quarta-feira, 13 de julho de 2011

Secretário-adjunto da OAB pede abertura de inquérito da Polícia Federal


O secretário-adjunto da OAB-PA, Jorge Medeiros, protocolou na manhã desta quarta-feira, na Superintendência da Polícia Federal, em Belém, um pedido de abertura de inquérito para investigar todas as circunstâncias em que ocorreu a venda de um imóvel da Subseção de Altamira para o advogado Robério D'Oliveira.

Na notícia-crime formalizada perante a PF, Medeiros destaca especialmente a informação, contida em nota emitida pela própria Presidência da Ordem, de que a assessora Jurídica da entidade, Cynthia Portilho, falsificou a assinatura do vice-presidente da entidade, Evaldo Pinto, com a anuência deste. Em entrevista ao blog, Evaldo nega que tenha autorizado qualquer pessoa a falsificar sua assinatura.

O pedido de inquérito soma-se à requisição do procurador da República em Altamira, Bruno Alexandre Gütschow, que também acionará a Polícia Federal de Altamira para apurar o caso.

Abaixo, a íntegra dos narrados na notícia-crime de Jorge Medeiros e o pedido formal de abertura de inquérito na Polícia Federal.(Espaço Aberto)

Salão do turismo é aberto com homenagem a vitimas de acidente aéreo em Pernambuco


Texto e foto: Miguel Oliveira

Foi aberto há poucos instantes, no teatro Elis Regina do Centro de Convenções do Anhembi, em São Paulo, o sexto salão nacional do turismo.

O prefeito de São Paulo Gilberto Kassab e o ministro do turismo Pedro Novaes pediram um minuto de silêncio em memória dos passageiros que morreram em acidente aéreo, hoje de manhã, em Pernambuco.

A Orquestra Sinfônica do Brasil, regida pelo maestro João Carlos Martins, executou o Hino Nacional Brasileiro em ritmos temáticos de todas as regiões do país.

O governo do estado do Pará está sendo representado nesta solenidade pelo presidente da Paratur, Adenauer Góes.

Comitiva paraense representa o Estado no VI Salão do Turismo

Agentes de viagens, empresários do ramo da hotelaria e da joalheria, jornalistas, artesãos, artistas, promotores de eventos, produtores rurais e outros profissionais ligados à cadeia produtiva do turismo do Pará chegaram ao longo desta terça-feira (12) a São Paulo para participar do 6º Salão do Turismo – Roteiros do Brasil, que será aberto às 11 horas desta quarta-feira (13) e segue até o dia 17, no Pavilhão de Exposições do Anhembi, na capital paulista.
O grupo faz parte de um esforço conjunto para levar a força do turismo paraense ao um público aproximado de 100 mil pessoas esperadas para o salão. A coordenação do estande institucional do Pará é da Companhia Paraense de Turismo (Paratur), que leva ao evento seis temáticas: artesanato, gastronomia, manifestações culturais, comercialização de produtos e núcleo de conhecimento, como explica a interlocutora da Paratur, Conceição Silva da Silva.
“Ocupamos um estande de mais de 1,2 mil metros onde apresentamos essas temáticas”, diz. O público do 6º Salão do Turismo – Roteiros do Brasil vai ter a oportunidade de conhecer um pouco desse Pará, em exposição em um estande que reproduz a Estação das Docas e nos demais espaços promocionais: Feira de Roteiros, Vitrine Brasil, Área de Comercialização, Núcleo de Conhecimento e Rodada de Negócios.
Investimentos – O presidente da Paratur, Adenauer Góes, que participa da abertura do evento, explica que a ida do Pará com mais de 100 pessoas credenciadas “faz parte de uma retomada da política de investimentos do governo do Estado, em parceria com o trade, no fortalecimento do turismo paraense”.
Nos diversos espaços do Salão o Pará apresenta seus  principais  roteiros turísticos, que integram os pólos Belém, Marajó, Tapajós, Amazônia Atlântica, Araguaia Tocantins e Xingu. Os três principais roteiros que estão sendo comercializados são “Belém, cultura, fé e natureza”; “Tapajós, Amazônia, selva e história”; e “Amazônia do Marajó”.
O Círio de Nazaré, Ver-o-Peso, Complexo Feliz Lusitânia, em Belém, Alter-do-Chão (em Santarém) e a força da cultura e da natureza do Marajó são apenas alguns dos atrativos que a equipe que representa o Pará apresenta aos visitantes, agentes de turismo e operadores.
Queijo do Marajó, licores, bombons e biscoitos de cupuaçu, bacuri e castanha do Pará são algumas das delícias que poderão ser degustadas no estande da Paratur, onde também será distribuído, literalmente, o cheiro do Pará em sachês. O Espaço Gastronômico é uma opção à parte, onde cada região do Brasil vai apresentar seus sabores.
Música – O Pará também vai dar um show de carimbó, com apresentações do grupo de carimbó municipal “Os Andirás”, de Curuçá, município do pólo Amazônia Atlântica, e do grupo de tradições marajoara CruzeirinhoSão mais de 20 artistas mostrando a força da cultura do Pará.
No Núcleo de Conhecimento o Pará também vai estar em evidência, com palestra do empresário Carlos Freire, membro da Associação Brasileira da Indústria Hoteleira (Abih), apresentando a temática “Turismo sustentável e infância e as ações preventivas à exploração sexual de crianças e adolescentes”. O Núcleo de Registro e Qualidade (NRQ) da Paratur vai apresentar a palestra “Responsabilidade social e ética no turismo”, que será proferida por Clélia Rosely Coroa, no auditório do Espaço do Profissional, dia  13, às 18 horas.
Rosely vai falar das estratégias da Paratur na prevenção dessa violação de direitos nos 144 municípios paraenses através do TSI. Também falará sobre a missão do Pará na execução do Cadastur, cadastro obrigatório dos prestadores e empresas de serviços turísticos.
O projeto Tour da Experiência, desenvolvido pelo Serviço de Apoio a Micro e Pequena Empresa (Sebrae), será o destaque do Pará na Área de Comercialização. Angel Eventos, Famíglia Sicília, Eco Pousada Miriti, Vitória Régia são algumas das empresas de turismo que vão estar na Área de Comercialização do evento. Neste espaço os empresários colocam na vitrine para agentes de viagens, operadores, guias e demais agenciadores os principais produtos do Pará. Fazem parte desses produtos Belém, Santarém, Alter-do-Chão, Marajó, Salinas, e tantos outros.
A novidade desta sexta edição do Salão do Turismo na Rodada de Negócios, encontro entre profissionais do trade, é o espaço aberto para dois segmentos importantes: o de turismo náutico e o LGBT (Lésbicas, Gays, Bissexuais, Transexuais, Transgêneros e Travestis), que aos poucos se fortalecem no Pará.
(Benigna Soares – Paratur)


