Uma portaria interministerial (2.960/2008) assinada pelo Ministério da Saúde e outros nove ministérios (veja lista abaixo*) instituiu o Programa Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos dentro do Sistema Único de Saúde (SUS). Coordenado pelo Departamento de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos, o Programa vai ampliar a lista de fitoterápicos oferecidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS) na atenção básica. A quantidade de produtos oferecidos será definida por um grupo de especialistas vinculados ao Ministério da Saúde, que comporão um comitê específico para acompanhar o assunto. Fitoterápico, de acordo com a legislação sanitária brasileira, é o medicamento obtido a partir, exclusivamente, de matérias-primas ativas vegetais.
Desde 2007, o SUS fornece medicamentos fitoterápicos feitos à base de espinheira santa – para gastrites e úlceras – e guaco – para tosses e gripes – , em diversas apresentações. Os produtos já integram as listas de distribuição de medicamentos em 12 estados (RN, PB, SE, BA, TO, MT, DF, GO, RJ, PR, SC e RS). Com a implementação da legislação, a intenção é disseminar o uso da terapia. Os medicamentos fitoterápicos utilizados pelo SUS são aprovados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e, por isso, são considerados seguros e eficazes para a população. Eles garantem o mesmo efeito que um medicamento sintético.
(Fonte: Agência Saúde)
segunda-feira, 12 de janeiro de 2009
CGU fara auditoria dos recursos do PAC em Santarém
Santarém foi um dos municípios sorteados para receber da Controladoria Geral da União (CGU), fiscalização especial a respeito da aplicação das verbas do Programa de Aceleração de Crescimento (PAC), conforme primeiro Sorteio Público Especial realizado em 13/08/08.
Assim, não só Santarém, mas um total de 50 Municípios brasileiros receberão a visita dos auditores da CGU para a fiscalização da aplicação das verbas do PAC, inclusive adequação da obra aos termos do projeto e do volume do dinheiro aplicado.
Assim, não só Santarém, mas um total de 50 Municípios brasileiros receberão a visita dos auditores da CGU para a fiscalização da aplicação das verbas do PAC, inclusive adequação da obra aos termos do projeto e do volume do dinheiro aplicado.
Ofensiva de juízes contra os grampos
Alessandra Pereira
Correio Braziliense
São Paulo – Como desdobramento da Operação Satiagraha da Polícia Federal e da prisão de uma quadrilha de espionagem clandestina pela polícia paulista na semana passada, entidades de classe da magistratura decidiram cobrar do Congresso e do governo federal uma nova regulamentação sobre interceptações telefônicas. Para a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e a Associação Paulista de Magistrados (Apamagis), já passou da hora de os parlamentares e o poder público tomarem medidas para disciplinar melhor as escutas autorizadas judicialmente, coibir as clandestinas e, principalmente, diminuir as possibilidades de fraude nas etapas que envolvem a quebra de um sigilo telefônico.
“Não podemos transformar o Brasil no país campeão mundial da bisbilhotice, não é um bom caminho”, diz o presidente da Apamagis, Henrique Nelson Calandra. Ele acrescenta que as interceptações telefônicas são uma ferramenta legal muitas vezes imprescindível para salvar vidas, em casos de sequestros, e na obtenção de provas contra organizações criminosas. Mas são uma medida de exceção e não podem descambar para o patrulhamento e a invasão de privacidade. “Temos de corrigir isso e reduzir as interceptações aos limites do indispensável. É um dever constitucional”, frisa.
Presidente da AMB, Mozart Valadares reforça o discurso. “O processo deve ser disciplinado. Mas também deve-se exigir maior rigor das polícias e do Ministério Público em suas solicitações. Impedir que um sigilo seja quebrado para cortar caminho, facilitar o trabalho, por preguiça de investigar. A escuta telefônica tem de ser o último recurso”, declara Valadares.
