O poster Eia/Rima da Cargill mais abrangente suscitou o seguinte comentário:
O vereador Valdir Matias Jr. foi correto em suas palavras, pois qualquer EIA/RIMA, deve levar em consideração a área de influência direta e indireta do empreendimento. E para que o EIA da Cargill tenha maior credibilidade este deve levar em consideração a área da BR 163, Rod. Curua-Una e adjacências (onde ocorreu uma grande expansão das áreas agrícolas, principalmente de soja).
Então devemos ficar de olho para que este Estudo seja o mais detalhado possível, que tenha uma conclusão que traga benefícios para a sociedade e que possibilite a empresa interessada em desenvolver suas atividades dentro da legislação vigente.
Breno Marques
Engenheiro Ambiental e Mestre em Engenharia de Recursos Hídricos e Ambiental.
Um comentário:
Desculpe, mestre, mas o item III do artigo 5º da Resolução CONAMA 1/86, diz que o estudo de impacto ambiental, obedecerá as seguintes diretrizes:
"definir os limites da área geográfica a ser direta ou indiretamente afetada pelos impactos, denominada área de influência do projeto considerado, em todos os casos, a bacia hidrográfica na qual se localiza."
No item IV estabelece a determinação de quem fixará as diretrizes para o EIA do projeto.
A mestre em Ciências da Engenharia Ambiental, Izabel Silva Dutra de Oliveira, em sua dissertaçao (http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/18/18139/tde-09052005-094619/) nos ensina que "Em síntese, o EIA não garante o desenvolvimento sustentável, é limitado, é pontual r, de modo similar, o planejamento de uso do solo, ao focar em projetos individuais e não em objetivos de sustentabilidade de mais longo prazo e de conjunto, também precisará de um instrumento que irá integra-lo às questões ambientais.
Deste modo, continuo afirmando que há necessidade de uma assessoria jurídico-ambiental aos membros de Casa Legislativa e que não há necessidade de uma convocação extraordinária para explicações eventuais.
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