Juiz federal flagrado em blitz libera tráfego de veículos nas praias de Santarém

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Projeto Fundo Amazônia investe em tecnologia para a Sema

Agência Pará

No primeiro desembolso do Projeto Fundo Amazônia para uso da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), foram adquiridos veículos, mobiliário e licenças corporativas de software de Sistema de Informações Geográficas. Esses equipamentos serão utilizados para apoiar as ações da Secretaria nas suas Unidades Regionais, em Altamira, Marabá, Santarém e Paragominas, e na sede, em Belém.

Os próximos recursos serão utilizados para adquirir equipamentos de áudio-medição (GPS, binóculos, máquinas fotográficas) e motos para apoiar as ações de gestão ambiental dos municípios. Os que estiverem habilitados à gestão municipal ambiental e assinarem Termo de Cooperação Técnica com a Sema serão beneficiados.

Os recursos do Fundo Amazônia - projeto que objetiva a redução das taxas anuais de desmatamento no território paraense - são oriundos do Governo Federal, por meio do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Para alcançar os objetivos, as ações concentram-se no Fortalecimento do Licenciamento Ambiental, Apoio à Infraestrutura para Emissão do Cadastro Ambiental Rural (CAR), Desconcentração e Descentralização da Gestão Ambiental. Com essas atividades, a Sema almeja assegurar o cumprimento da legislação ambiental do Estado e garantir também a celeridade da análise das demandas de licenciamento protocoladas na secretaria.

Texto:
Káthia Oliveira-Sema

Representação das ONGs ambientalistas no Coema será definida este mês

Da Agência Pará

Belém - O Secretário de Estado de Meio Ambiente e presidente do Conselho Estadual de Meio Ambiente (Coema), José Alberto Colares,  divulgou o resultado do edital publicado no Diário Oficial do Estado, em dezembro de 2011, para escolha da representação no Coema, das Organizações Não Governamentais (ONGs) ambientalistas do Pará. 

As entidades habilitadas foram a Associação dos Mineradores de Ouro do Tapajós (Amot) e o Instituto Socioambiental dos Garimpeiros do Brasil (ISGB).

Para interposição de recurso contra o resultado da habilitação, as ONGs terão o prazo de quatro dias, contados a partir desta terça-feira (7), dirigido à Assembleia das entidades que o julgará conforme o regulamento de eleição. 

A data da Assembleia de escolha da representação das ONGs ambientalistas, para integrar o Coema, no biênio 2011/2013, será o dia 15 de fevereiro, às 8h30, em primeira convocação, e às 9h, em segunda convocação, quando a assembleia acontecerá com qualquer número de associações presentes no auditório da Secretaria e Estado de Meio Ambiente (Sema), na travessa Lomas Valentinas, 2717, bairro do Marco.

Aumenta o número de municípios do Pará que aderem ao modelo sustentável

Nos últimos doze meses  o Pará reduziu em 30% os índices de desmatamento, enquanto no mesmo período,  essa prática predatória dobrou em estados como Mato Grosso e Rondônia. O principal motivo para esse avanço positivo foi a criação do Programa Estadual Municípios Verdes, no início deste ano. “O governo conseguiu chegar a um modelo de desenvolvimento sustentável que tem duas premissas: buscar dos atores municipais o desmatamento zero e, ao mesmo tempo, com apoio do Estado, intensificar a produção nas areas que já estão abertas”, explica o secretário Especial de Estado de Desenvolvimento Econômico e Incentivo à Produção, Shydney Rosa.

Atualmente, 24% da área do Estado está aberta, incluindo os campos naturais e várzeas. Destes, 20% correspondem a áreas desmatadas e 4% são compostos por campos e várzeas. Esse percentual de 24% soma 32 milhões de hectares, dos quais 27 milhões são ocupados por áreas de pastagem. Shydney Rosa informa que uma das principais metas do Programa é reduzir as áreas de pastagem dos atuais 27 para 17 milhões de hectares nos próximos 15 anos. “A meta é reduzir a dimensão desse território, mas ao mesmo tempo, intensificar o rebanho e aumentar a produção", frisa.(Agência Pará)

Pacote agiliza licenciamento ambiental e reduz custo de obras

O Estado de São Paulo

Portarias publicadas na edição de hoje do Diário Oficial vai reduzir o custo dos empreendedores com compensação de impacto de grandes obras. O licenciamento ambiental não poderá mais impor condicionantes à liberação de empreendimentos que não tenham relação direta com o impacto da obra. Um exemplo citado pela cúpula da área ambiental do governo foi a exigência de tratamento dentário a populações quilombolas próximas à passagem de uma rodovia, exigida em licença recente.

