Aula magna de direito: o STF e o “mensalão”

Lúcio Flávio Pinto

Escrevi este artigo tão logo chegou ao fim o primeiro dia (2 de agosto) de sessão do Supremo Tribunal Federal para apreciar a Ação Penal 470, a designação técnica para o “mensalão”. Para os fins deste artigo, não precisarei levar em consideração o desdobramento do processo, que pode ser longo e acidentado.

Depois de horas à frente da tela do computador, saio com uma convicção: todos os alunos de direito que frequentam as escolas superiores do Brasil deviam assistir à gravação. Foi uma magnífica aula magna. É uma lição intrínseca de direito.

Mesmo sem ter o mesmo rendimento dos já iniciados nos segredos e especificidades do direito, qualquer cidadão sairia enriquecido da sessão. É uma pena que o ex-presidente Lula tenha insistido em comunicar aos jornalistas, através de sua assessoria, que preferiu sintonizar seu aparelho nas olimpíadas de Londres e em uma novela da TV Globo. A sessão devia ser programa obrigatório para todos os homens públicos brasileiros.

Mais uma vez, confiante no seu carisma e na sua individualidade prodigiosa em um universo de sete bilhões de almas humanas sem o mesmo brilho, o ex-presidente dá péssimo exemplo. Se sua consciência não lhe obrigasse a acompanhar o julgamento, sua condição especial de cidadania lhe impunha essa tarefa. Ele também aprenderia, ainda que precisasse, antes, aprender a aprender.

Mas tudo bem. Na parte propriamente técnica da sessão inaugural do STF do processo do “mensalão”, o grande personagem foi o ministro Ricardo Lewandowski. Posso falar dele com algum conhecimento de causa. Fomos colegas e amigos no curso de graduação da Escola de Sociologia e Política de São Paulo, entre 1969 e 1971.

Ricardo era um aluno aplicado e correto. Mas parecia um tanto deslocado no curso. A sociologia era, por definição, uma ciência posta sob suspeita pelo regime militar. Com o AI-5, dos últimos dias do ano libertário de 1968, tornou-se definitivamente subversiva, criminosa mesmo.

Mas nós teimávamos em desafiar o interdito estatal e as ameaças do aparelho repressor oficial. Teimávamos em pensar, questionar, criticar e negar. Vários de nós pagariam caro por encarar esse desafio.

Ricardo, de uma família de imigrantes europeus, filho de um industrial, dado a hábitos aristocráticos, era um conservador no meio da turba. Mas, ao menos comigo, o diálogo estava garantido: ambos gostávamos de estudar, nos deixávamos levar pelo exercício do raciocínio e prezávamos a troca de ideias de matriz tipicamente acadêmica. Era evidente que Ricardo jamais seria um sociólogo, o que viria a se confirmar. Ele se desviou para sua vocação: o direito.

Passei muito tempo desligado dele. Vim a ter notícia a seu respeito quando foi promovido ao desembargo no Tribunal de Justiça de São Paulo. E só voltei a manter contato ao lhe enviar uma mensagem de parabéns quando chegou ao STF. Senti-me honrado na condição de seu colega de escola. Ele chegava mais alto do que todos nós.

Falava-se que essa ascensão se devia à sua intimidade principalmente com a esposa de Lula, muito antes de ela se tornar primeira dama. Passava direto para a cozinha e lá conversava com o casal, ao qual devia dar assistência. Sem dúvida essa ligação pesou para a sua indicação ao STF, talvez até tenha sido decisiva. Mas não lhe faltariam méritos para ir além da cúpula do judiciário paulista, se pudesse ter acesso a outro tipo de seleção.

Pensava nisso e em muito mais enquanto ouvia a leitura do seu voto sobre uma questão de ordem apresentada pelo advogado de um dos réus, o dono do Banco Rural, a principal fonte de financiamento identificada do “mensalão”, o ex-ministro da justiça e factótum nos bastidores políticos, judiciais e tudo mais, Márcio Tomaz Bastos (uma versão atualizada de Saulo Ramos, bem menos culto do que o amigo de Sarney, mas com resultados melhores).

O voto de Lewandowski era longo, com surpreendentes 53 páginas, minucioso, lógico, formal, bem fundamentado. Deixando de lado suspeitas sem comprovação sobre um possível acerto prévio entre o ministro e gente do PT no poder, a quem ele deveu sua indicação para o cargo mais alto da carreira jurídica no Brasil, impossível não ter do seu parecer uma impressão muito boa. Mas apenas se dele fizéssemos uma análise intrínseca, limitada à sua coerência interna. Quando abordado com senso crítico, num contexto mais amplo, o que parecia sólido se dissolvia no ar, virava farelo.

A questão de ordem, por extemporânea, devia ser rejeitada de imediato. Ela era, na verdade, uma preliminar sobre a violação de garantia constitucional e de tutela em tratado internacional das Américas, celebrado em São José da Costa Rica, sobre o duplo grau de jurisdição como garantia inalienável de qualquer pessoa e a primazia do juiz natural no devido processo legal.

Como tal, a questão estava preclusa. Em pelo menos duas ocasiões, o colegiado do STF, à unanimidade, não acolhera os argumentos, com os quais as defesas dos réus queriam o desmembramento do processo, unificado a partir da denúncia da Procuradoria Geral da República por conexão de causas ou continência. Não se tratando de questão nova, a iniciativa do ex-ministro de Lula não podia ser questão de ordem. Era preliminar, já julgada e vencida.

Toda a estrutura analítica levantada por Lewandowski no apoio à pretensão do réu desmoronou quando a ministra Lúcia Weber apresentou o seu voto, com elegância, civilidade e tal tranquilidade que, a princípio, parecia que ia acompanhar o revisor divergente. Começando por elogiá-lo, ela procurou preservá-lo e garantir a continuidade de suas relações com seus pares de tribunal.

O ministro fora atacado pessoalmente, como desleal, pelo seu colega (e relator) Joaquim Barbosa, revoltado pela reapresentação de matéria vencida, que talvez buscasse protelar ainda mais o andamento do processo para favorecer a prescrição dos crimes. A investida deselegante de Barbosa foi retrucada com ênfase ainda maior por Lewandowski. Sinal positivo para o futuro: ambos ficaram a partir daí isolados na corte.

Através das sendas abertas pela ministra, vieram seus colega, com a missão de não deixar pedra sobre pedra na construção “lewandowskiana”. Tangenciando a questão prejudicial da preclusão do direito, os ministros seguintes examinaram o mérito do voto do revisor. Ao final dessa taxonomia analítica, os fundamentos da manifestação foram dissipados e atirados ao vento, que os dispersou pela fugidia memória.

Mesmo que limitada, a dupla jurisdição num tribunal finalista, como o STF (cujos atos não podem mais ser revistos, se não por ele mesmo, quando cabível) pode ser exercida através de embargos infringentes, caso a decisão – tomada contra o réu – não for unânime. Nesse caso, é admitido até o reexame das provas e o mérito da questão, como se fosse procedido um novo julgamento, no qual não podem funcionar nem o relator nem o revisor do momento anterior. Tem que ser designado um novo ministro para o feito.

