26 dias de selvageria e 5 dias de barbárie

Do Correio Brasiliense

Em outubro de 2007, apreendida pela polícia por tentativa de furto em uma casa, a menina de 15 anos que ficou conhecida no Brasil pela inicial L. passou 26 dias em uma cela, em Abaetetuba (PA), com 30 homens. A garota foi estuprada diariamente — com exceção das duas quintas-feiras, dia em que os detentos recebiam visitas de namoradas e esposas — em troca de comida. Sessões de tortura também fizeram parte da selvageria praticada contra a adolescente. Ela teve o cabelo cortado pelos carcereiros, o que lhe dava a aparência de um garoto. Quando o caso veio à tona, a menina foi incluída em um programa de proteção a pessoas ameaçadas de morte. Mas voltou às ruas, viciou-se em crack e, hoje, o paradeiro de L. é incerto.

A barbárie só foi interrompida depois de uma denúncia anônima feita ao conselho tutelar de Abaetetuba, alertando para a situação dramática vivenciada pela garota com a conivência das autoridades, incluindo uma delegada e uma juíza. Autoridades alegaram desconhecer a idade de L. e até um documento foi fraudado para tirar qualquer responsabilidade dos ombros dos agentes do estado. A então governadora do Pará, Ana Júlia Carepa, saiu-se com a declaração surpreendente de que “essa é uma prática lamentável que, infelizmente, já ocorre há algum tempo”. Cinco delegados foram condenados pela Justiça do Pará no fim de 2010 e a juíza do caso teve a aposentadoria compulsória determinada pelo Conselho Nacional de Justiça.

 

Barbárie em Santa Izabel

 

Quase quatro anos depois de uma adolescente ser presa em uma cela com 30 homens que a estupraram por 26 dias, em Abaetetuba (PA), outro caso de barbárie pode ter se repetido no sistema penitenciário paraense. Uma menina de 14 anos teria passado cinco dias sendo abusada sexualmente e espancada por detentos da Colônia Agrícola Heleno Fragoso, unidade penal de regime semiaberto, em Santa Izabel do Pará, a 50km de Belém. Os relatos foram colhidos pelo conselho tutelar do município, depois que a Polícia Militar foi procurada pela garota, às margens da BR-316, no fim da madrugada de sábado. Em seguida, ela foi levada ao conselho de Belém e à Delegacia de Atendimento ao Adolescente (Data), onde prestou depoimento e submeteu-se a exames de lesão corporal e de conjunção carnal, cujos resultados devem sair em dois dias.

A menina, que fugiu de casa em julho e não tem contato com a mãe, foi levada para um abrigo. Segundo a conselheira Helennice Rocha, ela está muito abalada e relatou ter sido aliciada por uma mulher de 25 anos, na Praia do Outeiro, distrito de Belém, que se apresentou como Ana. A aliciadora teria intermediado o contato da jovem com um detento identificado como Faísca, na segunda-feira passada. A jovem contou que entrou, por conta própria, na unidade penal para encontrar Faísca com outras duas adolescentes, seguindo uma trilha no meio de um matagal. Chegando lá, as três teriam sido drogadas, alcoolizadas, espancadas e obrigadas a manter relações sexuais com vários detentos. Depois de cinco dias, a garota conseguiu fugir.

 

Ontem, o governador do Pará, Simão Jatene (PSDB), exonerou o diretor da instituição penal, Andrés de Albuquerque Nunes, e outros funcionários por negligência. Jatene pediu um estudo para construir um muro de contenção ao redor da área.

Condenação de Ana Júlia é caso de inelegibilidade

Paulo Bemerguy

Todos e todas (licença aí, Ex-Excelência, para usarmos essa forma tão simpática de saudação), o negócio é o seguinte.
Não tenham dúvidas: a ex-governadora Ana Júlia Carepa, conforme já se disse, será mesmo forçada a sair da hibernação.
Em vez de ficar aí pelo Twitter e no Facebook, precisa rapidinho reforçar sua banca de advogados. A menos que ela pretenda ficar inelegível.
Todos e todas, vejam só uma coisa: vamos deixar dessa linguagem de conveniência.
Essa linguagem enviesada, cheia de armadilhas, de insinuações, de rodeios e que tais fica bem para políticos e políticas, para eles e para elas (para usar essas expressões ridículamente e politicamente corretas).
Eles e elas (putz!), políticos e políticas, para dizerem que dois mais dois são quatro, às vezes dão uma explicação tão enrolada que ficamos, todos e todas, com a impressão de que dois mais dois são 22.
Então, todos e todas, fiquemos assim: a ex-governadora Ana Júlia de Vasconcelos está condenada pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) por abuso de poder político e ecônômico. Por isso, foi multada.
Qual o resultado dessa condenação? A sua inelegibilidade. Esse efeito está declarado na decisão do TRE? Não. O acórdão, ainda não publicado, certamente haverá de dizer que ela foi condenada ao pagamento de multa e não tocará na questão da inelegibilidade.
Mas tão certo como dois e dois são quatro e tão certo quanto Ana Júlia foi condenada por abuso de poder político e econômico é que sua condenação está claramente, expressamente, visivelmente, primariamente, cristalinamente, inequivocamente prevista em dispositivo da Lei da Ficha Limpa.
Querem ver?
Cliquem aqui.
Vocês vão acessar a Lei Complementar nº 135/2010, alterada pela Lei da Ficha Limpa.
Procurem o artigo 1º e, nele, a alínea "h". O dispositivo, que aparece na imagem acima, diz o seguinte:

h) os detentores de cargo na administração pública direta, indireta ou fundacional, que beneficiarem a si ou a terceiros, pelo abuso do poder econômico ou político, que forem condenados em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado, para a eleição na qual concorrem ou tenham sido diplomados, bem como para as que se realizarem nos 8 (oito) anos seguintes;

Viram, todos e todas?
Perguntarão vocês, todos e todas, e quando será abordada a questão da inelegibilidade?
Isso será discutido na primeira oportunidade em que Sua Excelência apresentar à Justiça Eleitoral o registro de sua candidatura a um cargo eletivo qualquer.
Ela pode recorrer? Pode.
E se não reformar a decisão do TRE?
Aí mesmo é que, na primeira oportunidade que se apresentar como candidata, digamos, a vereadora por Belém, será arguida a sua inelegibilidade com base na Lei da Ficha Limpa.
É preciso que se façam essa colocações porque, neste final de semana, houve por aí, por essas redes sociais, um tsunami de recados insinuando, mesmo enviesadamente, que o Brasil inteiro, do Oiapoque ao Chuí, estaria, vejam só, conspirando contra Ana Júlia porque teria considerado que ela está inelegível.
E o tsunami se alastrou depois que o advogado dela, João Batista dos Anjos, mandou uma nota de esclarecimento, publicada em várias mídias, inclusive no Espaço Aberto, informando que a ex-governadora não foi sancionada com a inelegibilidade.
Perfeito, o advogado disse corretamente.
Mas o que ele não disse, e nós temos o direito de dizer, é que o efeito dessa decisão resulta em inelegibilidade.
Ah, sim: o pedido de inelegibilidade não constava da petição inicial? Não.
Mas os efeitos da decisão dão ensejo a que se questione, posteriormente, a inelegibilidade da ex-governadora.
E isso será questionado, todos e todas.
Podem ter certeza que será, porque, configuradamente, a condenação imposta à ex-governadora cai como uma luva no dispositivo da inelegibilidade, conforme a Lei da Ficha Limpa.
Isso é tão certo como dois e dois são quatro.
A menos, todos e todas, que na linguagem enviesada, dois mais sejam 22.
Ou sejam 13, o número do PT.

Outro culpado do empréstimo 366: o digitador

Parsifal Pontes

A bancada estadual do PT auditou a auditoria da AGE, chamou a imprensa e emitiu o seu próprio relatório sobre o “Caso 366”.

A bancada não viu erros na prestação de contas e “olha que ela foi feita com pressa”, pois, a última parcela recebida do empréstimo foi creditada em 02 de dezembro: a 29 dias do final do governo.

O governo é que teve pressa em gastar o dinheiro. Para fazer a patacoada em forma de prestação de contas, tempo até que houve: a dita cuja só foi entregue em 25 de fevereiro de 2011, de forma indevida, aliás, pois assinada por Vando Vidal, dizendo-se secretário da Fazenda, quando esta já tinha novo titular em um novo governo.

É risível a justificativa que Vando Vidal dá a mais grosseira fraude observada no relatório da AGE, que é a duplicidade de 16 notas fiscais, no valor de R$ 77 milhões em prestações de contas diversas: ele acha que foram 16 “erros de digitação”.

É fato que o governo passado errou muito, bem mais que 16 vezes, mas, não é possível aceitar propósitos como se erros fossem: as prestações de contas foram feitas em diferentes secretarias, por isto, deve-se concluir que os digitadores foram pessoas diferentes e aí, não seriam 16 erros de digitação, mas, inusitadas 16 coincidências: algo assim como um raio cair 16 vezes no mesmo lugar em apenas um dia. Ou o raio ou o dia estariam com algo fora de ordem.

A bravata usada pelos auditores dos auditores também é sofrível porque parte de um erro, mais um, de fundamento. A bancada desafiou a AGE a mostrar “as ordens bancárias que comprovam o duplo pagamento”: não há ordens bancárias em duplicidade e nem duplos pagamentos. Há prestação de contas a órgãos diversos, com as mesmas ordens bancárias e mesmas notas fiscais. Como eu já disse aqui, tentaram enfiar duas chaves em uma só fechadura, ao mesmo tempo.