"Ficam afastadas as condicionantes que não têm nada a ver com os impactos dos empreendimentos", disse o presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Curt Trennepohl, sobre um dos pontos do pacote que agilizará o processo de licenciamento, principalmente das linhas de transmissão, rodovias, portos e do setor de petróleo e gás.

O governo prevê que, nos próximos 10 anos, crescerá a demanda pelo licenciamento ambiental de empreendimentos no país. Serão mais 31,5 mil megawatts de novas hidrelétricas, 32 mil quilômetros de linhas de transmissão, 16 mil quilômetros de rodovias e 32 mil quilômetros de ferrovias já previstos, além do licenciamento da exploração de petróleo no pré-sal.

"As portarias vão acelerar o licenciamento, sem perder a qualidade. A agilização virá de um processo mais eficiente", insistiu Trennepohl, que resiste a expressões como "facilitar", "apressar" ou mesmo "flexibilizar" as regras de avaliação do impacto de empreendimentos de infraestrutura. São sete as portarias publicadas hoje.

Um dos mecanismos que ajudará nas novas licenças é o limite de pedidos de complementação de estudos de impacto ambiental. A partir de amanhã, o órgão ambiental federal só poderá pedir informações complementares uma única vez, e os empreendedores deverão responder aos pedidos de uma única vez. Se a resposta não for considerada suficiente para esclarecer dúvidas, a licença será recusada.

Um ajuste importante é o estabelecimento de prazo de 60 dias para órgãos como a Fundação Nacional do Índio (Funai) do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) se manifestarem sobre os estudos de impacto ambiental. "Na prática, não se fazia valer nenhum prazo até aqui", observou Trennepohl.

Consultorias - Outra novidade é a possibilidade de o Ibama validar informações contidas num determinado estudo para que outros empreendimentos não precisem repetir estudos. "Quem não vai gostar são as consultorias", disse Marília Marreco, assessora da ministra do Meio Ambiente.

Na área de petróleo e gás e no licenciamento de linhas de transmissão, as portarias estabelecerão procedimentos  diferentes  por potencial de impacto. Nem todos os empreendimentos de linhas de transmissão, por exemplo, exigirão estudos de impacto ambiental. O licenciamento de poços de petróleo será feito por blocos.

Antes de 1983 - O pacote de portarias também prevê a regularização de empreendimentos anteriores a 1983, ano da regulamentação da lei com regras para o licenciamento ambiental. O país tem 55 mil quilômetros de rodovias não licenciadas e mais 40 portos em funcionamento sem autorização prévia, segundo dados do Ibama.

A regularização facilitará obras de melhoramento das rodovias e nos portos. O mecanismo não alcançará o asfaltamento de estradas como a Transamazônica e a polêmica BR-319, que liga Porto Velho (RO) a Manaus.

Bolsa-Verde vai beneficiar mais de 4 mil famílias no Oeste do Pará

O programa de Apoio à Conservação Ambiental, o “Bolsa Verde”, sancionado no último dia 17 de outubro pela presidenta Dilma Rousseff, beneficiará, inicialmente, 4.073 famílias assentadas no Oeste do Pará, que terão acesso a repasses trimestrais de R$ 300, cada uma. A Superintendência Regional do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) no Oeste do Pará irá coletar as assinaturas dos termos de adesão por parte dessas famílias selecionadas para o programa, que integra o Plano Brasil sem Miséria.

A assinatura dos termos de adesão iniciou nesta quinta-feira (20) pelo Projeto Agroextrativista (PAE) Tapará - Município de Santarém -, onde 274 famílias estão no rol de beneficiárias. A primeira etapa do cronograma elaborado pelo Incra prevê a coleta de assinaturas em mais nove assentamentos nos municípios de Santarém, Alenquer, Curuá e Óbidos.