Prevalecendo a conexão em função do foro privilegiado, a atração dos demais réus para serem julgados pelo STF serve à justiça porque o colegiado pode examinar em conjunto todas as provas e trafegar entre o direito penal e o cível, o que seria impossível na hipótese de devolução dos 35 processos ao juiz monocrático de origem.

Isso já aconteceu durante o inquérito, que forneceu os elementos de prova para a apreciação dos ministros do STF. Desagregar os autos agora seria uma insensatez, que só se justificaria se o inverso constituísse realmente uma iniciativa ilegal, antijurídica.

A posição assumida por Lewandovski, se antes podia ser defensável, se tornou melancólica, fantasmagórica, um esqueleto a merecer a sepultura num armário indevassável. O ministro se tornara anacrônico, antediluviano.

Todas as razões técnicas apresentadas pelos juízes do STF podiam ser deixadas de lado quando o ministro Cezar Peluso começou a declarar o seu voto. Com um coloquialismo inacessível à maioria dos seus sisudos pares (mas sem o tom teatral de Marco Aurélio de Mello, que às vezes derrapa para o padrão de ópera bufa), Peluso declarou que, na véspera, ao chegar mais cedo à sua residência, assistiu ao noticiário da televisão.

Alguém, em determinado programa, observou, com calma e bonomia, que se um novo julgador recebesse os autos do “mensalão” e pudesse ler as 50 mil páginas do processo como um locutor de turfe (que fala com mais velocidade do que o cavalo galopa), levaria um ano para tomar pleno conhecimento das peças contidas nos autos. Ao se sentir em condições de instruir o processo, já a maioria dos crimes teria prescrito. Se não todos eles. A punibilidade dos réus estaria extinta.

A tese do juiz natural, que seria o juiz isolado nos casos dos réus sem privilégio de foro (concedido aos servidores públicos e políticos arrolados na ação), e que são três deputados federais dentre os 38 réus, era uma porta de emergência contra a realização da justiça. Mesmo que fosse uma tese aplicável ao caso, dar-lhe a relevância que lhe concedeu Lewandowski significaria inverter a hierarquia do processo judicial.

Significaria elevar a primazia o que é mera formalidade e a acessório o que é substancial, subvertendo as ponderações. Muitos dos que querem se livrar de suas responsabilidades em casos judiciais de maior gravidade, como esse do mal definido “mensalão”, recorrem a preciosismos formais para livrar-se do encargo ou mesmo para ajudar réus de maior envergadura. Por esse desvio, Lewandowski conduziria maus brasileiros ao promontório da impunidade, que tanto faz mal à justiça e ao Brasil.

Felizmente esse objetivo não foi alcançado, numa sessão que merece ser transformada em aula obrigatória para todos os brasileiros que pretendem seguir a carreira jurídica. E se tornar cidadãos plenos em um Brasil melhor do que o do “mensalão”.

Não foi uma sessão linear nem manteve sempre um nível elevado, Mas ofereceu a quem a assistiu uma esperança: de que o julgamento seguirá um padrão técnico, através do qual chegará à verdade e fará justiça. Ou então a confiança nas instituições, incapazes de sustentar tecnicamente suas decisões e se expor à crítica pública, estará definitivamente abalada. E a democracia se tornará ociosa – se não perigosamente inútil.

Santarém: Engenheiros e arquitetos são contra limitação à altura de prédios na avenida Rui Barbosa

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Jornal pede registro de pesquisa eleitoral em Santarém

A Editora O Estado do Tapajós, que edita o jornal O Estado do Tapajós, protocolou quinta-feira(23), perante à Justiça Eleitoral, pedido de registro de pesquisa eleitoral que está sendo realizada pela empresa BMP Bureau de Marketing e Pesquisa. A coleta e checagem de dados se encerra quarta-feira, 29.

A pesquisa vai medir a preferência do eleitorado de Santarém após o início da propaganda dos candidtos a prefeito no rádio e na televisão.

Os resultados da pesquisa O Estado/BMP serão publicados na edição de sexta-feira(31) de O Estado do Tapajós.

Muda prazo de transmissão de cargo de prefeito para vice-prefeito em Santarém

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Capa da edição desta sexta-feira de O Estado do Tapajós

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Maria Alves Ibiapino Bastos

Por Paulo Bemerguy

Maria Alves Ibiapino Bastos.
Maria Alves.
Maria.
Dona Maria.
Esse nome não precisa - nunca precisou - de complemento.
Não precisa - nunca precisou - de um verbo para conferir-lhe ação.
Maria Alves, como a Maria da música do Milton, foi um dom.
Foi um monumento de mulher.
Foi um monumento à mulher.
Até mesmo ao fechar os olhos, por volta das 10h30 de hoje, rendida inapelavelmente por limites e contingências impostos pelo ocaso natural da vida, dona Maria protagonizou, involuntariamente, posturas e valores que permanentemente prezou.
Quando fechou os olhos para a vida - esta vida -, aos 92 anos de idade, ela estava em casa, com a família.
Uma família que representou o sentido do seu viver e à qual ela se devotou com a coragem dos fortes.
Quando começou a despedir-se da vida, não estava deitada.
Estava sentada.
Era como se estivesse em alerta, mesmo com as últimas de suas forças se esvaindo.
Era como se estivesse a um passo de levantar-se para continuar, seguir, prosseguir, avançar, muito embora, nos últimos tempos, não conseguisse mais se locomover sozinha.
Ser ajudada, amparada, protegida, sustentada, guarnecida, abrigada pelos outros talvez lhe tenha sido, quem sabe, até certo ponto desconfortável.
Mas quem sabe também não lhe foram um tributo.
Porque amparar, proteger, sustentar, guarnecer, proteger e abrigar foram, estes sim, os verbos que conferiram ação à sua vida e agora funcionam como um parâmetro mais ou menos preciso para avaliarmos a dignidade com que ela sempre se conduziu.
A vida de Maria Alves começou nas barrancas do Alto Tapajós, em local que nem ela sabia precisar.
Quando chegou a Santarém, ainda adolescente, para depois unir-se a Olímpio Ferreira Bastos, também já falecido, passou a formar uma vida frutuosa.
Teve 11 filhos, cinco homens - Maurício, José Boanerges, Antônio Jorge, José Olímpio e Francisco Acelino - e cinco mulheres, todas Marias - Maria de Jesus, Maria das Graças, Maria de Fátima, Maria do Socorro, Maria de Lourdes e Maria da Conceição.
Os filhos lhe deram 17 netos.
Os netos lhe deram 18 bisnetos.
Os filhos de Maria Alves, e vários outros jovens que ainda vinham do interior de Santarém, encontraram nela o amparo, a proteção, a sustentação.
Nela encontraram o abrigo.
Educou-os com mão forte.
Com pulso firme.
Educou-os orientada por valores que nunca se vergaram ao peso dos desafios que a vida lhe reservou.
O pulso firme e a mão forte sempre foram, ao contrário do que possam pensar os que não a conheceram, a expressão do amor indestrutível de Maria Alves.
Em vez dos abraços e beijinhos e carinhos sem ter fim, dona Maria configurou seu amor no apreço, no apego à responsabilidade, ao desafio, à missão de emprestar todas as suas qualidades para formar pessoas que haveriam, elas também, de enfrentar os seus próprios desafios.
Maria Alves fez do seu trabalho uma extensão do seu lar.
Que o digam dezenas, centenas, milhares de estudantes do Colégio Dom Amando - um dos mais tradicionais de Santarém - que, nas décadas de 60 e 70, iam à sua cantina para desfrutar das delícias com que ela nos brindava.
Nos brindava - isso mesmo.
Porque o repórter aqui também teve a ventura, a felicidade e o orgulho de integrar-se à família de Maria Alves.
Teve a felicidade de haurir parte de seus ensinamentos.
Teve a ventura de comprovar o seu recato, a sua discrição, a sua coragem, a sua devoção a Nossa Senhora, a sua fé inquebrantável no que é certo.
Tudo isso foi a sua riqueza.
Uma riqueza inestimável.
Maria Alves, pelo que ela foi, pela forma como viveu, deixou-nos a todos a certeza de que era, realmente, um dom.
Um dom que fica.
Um dom que haveremos de preservar como um legado.
Um dom que valeu a pena.
Um dom com o valor de Maria.
Um dom que valeu uma Maria.
Maria Alves Ibiapino Bastos está sendo velada na capela mortuária Dona Núbia, da Igreja dos Capuchinhos.
O sepultamento será amanhã, saindo o féretro, às 10h, para o cemitério Recanto da Saudade, em Belém.

