O fogo visto do céu: advertência esquecida

Lúcio Flávio Pinto

Articulista de O Estado do Tapajós

Em 1976 a estação espacial americana Skylab, que orbitava a 930 quilômetros da Terra, fotografou o maior incêndio já registrado pelo homem. O fogaréu queimava no sul do Pará. Quando os cientistas da Nasa (a agência espacial americana), que monitoravam o satélite, enviaram a imagem ao Brasil para ser decifrada, foi um escândalo. Um cientista de São Paulo chegou a declarar, em Belém, que a queimada atingia um milhão de hectares. E bradou aos céus, de onde viera a informação, por providências.

A primeira foi identificar o autor do crime. Era a Volkswagen. Ela abria uma fazenda, a Companhia Vale do Rio Cristalino, em 139 mil hectares no município de Santana do Araguaia. Era um fato inédito na sua história de 40 anos, iniciada sob o regime de Adolf Hitler na Alemanha, com um carro revolucionário, por dispensar o uso de água no radiador: pela primeira vez a grande indústria deixava de lado a sua especialidade, a montagem de veículos automotores, para montar bois, o que jamais fizera.

O incêndio, na verdade, atingira “apenas” 1% da superfície anunciada. Eram impressionantes 10 mil hectares (área de 100 quilômetros quadrados), mas a enorme diferença de valores amorteceu o impacto da revelação. Aos poucos, depois de muito estardalhaço sobre o valor da multa, que equivaleria à soma de todo o investimento do projeto (porque a multinacional não fora autorizada a queimar a mata), o assunto foi sendo esquecido. Acabou arquivado.

Mas devia ser lembrado sempre. Ajudaria a corrigir tantos e tão graves erros cometidos ao se tratar da complexa Amazônia. Então como agora.

O primeiro: não basta ter boa intenção e estar empenhado na “causa amazônica” para ajudar a região. É preciso conhecê-la bem, tarefa difícil, árdua e prolongada. O cientista denunciante, que dirigia o Inpa (Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia), de Manaus, embora uma autoridade, disse um absurdo.

Qualquer pessoa com conhecimento de campo da Amazônia saberia que é impossível queimar um milhão de hectares de uma só vez, numa única temporada de verão. Pode parecer algo factível para quem se informa sobre a Amazônia à distância ou por via indireta (livros, jornais, internet, televisão). Mas para quem vê com os próprios olhos os acontecimentos e sabe o suficiente para definir parâmetros, era um absurdo. Mesmo que dito com a melhor das intenções, com as quais, como se sabe, pode-se ir ao inferno.

Por causa desse erro atroz, embora bem intencionado, foi deixado de lado a necessária investigação sobre o maior incêndio de todos os tempos, praticado em plena floresta tropical. Como a Volks, com um contingente de trabalhadores (os maltratados “peões”, escravos da nova era de descobrimentos) 10 vezes inferior ao maior desses exércitos de desmatadores em ação, que era o que a Jari utilizava, conseguiu igualar a área de derrubada na mesma época pelo milionário americano Daniel Ludwig, um pouco superior a 10 mil hectares?

Não só por recorrer ao fogo, que Ludwig rejeitava em sua imensa área, de 1,6 milhão de hectares (o desmatamento na Jari era mecânico, com o uso da maior quantidade de motosserras na América Latina). Mas porque, talvez, quem sabe, a Volks aplicasse o agente laranja.

Havia um grande estoque desse herbicida, que já não era mais empregado pelos Estados Unidos na guerra do Vietnam, para desfolhar as árvores e expor os esconderijos e os campos de arroz dos vietnamitas do sul e vietcongues. Sua eficiência era comprovada. E seus malefícios, arrasadores. Dentre outras seqüelas, provocava câncer.

Atualmente o governo americano realiza, com o governo local, a descontaminação das áreas atingidas pela propagação desse fósforo químico. É trabalho para muito tempo. E não eliminará os danos que já causou a milhões de nativos e milhares de americanos, também contaminados por seu próprio veneno.