As 4.073 famílias assentadas e ora apontadas no perfil de beneficiárias do programa “Bolsa Verde” no Oeste do Pará residem em 20 Projetos Agroextrativistas, modalidade de assentamento ambientalmente diferenciado, que privilegia populações tradicionais e a preservação da biodiversidade. O PAE Lago Grande, Santarém, é o projeto com maior número de famílias para a assinatura dos termos de adesão: 1.531.(Ascom/Incra)

No Pará, vida de extrativista vale R$ 80 mil

Fernando Gallo, de O Estado de S. Paulo

ENTREVISTA
Raimundo Belmiro, líder extrativista da reserva Riozinho do Anfrísio

Para grileiros e madeireiros que aos poucos voltam a invadir a reserva extrativista Riozinho do Anfrísio, 736 mil hectares protegidos em Altamira (PA), a vida de Raimundo Belmiro vale R$ 80 mil. Para ele, líder extrativista nascido e criado na região, a vida da floresta não tem preço. 

"A floresta é a nossa vida." Há um mês e meio, o Ministério Público Federal enviou ofício à Polícia Federal pedindo proteção a Belmiro. Na avaliação de procuradores da República do Pará, o valor é muito alto para os padrões da pistolagem local - sinal de que as denúncias feitas pelo extrativista de que grileiros, madeireiros e fazendeiros invadem a reserva estão incomodando.

Por ora, Belmiro é protegido por dois policiais, que o escoltam na reserva e nas viagens mensais a Altamira. "Mas quando eu venho para a cidade, minha família e todas as outras pessoas que vivem lá ficam desprotegidas dentro da reserva."

Quando começaram as ameaças de morte?No inicio da Resex (reserva extrativista), em 2004. Nessa época, fui tirado da Resex e levado para Brasília, a pedido da Marina Silva, que era ministra.

Você sempre morou na região?Nasci e me criei lá. Fomos eu e meu tio, Herculano Porto, que lutamos pela criação da Resex. Por isso, os grileiros, e os madeireiros, que estavam invadindo, tomaram a atitude de nos ameaçar, de querer nos matar.

Líder de invasão some após denúncia de cobrança por lotes em invasão

Devem pipocar agora de manhã na delegacia de polícia de Santarém as primeiras queixas de pessoas que se dizem enganadas pelo líder das invasões na rodovia Fernando Guilhon, Ivan Leão.

Desde que a PM deu garantias para a justiça desocupar o terreno, ontem, Ivan está desaparecido.

Invasores denunciam que pagaram certa quantia em dinheiro para entrar na área e demarcar lotes. Alguns construiram até casas de alvernaria, que já foram demolidas.

A OAB é quem orienta essas famílias a denunciar o caso à polícia.

Câmara aprova lei que cria área de proteção ambiental da serra do Saubal

O plenário da Câmara Municipal de Santarém aprovou no último dia 29, Projeto de Lei (PL) do Executivo que autoriza a criação da Área de Proteção Ambiental (APA) da serra do Saubal. A APA abrangerá uma área total de mais 1,5 milhão m² (1.538.502,82 m²), referente a 153, 85 ha. O espaço será administrado pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semma) e vai ordenar a ocupação irregular das terras e promover a proteção dos recursos biológicos.

 
A APA do Saubal circundará 6 bairros: Diamantino, Santo André, Nova República, Bela Vista e Vigia. A criação da Área é uma reivindicação dos moradores e da Pastoral Social da Diocese do município.

 
"Desde 2005 estamos buscando junto ao poder público uma medida que venha frear a degradação em torno da serra. Podemos citar vários absurdos que acontecem frequentemente como ocupação ao pé das encostas, extração ilegal de areia e de madeireiras", disse Luzimar Silva, integrante da Pastoral Social da Diocese de Santarém.

 
O vereador Valdir Matias Jr. (PV), autor de três emendas no artigo 5º da lei, parabenizou a prefeitura de Santarém pelo texto e pela iniciativa. Segundo ele, a APA vai regularizar as ocupações, fazendo com a área cresça de forma ordenada, gerando desenvolvimento, com proteção ao meio ambiente, através de áreas de conservação.

 
"Aquela área tem sido usada para criação de gado, produção de carvão, extração ilegal de areia e outras irregularidades. Com a criação da APA as encostas ao pé da serra serão mantidas, assim como as matas às margens dos igarapés", disse Valdir.