Desfazer tudo em Belo Monte?

Por Lúcio Flávio Pinto 

Cartas da Amazônia 

As obras da hidrelétrica de Belo Monte, no rio Xingu, no Pará, que pretende ser a terceira maior do mundo, começaram em junho do ano passado. A Norte Energia, empresa responsável pela obra, diz que foram investidos até agora cinco bilhões de reais.

Esse valor representa quase três vezes mais do que os recursos que o governo do Estado do Pará pretende usar no seu Programa de Investimentos Prioritários ao longo dos próximos três anos, cobrindo um território com 1,2 milhão de quilômetros quadrados e quase oito milhões de habitantes.

Os R$ 5 bilhões já gastos na obra representam apenas 20% do seu orçamento, que é de R$ 26 bilhões, até a usina entrar em funcionamento, em 2015. Mesmo nesse estágio, porém, não indo além de onde está, já seria um dos maiores projetos de infraestrutura realizados no Brasil atualmente.

No dia 13 uma das turmas do Tribunal Regional Federal da 1ª Região determinou a paralisação imediata das obras. O descumprimento acarretaria ao transgressor multa diária de 500 mil reais. A severa penalidade tinha uma razão: o construtor de Belo Monte descumpre a constituição do Brasil.

As obras prosseguem, apesar da grave e histórica decisão. Por um motivo: os punidos ainda não receberam a intimação da decisão, embora o próprio tribunal tivesse previsto que a ordem partiria no dia seguinte. Mais de uma semana depois, o que impediu o cumprimento imediato da medida?

Talvez mera formalidade. Pode ser que neste momento o documento esteja sendo apresentado a quem de direito e o canteiro de obras de Belo Monte, com 20 mil empregados, logo seja desmobilizado. Pode ser também que esse vácuo tenha sido gerado por alguma instância preocupada com o dia seguinte desse ato radical. Nesse intervalo os construtores podem preparar um recurso através do qual consigam revogar a determinação da 5ª turma do TRF-1 e manter o trabalho em andamento.

Tem sido este o roteiro do zigue-zague contínuo na queda de braço entre os que querem construir Belo Monte e os que pretendem inviabilizar a obra. Ambos se beneficiam das posições divergentes ou inconsistentes dos diversos juízes individuais ou colegiados que já se pronunciaram sobre a questão nas várias instâncias do poder judiciário, do estadual ao federal.

Sem ordem judicial, Belo Monte foi paralisada por duas vezes pelos movimentos sociais, os índios à frente. Um mês do cronograma oficial foi comprometido, atrasando o que o consórcio pretendia fazer; Dos 39% previstos de infraestrutura, a execução foi de 25%; 2% dos 9% de canais; nada nos diques e no sítio Pimental. Apenas o sítio Belo Monte está adiantado (4% em relação aos 5% previstos). Nenhuma manifestação de protesto o atingiu.

Se a ordem de paralisação for revogada ou se ela for apenas temporária, o efeito da medida poderá ser medido por bem mais do que os R$ 500 mil da multa diária por descumprimento da ordem judicial. Mas se a decisão exigir a reversão da obra ao estado anterior, apagando-se todas as marcas abertas na natureza e na sociedade local para que as enormes estruturas de concreto e ferro se transformassem numa hidrelétrica de 11,3 mil megawatts, capaz de atender a 40% do consumo nacional de energia?

O Movimento Xingu Vivo, com sede em Altamira, que tem sido o maior antagonista da obra, apresentou em uma nota o seu entendimento sobre a decisão. Argumentou que, como o decreto "que ilegalmente autorizou as obras de Belo Monte foi anulado, e junto com ele as licenças prévia e de instalação", deverão ser encaminhadas "medidas emergenciais de reversão dos principais impactos sobre as populações afetadas e o meio ambiente". Elas seriam:

— destruição das três ensecadeiras (barragens provisórias) já construídas no Xingu e restauração do livre fluxo do rio e de sua navegabilidade.

— recomposição da mata nativa dos 238 hectares desmatados para a construção de canteiros da usina e das demais áreas degradadas pelas obras, como os igarapés do Paquiçamba.

— restituição das áreas de pequenos agricultores compulsoriamente desapropriadas.

— recomposição dos plantios de culturas, principalmente de cacau, das áreas desapropriadas.

— restituição das áreas e reconstrução das casas de ribeirinhos compulsoriamente desapropriadas e demolidas, como as da Vila de Santo Antonio.

— indenização das comunidades rurais, ribeirinhas, indígenas e de pescadores por danos econômicos, morais, ambientais e culturais.

O atendimento dessas providências equivaleria a um flash-back real: o que foi feito teria que ser desfeito. Depois do dinheiro gasto para fazer, seria preciso gastar para refazer. Com um agravante nessa destruição/reconstituição: o rio Xingu vai continuar a vazar por mais dois meses e depois voltará ao período de cheia de seis meses. A descontinuidade vai acarretar efeitos ainda mais limitadores para quem for trabalhar na obra, seja construindo como desconstruindo.

A situação é grave por vários fatores. Não há dúvida que o Congresso Nacional atropelou a constituição quando, em 2005, autorizou o início do licenciamento ambiental da obra, simultaneamente à liberação para a sua construção, sem ouvir previamente as comunidades indígenas da região. A audiência tinha que anteceder o decreto legislativo.

Já se sabe que, a favor ou contra a usina, não há unanimidade entre os índios. A maioria é contra, mas alguns seguiram o exemplo de Luís Xipaya e ficaram do lado de Belo Monte. Mesmo que todos fossem contrários, sua manifestação é apenas informativa. O parlamento decide soberanamente.