terça-feira, 12 de julho de 2011

Minha Primeira Festa Literária Internacional de Parati


Ruth Rendeiro

Jornalista

Nada muito programado.Um convite da Rebecca, colega do curso de Jornalismo Literário e a empolgação ficou latente. Pensei na Anaterra, na oportunidade rara de apresentá-la a esse mundo, já que anda ameaçando fazer jornalismo. Confesso que sabia pouco da Festa... Cheguei a confundir esse F com Feira. Uma bienal mais bucólica talvez. Fui...


A maioria das pessoas acha tão difícil se deslocar de ônibus, sair de uma cidade pra outra, eu apenas vou, chego e aproveito. Aconteceu de novo em Paraty. Viajamos de madrugada para economizar uma diária e percebi (ou melhor, senti) apenas que a estrada tinha muitas curvas e lombadas. Pela manhã a bela surpresa: a pousada, hotel/albergue ou Hostel como é moderno chamá-las agora, a Sereia do Mar, ficava em frente à praia. Bastava sair do pequeno quarto e lá estavam aquelas enormes montanhas como se molhassem seus bicos gigantes na água azul. Nem mesmo o tempo nublado e o frio tiraram a beleza.

Hora de ir ao Centro Histórico. Ainda só eu e Anaterra. A Rebecca só chegaria no dia seguinte. Pegamos um ônibus e saímos meio sem direção. Não foi difícil encontrar as janelas e portas altas em tons fortes de azul ou amarelo. Estava agora de fato em Paraty! Mais uns metros equilibrando-me nas pedras que são ruas e calçadas, lá estavam as tendas que seriam disputadíssimas durante os próximos quatro dias.

Como marinheira de primeira viagem fiz algumas burradas. Não comprei com antecedência os ingressos, queria poder decidir lá, sentir o clima e optar, ser antes apresentada à grande festa. Isso, porém, não combinava com a Tenda dos Autores. A platéia que ficava frente à frente com as celebridades comprara bem antes pela Internet. Tudo estava esgotado. Mas o telão oficial, o telão da Petrobras, da CPFL ou os bancos espalhados pelas redondezas estavam à disposição. Só não acompanhou o frenesi de celebridades das palavras quem não quis.

Calcula-se que cerca de 25 mil pessoas tenham pisado naquele solo secular. Os bastidores são sempre movimentadíssimos, o disse-me- disse ou as análises sobre fulano e beltrano melhores ainda. Obviamente não sabia, mas cada Flip tem uma musa. A deste ano foi a argentina Pola Oloixarac. Jovem (em torno dos 30), embora tenha só um livro – Teorias Selvagens – mexeu com todos e lotou a tenda dos autores, telões e principalmente foi responsável pela maior de todas as filas para os autógrafos. Ao se expressar, porém, deixou muito a desejar. O comentário de sua performance totalmente incompatível com o que foi repassado aos que foram a Paraty, causou outro tipo de frisson.