Já a Volkswagen, como milhares de outros investidores, recebeu dinheiro do tesouro nacional, a partir de renúncia fiscal da União. O governo federal deixava de recolher parte do imposto de renda devido pelos empresários para que a Amazônia se desenvolvesse em maior velocidade, através da iniciativa privada. Não era crédito, que retorna à fonte, mas subsídio mesmo. Desenvolver a Amazônia seria menos difícil e mais barato. Devastá-la, mais ainda. A proporção chegou a ser de 75% de recursos públicos para 25% de capital privado, dinheiro nem sempre corretamente aplicado.

Às vezes a contrapartida do investidor particular era fraudada, fictícia. Foi o que fizeram os donos do maior conglomerado de comunicação da Amazônia, os irmãos Ronaldo e Romulo Maiorana Júnior, em processo que está pronto para ser sentenciado pelo juiz da 4ª vara federal de Belém, com pedido de condenação pelo Ministério Público Federal. Também acontecia de o empreendimento fracassar, pondo a perder tudo que fora feito a partir da eliminação da paisagem original.

Foi o que sucedeu com a fazenda da Volks. Ela acabou sendo vendida sucessivamente. Ao invés de abrigar um grande rebanho do melhor gado do mundo, como a empresa pretendia, se tornou um assentamento rural. Desses assentamentos fadados a ter vida curta e não dar certo também. Uma vez vendida a madeira da área, a permanência da maioria dos beneficiados pela suposta reforma agrária se torna improvável.

O episódio, contudo, teve também um aspecto positivo. Por causa do impacto mundial, o governo militar, promotor e avalista do processo de ocupação da Amazônia, através de colonizadores externos, teve que fazer uso da mesma tecnologia de ponta para dar uma resposta à comunidade internacional sobre aquela façanha negativa (o que colocou o Brasil na vanguarda desse tipo de tecnologia). Para terem efeito, as medidas corretivas precisam ter o reforço da pressão externa.

Um levantamento que então se procedeu, a partir da interpretação de imagens de satélite, revelou que, até 1976, apenas 0,8% da Amazônia tinha tido sua cobertura vegetal alterada pelo homem. A “última grande fronteira mundial de recursos naturais” mal tinha sido arranhada: era, como observou Euclides da Cunha, na primeira década do século XX, a página do Gênesis que Deus deixou para o homem escrever.

Hoje, 35 anos depois do incêndio recorde da Volks (que nunca mais voltou a pensar em montar bois), a alteração se aproxima de 20% da superfície amazônica – a uma velocidade menor, mas sempre constante, e cumulativa. Essa área que perdeu sua mata equivale a três vezes e meia o tamanho de São Paulo, que concentra um terço da riqueza nacional. É o maior desmatamento da história da humanidade, justamente onde sobrevive um terço das florestas tropicais da Terra. Mais um recorde. Também ruim. Péssimo. Na Amazônia, em regra, tem sido assim.

SEMA realiza audiência pública do EIA RIMA da Cargill em Alenquer

A Secretaria do Meio Ambiente do Estado do Pará (SEMA) convocou uma terceira audiência pública como parte do processo de análise do Estudo de Impacto Ambiental e do Relatório de Impacto Ambiental (EIA-RIMA) do terminal portuário operado pela Cargill em Santarém (PA). A audiência ocorrerá no dia 3 de agosto, às 10h, no Clube União Esportiva, na Rua Rosemiro Batista, s/n, centro, Alenquer - PA.

Trata-se de um complemento às audiências públicas realizadas ano passado em Santarém e Belém, em que a CPEA, consultoria independente e especializada responsável pelo estudo, teve a oportunidade, sob a coordenação da SEMA, de apresentar o Estudo de Impacto Ambiental do Terminal aos representantes da comunidade e público interessado, que puderam então apresentar para o corpo técnico daquele órgão estadual do meio ambiente as informações que julgaram relevantes à análise.

A audiência pública em Alenquer trará mais subsídios técnicos para a conclusão do parecer da SEMA para fins do licenciamento ambiental do terminal. “O evento permite participação de todos e garante transparência ao processo”, explica Clythio Buggenhout, gerente de portos da Cargill.(Ascom Cargill)

Assaltantes aproveitam escuridão para agir

Alailson Muniz

Bandidos estão aproveitando a escuridão da avenida Dom Frederico Costa, trecho entre Borges Leal e Marechal Rondon, [ no bairro da Prainha, em Santarém ] para roubar transeuntes.