A consulta torna-se mera formalidade, embora de cumprimento obrigatório, o que não aconteceu. Mas a maioria dos parlamentares é a favor da hidrelétrica, o que garantiria sua aprovação de novo. Mas depois de muito tempo de paralisação.

A Norte Energia jura que nenhuma terra indígena será atingida diretamente por Belo Monte e que o único prejuízo, a diminuição do fluxo de água a jusante (abaixo) da barragem, será sanado por um sistema de transposição de embarcações, já previsto, e o fornecimento alternativo de água.

Garante ainda que cumpriu tudo que lhe foi imposto pelo governo e está perfeitamente dentro da lei. Sofre por tabela uma decisão que visou os órgãos oficiais, como o Ibama e a Funai, responsáveis pelo licenciamento da obra.

De fato, o sujeito oculto nessa oração conturbada é o governo. 

É ele que tem o controle acionário da empresa concessionária, é ele que se comprometeu a garantir 80% do custo da usina e é ele que exerce o controle sobre a obra em nome do interesse público. Mas esconde a mão quando atira a pedra.

Cinco bilhões de reais depois, Belo Monte é o maior exemplo no Brasil de hoje da dissociação entre os fatos consumados e a lei. Entre a grandiosidade da obra e a responsabilidade que ela impõe, mas que não parece nortear as ações no belo e maltratado rio Xingu.

TCE confirma irregularidades em obras do PAC em Santarém

Matéria exclusiva publicada por O Estado do Tapajós, denunciando a existência de irregularidades nas obras do PAC da Cosanpa, em Santarém, durante o governo Ana Júlia(PT), foi confirmada pelo Tribunal de Contas do Estado(TCE). 

Auditores do TCE constataram desperdício de dinheiro público em obras de reservatórios de água. 

A Cosanpa já foi notitificada pelo TCE a apresentar defesa.

O mensalão foi roubo de dinheiro do povo

- Relator do processo do mensalão o ministro Joaquim Barbosa foi ao ponto na última segunda-feira: houve desvio de dinheiro público nas operações engendradas pelo Partido dos Trabalhadores.

- Em palavras mais simples, a população brasileira foi roubada nas tenebrosas transações que visavam manter o projeto de poder petista por meio de vultosas mesadas a parlamentares da base.

- Sem tergiversar, Joaquim Barbosa afirmou que dinheiro do Banco do Brasil abasteceu o esquema. Mas especificamente, do fundo Visanet, também suprido por fontes privadas. O BB é proprietário de 32,3% das ações desse fundo, que financia a publicidade do cartão Visa.

- Rigoroso, o relator ainda pediu condenação para mais um envolvido: o ex-diretor de marketing do Banco do Brasil, Henrique Pizzolato. O petista poderá ser sentenciado por peculato, crime cometido quando um funcionário desvia bens públicos para proveito próprio ou de alheios.

- Para relembrar: em 2005, a CPI dos bingos revelou que Pizzolato recebeu um pacote com R$ 326 mil em seu gabinete, sacados de uma agência do Banco Rural. O remetente oculto era o empresário Marcos Valério. O ex-dirigente do BB alegou ter sido surpreendido pelo conteúdo do embrulho que chegou misteriosamente em sua mesa. Sobrenatural? Nada disso. Sete anos depois, ao condená-lo, o ministro relator explicou que o dinheiro era fruto de corrupção.

- Mas Pizzolato não seria um qualquer, figura periférica nas operações. Joaquim Barbosa demonstrou que R$ 73,8 milhões do fundo Visanet foram repassados por Pizzolato a Marcos Valério e seus sócios sem que houvesse qualquer contrapartida em serviços de publicidade da agência DNA, comandada pelo empresário. A agência ainda teria recebido outros R$ 2,9 milhões de maneira irregular, o que aumentaria o rombo para R$ 76,7 milhões.

- Após isso tudo, Marcos Valério deu um jeito de o dinheiro furtado do BB chegar ao tesoureiro do PT, Delúbio Soares que, em seguida, os repassou aos parlamentares comprados. Empréstimos fictícios feitos ao Banco Rural e ao BMG serviriam apenas para dar aparência legal à negociata.

• A defesa de Pizzolato ainda argumentou que os R$ 73,8 milhões seriam referentes à chamada “bonificação por volume”, descontos oferecidos pelos meios de comunicação que veicularam publicidade do cartão Visa. Faltou dizer, como lembrou Joaquim Barbosa, que o dinheiro deveria ter sido devolvido ao Banco do Brasil, e não colocado no bolso de Marcos Valério.

- Nos autos, as palavras de Joaquim Barbosa: “os depósitos de R$ 73.851.536,18 na conta da DNA Propaganda só ocorreram porque assim determinou o réu HENRIQUE PIZZOLATO, responsável maior pela verba de marketing e publicidade do Banco do Brasil, em razão do cargo que ocupava. Assim, HENRIQUE PIZZOLATO agiu com o dolo de beneficiar a agência representada por MARCOS VALÉRIO, que não havia prestado qualquer serviço em prol dos cartões do Banco do Brasil de bandeira Visa, tampouco tinha respaldo contratual para fazê-lo”. Mais claro impossível.

- Para entender melhor o pedido de condenação de Barbosa, uma análise publicada hoje na Folha de S. Paulo: http://migre.me/ao8C

  

- Se o dinheiro roubado foi usado para Caixa 2, para uso particular, atividades políticas, pouco importaria em relação ao maior crime, a tunga no bolso dos cidadãos brasileiros.

- Como lembra a colunista do Estadão, Dora Kramer, só costumam admitir ilícito menor (no caso, o Caixa 2) aqueles que sabem que cometeram delitos muito maiores.

• Aqui: http://migre.me/ant3p

 - Se a lógica de Joaquim Barbosa for seguida, muitos pedidos de condenação surgirão nos próximos dias. Sobre o ex-presidente da Câmara, João Paulo, já pesam os delitos de peculato, lavagem de dinheiro e corrupção passiva.

- É preciso registrar que Joaquim Barbosa pediu a absolvição do ex-ministro Luiz Gushiken, o que mostra que o ministro não está tomado por uma sanha condenatória, apenas quer justiça.

- Para conseguir condenar os réus, o voto de Joaquim Barbosa precisará ser acompanhado por no mínimo cinco outros ministros. Prestes a se aposentar, o ministro César Peluso pode antecipar seu voto já na próxima semana. Hoje começa a leitura do voto do ministro revisor, Ricardo Lewandowski, que pode dar uma interpretação alternativa aos fatos apresentados pelo relator.

• Na Folha de S. Paulo: http://migre.me/ao8tV

TJ-PA adia assembleia de credores da Celpa

O Tribunal de Justiça do Pará adiou pela terceira vez a assembleia dos credores da Celpa, marcada para hoje. O órgão definirá uma nova data ainda esta semana. A elétrica paraense, que pertence ao Grupo Rede, está em processo de recuperação judicial desde fevereiro. O prazo para que a companhia chegue a um acordo com os credores, que têm a receber R$ 2 bilhões em dívidas, termina em 3 de setembro.