O Partido dos Trabalhadores, que tomou a defesa de Ana Júlia neste claro desmando que foi a aplicação do “366”, nada fez além de trocar o culpado: no início foi a lei agora é o digitador. Será que encontrarão 16 desculpas?

Do jeito que a coisa vai, quando isto chegar na Justiça, a culpa já terá sido toda do teclado.

Ex-aliado quer que Ana Júlia se explique

Além das críticas da bancada de sustentação do governador Simão Jatene (PSDB), direcionada a ex-governadora Ana Júlia Carepa (PT), baseada em irregularidades na prestação de contas da administração petista em 2010, agora o líder do Psol, Edmilson Rodrigues, também cobra da ex-gestora estadual explicações sobre as irregularidades apontadas pelo relatório da Auditoria-Geral do Estado (AGE), divulgado este mês pelo próprio governador.

Entre elas, a duplicação de 16 notas ficais provenientes de serviços contratados com recursos do BNDES, do empréstimo de R$ 366 milhões autorizados pela Assembleia Legislativa, dos quais R$ 295 milhões foram liberados. Juntas, as notas somam R$ 77 milhões, mas até agora nem a ex-governadora nem o seu partido explicaram porque as notas foram usadas em duas operações de crédito diferentes. “As acusações que constam no relatório da AGE não podem ficar sem resposta, sob pena de se consagrar o mais absoluto menosprezo com o trato ético e a coisa pública”, revelou o psolista. Todos os parlamentares tiveram acesso ao relatório, enviado pela AGE. (Diário do Pará)

MPE vai investigar o 366 como faz com o caso Alepa?

 

Do Blog do Parsifal, sob o título: "Fraude de R$ 77 milhões em prestação de contas do 366"

No ano passado eu denunciei aqui, e da tribuna da ALEPA, que a ex-governadora Ana Júlia estava aplicando o empréstimo de R$ 366 milhões, em total desacordo com a lei que o autorizou. 

Agora a porca torceu o rabo: o BNDES oficializou ao governo do Estado a impossibilidade de aprovar a prestação de contas feita pelo governo anterior, dos recursos recebidos, exatamente porque eles foram aplicados em desacordo com a lei autorizativa.

O BNDES coloca a ex-governadora em maus lençóis e deixa o Estado sem lençóis pois ameaça executar a dívida pelo valor total recebido, R$ 275 milhões, acrescido de 50% de multa contratual, o que sujeita o Pará a ter que devolver R$ 412,5 milhões ou estará impedido de contrair operações financeiras ou assinar convênios com o governo federal.

Na tentativa de isolar o câncer contraído no governo anterior, o atual governo descobriu que o rabo é que torceu a porca: a forma irregular como a ex-governadora usou o dinheiro foi um desnovelo cujo fio da meada descortina de improbidade administrativa a falsidade ideológica.

Uma só página do que pousou ontem, 08, na Mesa da Alepa, contém prova, e não indício, suficiente para que a Casa devolva a prestação de contas do governo do ano de 2010, aprovadas com ressalvas pelo TCE (e as ressalvas foram exatamente a respeito do 366) para que o órgão faça nova análise, agora percebendo as claras irregularidades desenhadas.

O Ministério Público do Estado, no mesmo tom, tem provas para denunciar mais de um secretário de estado do governo anterior e a ex-governadora junto, por crimes que, sem remédio, deram sumiço a R$ 77 milhões do erário.

Refiro-me à comprovação documental de que o governo anterior prestou contas, com os mesmos documentos fiscais, no valor de R$ 77 milhões de reais, para uma operação de crédito com o Banco do Brasil, para obras do “Ação Metrópole” e, para com o BNDES para aplicação do 366: dezesseis notas fiscais idênticas, que totalizam R$ 77 milhões, foram apresentadas aos dois bancos para justificar financiamentos distintos que somam R$ 154 milhões.

Isto significa que foram prestadas contas de R$ 154 milhões, quando, na verdade, só foram aplicados R$ 77 milhões. O governo anterior tentou contabilmente o que é impossível fisicamente: enfiar duas chaves, ao mesmo tempo, na mesma fechadura. Não conseguiu e deixou a porta escancarada.

Já que se vê tanto zelo, correição e expediente do MPE no “Caso Alepa”, o que é absolutamente salutar, que os substantivos e adjetivo ali usados se apliquem para saber onde andam os R$ 77 milhões duplicados nas prestações referidas.

Em boa hora, volte o deputado Puty ao Pará com a sua equipe de deputados federais para outra reunião na OAB-PA, reclamando as providências cabíveis contra o governo do qual ele fez parte.