Juiz dá prazo de 60 dias para que Prefeitura de Monte Alegre demita funcionários temporários

No Site do TJE:

O juiz da Comarca de Monte Alegre, Thiago Tapajós Gonçalves, concedeu liminar, no último dia 20 de junho, determinando que o prefeito municipal de Monte Alegre demita todas as pessoas contratadas em caráter temporário que estejam exercendo atividades em cargos para os quais existam candidatos aprovados no concurso público nº 003, Edital nº 001/2006. A decisão também determinar a nomeação dos candidatos aprovados no referido certame, em substituição aos temporários. Caso o prefeito não cumpra a decisão, no prazo de 60 dias, ficará sujeito ao pagamento de multa diária de R$ 1 mil.

Segundo a Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público, a prefeitura de Monte Alegre contratou expressivo número de servidores temporários de forma irregular para o exercício de cargos públicos, em detrimento dos candidatos aprovados no concurso público nº 003 – Edital nº 001/2006. De acordo com o MP, apesar de todos os candidatos aprovados nas 935 vagas do certame já terem sido nomeados, se a prefeitura ainda tinha necessidade de pessoal, deveria ter dado preferência aos aprovados no concurso. O MP considerou o “fato ilegal, imoral e contrários aos ditames constitucionais”.

A prefeitura alegou que as contratações foram realizadas em acordo com a lei, ressaltando que os temporários contratados ocupam cargos que não estavam previstos no concurso. Mas tal argumento não foi acolhido pelo juiz, que ressaltou os dispositivos legais em seu despacho. “Primeiramente, percebe-se que o contrato temporário, instrumento que tem a finalidade de resguardar a administração em situações excepcionais, vem sendo usado para casos de necessidade de serviço permanente. Assim, lógico que não se pode permitir a continuidade desta situação. A realização de concurso público é um dever do Administrador, sendo certo que o preenchimento dos cargos pelos aprovados no certame torna-se uma conseqüência lógica de seu cumprimento.

Após análise de oito volumes, o juiz julgou procedente a reclamação do MP. “No presente caso, os candidatos aprovados no último concurso, mesmo os não classificados dentro do número de vagas oferecidas, devem ser chamados para a posse e devidamente efetivados, eis que existe necessidade de trabalho e servidores aprovados em concurso público, fato comprovado pela contratação de temporários, sendo irregular a contratação temporária para suprir necessidades permanentes, como já dito antes. Esse fato é incontroverso, pois o próprio Município assumiu a prática de contratação temporária sob alegação da expiração do prazo do concurso anterior”.

Lancha da viação Tapajós desaparece no rio Amazonas

 


Passageiros de uma lancha catamarã da empresa Viação Tapajós que vinha de Santarém para Monte Alegre passaram por um susto ontem (27) por volta das 17:30 horas. Uma pane supostamente no motor deixou a embarcação à deriva e em chamas.

De acordo com informações de passageiros da embarcação “Viação Tapajós” o problema com a lancha começou por volta das 17:30. Quando um dos passageiro observou uma fumaça saindo na parte trazeira da lancha e logo deu o alarme, chegando próximo a comunidade de Bom Jardim, já no município de Monte Alegre, o fogo logo tomou conta da lancha e só deu tempo dos passageiro colocarem o colete e pularem no rio amazonas. O camandante pediu apoio dos ribeirinhos através do rádio amador. os passageiros foram socorridos pelos ribeirinhos. Uma outra embarcação da própria aviação tapajós trouxe parte dos passageiros para Monte Alegre e o restante retornou para Santarém.

Os passageiros da lancha “Viação Tapajós” chegaram em Monte Alegre por volta das 21:00. E relataram que logo após uma explosão a lancha pegou fogo queimando totalmente e em seguida afundando no rio Amazonas com os pertences dos passageiros.
Não ouve vitima apenas danos matérias. (Rádio Mirante)

Monte Alegre tem sistema elétrico danificado pelas chuvas

Dezenas de moradores continuam sem energia elétrica em Monte Alegre. A Celpa intensificou os trabalhos de recuperação do sistema elétrico, afetado seriamente pelas fortes chuvas, no último final de semana. Os trechos das estradas sem acesso e as áreas alagadas, têm dificultado o trabalho dos eletricistas. Próximo à ponte do Cauçu, o rio   transbordou, impedindo a trafegabilidade. Os técnicos da Celpa tiveram que esperar a água baixar.  Somente hoje pela manhã conseguiram realizar a passagem.
 
São inúmeros os prejuízos à rede elétrica, como cabos da alta tensão, rompidos durante as chuvas e ventos fortes. Bem como, árvores e vegetação que danificam o sistema elétrico.

A Celpa já acionou a prefeitura municipal de Monte Alegre, para dar apoio quando necessário, em casos de trechos de difícil acesso ou alagados, ajudando na trafegabilidade com o uso de máquinas pesadas e equipamentos adequados utilizados pelos órgãos competentes na liberação de estradas. (Ascom/Celpa)

Fábrica de cimento em Monte Alegre

A Construtora Camargo Corrêa está se movimentando para instalar, o mais breve possível, uma planta industrial em Monte Alegre para produção de cimento. A empreiteira já despachou emissários para conseguir apoio da prefeitura daquele município. As jazidas de calcário de Monte Alegre tiveram pesquisa e lavra autorizadas pelo DNPM para o grupo João Santos, do cimento Nassau.

Setran abre licitação para recuperar rodovia PA-254

Agência Pará:

A rodovia PA-254, que liga os municípios de Oriximiná, Óbidos, Alenquer, Monte Alegre e Prainha, no oeste do Pará, será recuperada pelo governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Transportes (Setran). O secretário Francisco Melo (Chicão) autorizou a abertura de licitação para contratar empresas que executarão obras nos trechos danificados da rodovia. A notícia foi dada pelo próprio secretário ao prefeito de Alenquer, João Damasceno Filgueiras (DEM) e comitiva, em audiência na sede da Setran, em Belém, nesta terça-feira (5).

A rodovia já deveria estar recuperada. Em 2008, o governo do Estado, via Setran, contratou a empresa Project Arquitetura e Construções para executar os serviços de terraplenagem, retirada de pontos críticos e revestimento primário.

O secretário disse ao prefeito que o contrato de nº 045/2008, no valor de R$ 1.289.326,90, foi acrescido em mais R$ 322.331,72, mas a obra não foi realizada como deveria, e a rodovia ficou em estado precário. As fortes chuvas provocaram a interdição de vários trechos da estrada.

A má qualidade dos serviços realizados na rodovia, informou o secretário, chegou a ser denunciada pela deputada estadual Josefina Carmo (PMDB), que documentou o fato com fotografias e apresentou uma moção na Assembleia Legislativa. A parlamentar constatou que a empresa Project utilizou máquinas e mão de obra do 10º Núcleo Regional da Setran para fazer alguns serviços.

Ao tomar conhecimento do problema, o secretário Francisco Melo determinou a apuração das denúncias.