A Justiça decidiu aguardar uma posição da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) sobre o plano de transição do controle da Celpa, do Grupo Rede para a Equatorial Energia (que apresentou em junho oferta de compra da empresa), para realizar a assembleia. "Houve um atraso no plano de transição na Aneel e a juíza [Maria Filomena Buarque, da 13ª Vara Cível da Justiça do Pará] achou melhor parar o processo até o plano evoluir na agência", explicou o administrador judicial do processo de recuperação da Celpa, Mauro Santos.

Ontem à tarde, executivos da Equatorial estiveram reunidos com representantes da Aneel, em Brasília. No encontro foram discutidas as condições propostas pela Equatorial para o plano de transição. Uma delas é o período de carência de três anos para a aplicação de multas por descumprimento das metas de qualidade do fornecimento de energia. Segundo Santos, a Celpa recebe multas anuais da ordem de R$ 100 milhões por não atingir essas metas.

O administrador judicial contou que conversou com o diretor-presidente da Equatorial, Firmino Sampaio, após a reunião na Aneel. O executivo informou a ele que a reunião tinha sido positiva e que "tudo será resolvido nos próximos dias". Sampaio não foi encontrado para comentar o assunto. Procurada, a Aneel também não se manifestou.

A juíza Maria Filomena Buarque marcou para quinta-feira uma reunião com executivos da Celpa e da Equatorial e representantes da Aneel. O objetivo é solucionar os assuntos pendentes e marcar uma nova data para a assembleia.

"Se não for aprovado o plano de transição, não há outra saída. Não há mais interessados, além da Equatorial. Estamos tentando tirar o paciente da UTI e levá-lo para o quarto", disse Santos.

A Equatorial Energia também não se manifestou sobre o adiamento da assembleia.

Fonte: Valor Econômico

Desmatamento dispara na região da BR-163

Apesar de o desmatamento na Amazônia estar em geral em queda, no entorno da BR-163 ele disparou no mês de julho, como reflexo à redução de unidades de conservação por parte do governo. Essa é a análise da ONG Imazon, que monitora mensalmente a perda de vegetação nos Estados amazônicos.

Para o período de agosto do ano passado a julho deste ano, o levantamento apontou redução total de 36% em relação ao período anterior, confirmando a tendência registrada pelos dados oficiais do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe). No entanto, no mês passado houve um ganho de 50% em relação a julho de 2011 – foram desmatados 93,5 km2, sendo o Pará o Estado líder no desmate (83%), principalmente nas áreas de influência da rodovia que liga Cuiabá a Santarém.

Segundo Adalberto Veríssimo, coordenador do Imazon, já há mais de um ano a região vem concentrando o desmatamento do Pará, mas no mês passado apresentou um forte avanço.

"O entorno da BR-163 está fora do controle. Em todo o Estado há queda no desmate. Estão sendo feitos pactos, mas não lá", diz.

Para ele, isso ocorre em especial por três motivos: as obras de asfaltamento estão mais aceleradas; medida provisória editada pela presidente Dilma Rousseff alterou o limite de unidades de conservação para ampliar o complexo de usinas do Rio Tapajós; governo acenou com a possibilidade de reduzir os limites da Floresta Nacional do Jamanxim.

"Neste caso especificamente há uma briga antiga, desde que a floresta foi criada, de grileiros que estavam ali dentro pedindo a diminuição da área. Com a sinalização do governo, eles estão desmatando ao máximo, num movimento para tentar consolidar a área em tamanho menor", afirma o pesquisador. "Mas nosso temor é de que isso continue, mesmo que o governo reduza."

Fonte: O Estado de S. Paulo

Mensalão: depois do julgamento, um Brasil mudado. Talvez para pior

Lúcio Flávio Pinto

Articulista de O Estado do Tapajós

A primeira campanha de Luiz Inácio Lula da Silva à presidência da república custou um milhão de reais. A vitória de Fernando Collor de Mello saiu por 10 vezes mais porque dos R$ 160 milhões arrecadados pelo seu tesoureiro, Paulo César Farias, “só” R$ 100 milhões foram gastos. Foi a maior “sobra de campanha” de todos os tempos. Mesmo porque foi a primeira vez que esse tipo de receita foi documentado. E acabou se tornando de domínio público o que antes era feito com sigilo e nos bastidores.

Collor mandou PC Farias administrar esse fundo, absolutamente clandestino, de R$ 60 milhões, o mais desejável dos caixa 2 que alguém podia imaginar. O grande escândalo que levou à desgraça de Collor resultou da desenvoltura dos saques nesse caixa. Ele já existia antes, mas com PC Farias assumiu um tamanho inédito. Passou a ser uma fonte de dinheiro sem registro notável.

Lula e sua equipe, depois de três eleições frustradas em 12 anos de muita experiência, estavam prontos para vencer a disputa de 2002. Duda Mendonça, o melhor dos marqueteiros, foi contratado para polir o “Lulinha paz e amor”, que pôs fim à reação da classe média, multiplicada pela sua capacidade de influir sobre a opinião pública.

Duda custou R$ 15,5 milhões (incluindo serviços anteriores, seu faturamento ultrapassou R$ 40 milhões). Mas não era o único marqueteiro na campanha. João Santana faturou quase 14 milhões. Só com os dois, o comitê de Lula gastou 30 vezes mais do que em toda campanha de 2009. De onde veio esse dinheiro? Como foi distribuído? Quem o distribuiu? Quem o recebeu? Como essas despesas foram lançadas?

Estas são as perguntas fundamentais por trás do “mensalão”, uma história que avança há sete anos. Tendo começado por denúncias anônimas ou assumidas, teve julgamento político no Congresso Nacional e poucas condenações. Chegou agora ao Supremo Tribunal Federal. Na denúncia, o procurador-geral da república, Roberto Gurgel, diz que se trata do “maior crime político da história da república”, perpetrado por uma “sofisticada organização criminosa”.

Ela se reparte em três quadrilhas. A política, comandada por José Dirceu, a segunda figura mais importante no PT depois de Lula. A de captação de recursos, à frente o publicitário Marcos Valério. E a financeira, liderada pela presidente do Banco Rural, Karla Rabello.

O chefe do Ministério Público Federal diz que elas agiam entrosadas. Primeiro para pagar as contas eleitorais do PT e de seus principais aliados políticos. Depois, já atuando de forma permanente, para comprar vitórias do governo na votação de iniciativas do seu interesse no parlamento. O dinheiro, que fluiu inicialmente através de instituições privadas, passou a sair dos cofres públicos quando Lula assumiu a presidência.

O relatório de Gurgel tem 123 páginas. É contundente. Os autos do processo são formados por 233 volumes com quase 50 mil páginas, nas quais aparecem 700 personagens, dos quais 38 foram denunciados à justiça como réus. O Congresso, que concluiu pela prática dos crimes e forçou alguns dos seus integrantes a renunciar, além de cassar outros, concorda. Três procuradores-gerais sucessivos partilharam a mesma convicção. O ministro relator no STF, Joaquim Barbosa repetiu suas afirmativas.

A defesa dos réus concorda que um crime foi praticado: o caixa 2. Nega todos os outros delitos. O crime eleitoral está prescrito. Se só houver esse indiciamento, mesmo que haja condenação, não haverá presos. Ninguém irá para a cadeia. Mas não irá, sustentam os advogados dos acusados, porque não existem provas das demais práticas criminosas, apenas ilações e algumas evidências, insuficientes para definir os tipos criminais.

