes. Santarém, que teve reduzido o repasse de 7% para 6%, sofre com isto, e pelo visto, não vai melhorar.

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