Nos três últimos dias já foram mais de três assaltos. Sendo que em um deles, os bandidos tiveram a audácia de entrar em uma casa e roubar o notbook de uma adolescente.

Os assaltantes agem em dupla e usam uma motocicleta para fugir após os crimes.

O setor de iluminação pública do município bem que poderia dificultar a vida desses assaltantes e colocar lâmpadas em pelos menos três postes que permanecem apagados há cinco dias.

O escândalo na OAB: quem é o beneficiado?

 Lúcio Flávio Pinto

Articulista de O Estado do Tapajós

A pior ofensa que pode ser dita a um advogado é chamá-lo de chicaneiro, aquele que pratica a chicana (ou seja, a fraude) no exercício da sua profissão. Desde o final do mês passado é esta a acusação que tem sido feita a cinco diretores da OAB do Pará, incluindo o seu presidente, Jarbas Vasconcelos do Carmo. Um mês antes, ele liderou uma passeata contra a corrupção na companhia das Organizações Romulo Maiorana.

Apenas as ORM, dentre vários grupos locais de comunicação, foram convidadas – não só para participar da manifestação, mas para liderá-la. Embora os dois principais donos do grupo Liberal, Ronaldo Maiorana e Romulo Maiorana Júnior, já denunciados pelo Ministério Público Federal, estejam sujeitos a condenação na justiça federal por crime de “colarinho branco”, forma sofisticada de corrupção.

A partir dessa decisão, a seção paraense da Ordem dos Advogados do Brasil foi atrelada a um dos concorrentes comerciais na área de comunicações e partidarizada diante da guerra pública e notória que travam os Maioranas e os Barbalhos, com profundas repercussões políticas, além de graves injunções sobre a sociedade paraense. A OAB destravou os controles e restrições que ainda restavam, sancionando o vale-tudo em que se transformou a vida pública no Estado.

Por causa desse contexto, o escândalo no qual a OAB do Pará submergiu passou a ser tratado à base do passionalismo e da unilateralidade, como mais um componente da disputa pelo poder local. Os personagens tentam induzir a opinião pública a sair atrás dos bastidores para identificar quem fomenta os acontecimentos e quais os seus interesses. Eles existem, é verdade. Acima de tudo, no entanto, está uma história como nunca foi registrada nos anais da OAB, tanto na seccional paraense quanto na de qualquer outro Estado.

A história escabrosa começou quando a seccional de Altamira decidiu vender um terreno de sua propriedade para fazer receita e com esse dinheiro construir sua sede própria. A área, de quase 1.100 metros quadrados, foi doada à seccional pela prefeitura municipal em 1990. O título de propriedade foi expedido e entregue, mas desapareceu dos arquivos da entidade, “razão pela qual nunca foi levado a registro” no cartório de imóveis, como admite seu atual presidente, Otacílio Lima Júnior, que também é o maior corretor de imóveis do lugar.

Essa lacuna, ainda mais grave porque mantida por advogados, não foi considerada obstáculo para a transação. A seccional estava disposta a alienar o bem, doado exatamente para abrigar a sede da OAB (mas não para gerar renda com esse fim), que avaliou em 350 mil reais.

Embora a história ainda esteja confusa, pode-se supor que o processo da venda saiu do controle dos dirigentes da OAB de Altamira quando o presidente estadual da Ordem, Jarbas Vasconcelos, conseguiu uma 2ª via do título de propriedade, emitido em nome da subseção de Altamira, só que levado a registro como sendo da OAB/Pará. A 2ª via foi assinada pela atual prefeita, Odilena de Souza Sampaio, em 2 de maio. No dia 18 a escrivã do cartório de Altamira concedeu uma certidão na qual o título já era de propriedade da OAB/Pará.

O presidente da OAB de Altamira disse ter enviado um ofício ao cartório “para retificar o erro e não transferir o bem a terceiros”, sem obter resposta. No dia 15 de junho a OAB em Belém publicou o edital de venda do bem, uma única vez, dando prazo de cinco dias para a apresentação dos interessados. Um único fez seu lance: Robério d’Oliveira se dispôs a pagar 301 mil reais pelo terreno.