O neurocientista Miguel Nicolelis e o o filósofo e colunista da Folha Luiz Felipe Pondé, foram os primeiros que eu parei pra acompanhar concentrada. A conversa foi cordial demais para o meu gosto. Achei que iam debater bem mais pela visão antagônica que acreditava teriam. O neurocientista fez a festa particular dos jornalistas, titulando a matéria do dia seguinte ao afirmar que milagre é algo que fazem em seus laboratórios Uma palavra que deveria fazer parte do vocabulário da neurociência.

James Ellroy, que me lembrou uma Dercy Gonçalves de saia e erudit, falou palavrões, disse que se fosse um líder religioso seria Deus e encantou a platéia, entre os novos fãs do senhor de 64 anos, minha filha, de 15 que entrou na fila para ter em seus dois livros o autógrafo do autor. Teve muita gente mais : João Ubaldo Ribeiro, Edney Silvestre, Teixeira Coelho.... e uma programação específica para as crianças –Flipinha – e outra para os jovens – FlipZona.

Eu me redescobri e fiquei zonza com tanta coisa acontecendo simultaneamente. Queria conhecer cada um dos que não conhecia; saber mais dos que já conhecia e me enturmar com os que fazem (ou como eu) pretendem fazer algo mais seriamente com as palavras. Os anônimos, que têm seus livros publicados, mas que sabem que nunca subirão àquele palco. Deixei Ribeirão Preto com alguns contatos, com a programação paralela me entusiasmando tanto quando à oficial.

No primeiro dia, em uma das principais ruas de Paraty, identifiquei o Clube dos Autores. Parei, apanhei a programação e marquei o que mais me interessou. Um encontro promovido pela revista Imprensa, que teria entre os participantes o professor Sérgio Vilas-Boas, o primeiro a ministrar aulas para a nossa turma de Jornalismo Literário, era uma de minhas prioridades. Na quinta-feira à tarde, hora marcada, lá vou eu com a filha. Na sala da casa antiga, cadeiras espalhadas, um sofá de madeira bem alto que deixava as pessoas com os pés suspensos, poucas pessoas, lanche e finalmente chega, um pouco atrasado, o palestrante. A discussão começa. O assunto predominante é a poesia, o que ela representa, como as pessoas chegam até ela, até onde as redes sociais têm contribuído com a ampliação dos admiradores... Não consigo me perceber na discussão. Uma hora no local, tento me posicionar, apresento-me, ouço um jovem de no máximo 30 anos dizer que já compôs mais de 20 mil poesias e sinto-me uma incompetente. Pergunto pelo Sérgio que ninguém conhece.

Na pequena porta surge a Rebecca. Esbaforida, ar de cansada. Acabara de chegar de São Paulo e não queria perder nada. Se o Sérgio Vilas-Boas estava ali certamente deveria ser do nosso interesse. Percorre com o olhar buscando pelo professor. Não o encontra. Levanto para ir ao banheiro e ela quase salta atrás de mim: - Acho que estou no lugar errado e ela sem pestanejar: - Eu tenho certeza !

Mesmo assim resolvo não abandonar o ambiente. Eles foram tão atenciosos comigo: tiraram fotos, deram-me uma camisa, colocaram o Clube a minha disposição... ficaria... Fiquei. Perdi o encontro que tinha me programado há pelo menos 15 dias, mas aprendi um pouco mais sobre poesia e conheci pessoas interessantes. Valeu a patetice ! Não fui ao Clube dos Escritores, mas aproveitei muito bem o Clube dos Autores.

Amanhã tem mais FLIP ! Um pouco sobre os Artistas fora do palco.

Álcool e direção não combinam

Manaus ainda é o principal destino dos santarenos nas férias de julho

Aritana Aguiar
Repórter
 
Passageeiros à espera da abertura dos portões do porto da CDP em Santarém
 
Um levantamento feito por nossa reportagem constatou que Manaus ainda é o principal destino dos santarenos que viajam nas férias desse mês de julho. O segundo destino mais procurado é  Belém. Os motivos são diversos. "Tenho parentes que foram morar lá quando a Zona Franca ainda despontava. Agora, eles se fincaram lá e eu vou visitá-los nas férias sempre", diz a estudante Samanta Oliveira, de 18 anos.

O presidente da Cooperativa dos Agentes de Passagens e Cargas Fluviais do Oeste do Pará, José Luis dos Santos, afirma que nesse período a venda de passagens de barco para Manaus aumenta em 100%, enquanto para a capital paraense apenas em 50%. 

Quem pretende viajar para Manaus de barco é possível encontrar embarcações de segunda a sábado e para Belém apenas sexta, sábado e domingo. Isso é um retrato do maior fluxo de passageiros direcionado para a capital amazonense.