Correio Braziliense
São Paulo – Como desdobramento da Operação Satiagraha da Polícia Federal e da prisão de uma quadrilha de espionagem clandestina pela polícia paulista na semana passada, entidades de classe da magistratura decidiram cobrar do Congresso e do governo federal uma nova regulamentação sobre interceptações telefônicas. Para a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e a Associação Paulista de Magistrados (Apamagis), já passou da hora de os parlamentares e o poder público tomarem medidas para disciplinar melhor as escutas autorizadas judicialmente, coibir as clandestinas e, principalmente, diminuir as possibilidades de fraude nas etapas que envolvem a quebra de um sigilo telefônico.
“Não podemos transformar o Brasil no país campeão mundial da bisbilhotice, não é um bom caminho”, diz o presidente da Apamagis, Henrique Nelson Calandra. Ele acrescenta que as interceptações telefônicas são uma ferramenta legal muitas vezes imprescindível para salvar vidas, em casos de sequestros, e na obtenção de provas contra organizações criminosas. Mas são uma medida de exceção e não podem descambar para o patrulhamento e a invasão de privacidade. “Temos de corrigir isso e reduzir as interceptações aos limites do indispensável. É um dever constitucional”, frisa.
Presidente da AMB, Mozart Valadares reforça o discurso. “O processo deve ser disciplinado. Mas também deve-se exigir maior rigor das polícias e do Ministério Público em suas solicitações. Impedir que um sigilo seja quebrado para cortar caminho, facilitar o trabalho, por preguiça de investigar. A escuta telefônica tem de ser o último recurso”, declara Valadares.
Ação cobra da Ulbra devolução de R$ 265 milhões
Do Congresso em Foco:
Uma ação popular cobra a devolução de R$ 265 milhões em contribuições à Previdência Social não recolhidas pela Universidade Luterana do Brasil (Ulbra) – uma das instituições investigadas pela Operação Fariseu, da Polícia Federal, que apurou negociação de certificados de filantropia, que garantem a isenção de impostos.
Na sexta-feira passada (9), o juiz da 1ª Vara Federal de Canoas (RS), Guilherme Pinho Machado, mandou intimar a universidade, seu dirigente Ruben Eugen Becker, a União e o secretário-executivo do Ministério da Justiça, Luiz Paulo Teles Ferreira Barreto.
Como mostrou o Congresso em Foco no ano passado, o número 2 do ministro Tarso Genro renovou um Título de Utilidade Pública Federal (Tupf) da Ulbra. Em maio de 2008, ele ocupava o cargo de ministro da Justiça interino. O título da universidade havia sido cancelado em 2003 pelo então ministro Márcio Thomaz Bastos.
Com o documento, é possível obter um Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (Cebas) e, assim, não pagar uma série de tributos, como a contribuição ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), a Contribuição sobre o Lucro Líquido (CSLL), o Programa de Integração Social (PIS) e a Contribuição Financeira Social (Cofins).
O autor da ação popular, ajuizada no mês passado, é o bancário Ariel Oliveira dos Santos, morador de Caxias do Sul (RS). Ele lembra que a renovação do título da Ulbra serviu para auxiliar a universidade a se defender em execuções fiscais a que responde na Justiça, que somam R$ 2 bilhões – sendo meio bilhão referente à falta de pagamento das contribuições à Previdência Social. A entidade é a quarta maior devedora do INSS no país, atrás apenas das empresas aéreas Varig, Vasp e Transbrasil.
Uma ação popular cobra a devolução de R$ 265 milhões em contribuições à Previdência Social não recolhidas pela Universidade Luterana do Brasil (Ulbra) – uma das instituições investigadas pela Operação Fariseu, da Polícia Federal, que apurou negociação de certificados de filantropia, que garantem a isenção de impostos.
Na sexta-feira passada (9), o juiz da 1ª Vara Federal de Canoas (RS), Guilherme Pinho Machado, mandou intimar a universidade, seu dirigente Ruben Eugen Becker, a União e o secretário-executivo do Ministério da Justiça, Luiz Paulo Teles Ferreira Barreto.
