Outro culpado do empréstimo 366: o digitador

Parsifal Pontes

A bancada estadual do PT auditou a auditoria da AGE, chamou a imprensa e emitiu o seu próprio relatório sobre o “Caso 366”.

A bancada não viu erros na prestação de contas e “olha que ela foi feita com pressa”, pois, a última parcela recebida do empréstimo foi creditada em 02 de dezembro: a 29 dias do final do governo.

O governo é que teve pressa em gastar o dinheiro. Para fazer a patacoada em forma de prestação de contas, tempo até que houve: a dita cuja só foi entregue em 25 de fevereiro de 2011, de forma indevida, aliás, pois assinada por Vando Vidal, dizendo-se secretário da Fazenda, quando esta já tinha novo titular em um novo governo.

É risível a justificativa que Vando Vidal dá a mais grosseira fraude observada no relatório da AGE, que é a duplicidade de 16 notas fiscais, no valor de R$ 77 milhões em prestações de contas diversas: ele acha que foram 16 “erros de digitação”.

É fato que o governo passado errou muito, bem mais que 16 vezes, mas, não é possível aceitar propósitos como se erros fossem: as prestações de contas foram feitas em diferentes secretarias, por isto, deve-se concluir que os digitadores foram pessoas diferentes e aí, não seriam 16 erros de digitação, mas, inusitadas 16 coincidências: algo assim como um raio cair 16 vezes no mesmo lugar em apenas um dia. Ou o raio ou o dia estariam com algo fora de ordem.

A bravata usada pelos auditores dos auditores também é sofrível porque parte de um erro, mais um, de fundamento. A bancada desafiou a AGE a mostrar “as ordens bancárias que comprovam o duplo pagamento”: não há ordens bancárias em duplicidade e nem duplos pagamentos. Há prestação de contas a órgãos diversos, com as mesmas ordens bancárias e mesmas notas fiscais. Como eu já disse aqui, tentaram enfiar duas chaves em uma só fechadura, ao mesmo tempo.

O Partido dos Trabalhadores, que tomou a defesa de Ana Júlia neste claro desmando que foi a aplicação do “366”, nada fez além de trocar o culpado: no início foi a lei agora é o digitador. Será que encontrarão 16 desculpas?

Do jeito que a coisa vai, quando isto chegar na Justiça, a culpa já terá sido toda do teclado.

Ex-aliado quer que Ana Júlia se explique

Além das críticas da bancada de sustentação do governador Simão Jatene (PSDB), direcionada a ex-governadora Ana Júlia Carepa (PT), baseada em irregularidades na prestação de contas da administração petista em 2010, agora o líder do Psol, Edmilson Rodrigues, também cobra da ex-gestora estadual explicações sobre as irregularidades apontadas pelo relatório da Auditoria-Geral do Estado (AGE), divulgado este mês pelo próprio governador.

Entre elas, a duplicação de 16 notas ficais provenientes de serviços contratados com recursos do BNDES, do empréstimo de R$ 366 milhões autorizados pela Assembleia Legislativa, dos quais R$ 295 milhões foram liberados. Juntas, as notas somam R$ 77 milhões, mas até agora nem a ex-governadora nem o seu partido explicaram porque as notas foram usadas em duas operações de crédito diferentes. “As acusações que constam no relatório da AGE não podem ficar sem resposta, sob pena de se consagrar o mais absoluto menosprezo com o trato ético e a coisa pública”, revelou o psolista. Todos os parlamentares tiveram acesso ao relatório, enviado pela AGE. (Diário do Pará)

O culpado é a lei

Parsifal Pontes

Em virtude das irregularidades encontradas na atabalhoada aplicação do empréstimo de R$ 366 milhões, que tem todos os ingredientes para alimentar um escândalo nacional, o PT publicou uma nota com 1.252 palavras que podem ser fatoradas em 11: “o culpado de tudo é a lei que autorizou o empréstimo.”. É bom os advogados de Ana Júlia não se basearam na nota para defende-la.

A administração pública não pode negar vigência a uma lei porque “acha” que ela é inconstitucional: só o Poder Judiciário pode fazer isto e enquanto não fizer os demais poderes estão obrigados a prestar obediência a ela. A nota do PT, portanto, tenta tapar um pino Sol de meio dia com uma peneira, ao apostar em explicações que são água em paneiro.

O PT, ao culpar a lei para os desmandos da ex-governadora, quer descontruir um princípio jurídico básico universal, ensinado no primeiro ano do curso de direito: “Dada a norma deve ser a prestação. Dada a não prestação deve ser a sanção (Carlos Cossio).”.