No período de baixa temporada, o preço das passagens para as duas capitais é inferior ao período de férias. Para Manaus, por exemplo, pode custar até 80 reais, ida, e Belém no valor de 100 reais, a ida. Mas, ao chegar as férias, o preço sobe. Para Manaus custa de R$ 100 a R$ 120, enquanto que para Belém a diferença é bem maior de R$ 140 a R$ 160.

Chefe do Jurídico da OAB diz que falsificou assinatura de advogado

 
O angu em que se transformou a venda de um imóvel pela OAB do Pará ao advogado Robério D'Oliveira ganha novos - e quase inacreditáveis - desdobramentos.
Quando alguém do distinto público pensa que já viu tudo, chega logo à conclusão de que ainda não viu nada.
Ou quase nada.
Ontem, a própria direção da OAB, ao divulgar uma nota oficial sobre o assunto, fez uma revelação surpreendente - e inusitada: quem falsificou a assinatura do vice-presidente da Ordem, Evaldo Pinto, na procuração outorgada a uma advogada para cuidar da venda de imóvel da Subseção de Altamira foi ninguém menos do que Cynthia de Nazaré Portilho Rocha, chefe do Setor Jurídico da entidade.
E a falsificação, ainda segundo a nota da própria Ordem (que você lê na íntegra abaixo), teria sido feita com a autorização do próprio Evaldo Pinto.
Vocês estão surpresos?
Pois ainda não acabou.
Tem mais esta: não foi a primeira vez - e provavelmente não seria a última, se o caso não viesse à tona para ficar de bubuia - a segunda pessoa mais importante na direção da OAB do Pará teve sua assinatura falsificado. O procedimento era mais ou menos frequente. Ou "recorrente", como adjetiva a nota da Ordem.]
Vocês não acreditam nisso tudo?
Pois acreditem.
Leiam este trecho - surprendente - da nota da OAB:

A comissão [de sindicância] analisará a denúncia feita pelo próprio vice-presidente Evaldo Pinto assim como a informação prestada pela chefe do Jurídico da OAB-PA, Cynthia de Nazaré Portilho Rocha, que colocou seu sigilo telefônico à disposição, de que teria sido ela a autora da assinatura, feita a pedido do vice-presidente, sendo esta, segundo ela, uma prática recorrente durante sua ausência.

Depois dessa confissão, digamos, pública do cometimento de um crime, é bem provável que a comissão de sindicância designada pelo Conselho Federal para apurar todo esse angu talvez deva se dirigir a Belém munida de um espírito de imunidade a novas surpresas.
Talvez seja difícil, mas não custa nada tentar.
Abaixo, leia a íntegra da nota, em que a OAB do Pará anuncia ter designado duas comissões, uma para apresentar parecer sobre a venda do terreno, outra para sindicar, investigar, apurar a falsificação da assinatura do vice-presidente, Evaldo Pinto.(Espaço Aberto)

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Após dez dias fora de Belém, o presidente da OAB-PA, Jarbas Vasconcelos, reassumiu a função e decidiu nomear duas comissões para apurar os fatos relacionados à venda do terreno pertencente à instituição, localizado em Altamira, e à denúncia de falsificação da assinatura do vice-presidente Evaldo Pinto. As comissões atuarão da seguinte forma:
1 – A primeira Comissão é formada pelos conselheiros Jaime Começanha Balesteros Filho, Elias Antonio Albuquerque Chamma e Afonso Marcius Vaz Lobato, para apresentar um parecer sobre a venda do terreno até o dia 02 de agosto próximo, uma terça-feira. A comissão analisará todos os dados referentes à controvertida operação e levará em conta o pedido de desfazimento da compra e venda do referido terreno e a renúncia ao bem por parte do conselheiro Robério d'Oliveira e o pedido de bloqueio dos valores pagos pela compra, feito pelo conselheiro Ismael Moraes.
2 – A segunda comissão nomeada por Jarbas Vasconcelos fará uma sindicância interna para apurar a grave denúncia de falsificação de assinatura do vice-presidente da OAB-PA, Evaldo Pinto, na procuração pública outorgada pela Diretoria da instituição para concretizar a venda do imóvel de Altamira. A comissão analisará a denúncia feita pelo próprio vice-presidente Evaldo Pinto assim como a informação prestada pela chefe do Jurídico da OAB-PA, Cynthia de Nazaré Portilho Rocha, que colocou seu sigilo telefônico à disposição, de que teria sido ela a autora da assinatura, feita a pedido do vice-presidente, sendo esta, segundo ela, uma prática recorrente durante sua ausência. Esta comissão terá 15 dias para apresentar um parecer sobre a denúncia. Integram a comissão o presidente do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB, Aluisio Augusto Martins Meira, que a preside, o juiz do mesmo Tribunal Edilson Araújo dos Santos, e o presidente da Comissão de Ética da entidade, Sebastião Barros do Rego Baptista.
Os membros das referidas comissões serão nomeados por Portaria da Secretaria da Ordem, com a disponibilização dos autos. A cópia integral de ambos os processos também foi encaminhada ao vice-presidente do Conselho Federal, Alberto de Paula, propondo que um membro da OAB Nacional seja designado para acompanhar o caso in loco.
Com essas medidas, o Presidente espera que os fatos sejam devidamente esclarecidos para que não pairem dúvidas na sociedade, na classe e na imprensa quanto às responsabilidades de cada um, preservando-se o nome e o prestígio da OAB, que está acima das questões suscitadas pela recente polêmica.