Logo no dia 21 ele entregou um cheque nesse valor e no dia seguinte recebeu a quitação da OAB. O problema é que só nove dias depois a transação foi consumada, com a aprovação, no mesmo dia, em sessões contínuas, do conselho seccional e da diretoria. Cinco diretores assinaram, no mesmo dia 29, uma procuração delegando plenos poderes sobre o imóvel a Luciana Ackel Fares, sócia do comprador.

A certidão foi assinada pela escrevente do cartório Moreira de Castro, Anabela de Melo Alencar, porque a tabeliã titular estava ausente. Anabela fez questão de anotar que não lhe foram apresentadas “as Certidões do Registro de Imóveis e do Depósito Público”. Os declarantes é que teriam que assumir “expressa e formalmente os riscos pela não apresentação dos aludidos documentos”.

Quando o assunto se tornou público, um desses diretores, o 2º vice-presidente Evaldo Pinto, denunciou que sua assinatura fora falsificada. No dia da reunião ele estava em Castanhal, não veio a Belém e nem autorizou que alguém o substituísse. O 4º secretário-adjunto, Jorge Medeiros, confirmou a versão de Evaldo e de imediato pediu a instauração de inquérito policial para apurar os fatos.

A chefe do setor jurídico da Ordem, Cynthia Portilho Rocha, admitiu que fez a falsificação, mas sustentou ter agido assim por orientação de Evaldo – e não fora essa a primeira nem a segunda vez em que procedera dessa maneira. A tranqüilidade com que admitiu a prática do crime de falsidade ideológica e falsificação de documento público levou os observadores a associá-la a Mônica Pinto, ex-chefe do departamento de pessoal que deu início ao escândalo no poder legislativo estadual, reconhecendo sua culpa e lançando acusações sobre muita gente na Assembléia Legislativa. 

De imediato o comprador pediu o desfazimento do negócio, mas outro membro da Ordem imobilizou essa iniciativa solicitando o bloqueio do dinheiro até a apuração dos fatos, para se verificar se houve prejuízo à instituição a exigir ressarcimento. Robério d’Oliveira, além de ser conselheiro da OAB, é assessor jurídico da prefeitura de Altamira, como de várias outras no interior do Estado.

Os envolvidos se empenham agora em desviar a atenção das características escabrosas da estranha operação de venda, que pode levar à revelação de uma trama para favorecer algum dirigente da Ordem, para suposta manobra política visando atingir o atual comando da OAB. De fato, o terreno está minado de interesses corporativos e políticos, mas, em qualquer cenário, o que aconteceu é um grande, surpreendente e inédito escândalo. Como nunca houve outro.

O inusitado talvez explique atitudes como a da direção da OAB local, de promover duas sindicâncias internas para apurar os fatos, que já são investigados pela direção nacional da Ordem, cujo presidente, o paraense Ophir Cavalcante (que apoiou a eleição de Jarbas Vasconcelos, assim como a presidente anterior da seccional, Angela Sales), declarou que não se envolveria nos procedimentos para garantir a lisura e autonomia das providências. A polícia e o Ministério Público também vão participar das apurações.

Certamente, se não houvesse a pressa em vender e desvios tortuosos do procedimento regular, a OAB do Pará não estaria passando pelo vexame atual. Provavelmente essas características têm algo a ver com a corrida de advogados (e outros profissionais)para Altamira, onde, com a construção da hidrelétrica de Belo Monte, há a expectativa de grandes negócios a realizar. Quem chegar primeiro e bem posicionado, levará vantagem.

Muirapinima é a campeã do Festribal de Juruti

Na apuração realizada no tribódromo de Juruti, a tribo Muirapinima sagrou-se campeã do XVII Festival das Tribos Indígenas de Juruti (Festribal). As notas foram divulgadas pela policial militar Michelle e acompanhada pelos fiscais das duas tribos.

No final da contagem a tribo Muirapinima obteve 479,1 pontos enquanto que a tribo Mundurukus ficou com 475 pontos, portanto, uma diferença de 4,1 pontos em favor da tribo azul e vermelha. 

Logo após a divulgação do resultado oficial, a torcida da Muirapinima se dirigiu à sua quadra para iniciar a festa que começou no tribódromo e varou a madrugada. (Com informações e foto do Blog do Ruy Neri)

Helenilson fica com a 'menos' importante secretaria especial

Da redação de O Estado do Tapajós

 

A nomeação do vice-governador Helenilson Pontes para a secretaria de Gestão, revelada de primeira pelo jornalista Alailson Muniz, editor-chefe de O Estado do Taoajós, ainda no mês de fevereiro, revela que das cinco secretarias especiais a pasta a ser ocupada pelo vice-governador é a de menor expressão política.