Embora o governo anterior tenha tentado, a lei não foi declarada pelo Poder Judiciário como inconstitucional, está em vigência, e deve ser obedecida pelo PT, PSDB, PMDB e todos as demais siglas da República.

Foi exatamente isto que a sigla que emprestou o dinheiro fez. O BNDES disse, sem entrelinhas, que está errada a prestação de contas do 366 e, sem entrelinhas, a rejeitou: “... não será possível aceitarmos a aprovação em virtude da sua inadequação a lei autorizativa.”.

O BNDES analisou a aplicação do empréstimo e a rejeitou porque o governo anterior não obedeceu a lei que o autorizou, ou seja, o banco colocou a lei autorizativa acima de qualquer outra norma para os efeitos da aplicação do recurso.

Mas, a inobservância legal não é a mais grave das irregularidades. A temeridade na aplicação descambou para o crime puro e simples, no momento em que ali se encontram documentos fiscais em duplicidade, que evidenciam um alcance de R$ 77 milhões no erário.

A nota do PT diz que ainda vai analisar as notas duplicadas: espera-se que não somente o PT analise, mas, também, o MPE, o MPF e a Polícia Federal.

E não terminam as anomalias por aí: apuram-se, na prestação, fortes, e já confessados indícios de que mesmo parcelas que estão formalmente perfeitas, não existem, ou não coincidem com a aplicação física.

MPE vai investigar o 366 como faz com o caso Alepa?

 

Do Blog do Parsifal, sob o título: "Fraude de R$ 77 milhões em prestação de contas do 366"

No ano passado eu denunciei aqui, e da tribuna da ALEPA, que a ex-governadora Ana Júlia estava aplicando o empréstimo de R$ 366 milhões, em total desacordo com a lei que o autorizou. 

Agora a porca torceu o rabo: o BNDES oficializou ao governo do Estado a impossibilidade de aprovar a prestação de contas feita pelo governo anterior, dos recursos recebidos, exatamente porque eles foram aplicados em desacordo com a lei autorizativa.

O BNDES coloca a ex-governadora em maus lençóis e deixa o Estado sem lençóis pois ameaça executar a dívida pelo valor total recebido, R$ 275 milhões, acrescido de 50% de multa contratual, o que sujeita o Pará a ter que devolver R$ 412,5 milhões ou estará impedido de contrair operações financeiras ou assinar convênios com o governo federal.

Na tentativa de isolar o câncer contraído no governo anterior, o atual governo descobriu que o rabo é que torceu a porca: a forma irregular como a ex-governadora usou o dinheiro foi um desnovelo cujo fio da meada descortina de improbidade administrativa a falsidade ideológica.

Uma só página do que pousou ontem, 08, na Mesa da Alepa, contém prova, e não indício, suficiente para que a Casa devolva a prestação de contas do governo do ano de 2010, aprovadas com ressalvas pelo TCE (e as ressalvas foram exatamente a respeito do 366) para que o órgão faça nova análise, agora percebendo as claras irregularidades desenhadas.

O Ministério Público do Estado, no mesmo tom, tem provas para denunciar mais de um secretário de estado do governo anterior e a ex-governadora junto, por crimes que, sem remédio, deram sumiço a R$ 77 milhões do erário.

Refiro-me à comprovação documental de que o governo anterior prestou contas, com os mesmos documentos fiscais, no valor de R$ 77 milhões de reais, para uma operação de crédito com o Banco do Brasil, para obras do “Ação Metrópole” e, para com o BNDES para aplicação do 366: dezesseis notas fiscais idênticas, que totalizam R$ 77 milhões, foram apresentadas aos dois bancos para justificar financiamentos distintos que somam R$ 154 milhões.

Isto significa que foram prestadas contas de R$ 154 milhões, quando, na verdade, só foram aplicados R$ 77 milhões. O governo anterior tentou contabilmente o que é impossível fisicamente: enfiar duas chaves, ao mesmo tempo, na mesma fechadura. Não conseguiu e deixou a porta escancarada.

Já que se vê tanto zelo, correição e expediente do MPE no “Caso Alepa”, o que é absolutamente salutar, que os substantivos e adjetivo ali usados se apliquem para saber onde andam os R$ 77 milhões duplicados nas prestações referidas.

Em boa hora, volte o deputado Puty ao Pará com a sua equipe de deputados federais para outra reunião na OAB-PA, reclamando as providências cabíveis contra o governo do qual ele fez parte.