Educação Ambiental chega à comunidade de Ponta de Pedra, em Santarém

Donos de bares, de restaurantes, hotéis, barracas, associações, caiateiros, conselheiros da Área de Proteção Ambiental (APA) da comunidade de Ponta de Pedra, em Santarém, foram sensibilizados por ações da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) na última quinta-feira, 14. Chegou à localidade a I Oficina de Práticas Comunitárias de Educação Ambiental, parte integrante do Projeto Ação Verão 2011, coordenada pela Coordenadoria de Capacitação e Educação Ambiental (Ceam), do órgão ambiental.

Os benefícios dessa ação já foram observados pela comunidade. “Peixes andam em cardume, repararam? Bom, me sinto como um deles aqui na comunidade. É como se ficássemos fortalecidos em grupo. A varinha sozinha quebra com facilidade, mas experimente tentar quebrar um monte de uma só vez, não é fácil”, assim se descreveu Anivaldo Belém, presidente da Associação dos Moradores Nossa Senhora das Graças e membro da comunidade de Ponta de Pedras.

Uma das metas da vida em comunidade é a integração. Por isso, os técnicos fizeram o “Vivência de Pluralidades”, dinâmica em que se estimula a alteridade. O participante deveria escolher uma gravura e colar nas costas do amigo. A imagem deveria refletir um pouco do outro. Crislena Gentil, dona da Barraca Bom Paladar, optou pela gravura de uma criança. “Acredito que elas são a esperança, o futuro. E é isso o que vejo para a nossa comunidade, a esperança de um bom futuro”, expressou.

“Se essas pessoas que têm contato com os veranistas puderem ser nossos porta-vozes, o potencial ambiental de Santarém, com certeza, será conservado”, explicou a coordenadora do projeto Ação Verão em Santarém, Mira Araújo. A Oficina também busca, de forma quase intimista, o autoconhecimento e, para isso, lança textos reflexivos para serem dialogados. Exemplo da “Fábula da Convivência”, que fala da sobrevivência em grupo. Também foi exibido o vídeo “Vida em apartamento”, que ilustrou um problema ambiental da vida moderna e comum nas praias paraenses: a poluição sonora, que já resultou em prejuízo para barraqueiros da localidade.

Sineide Wu, técnica da Sema, parabenizou a iniciativa dos moradores de Ponta de Pedra em se organizarem em mutirões para a coleta e seleção do lixo. Eles recolhem e depois selecionam o lixo. O que dá para vender, vendem, depois revertem a renda para a comunidade. A equipe também aplicou um questionário sócio-ambiental para os proprietários das barracas. O objetivo é compilar dados específicos para posterior análise do balneário.(Ascom Sema)

Governo não prestigia manejo florestal comunitário

Da Redação de O Estado do Tapajós

 

Preservar a floresta Amazônica e ainda gerar renda para as comunidades tradicionais. Esse é o principal resultado de quem opta pela prática do manejo florestal comunitário. No entanto, estudiosos e pesquisadores afirmam que a prática não recebe a devida atenção do governo federal. O descaso e o desprestígio da prática por parte do governo ocasionam o desinteresse de comunidades e conseqüentemente a destruição da floresta.

Socorro Pereira de Jesus, coordenadora da entidade denominada 'Natureza Viva' é um exemplo de como pode dar certo o investimento e o direcionamento de políticas públicas para o manejo comunitário.

Há cinco anos, Socorro e dezenas de famílias cultivam árvores, como a andiroba, e extraem delas extratos naturais que são utilizados na produção de óleos, remédios e cosméticos. A área manejada fica na comunidade de Santo Antônio, no PAS (Projeto de Assentamento Sustentável) Moju.

Dona Socorro explica que a retirada do óleo é feita por meio das sementes coletadas e que atualmente cerca de cem árvores estão produzindo, mas que existem outras mil catalogadas para também serem manejadas. A produção é vendida no comércio santareno e o dinheiro é rateado entre as famílias. Ela diz que já tiveram oferta de uma multinacional que possui sede em Belém. "Mas a proposta não foi aceita porque eles queriam comprar as nossas sementes e estamos dando prioridade à venda da produção manufaturada", explica a coordenadora, acrescentando que um litro do óleo de andiroba chega a ser vendido até R$ 90,00.