Ainda que a denúncia fosse procedente, ela exagera. Não se trata, a rigor, do “maior crime político do Brasil”. Mas talvez seja o mais grave da atualidade. Suas consequências, estas, sim, podem ser ainda mais desastrosas. Podem pôr fim ao que restava de preocupação ética na prática política brasileira, que, em humor tornado negro, daria razão à vovó Zulmira, personagem antológica criada por Stanislaw Ponte Preta: se a moral não vai ser restaurada, então que todos nos locupletemos.

Depois de três derrotas na disputa pelo poder, Lula e o PT concluíram que só venceriam se deixassem de ser o que vinham sendo: uma alternativa à esquerda para o país, uma novidade, uma mudança profunda, talvez radical. O que era para ser uma tática de momento, sem a qual seria impossível vencer a quarta tentativa, se tornou a prática corrente de Lula e do partido colocado ao seu reboque, como sua mera extensão.

Em algum momento, seus dirigentes imaginaram que a mão suja podia ser lavada logo depois da vitória. Mas era preciso sujá-la sem pudor para derrotar o PSDB de Fernando Henrique Cardoso, mesmo que seu candidato fosse o indigesto José Serra. Ninguém contesta, nem o petista mais vermelho, que o partido distribuiu clandestinamente R$ 56 milhões entre o final de 2002 e o primeiro semestre de 2005, R$ 28,5 milhões para o próprio PT e o restante entre PL, PP, PTB e PMDB.

Todo esse dinheiro seria para quitar as dívidas pendentes num orçamento que perdeu seu senso de realidade quando a hipótese de vitória se tornou forte. Tudo foi avalizado, até o que não podia ser declarado. Por isso o pagamento de Duda foi para um paraíso fiscal nas Bahamas. Por baixo dos panos e atrás dos biombos outras contas foram acertadas, no melhor estilo mafioso.

Uma vez equilibrado o fechamento do caixa 2, o PT podia voltar a ser o campeão da ética, da honradez, da defesa intransigente de programas? Não. Pelo simples detalhe: já deixara de corresponder a essa imagem de propaganda. O PT perdera a virgindade a partir das administrações regionais. Formara caixa 2, desviara sobras de campanha, negociara decisões, estabelecera ligação com gente escusa e colocara ao alcance de alguns dos seus dirigentes um poder que eles jamais imaginaram que um dia poderiam ter.

Os petistas ainda tinham a síndrome de Harry Porter. Pareciam convencidos de que a capa do passado ocultaria seus mal feitos. Podiam então se lançar à desonra certos de que ninguém os veria. Teria diante dos seus atos o pior dos cegos, o que se recusa a ver. Invisíveis, os petistas no poder davam-se ao desfrute de repetir as práticas que condenavam quando na oposição. Não importava: o dinheiro ilícito e a prática imoral eram meios escusos que se legitimavam pelo seu fim, o de colocar no comando do país as melhores pessoas, o melhor partido, o melhor programa. Uma vez alcançado o fim, o meio que o negava se extinguiria. A classe desfavorecida havia chegado, finalmente, ao paraíso.

No meio dessa engrenagem toda houve gente que se assustou. Uns saíram do jogo. Outros o denunciaram. O caso mais exemplar foi o do ex-prefeito de Santo André, Antônio Celso Daniel. Ele constatou que o dinheiro sujo não estava indo apenas para o caixa 2, entidade remota que com o PT se transformou em mecanismo burocratizado, absorvido, “normalizado”. Alguns petistas estavam colocando o dinheiro no próprio bolso. Estavam roubando.

Celso Daniel foi assassinado. Sua família, que denunciou a inspiração política do crime, teve que fugir do Brasil, se exilando na França. Voltou recentemente com o mesmo discurso. E com o mesmo efeito prático: nenhum. A síndrome de Harry Potter o inutiliza em relação ao PT. Lula ainda tem o reforço do efeito teflon: nenhuma acusação gruda nele.

Mas tantas foram as vilanias que a originalidade do “mensalão” na sua fase judicial é o surgimento do acusado que quer ser réu. Não pretende o benefício da delação premiada: admite que cometeu o crime, desde que o crime seja o eleitoral, do caixa 2, que o manterá longe da cadeia, logo lhe permitindo retornar à condição de primariedade, com a qual sua vida prosseguirá risonha e franca.

O código para essa saída eficaz foi dado por Lula na famosa entrevista semiclandestina dada em Paris a uma jornalista de aluguel (e de ocasião): tudo isso é caixa 2, prática ancestral. É um deslize dos “aloprados”, do mesmo gênero que mereceu a tolerância de outro presidente da república, o general Ernesto Geisel, em relação aos “radicais, mas sinceros”. Nada que um carão não resolva, fazendo o rebelde se enquadrar de novo e voltar a ser uma boa pessoa.

Assumindo grotescamente essa culpa perante a justiça, ardentemente desejosos de que venha essa condenação segmentada, os réus do “mensalão” sepultaram a moral e a ética pública. Se os santos pecaram e proclamam seu pecado, aos pecadores tudo está autorizado.

O mais exemplar dos atores dessa ópera bufa, Delúbio Soares, o PC Farias de Lula, é “uma pessoa honesta, no sentido de que não arrecadou dinheiro oficial ou por baixo dos panos,para aproveitar uma parte”. É o que assegura A outra tese do mensalão, livro de Antônio Carlos Queiroz, Lia Imanishi Rodrigues e Raimundo Rodrigues Pereira (159 páginas, Editora Manifesto), que acaba de ser lançado para se opor ao prejulgamento da imprensa dominante, dos inimigos do PT e de um poder judiciário manipulado.

O pecado (venial, é claro) de Delúbio é “seu gosto por bons vinhos e charutos cubanos”. Para um simplório professor de matemática de escola de ensino médio (da qual foi recentemente demitido, por abandono do emprego) em Goiás, cabe perguntar como o tesoureiro de sempre de Lula formou esses gostos e como o mantém. Recebendo presentes de amigos? Naturalmente, ele acredita em jantar grátis.

Seu chefe, que morou por anos em casa alugada que o compadre lhe cedeu, com tudo mais para uma boa vida (charutos e vinhos inclusos), também. A partir do exemplo superior, muitos petistas seguiram atrás, sem perguntar pela origem dos fundos que sustentam esses novos hábitos.

A “outra tese”, que os jornalistas da revista Retrato do Brasil apresentam, com muitos argumentos em seu abono, pode ser tão defensável quanto a primeira tese, ou até mais, já que os acusadores dos integrantes das três quadrilhas reunidas pela “sofisticada organização criminosa” exageraram na ênfase e extrapolaram nas interpretações. A base factual é menor do que a conclusão a que esses acusadores chegaram.