Helenilson terá sob a sua supervisão a SEAD, SEFA, SEPOF, IGEPREV, IASEP, IDESP, Escola de Governo, Banpará, Loterpa, IOEPA e PRODEPA, em sua maioria órgãos técnicos, enquanto que Zenaldo Coutinho, Nilson Pinto, Sérgio Leão e Sidney Rosa comandarão pastas com maior poder político e estrutura financeira.

Capa da edição desta semana de O Estado do Tapajós

TSE publica minutas das resoluções para Plebiscito no Pará

 

Do Blog do Zé Dudu

 

Já estão disponíveis na página do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) as minutas das resoluções que irão nortear o Plebiscito a ser realizado no Estado do Pará no próximo dia 11 de dezembro. O Plebiscito irá consultar a população sobre o desmembramento do Pará para a criação de outras duas Unidades da Federação: Carajás e Tapajós.

Essas minutas, apresentadas com antecedência, serão debatidas e analisadas em audiência pública marcada para o próximo dia 5 de agosto, às 15h, no auditório do TSE. Estão convidados a participar da audiência, que será coordenada pelo ministro Arnaldo Versiani, os partidos políticos registrados no TSE e demais interessados no tema.

As minutas trazem as regras que devem ser seguidas pelas frentes que defenderão o desmembramento e também por aquelas que defenderão a manutenção do Estado da forma como está hoje. Essas frentes precisam se registrar no Tribunal Regional Eleitoral do Pará até o dia 12 de setembro.

Além das normas a serem obedecidas pelas frentes durante a campanha para o Plebiscito, também estão disponíveis as minutas que tratam do calendário eleitoral; propaganda eleitoral; arrecadação e prestação de contas das frentes nos plebiscitos; atos preparatórios nos plebiscitos, a recepção de votos, as garantias eleitorais, justificativa eleitoral, a totalização e a proclamação dos resultados, e a diplomação; representações, reclamações e pedidos de resposta previstos na Lei nº 9.504/97; cerimônia de assinatura digital e fiscalização do sistema eletrônico de votação, do registro digital do voto, da votação paralela e dos procedimentos de segurança dos dados dos sistemas eleitorais; cédulas oficiais de uso contingente para os plebiscitos; formulários a serem utilizados nos plebiscitos; pesquisas eleitorais; e apuração de crimes.
Ao todo, são 10 minutas de resolução que serão debatidas durante a audiência pública.

O Plebiscito irá consultar todos os eleitores paraenses que devem comparecer à sua respectiva seção eleitoral entre as 8h e as 17h do dia 11 de dezembro. Quem não comparecer, deve justificar a ausência.

Senadores complicados

Lúcio Flávio Pinto

Articulista de O Estado do Tapajós

Acabou a entente cordiale entre Jader Barbalho e Paulo Rocha, pondo fim a um fenômeno inusitado na disputa pelas duas vagas ao Senado na eleição do ano passado. A única candidata que usou linguagem oposicionista foi Marinor Brito, do PSOL. Seus três adversários adotaram a tática de não se atacar para tentar se favorecer do segundo voto. Foi uma disputa de cartas marcadas, como há muito não se via (se é que alguma vez se viu, tratando-se de eleição senatorial).

O mais bem sucedido nessa artimanha foi Flexa Ribeiro, do PSDB, que entrou como “azarão”, acabou recebendo a maior votação e teve seu lugar garantido, apesar de antes ter sido preso e algemado pela Polícia Federal como envolvido em corrupção no Amapá. A menos votada foi Marinor, mas ela ficou com a segunda vaga porque os candidatos do PMDB e do PT foram atropelados pela lei da ficha limpa.

O acordo de cavalheiros chegou ao fim. A má vontade de dois ministros do Supremo Tribunal e a possibilidade de que outros ainda se manifestem contra sua pretensão de recuperar a vaga que lhe caberia, em função de ter a segunda maior votação, deve estar fazendo Jader Barbalho especular sobre as motivações ocultas dessa atitude. Estaria ela sendo inspirada por petistas federais, empenhados em conseguir essa cadeira para seu correligionário?