O pesquisador francês Philippe Sablayores, que possui vasto trabalho sobre o assunto na região Oeste do Pará, afirma que experiência como a do grupo Natureza Viva deveriam ter mais atenção do governo federal. Ele diz que o manejo florestal comunitário tem o poder de ajudar a preservar a floresta amazônica e contribuir para a melhoria de vida da população amazônida. No entanto, Sablayores diz que pouco tem sido feito pela prática conservacionista. "O governo deveria oferecer políticas públicas ao manejo florestal comunitário como faz com a agricultura familiar", argumentou Sablayores, durante entrevista exclusiva concedida a O Estado do Tapajós.

Diretor de Meio Ambiente da União Europeia elogia gestão florestal para Oeste do Pará

Texto e foto Silvia Marcuzzo

A delegação da Comissão Européia demonstrou grande interesse em conhecer como funciona a política de gestão de florestas públicas no Brasil. No último dia 29, o diretor de Políticas para o Combate ao Desmatamento do Ministério do Meio Ambiente, Mauro Pires, apresentou as ações do Projeto BR-163 – Floresta, Desenvolvimento e Participação ao diretor geral de Meio Ambiente da Comissão Européia Karl Falkenberg e demais integrantes da comitiva em Santarém.

Depois de ter conferido o manejo florestal comunitário do Projeto Ambé, realizado por cooperados da Coomflona e a apresentação das ações dos órgãos executores do Projeto, Falkenberg disse ter ficado impressionado com a forma de gestão das florestas nacionais. Ainda confessou que tem muito a aprender sobre o manejo realizado pela Cooperativa Mista da Flona Tapajós (Coomflona), pois a situação das áreas em que é responsável na Europa é muito distinta do que ocorre no Brasil. A experiência que está sendo implantada no Brasil envolve a participação da comunidade por meio dos conselhos consultivos e deliberativos, especialmente na região de influência da BR-163, onde está sendo implementado o primeiro Distrito Florestal Sustentável do país, o DFS da BR-163.

Outro aspecto levantado por Falkenberg, foi a limitação que os servidores dos órgãos de meio ambiente enfrentam, como a incapacidade de cuidar de grandes extensões de áreas protegidas. Por isso, ele achou muito importante o trabalho que vem sendo desenvolvido pelo Serviço Florestal Brasileiro e pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e demais parceiros, de capacitar comunidades para que compreendam a necessidade de se manter as florestas em pé.

Mauro Pires, do MMA, respondeu a muitas dúvidas da comitiva e explicou que a concessão florestal no Brasil está dando os primeiros passos. Nesse sentido, o Projeto BR-163 está dando um forte apoio para consolidação do DFS da BR-163, através da viabilização de estudos, censos das Flonas, pesquisas em diversas áreas de conhecimento e do fortalecimento da sociedade civil.

Além Falkenberg, integraram a comitiva, Nicholas Hanley, chefe da unidade de Relações Internacionais e Alargamento da Direção de Assuntos Internacionais da Diretoria de Meio Ambiente da Comissão Européia e Peter Wehrheim, chefe da Unidade de Financiamento da Luta contra as Alterações Climáticas e Desmatamento da Diretoria de Ação Climática da Comissão Europeia. A delegação também visitou as áreas do Programa LBA, experimento de Grande Escala da Biosfera-Atmosfera na Amazônia.

Sustentabilidade foi o tema de exposição realizada em Oriximiná

Quem visitou a I Exposição Socioambiental realizada pela Mineração Rio do Norte (MRN) no município de Oriximiná nos dias 17 e 18 de junho teve a oportunidade de conhecer detalhes sobre alguns dos principais projetos desenvolvidos pela empresa na região Oeste do Pará. Desenvolvimento Sustentável, Saúde, Educação, Meio Ambiente e Cultura foram os temas abordados nos estandes montados para o evento. Também tiveram destaque os mini-cursos e oficinas oferecidos durante a programação e as apresentações de grupos folclóricos locais. A previsão é que a Exposição seja montada em outros municípios a partir da segunda edição.

De acordo com Evandro Soares, gerente do Departamento de Relações Comunitárias da MRN, a primeira edição da Exposição Socioambiental atingiu seu objetivo. “A participação do público de Oriximiná atingiu nossas expectativas durante a Exposição e nosso objetivo foi cumprido, pois conseguimos levar informações sobre alguns dos projetos que a empresa desenvolve para o público externo. Muitas pessoas puderam conhecer os projetos e, além, disso, contamos ainda com o apoio de comunitários presentes nos estandes, o que também ajudou muito para o resultado do evento”, afirma o gerente.