É pouco provável (embora não de todo impossível) que Lula e o PT precisassem criar uma propina mensal para comprar votos de parlamentares para seus projetos. Para comprar votos, têm mais eficácia obras favoráveis e emendas parlamentares aprovadas, o que o PT faz à larga desde que assumiu o Palácio do Planalto. E é muito mais dinheiro do que aquele que pode ter saído do Banco do Brasil através do fundo Visanet. Sem o risco de poder ser classificado de criminoso. Imoral, sim. Antiético, sem dúvida. Mas é sempre assim no alto do poder. O PT apenas repete os vícios, já sem qualquer resquício de pudor.

Daí a concluir que o Supremo Tribunal Federal se transformou num “tribunal de exceção” ao julgar o “mensalão”, como fazem os três jornalistas da “outra tese”, vai uma distância muito grande. Os exageros de lado a lado servem, no fim, aos que aceitam que alguma verdade seja dita e, por causa dela, alguém seja punida. O cego-surdo por conveniência mais famoso do Brasil.

Mas não que a revelação chegue à verdade por inteiro e alcance todos os envolvidos. Ou então, depois de José Dirceu, derrubado pela denúncia de Roberto Jefferson (que jamais podia assumir o papel de mocinho num enredo decente), teria que ser atingido quem completava a cadeia de comando: Luiz Inácio Lula da Silva.

Por isso, qualquer que venha a ser o desfecho dessa novela, depois dela o Brasil, sob a aparência de uma saúde reforçada, terá um organismo debilitado por um mal invisível: o acerto de contas entre os personagens principais, mas invisíveis. Ou porque sofrem da síndrome de Harry Potter. Ou porque sempre foram invisíveis.

A luz e a penumbra no fim do dia em Santarém

Fim do dia.
Em Santarém, oeste do Pará.
A foto, publicada no blog Espaço Aberto, é de Emir Bemerguy Filho.

Santarém perde posições no IDEB em relação a outros municípios do Pará

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Edmilson ganha no segundo turno, em Belém?

Trecho do artigo de capa do Jornal Pessoal, de Lúcio Flávio Pinto, que está nas bancas da capital, sobre a campanha do candidato do PSOL à Prefeitura de Belém, Edmilson Rodrigues:

" Todos os analistas consideram que o deputado estadual Edmilson Rodrigues presença certa na segunda votação, também considerada quase inevitável diante da fraqueza das opções oferecidas ao eleitorado. Hoje, estaria eleito. Mas e no segundo turno?

O PSOL é um partido pequeno, o que desfavorece a volta de Edmilson à PMB. Mas seus correligionários apostam que ele tem prestígio pessoal suficiente para compensar a pobreza de meios para a sua propaganda. Não há dúvida, mas só esse fator não será suficiente para manter o seu favoritismo. A imagem da administração de oito anos do PT será esmiuçada e posta em questão.

Se o rigor for sua medida, dificilmente alguém com discernimento endossará a crença dos partidários de Edmilson de que ele foi um dos melhores prefeitos de Belém. Sua posição real é do outro lado do ranking, na vasta faixa cinzenta dos alcaides sem maior brilho, que tanto acertaram quanto erraram, com um saldo negativo.

À parte os efeitos fugazes do populismo, suas principais obras são um atestado de incompetência: o primeiro (e único) viaduto urbano, o túnel malfadado, o bondinho inviável (e caro), a João Alfredo fracassada, a bizarra (e também cara) aldeia do carnaval, o pronto socorro mal ajambrado e muito mais. Sem falar na manutenção dos mesmos vícios pelo exercício do poder de uma elite em relação à qual o então petista pretendia ser alternativa.

Depois de oito anos como prefeito, Edmilson volta a postular o cargo renovado e enriquecido? Nada disso. Nas entrevistas, ele não admite que cometeu erros. Sob insistência, diz que não se lembra de um erro. Seria uma volta aos mesmos procedimentos de antes. Belém não merece essa reedição.

Não há mais, a rigor, candidato de esquerda. Monopolista da ética, o PT a negociou em praça pública, jogando fora o elemento que distinguia a esquerda dos demais grupos políticos. Daí o eleitor não conceder um segundo mandato a Ana Júlia Carepa. E talvez decida repetir a rejeição a Edmilson, cansado de retórica vazia.

Capa da edição deste final de semana de O Estado do Tapajós

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Expansão do porto Cargill em Santarém começa em 18 meses

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Pedofilia: Analista da Receita Federal vai perder o cargo

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A saga da juta no Baixo Amazonas (Por Lúcio Flávio Pinto)

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Manifestantes denunciam a Jatene crime ambiental no Juá

O governador Simão Jatene chegou a Santarém na manhã de hoje para uma série de inaugurações e assinatura de ordens de serviço na cidade e em Mojuí dos Campos.

No trajeto do aeroporto para o centro, a comitiva do governador foi parada por um grupo de manifestantes que denunciaram a Jatene a degradação da área de ambiental do Juá e matas ciliares pela empresa Burutis, que recebeu autorização da prefeitura de Santarém para construção de residenciais naquela área.

Os manifestantes lembraram ao governador que, há dois anos, foram retirados do local sob o argumento de que estariam praticando crime ambiental ao tentarem erguer seus barracos e que, agora, no mesmo local a construtora suprimiu extensa  vegetação.

Sem ser hostilizado pelos manifestantes, Jatene se comprometeu a acionar imediatamente a Secretaria Estadual do Meio Ambiente(Sema) para apurar as denúncias.

Para entender melhor essa polêmica, leia matéria desta semana de O Estado do Tapajós:

Carajás: lago ou minério?

by Lúcio Flávio Pinto

Em 1967, um pequeno grupo de geólogos, contratados por aquela que era então a maior siderúrgica do mundo, a United States Steel, confirmou em pesquisa de campo: 500 quilômetros ao sul de Belém, a 900 quilômetros do litoral norte, em plena selva amazônica, havia a melhor jazida de minério de ferro do planeta.

Carajás era um paraíso. O minério mais usado pelo homem desde tempos imemoriais aflorava no alto dos platôs cobertos por vegetação rasteira, em altitudes que chegavam a 600 metros. As encostas eram tomadas, em grande densidade, por árvores altas, que se espraiavam por todas as direções. Circundando as serras, dois rios portentosos – o Itacaiúnas e o Parauapebas – serpenteavam suas águas. A fauna era rica, exuberante. Aquele lugar merecia servir de imagem para o Éden.

Minério e natureza selvagem são termos acompanhantes – e também conflitantes, antitéticos. A extração de um é feita à custa da integridade da outra. Mas nunca esse choque foi tão forte quanto em Carajás.

Originalmente, esse enorme depósito de ferro devia ser levado para os Estados Unidos, como, em décadas anteriores, ocorrera com o manganês do Amapá, minério vital para a siderurgia. Mas quando a US Steel se retirou do empreendimento, em 1977, a estatal Companhia Vale do Rio Doce, que sucedeu a multinacional americana, desviou o rumo para o Oriente. A hematita do Pará atravessaria 20 mil quilômetros de mares e iria preferencialmente para o Japão, até então abastecido pela Austrália, que estava quatro vezes mais próxima.

Ao chegarem a Carajás, os japoneses se deslumbravam. Diga-se que não era apenas pelo fato de que o teor de hematita na rocha daquela região possuía o dobro da qualidade do similar australiano. Era também porque a rica paisagem contrastava com a aridez das zonas mineiras tradicionais. Ambiente igual não existia. Só em Carajás.