Já Paulo Rocha vê como prejudicial aos seus interesses estar na lista dos 36 “aloprados” de Lula, denunciados pelo procurador geral da república por participação no escandaloso “mensalão”. Aparecer no Senado com essa credencial é atrair problemas e estar exposto a novos processos.

Em matéria senatorial, o Pará vai mal. Também.

PS – Este artigo foi escrito antes do julgamento do processo de Paulo Rocha no STF, marcado para o dia 19.

Edição em PDF desta semana de O Estado do Tapajós

Simão Jatene: maldição do passado

Lúcio Flávio Pinto

Articulista de O Estado do Tapajós

Uma das explicações para o sumiço do governador Simão Jatene, que até agora não disse a que veio para um segundo mandato, é a dificuldade para se situar politicamente. Por causa de sua aliança informal na campanha eleitoral e no apoio ao governo com o ex-deputado federal Jader Barbalho, ele é fustigado por O Liberal. Se o caminho da volta do líder do PMDB ao Senado se inviabilizar, Jatene poderá restabelecer em plenitude os elos que o prendem ao grupo de comunicação dos Maioranas. Se Jader assumir a cadeira, a situação ficará difícil para o tucano. E se a decisão judicial se prolongar, pior ainda. Ele terá que morder e assoprar, cantar e tocar flauta (se ao menos fosse um violão...).

Outra razão para a inação do governo é a “herança maldita” de Ana Júlia Carepa. Com a perspectiva de perder a reeleição, a governadora petista rompeu todos os limites. Fez algo parecido ao que Almir Gabriel confessa que praticou para fazer de Jatene seu sucessor e o que Hélio Gueiros mobilizou em favor de Sahid Xerfan contra Jader Barbalho (embora mudando o jogo na undécima hora). Foram tantos os estragos e abusos que a própria Ana Júlia, se tivesse conseguido sair vitoriosa da eleição do ano passado, estaria agora tão ou mais atada do que o adversário tucano. Experimentaria a rebordosa, como se fosse um bumerangue em biruta.

Se todas as providências em andamento forem consumadas e as suspeitas se confirmarem, aí já será possível dar a Ana Júlia o título de a pior governadora que o Pará já teve em muito tempo. Ou em todos os tempos.

Crime governamental

É quase inacreditável: o poder executivo estadual continua a não publicar o demonstrativo de remuneração do seu pessoal. Já passou o 3º bimestre do ano e nada de o governo cumprir sua obrigação, ditada pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Todos os demais poderes públicos divulgam o quadro, inclusive empresas públicas. Mas não o dono da chave do cofre do erário.

A péssima prática foi introduzida pelo economista Simão Jatene, quando sucedeu o médico Almir Gabriel, ambos do PSDB, em 2003. Foi mantido pela petista Ana Júlia Carepa, que bateu o recorde de contratação de assessores especiais para o seu gabinete, uma das ignomínias na administração do Estado.

Petistas e tucanos não divergem quando se trata de sonegar informações à sociedade. Ao cidadão não resta nem o consolo de receber a ajuda das instituições de fiscalização e controle. Elas fazem que não vêem o crime de responsabilidade do governador. E assim segue a carroça do atraso.

Portabilidade dos planos de saúde entra hoje em vigor

Entram em vigor a partir de hoje as novas regras que ampliam a portabilidade dos planos de saúde, instituídas pela Resolução nº 252 da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). Portabilidade é o direito do cidadão mudar de plano de saúde levando consigo as carências já cumpridas no contrato anterior. As operadoras tiveram 90 dias para se adaptar à resolução, publicada em abril deste ano. Entre as novidades, a extensão do direito à portabilidade a beneficiários de planos coletivos por adesão, a portabilidade especial para clientes de planos extintos e o aumento do período em que o usuário pode solicitar a mudança de plano, atingindo cerca de 12 milhões de beneficiários.

A portabilidade nos planos de saúde vale desde 2009, mas a nova resolução permite que o usuário possa solicitar o benefício nos quatro meses seguintes ao aniversário do contrato, ampliando em dois meses em relação ao prazo válido atualmente.

