Retornando de viagem, tenho o desprazer de encontrar a nossa Pérola do Tapajós muito esburacada. O amigo o Inácio Corrêa, ao assumir a Infraestrutura, modificou e implantou uma nova dinâmica de trabalho, muito melhor e mais eficaz do que a Valéria, que praticamente nada fez. Todavia, muito mais pode ser feito, mas tudo depende da liberação de verbas por parte da Prefeita.
Recebi no meu retorno, vários telefonemas para reclamar do Hospital Municipal que piora a cada dia, muitas vezes sem médico, sem remédios e sem leitos. Pelo visto, a ação do Ministério Público junto ao Secretário de Saúde não surtiu muito efeito. A quem apelar?
Estive em algumas ruas onde as obras do PAC foram iniciadas, mas continuam paradas, dando lugar às enxurradas e ao lamaçal. Pobre dos moradores de tais regiões, pelo abandono total. Fortaleza, considerada capital modelo, é hoje uma cidade esburacada, tanto que a Prefeita daquela capital vem recebendo críticas ferrenhas. Ela também é do PT.
O Conselho Seccional da OAB do Pará, manteve a decisão do Tribunal de Ética e Disciplina, que condenou a 30 dias de suspensão um advogado que arrota honestidade, mas que reteve em seu poder, engavetado, um processo judicial por mais de 13 anos, visando esconder falcatruas. A OAB fez justiça. Tem mais outro processo em tramitação que deve dá em outra condenação.
Segundo o Presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), o Congresso Nacional já possui a prerrogativa de sustar atos do Judiciário quando considerar que os juízes exorbitaram em suas funções. A PEC nº 03/11, que concede tais poderes ao Congresso é alvo de críticas, visto que, se assim for, haverá ingerência de um Poder noutro.
O Partido Popular Socialista - PPS, ajuizou ação no Supremo Tribunal Federal, requerendo a validade da chamada Lei da Ficha Limpa, para as eleições de 2012, concernente aos fatos ocorridos antes da vigência da norma. Vamos aguardar a posição da Corte Suprema.
O Estado do Piauí tem um Desembargador no Tribunal Regional Federal e que foi nomeado recentemente pela Presidente Dilma Rousseff. Ele é egresso da classe de advogados, coisa que o Pará ainda não produziu. Aliás, falando em Justiça, três novos Ministros do Superior Tribunal de Justiça serão nomeados pela Presidente Dilma, considerando sua própria indicação para exame pelo Senado. Os três são advogados, e mais uma vez, o Pará ficou de fora!
A Comissão de Reforma Política do Senado aprovou neste mês, o entendimento do Tribunal Superior Eleitoral, sobre a fidelidade partidária, segundo o qual, o mandato pertence ao Partido e não aos eleitos. Isto trará sérias implicações em caso de mudança de Partido.
Um projeto a ser seguido pelo Governo do Estado: no Ceará foi implantado pelo Executivo o projeto Pró-Cidadania, que se constitui num convênio entre Estado e Municípios para instituição de guardas municipais, onde o Município entra com 50% dos custos e o Estado com os outros 50%, aí incluídos pessoal e viaturas (todos eles têm uma Hilux e 02 motos, no mínimo). O trabalho desta guarda é proteger os bens públicos do Município; sistema de trânsito; auxiliar a polícia e, se for o caso, prestar socorro àqueles que necessitam de alguma ajuda por razões de pane em seus veículos nas regiões interioranas de cada Município. Que coisa boa! Enquanto isso, Santarém não tem sequer uma guarda, ainda que mais acanhada.
A Ordem dos Advogados do Brasil, Seção do Mato Grosso, desagravou publicamente os advogados Luiz Carlos de Oliveira Assunção Junior e Augusto César Assunção, os quais tiveram seus escritórios invadidos por Policiais Civis sem o devido mandado. A ação da polícia violou a Lei 11.767/08 e, com certeza, estes policiais ainda vão responder pelo abuso.
Mais uma vez se confirma o que prego. Essa história de concessões a presos condenados (indulto de Natal, permissões de saída na Semana Santa, Dia das Mães, etc.), só está dando oportunidade para que os presos saiam e não voltem mais. Que diga a Direção da Penitenciária de Santarém após a Semana Santa.
Reuniram-se em Belém, Magistrados, técnicos do Conselho Nacional e Justiça e integrantes da OAB, dos Estados do Pará, Amapá, Tocantins, Maranhão e Piauí, para discutirem a uniformização nacional das custas judiciais em razão da proposta apresenta ao Conselho Nacional de Justiça pelo conselheiro Jefferson Kravchychyn, objetivando estabelecer no País a cobrança uniforme de custas. Que bom, pois vamos acabar com as cobranças absurdas e diferenciadas.
O STF decidiu no dia 27/04, pelo placar de 10x01, que a vaga de suplente na Câmara dos Deputados é da Coligação e não do Partido, como pensava a mesma corte no ano passado. O aumento absurdo da gasolina nos postos de Santarém (R$ 2,99), deixa a impressão que há um possível "cartel" entre os proprietários dos postos, o que é punível na forma da lei. Cabe ao Ministério Público tomar as imediatas providências para averiguar tal possibilidade e ajuizar a ação competente, se for o caso. Que a reclamação é geral, não tenham dúvidas, pois este aumento não cheira bem.
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Coluna publicada na edição desta semana de O Estado do Tapajós
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