Em 2007 a Vale, privatizada 10 anos antes, comemorou o primeiro bilhão de toneladas produzidas em Carajás. Dava a média de 45 milhões de toneladas por ano. Nos primeiros anos após a inauguração da mina, em 1984, a produção não fora além de 25 milhões de toneladas, que era a meta do projeto. Nos anos imediatamente anteriores ao 1º bilhão, a produção foi de 90 milhões de toneladas.

Neste ano já devia passar para 130 milhões, mais de um terço de toda a produção da Vale, que é a segunda maior mineradora do mundo (depois da anglo-australiana BHP Billiton) e a maior vendedora de minério de ferro que circula pelos oceanos. Mas desde 2006 a produção não cresce, derrubando as metas quantitativas fixadas pela empresa.

Era porque a Vale não conseguia liberar seus novos projetos em Carajás. Só no final do mês passado, depois de 10 anos sem expedir qualquer documento para a companhia, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis aprovou o licenciamento ambiental para o funcionamento da quinta mina na parte norte da jazida.

O ato foi muito comemorado, mas dele não resultará qualquer modificação na escala da extração. Melhorará apenas a qualidade da mercadoria, já que a mina liberada contém minério de melhor teor do que o das minas já em exploração e algumas a caminho da exaustão.

Para a Vale, o mais importante é se essa aprovação indicar a tendência do Ibama de repetir o licenciamento, talvez ainda neste ano, de uma nova área de mineração, ao sul das minas que estão em atividade há quase 30 anos. A Serra Sul tem mais e melhor minério. Por isso proporcionará à Vale dobrar a atual produção. Mas também é uma paisagem ainda mais deslumbrante e rara.

No conjunto de serras do sul do distrito mineral há um belo e profundo lago perene. Talvez não haja um só igual em todas as zonas mineiras do planeta. Há várias cavernas, nas quais o homem viveu, a partir alguns milhares de anos atrás. São testemunhos arqueológicos valiosos. Um antigo gerente de Carajás quis dinamitar cavernas da Serra Norte, que abriram um novo capítulo para a reconstrução da presença humana na Amazônia. Foi contido.

Desde então, cavernas têm que permanecer intocadas em áreas de mineração. Se assim continuar, Serra Sul não poderá existir. Mas ela é um projeto de oito bilhões de dólares (10% desse total previstos para uso neste ano). Ao preço de hoje, permitiria à Vale faturar mais do que US$ 10 bilhões por ano, mandando 60% de toda a sua produção para a China.

São quantidades de causar impacto, como vem acontecendo em Carajás desde 2001, quando os chineses, que até então eram um cliente de pouca significação (compravam 5% do minério da Vale), começaram a avançar sobre as montanhas de minério rico. Suplantaram seus vizinhos japoneses e agora pesam nos destinos da Vale – e do Brasil – como, talvez, nenhum outro país em toda a história nacional.

Graças a isso, no ano passado o lucro líquido da Vale representou quase 10 vezes mais do que os US$ 3,3 bilhões pagos em 1997 ao governo pelo controle acionário da estatal, a jóia da coroa das privatizações realizadas a partir do governo Collor (e só na aparência interrompidas pela administração do PT, aparência desfeita de vez pela alienação de três aeroportos até então oficiais).

Quase metade dos US$ 30 bilhões de lucro de 2011 serão investidos pela Vale neste ano. O principal empreendimento é o de Serra Sul, que praticamente recomeça a história de Carajás e dá um salto (talvez mortal) nas transações com a China. Cavernas e lago terão vez nessa agenda de cifrões?

Estação Cidadania de Santarém será inaugurada amanhã

Agência Pará

Nesta sexta-feira (17), o governador Simão Jatene entrega à população de Santarém, município do oeste paraense, a primeira Estação Cidadania do interior do Estado. Na unidade, gerenciada pela Secretaria de Estado de Administração (Sead), o cidadão terá acesso a mais de 50 tipos de serviços. A inauguração será realizada às 11 horas, com a presença de diversos representantes do Executivo, além de Simão Jatene. Entre eles o vice-governador Helenílson Pontes; a secretária de Estado de Administração, Alice Viana; e a presidente da Companhia de Habitação do Pará, Noêmia Jacob.

Entre os serviços disponíveis está o de assistência jurídica, sob a responsabilidade da Defensoria Pública; a emissão de carteira de identidade, pela Polícia Civil; e cadastro de emprego e seguro desemprego, pela Secretaria de Estado de Trabalho, Emprego e Renda (Seter). O cidadão também poderá emitir no complexo o título de eleitor e o Cadastro de Pessoa Física (CPF), e requerer produtos de créditos para pessoa física e jurídica – oferecidos pelo Bando do Estado do Pará (Banpará) –, e serviços de perícia médica para os servidores do Estado. Um cartório e posto do Procon também estarão disponíveis no local.

Atualmente, o único serviço que expede documentação civil em Santarém emite, em média, 60 documentos por dia. A nova unidade prevê atendimento mensal a 30 mil pessoas. A Estação Cidadania fica na avenida Rui Barbosa, próximo à Praça dos Três Poderes. O atendimento ao público será de segunda à sexta-feira, das 8 às 14 horas, e os agendamentos podem ser feitos por telefone ou pelo site www.estacaocidadania.pa.gov.br.

Programação

Durante a programação, o governador também entrega diversos benefícios à população do município. Por meio da Secretaria de Estado de Planejamento, Orçamento e Finanças (Sepof) e do Banco do Estado do Pará (Banpará), serão concedidos 121 créditos e entregues 17 motocicletas, através do programa Cred Cidadão. A Companhia de Habitação também entrega Cheques-Moradia aos servidores santarenos.

O governador ainda assina a Ordem de Serviço do ginásio poliesportivo de Santarém. O momento contará com a presença do secretário de Estado de Obras Públicas (Seop), Joaquim Passarinho, e da prefeita Maria do Carmo. Antes de iniciar sua agenda em Santarém, em Mojuí dos Campos, município vizinho, Simão Jatene entrega uma Unidade Integrada de Polícia, assina ordens de serviço e visita obras.

Rádio Rural promove debate com candidatos à Prefeitura de Santarém

O padre Edilberto Sena, diretor da emissora, será o mediador do debate entre os cinco candidatos à Prefeitura de Santarém, que será promovido pela Rádio Rural de Santarém, amanhã de manhã.

O programa sera dividido em cinco blocos de perguntas. O primeiro composto por perguntas formuladas a cada um dos candidatos pelo mediador.

No segundo bloco, os candidatos farão perguntas entre si.

No terceiro bloco, os candidatos serão instados pelos integrantes do departamento de jornalismo da emissora.

Os ouvintes da emissora participarão ao quarto bloco atrávés de perguntas feitas previamente e endereçadas à coordenação do debate até as 17 horas de hoje.

No quinto bloco os candidatos farão suas considerações finais.

O debate da Rádio Rural é coordenado por Joelma Viana e começa as 9 horas, logo após o programa Sinval Ferreira.