Confira as novidades

Prazo para o direito à portabilidade aumenta de 2 para 4 meses, a partir do mês de aniversário do contrato

Permanência mínima no plano é reduzida de 2 para 1 ano a partir da segunda portabilidade

Direito à portabilidade é estendido aos beneficiários de planos coletivos por adesão novos, que têm pouco mais de 5 milhões de beneficiários.

A abrangência geográfica do plano (área em que a operadora se compromete a garantir todas as coberturas contratadas pelo beneficiário) deixa de ser exigida como critério para a compatibilidade entre produtos. Dessa forma, o beneficiário não precisa mais se preocupar se o seu plano é estadual, municipal ou nacional para poder exercer a portabilidade

A operadora do plano de origem deverá comunicar a todos os beneficiários a data inicial e final do período estabelecido para a solicitação da portabilidade de carências.

É instituída a portabilidade especial para Beneficiário de operadora que não tiver efetuado a transferência de carteira após decretação de alienação compulsória pela ANS

Beneficiário de plano de saúde extinto por morte do titular 

PF abre inquérito para apurar favorecimento em dispensa de licitação para reformas de escolas em Santarém

Da Redação de O Estado do Tapajós

A Polícia Federal de Santarém instaurou inquérito policial para investigar o suposto favorecimento na contratação de quatro construtoras para obras em escolas da rede municipal de ensino.

O delegado Javé Paravidino de Macedo Soares investiga se há indícios de fraudes e de descumprimento à Lei 8.666/93, na contratação de obras no valor de  setecentos e trinta e seis mil reais. Essas obras deveriam ser contratadas por meio de processo licitatório, mas a licitação foi dispensada.

A instauração do inquérito foi motivada por uma Representação Criminal proposta por vereadores de oposição contra a Prefeita Maria do Carmo Martins Lima e a secretária Lucineide Pinheiro. 

O secretário de planejamento de Santarém,  Everaldo Martins nega as acusações e disse que a Prefeitura Municipal já está preparando sua defesa. Ele alega que a representação que motivou o inquérito tem motivação política.
As obras já foram finalizadas e o secretário garante que não houve ilegalidade no processo.

Plebiscito em todo o pais não tem fundamento legal

Lúcio Flávio Pinto
Articulista de O Estado do Tapajós

O senador Eduardo Suplicy surpreendeu a opinião pública ao anunciar que um advogado paulista pretende obrigar o TSE a estender o plebiscito sobre a criação dos Estados de Carajás e Tapajós a toda a população brasileira. O entendimento não tem fundamento legal. Mas possui objetivos políticos – e geopolíticos.

Quando o senador Eduardo Matarazzo Suplicy vai à tribuna, tudo pode acontecer. Certa vez ele se permitiu cantar uma música completa – e longa – de Beatles para seus pares, divertidos por sua performance. No dia 14, ele anunciou que outro paulista ilustre, o jurista Dalmo de Abreu Dallari, ingressara na véspera com uma ação inédita no Tribunal Superior Eleitoral.

Dallari, respeitado constitucionalista, reivindica que toda a população brasileira, e não apenas a paraense, seja ouvida no plebiscito sobre a criação dos novos Estados de Carajás e Tapajós, no território do Pará, marcado para o dia 11 de dezembro, um domingo.  É iniciativa diametralmente oposta à dos movimentos pela criação das duas novas unidades federativas: eles queriam que apenas as populações do oeste e do sul/sudeste do Pará pudessem votar. O que significava transformar o plebiscito em mera formalidade: em Carajás a adesão da população seria de 90% e no Tapajós, de 60%, segundo pesquisas cujo principal resultado tem sido anunciado, mas não o seu conteúdo e metodologia.

A Constituição Federal de 1988 se limita a estabelecer que deva ser consultada a “população diretamente interessada” na divisão de um Estado. Os emancipacionistas fizeram uma interpretação restritiva desse dispositivo, mas o TSE fixou o entendimento de que são “diretamente interessados” os habitantes do Estado inteiro, que terão seu direito de voto assegurado no plebiscito.

O senador do PT paulista se apresentou ao debate endossando a posição do advogado Dalmo Dallari: “Para a criação de novas unidades políticas é necessário, jurídico e justo ouvir toda a população interessada.  Não há na lei nada que diga que tem de se ouvir apenas a população do Estado.  A criação de novos Estados afeta os direitos políticos de todo o povo brasileiro, além de criar um ônus financeiro que também será arcado por todo o povo brasileiro", arriscou o senador.