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Para ler tudo o que o blog já publicou sobre este assunto, clique aqui.

Coluna do Estado

Despreparo
A empresa Clean, que realiza a coleta de lixo em Santarém, teve dois de seus caminhões paralisados por problemas mecânicos. Foi o suficiente para a coleta de lixo deixar de ser feita em alguns bairros e até em Alter do Chão, como reclamaram os moradores durante a semana. Os veículos, visivelmente sucateados, não são trocados há anos. E o que é pior: a empresa se mostrou despreparada para uma situação de emergência. Tudo isso, apesar de possuir um contrato milionário com a prefeitura de Santarém, que possui uma das coletas mais cara do Brasil.

Herança maldita
Quem quiser se candidatar e porventura ser o próximo prefeito de Santarém, já tem com que se preocupar: uma dívida de R$ 68 milhões. É o montante da operação aprovada pela Câmara Municipal em sua última sessão do semestre. Além de ser parcelado o pagamento, a operação deverá ter um prazo de carência que ultrapassa os dois anos.

Intrafegáveis
Moradores de alguns bairros santarenos estão utilizando a interdição de ruas para chamar a atenção do poder público. Foi o que aconteceu nas avenidas Gonçalves Dias e Dom Frederico Costa durante esta semana. As duas vias públicas estão com trechos intrafegáveis e a paciência dos populares já chegou ao limite. Outras dezenas de ruas sofrem do mesmo problema: infraestrutura precária.

Praias tímidas
Quem quiser desfrutar das belezas naturais das praias santarenas durante as férias deste mês de julho terá se contentar com pequenas faixas de areia. A cheia do rio Tapajós ainda esconde grande parte das principais atrações turísticas dos municípios de Santarém e Belterra. Alter do Chão, Ponta de Pedras, Juá, Pajuçara, Aramanaí e Pindobal devem se apresentar com mais glamour e exuberância aos turistas durante o mês de agosto.

Lixo Fluvial
O problema do despejo de lixo doméstico diretamente nas águas dos rios Amazonas e Tapajós já se tornando crônico, mas pouco tem sido feito para amenizar ou mesmo reverter essa situação. Com o período de férias e aumento em mais de cem por cento do fluxo de viagens, o volume de lixo despejado em nossos rios aumenta consideravelmente. Não existem entidades que combatam essa violência ao meio ambiente ou muito menos ações afirmativas dos poderes públicos competentes.
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Publicado na edição desta semana de O Estado do Tapajós

segunda-feira, 11 de julho de 2011

OAB Nacional abre sindicância sobre o caso Altamira

Do Espaço Aberto

Então, é assim.
Na OAB do Pará, nada será como antes depois da venda – complicadíssima – deste imóvel em Altamira.
A OAB do Pará, que se encaminha para ser um caso de polícia - eis que deverá ser aberto um inquérito para apurar até a falsificação da assinatura de seu vice-presidente -, também será um caso para investigação federal.
A investigação ficará a cargo do Conselho Federal da própria Ordem, que vai entrar sem demorada nessa parada.
Ainda há pouco, o blog recebeu informação do Conselho Federal da OAB, confirmando que será aberta uma sindicância para apurar tudo.
Três conselheiros, designados para compor a comissão, chegarão nos próximos dias a Belém.
Leia, abaixo, a íntegra da nota remetida ao blog pela Assessoria de Imprensa do Conselho Federal da OAB.

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O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) designou hoje Comissão de Sindicância para apurar fatos relativos à suposta venda de terreno da Subseção de Altamira, no Estado do Pará. O presidente nacional da OAB, Ophir Cavalcante, declarou-se impedido por ser a OAB-PA sua Seccional de origem, passando o processo à responsabilidade do vice-presidente do Conselho Federal da OAB, Alberto de Paula Machado.

O vice-presidente da OAB Nacional designou a corregedora nacional da OAB e secretária-geral adjunta do Conselho Federal da entidade, Márcia Machado Melaré, e mais dois conselheiros federais da entidade, Francisco Anis Faiad (do Mato Grosso) e José Alberto Simonetti (do Amazonas), para integrar uma comissão que terá como objetivo apurar as denúncias de irregularidades em torno da comercialização de terreno. A Comissão viajará ao Estado do Pará nos próximos dias.