Na área da Saúde, foi apresentado ao público o Projeto Quilombo, que leva assistência médica para moradores de mais de 20 comunidades do alto rio Trombetas. Desenvolvido há onze anos em parceria com a Fundação Esperança, de Santarém, o projeto conta ainda com o apoio da Prefeitura de Oriximiná. A iniciativa tornou possível a redução da desnutrição infantil de 39% em 1999, quando teve início, para 7% em 2010. Mensalmente, um barco equipado com médicos, enfermeiros e técnicos da área da saúde se desloca de Santarém e permanece por até cinco dias na região realizando o atendimento dos comunitários.

Outro destaque no evento foi o Projeto Piscicultura, desenvolvido pela MRN desde 2003 e que tem como objetivo estimular a geração de renda aos comunitários por meio da criação de peixes (tambaquis) em cativeiro. O projeto conta com a parceria técnica da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural (EMATER) e atende moradores dos municípios de Oriximiná, Terra Santa, Faro e Óbidos. A renda gerada pela comercialização dos peixes é revertida para as comunidades, que utilizam parte do dinheiro arrecadado para a compra de novos tanques e ração, o que garante a autosustentação do projeto.

Também foram apresentados os seguintes projetos: Inclusão Digital, Sistemas Agro-Florestais, Agricultura Familiar e Educação Ambiental e Patrimonial, além de exposições do Instituto Gaya de Defesa das Águas e de Comunicação Comunitária produzida pela MRN.(Fonte: Ascom/MRN)

Governador de Rondônia tenta aplicar tecnologia social criada no Pará

O governador de Rondônia Confucio Moura(MPDB) afirmou hoje, em entrevista concedida após a solenidade de abertura do II Encontro de Jornalistas do Norte, promovido pela Fundação Banco do Brasil, em Porto Velho, que o governo estadual vai utilizar tecnologia social do programa Pobreza e Meio Ambiente(POEMA) da Universidade Federal do Pará(UFPA).

Segundo o governador, Rondônia tem mais de 120 mil pessoas abaixo da linha de pobreza e muitos conflitos de origem ambiental e mineral. " Não há como preservar a floresta se não combatermos a pobreza", afirmou Confúcio. Ele também mostrou sua preocupação com a violência praticada contra lideranças rurais e acusou "forças ocultas' de atrasar a regularização do rateio dos lucros da exploração mineral no estado.

Ainda este ano, o governo de Rondônia vai concluir o cadastro das famílias que moram nas zonas ribeirinhas e rural do estado. Após esse levantamento, o governo estadual vai determinar que os órgãos estaduais do setor agrícola e ambiental lancem programas que ajudem a combater a pobreza e preservar o meio ambiente no estado, através de capacitação para o trabalho, identificação e valorização de produtos agroflorestais e organização social.

Dez ex-ministros entregam carta a Dilma contra mudanças do código florestal

Dez ex-ministros do Meio Ambiente vão entregar amanhã uma carta à presidente Dilma Rousseff condenando as mudanças propostas pelo deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP) para o Código Florestal.

Segundo a carta - assinada por todos os ex-ministros do Meio Ambiente ainda vivos, como José Goldemberg, Rubens Ricupero, Marina Silva,  Carlos Minc,  Coutinho Jorge entre outros -, nenhuma das propostas apresentadas até agora na Câmara dos Deputados avança na busca e consolidação de um desenvolvimento sustentável no país.

Os ex-ministros defendem o Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), que pode perder poderes com a mudança do Código Florestal, e pedem para que não seja ignorada a contribuição da comunidade científica brasileira, como a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) e o Instituto Nacional de Pesquisa Espacial (Inpe).(AmzôniaOrg.)

APA de Alter do Chão ganha conselho gestor

A prefeita de Santarém Maria do Carmo Martins Lima assinou decreto criando as atribuições do Conselho Gestor da Área de Proteção Ambiental (APA), de Alter do Chão, que deve tomar posse o dia 01 de junho, iniciando as comemorações da semana do meio ambiente.

A informação foi repercutida na Câmara Municipal pelo vereador Valdir Matias Jr(PV). " A instalação do conselho da APA, a gente precisa que esse instrumento realmente funcione bem para garantir que Alter do Chão cresça, se desenvolva, gere ocupação, renda para os seus moradores, de forma organizada, equilibrada, sustentável, sem poluir e devastar.”