Em defesa do argumento da ação (anunciada por Suplicy, mas não confirmada em pesquisa realizada no site do TSE), está a alegação de que a mudança afetará a todos.  Como ainda não terão renda própria suficiente, os novos Estados teriam que ser mantidos pela União, impondo ao tesouro federal arcar com os custos da instalação do aparato administrativo, do poder judiciário e do legislativo, o que representaria “elevado ônus financeiro” ao povo, de acordo com o senador paulista.

A iniciativa é meramente política, sem qualquer fundamento jurídico. A legislação ordinária que regulamentou a norma constitucional (artigo 7º da lei 9709, de 1998), é claríssima:

“Nas consultas plebiscitárias previstas nos arts. 4o e 5º, entende-se por população diretamente interessada tanto a do território que se pretende desmembrar, quanto a do que sofrerá desmembramento; em caso de fusão ou anexação, tanto a população da área que se quer anexar quanto a da que receberá o acréscimo; e a vontade popular se aferirá pelo percentual que se manifestar em relação ao total da população consultada”.

Embora ainda esteja pendente de manifestações, tanto do TSE quanto do Supremo Tribunal Federal, nada sugere que a definição estabelecida pelo tribunal eleitoral possa vir a ser modificada, por seu sólido embasamento legal. Por que, então, um jurista com o prestígio que tem Dalmo Dallari assumiu uma causa inconsistente, fazendo-a ecoar pelo Senado através da boca de Eduardo Suplicy?

A iniciativa pode ter dois objetivos. O primeiro é político: antecipar a posição que São Paulo assumirá, caso, com a aprovação do desmembramento em plebiscito, o projeto de criação do Tapajós e de Carajás voltar ao Congresso Nacional para decisão final. Os grandes Estados deverão votar contra, para não perder peso político nem participação econômica na federação brasileira. Deverão ter maioria para a rejeição da proposição.

A ação de Dallari também revela uma face do colonialismo interno. Um Estado amazônico, como, de resto, toda a região, que é fronteira de recursos naturais do país, não pode ter veleidades de autodeterminação, mesmo dentro da organização federativa nacional, cláusula pétrea da constituição atual (e das anteriores).

É bom não esquecer que o plebiscito de 11 de dezembro será o primeiro a ser realizado no Brasil para a criação de novos Estados. As redivisões anteriores foram feitas de cima para baixo, pelo poder central, ou através de movimento consensual das partes, como a que gerou o Estado do Tocantins a partir do fracionamento do território original de Goiás. Não foi preciso haver consulta popular nesse caso nem discussão sobre interesses conflitantes, já que eles eram convergentes.

Uma resposta majoritária por mais dois Estados brasileiros, que chegariam a 29 (ainda bem abaixo do conjunto dos Estados Unidos), não só modificaria o perfil do Pará, mas poderia exercer uma influência ativadora sobre projetos semelhantes em outros pontos do território nacional. São dois efeitos heréticos para o centro do poder no país e os defensores de um comando centralizado e forte, que sustenta, por baixo do glacê federativo, uma massa de poder unitário.

Na Amazônia, esse poder central possui também as características de uma metrópole colonial, fonte dos modelos e paradigmas que são impostos à colônia, como se ela não tivesse história nem vontade. Ou seja: a negação do passado e a manipulação do presente. Justamente por isso, os projetos de redefinição territorial do vasto Estado do Pará precisariam ter consistência e coerência, que eles não têm.

Se o plebiscito é um dado novo positivo, a contribuir para questionar o poder de mando dos Estados mais ricos, esse meio é desperdiçado por projetos elaborados às pressas e sem profundidade, que não atentam para a própria gravidade do que estão destruindo e criando, do que estão oferecendo e do que podem realmente atender. Ao invés de representarem uma alternativa válida ao modo colonial de ocupar a Amazônia, imposto de fora para dentro, apenas fracionam o território dessa dominação. Só por ela ser arrogantemente estabelecida é que a iniciativa é entendida como um desafio à ordem estabelecida. Quem manda, não admite conceder nada. Por isso a Amazônia é o que passou a ser.

Plebiscitos: Jingle da campanha do SIM