Fonte: Assessoria de Imprensa do Conselho Federal da OAB

O por-do-sol em Alter do Chão

Foto/Arquivo: Miguel Oliveira

Redivisão do Pará: 2 e não 3 Estados?


Lúcio Flávio Pinto
Articulista de O Estado do Tapajós


Se a pesquisa Vox Populi estiver correta, a redivisão do Estado do Pará ainda é um tema em aberto. Apenas 42% são contrários à divisão territorial para a criação de dois novos Estados, de Carajás e Tapajós, enquanto 37% dizem que votarão a favor dessa mudança no plebiscito de 11 de dezembro. Como a margem de erro da pesquisa é de 2,8% para cima ou para baixo, na hipótese mais pessimista para os que querem deixar tudo como está, os emancipacionistas ganhariam a votação.

Mas 22% dos entrevistados pelo Vox Populi disseram que ainda não têm opinião formada. Essa grande margem de indecisos abre perspectivas para o trabalho de convencimento através do marketing e outras formas de influenciar a opinião pública pelos próximos cinco meses.

Se dependesse apenas da capital, não haveria qualquer dúvida: o Pará continuaria com seus 1,2 milhão de quilômetros atuais, como a segunda maior unidade federativa brasileira. Em Belém, 67% do eleitorado seriam contrários à redivisão. O que indicaria outra característica importante da situação atual: o interior poderia decidir a sorte do plebiscito.

Os números causaram surpresas. Exigem outra pesquisa para checagem. O jornalista Paulo Bemerguy se referiu no seu blog a uma pesquisa do Ibope encomendada pelo governo, com resultados mais próximos do que é a presunção geral, inclusive entre os que levantam as bandeiras dos dois novos Estados: de que a rejeição é maior do que a registrada pelo Vox Populi. Mas Bemerguy não pôde apresentar resultados concretos da sondagem do Ibope, guardada pelos que a encomendaram.

Não se sabe também se é possível acessar a íntegra do trabalho do Vox Populi. A edição de O Liberal do dia 3, que divulgou a pesquisa, por encomenda do jornal, não diz que ela foi registrada no TRE (Tribunal Regional Eleitoral), conforme a exigência legal para sua divulgação. Certo ceticismo quanto à fidelidade da aferição tem seu fundamento em outro resultado das entrevistas realizadas pelo Vox Populi entre 18 e 22 de junho, junto a 1.200 pessoas, em Belém e 58 municípios do interior, dos 143 que o Pará possui (a relação dos municípios também não foi divulgada, assim como o peso relativo de cada um).

De acordo com Vox Populi, 45% dos leitores de jornal no Pará lêem O Liberal, enquanto apenas 28% preferem O Liberal e 10% fazem sua opção pelo Amazônia, o segundo jornal diário dos Maioranas. Os dados do IVC (Instituto Verificador de Circulação) dizem o contrário: que o líder do mercado é o Diário do Pará. O IVC é uma fonte muito mais confiável e aceita sobre circulação real de jornais do que o Vox Populi ou qualquer outro instituto de pesquisa. Logo, o resultado não merece crédito, por estar em contradição radical com as auditagens do IVC. O grupo Liberal se desligou do instituto depois que suas fraudes nos dados sobre circulação foram constatadas. Hoje, os jornais da empresa não têm verificação regular de sua circulação.

A pesquisa sobre a redivisão pode ter sofrido algum tipo de manipulação, como parece provável ter acontecido na apuração da circulação dos jornais e na medição do índice de credibilidade das três publicações diárias que circulam em Belém? É possível. Admitindo-se, contudo, que neste particular a pesquisa retrate a realidade (embora causando surpresa aos observadores da questão), pode-se intuir que a emancipação do Tapajós parece mais viável do que a de Carajás.

Infelizmente, por um erro metodológico clamoroso, o Vox Populi submeteu aos entrevistados uma questão genérica e imprecisa. Perguntou se, em caso de plebiscito, o eleitor era favorável ou contra “a divisão do Pará em três estados”. A cédula eleitoral, entretanto, individualizará as opções por Carajás e Tapajós. O eleitor votará duas vezes, não sendo obrigado, se for favorável a uma nova configuração territorial do Pará, a atrelar Tapajós a Carajás.

Esse detalhe importantíssimo talvez explique por que, de imediato, os defensores do Tapajós anunciaram que não iriam recorrer da decisão do Tribunal Superior Eleitoral de consultar toda a população do Pará e não apenas a que reside nas duas regiões propostas para emancipação. Os tapajônicos devem ter percebido que há uma simpatia maior por sua causa do que pela de Carajás, tanto em Belém como nas áreas que remanesceriam da redivisão como paraenses.

