Lúcio Flávio Pinto
A
assessoria de imprensa do Supremo Tribunal Federal acaba de distribuir
press release sobre o desdobramento da ação contra a posse de Lula como
ministro da casa civil da presidência da república. O ministro Marco
Aurélio Mello, que já havia se posicionado a favor do governo, negou
seguimento à ação. A batalha judicial promete ser longa, desgastante e
com sérias sequelas para o país.
Diz a nota do STF:
O
ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou
seguimento (julgou inviável) a pedido feito na Ação Cautelar (AC) 4130,
na qual um advogado tentava evitar a nomeação do ex-presidente da
República Luiz Inácio Lula da Silva no cargo de ministro de Estado. Para
o relator, a via processual eleita (a ação cautelar) foi inadequada, a
petição mostra-se omissa e há dúvidas quanto à competência originária do
STF para apreciar o pedido.
“Não está claro, a partir da [petição]
inicial, se a ação cautelar foi formalizada em caráter incidental ou
preparatória. Mostra-se omissa a peça no tocante à indicação da lide e
do fundamento”, afirmou o ministro Marco Aurélio, ressaltando ainda
que a pretensão do autor tem natureza satisfativa, incompatível com o
procedimento cautelar. "A cautelar volta-se a proteger direito
suscetível a grave dano de incerta reparação ou, ainda, a garantir a
utilidade do provimento final", explicou.
Na
AC 4130, o advogado Rafael Evandro Fachinello alegava que a nomeação do
ex-presidente para o cargo de ministro teria como objetivo blindá-lo de
investigação instaurada em primeira instância. Sustentava que seria
uma forma de uso fraudulento das prerrogativas do cargo e pedia na AC
4130 a concessão de liminar para impedir a eventual nomeação.
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