Essa parte do Pará tem mais afinidades com o Tapajós do que com Carajás. Não só porque nela estão instaladas muitas famílias oriundas do Baixo-Amazonas, que continuam fiéis à bandeira do novo Estado, como porque a causa, defendida há mais de um século, parece mais justa e natural, com fundamento mais forte na posição geográfica de Santarém, que já foi a terceira maior cidade da Amazônia, imprensada a meio caminho entre Belém e Manaus.

O Tapajós é constituído majoritariamente por paraenses de gerações ou imigrantes que se enraizaram na região, enquanto em Carajás a dominância é de imigrantes de outros Estados, sobretudo do vizinho (mas rival) Maranhão, com uma tendência (real ou atribuída) de se apossar de recursos naturais que seriam usurpados do Pará, justamente quando começam a render mais aos nativos.

É de se prever que se os defensores de Carajás prosseguirem na luta judicial contra o plebiscito em todo Pará, a campanha emancipacionista, que vinha sendo conduzida em conjunto, perca essa unidade. É provável que Tapajós comece a se diferenciar e se distanciar de Carajás. Assim procedendo na perspectiva de que, se o plebiscito trouxer mudanças, dele saiam dois Estados e não três.

Chico Buarque nas vozes de alunos de escolas públicas de Santarém


As canções de um dos artistas que marcou época na Música Popular Brasileira, Chico Buarque de Holanda, foram interpretadas no último sábado, 09/07, na Casa da Cultura, por crianças da rede municipal de ensino e artistas locais.

Denominada “Cantando Chico”, e desenvolvida pela prefeitura de Santarém por meio do Projeto Arte na Escola da Gente, da secretaria municipal de Educação e Desporto (SEMED), o espetáculo retratou a mais pura concepção da cultura brasileira, mostrando através das crianças que participam do Projeto, o cotidiano, juntamente com toda luta e simplicidade do povo.

A titular da SEMED, Lucineide Pinheiro, relata que o Projeto Arte na Escola da Gente já atendeu mais de 30.000 alunos com diversas atividades. “Considerando que a prática das artes é uma forma de expressar sentimentos, combinando som, ritmo, corpo, criatividade e movimento, o projeto, desde 2005, visa promover a cultura da paz em suas diversas dimensões, integrando a educação a várias modalidades,  como música, dança, teatro, artes plásticas, favorecendo a educação integral no município”, enfatizou. 

Ainda, segundo Lucineide, o espetáculo Cantando Chico foi uma forma de mostrar a importância do trabalho artístico nas escolas.

Durante o show, os alunos Isla da Silva, Edivaldo Matos, Marcos Abraão, Luana Sousa e Évelyn Sabrina, acompanhados dos artistas Sebastião Imbiriba, Patrícia Lima, Nato Aguiar, Everaldo Martins e Cristina Caetano, emocionaram o público com as letras do cantor e compositor Chico Buarque. “Eu fico feliz porque através do Projeto, me aperfeiçoei  e agora posso cantar do jeito que eu sempre sonhei”, afirmou a aluna Évelyn Sabrina.

No momento do espetáculo, a professora Leilza Ferreira cantou e expressou toda a felicidade em assistir o Cantando Chico
. “Eu sempre fui fã de Chico Buarque, e quando ouvi as canções eu relembrei a minha infância. O teatro e a música deste show vão ficar guardados na minha mente”, contou a educadora.(Ascom PMS) 

Governador do Amazonas indica presidente do Basa


Cargo tradicionalmente ocupado por paraenses, a presidência  do Banco da Amazônia será entregue ao amazonense  Pedro Geraldo Raimundo Falabella, atual diretor presidente da Afeam. A indicação é do governador Omar Aziz e deve ser confirmada nas próximas horas pela presidente Dilma Rousseff, que já teria encaminhado o ato de nomeação de  Falabella para publicação no Diário Oficial da União.

A ida de Falabella para o Basa abre uma disputa pelo cargo de presidente da Agência de Fomento do Amazonas. Há muita gente de olho gordo nos R$ 200 milhões que a Afeam tem em caixa para investimentos em microcrédito. Politizar a a Afeam seria um erro.

Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados termina o semestre com saldo positivo

Presidida pelo deputado Lira Maia (Democratas do Pará), a Comissão de Agricultura da Câmara realizou uma série de debates neste primeiro semestre de 2011 . Em discussão, temas importantes para o Brasil, como o Código Florestal Brasileiro.
 
Assista à entrevista concedida pelo deputado Lira Maia à Tv Câmara:

Emater participa do lançamento do Plano Safra


A Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Pará (Emater) foi convidada, pelo Ministro do Desenvolvimento Agrário, Afonso Florence, a participar do ato de Lançamento do Plano Safra da Agricultura Familiar 2011/2012, com a presença Presidenta da República, Dilma Rousseff. O evento oficial será no dia 12 de Julho de 2011, às11h, no Centro de Eventos do Parque de Exposições Jaime Canet Junior, no município de Francisco Beltrão, no Paraná (PR).

Representantes das entidades prestadores de Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater) do Brasil todo estarão reunidas neste evento, inclusive a representante da região Norte, a presidenta da Emater - Pará, Cleide Amorim. 

Uma comitiva sairá do Pará para acompanhar o lançamento do Plano Safra que destinará R$ 500 milhões para o Estado. “Com este estímulo ao investimento no campo a Emater se faz mais forte para trabalhar em prol dos agricultores familiares do Pará”, afirma a presidente da Emater.

Bazinho: o último dos moicanos da minha era


José Maria fez um comentário sobre a sua postagem "Morre Sebastião Sirotheau, o Bazinho": 

Foi-se mais um dos últimos dos moicanos da minha era.Reporto-me ao início dos anos 60.Sebastião Sirotheau e os Milionários do Ritmo. Tive a honra e prazer de conviver com o Bá ou Basinho, como nós o chamávamos. Fui um período da minha vida inesquecível, não só pela minha juventude, como também por ver no Sebastião um músico excepcional, um companheiro e amigo, sem pontas ou arestas. Homem reto, conduta exemplar, é sem dúvida alguma, uma perda irreparável para Santarém, e, principalmente,uma tristeza para os garotões de a partir dos 70 anos que conheceram muito bem esse ícone que se foi. Transmito a Maria Amélia, filhos e familiares, as minhas sinceras condolências. Que o Senhor Deus o tenha na sua infinita PAZ. (José Maria)

Maioranas podem escapar da punição

Lúcio Flávio Pinto

Desde o dia 20 de junho o processo instaurado contra os irmãos Romulo e Ronaldo Maiorana, por crime contra o sistema financeiro nacional, esta à disposição do juiz Antonio de Almeida Campelo, titular da 4ª vara federal de Belém, para ser sentenciado. Os réus são confessos, o crime foi comprovado e o Ministério Público Federal, autor da denúncia, confirmou, nas suas alegações finais, o pedido de condenação dos autores das fraudes para o recebimento indevido de colaboração financeira da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam), fato ocorrido quase 15 anos atrás. A punição dos sócios da Tropical Alimentos é inevitável?

Aparentemente, sim. Mas eles podem não cumprir a pena da sentença, se forem condenados. Uma lei de 2003 estabeleceu que se o criminoso devolver aos cofres públicos o dinheiro do qual se apropriou de forma ilícita poderá se livrar da pena e permanecer com a filha limpa. O benefício só se aplica a quem cometeu “crime de colarinho branco”, como fizeram os donos das Organizações Romulo Maiorana.

O notório empresário mineiro Marcos Valério Fernandes de Souza, condenado a dois anos e 11 meses de reclusão por crimes contra a ordem tributária, apontado como o caixa do “mensalão” (tanto do PT quanto do PSDB), foi um dos que se livrou das garras da lei e não precisou cumprir a pena. Como pagou integralmente as parcelas tributárias não-recolhidas, o ministro Hamilton Carvalhido, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), extinguiu a punibilidade do publicitário. 

O ato do ministro se baseou na jurisprudência dos tribunais superiores, segundo a qual, nos crimes contra a ordem tributária, a punibilidade é extinta quando o réu efetua o pagamento integral do débito antes ou após o recebimento da denúncia. É o que prevê o artigo 9º da lei 10.684, de 2003. Seu efeito retroativo foi reconhecido pelo Supremo Tribunal Federal. 

Vários juristas viram nesse entendimento um estímulo ao infrator para sonegar tributos. O criminoso pode fraudar o órgão previdenciário e mesmo que contra ele seja instaurado inquérito ou processo, recolhidas provas e até decretada sua condenação, se efetuar o pagamento do valor sonegado, a qualquer tempo, ficará extinta a punibilidade do agente e o Estado ficará impedido de puni-lo. O acatamento do STF a essa disposição acabaria funcionando como atenuante dos chamados crimes de colarinho branco, os únicos beneficiados por essa exceção.  

Depois de muitas críticas a essa postura das cortes superiores, o Ministério Público Federal propôs perante o STF uma ação direta de inconstitucionalidade da extinção da punibilidade pela devolução do que foi sonegado. A ação ainda não foi julgada.

A dúvida é saber se, restrito aos débitos da previdência social, esse dispositivo poderia favorecer os Maioranas no crime que eles cometeram, de fraude contra o sistema financeiro nacional. Se a inconstitucionalidade não for reconhecida pelo Supremo (o relator do processo é o ministro Celso de Mello), a vergonhosa exceção poderá alcançar Romulo Maiorana Jr., o principal executivo do grupo Liberal, em oito execuções fiscais propostas contra ele pelo INSS, por falta de pagamento das contribuições previdenciárias de funcionários. A mais antiga delas foi proposta em 1999 e está suspensa desde abril deste ano, à espera de convenção entre as partes. Ou da intimação do réu, que o oficial de justiça não consegue localizar.