Como mostrou o Congresso em Foco no ano passado, o número 2 do ministro Tarso Genro renovou um Título de Utilidade Pública Federal (Tupf) da Ulbra. Em maio de 2008, ele ocupava o cargo de ministro da Justiça interino. O título da universidade havia sido cancelado em 2003 pelo então ministro Márcio Thomaz Bastos.
Com o documento, é possível obter um Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (Cebas) e, assim, não pagar uma série de tributos, como a contribuição ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), a Contribuição sobre o Lucro Líquido (CSLL), o Programa de Integração Social (PIS) e a Contribuição Financeira Social (Cofins).
O autor da ação popular, ajuizada no mês passado, é o bancário Ariel Oliveira dos Santos, morador de Caxias do Sul (RS). Ele lembra que a renovação do título da Ulbra serviu para auxiliar a universidade a se defender em execuções fiscais a que responde na Justiça, que somam R$ 2 bilhões – sendo meio bilhão referente à falta de pagamento das contribuições à Previdência Social. A entidade é a quarta maior devedora do INSS no país, atrás apenas das empresas aéreas Varig, Vasp e Transbrasil.
Inversão criminal
Lúcio Flávio Pinto
Editor do Jornal Pessoal e articulista de O Estado do Tapajós
O médico foi morto ao tentar reagir ao assalto, noticiou toda imprensa. Mas Salvador Nahmias não puxou nenhuma arma e nem atirou. Também não tentou jogar seu carro contra o assaltante, que, friamente, chegou ao lado do automóvel e o atingiu com tiro de revólver. O cardiologista tentou fugir. Se agiu certo ou não, é outra coisa. O que não se pode continuar é inverter os pólos da ação: ele era vítima, não algoz.
Talvez por carregar no inconsciente a regra, criada pela surreal situação em que nos encontramos, de que todos os cidadãos têm que aceitar passivos serem objeto de um crime, o assaltante decidiu cobrar com a vida a repulsa da sua quase-vítima a ser assaltada, perdendo assim seu patrimônio material, os 22 mil reais que sacara no banco. Acabou perdendo seu bem maior, mas a conseqüência desse desfecho deveria ser a de jogar contra o delinqüente todo o peso do Estado, não o de buscar atenuantes para a barbaridade.
A partir do momento em que atravessa a linha da legalidade, toda e qualquer pessoa – e não apenas os três pês: pobre, puta e preto – devia experimentar o rigor da repressão, o assassino mais do que qualquer outro criminoso. É preciso repor a relação nos seus termos saudáveis, o cidadão como o detentor dos direitos; o bandido, como o usurpador. O Estado tem que estar ao alcance daquele que vai ser violentado para que ele possa manter sua integridade.
O criminoso, a partir da sua captura, especialmente quando em flagrante, deve sentir que o mundo mudou para ele. A partir desse momento ele experimentará a intensidade da reação das pessoas de bem e o rigor da punição estabelecida nos códigos sancionados, que cabe ao poder público executar. O máximo de rigor dentro da lei, com o limite extremo de tolerância nos procedimentos, para que bandidos como o assassino de Salvador Nahmias não exibam seu sorriso sarcástico de escárnio diante da sociedade, na presunção de que logo estarão em liberdade para abusar dela e a violar.
Talvez assim se consiga impedir que o absurdo se mantenha e se expanda, como está acontecendo.
Editor do Jornal Pessoal e articulista de O Estado do Tapajós
O médico foi morto ao tentar reagir ao assalto, noticiou toda imprensa. Mas Salvador Nahmias não puxou nenhuma arma e nem atirou. Também não tentou jogar seu carro contra o assaltante, que, friamente, chegou ao lado do automóvel e o atingiu com tiro de revólver. O cardiologista tentou fugir. Se agiu certo ou não, é outra coisa. O que não se pode continuar é inverter os pólos da ação: ele era vítima, não algoz.
Talvez por carregar no inconsciente a regra, criada pela surreal situação em que nos encontramos, de que todos os cidadãos têm que aceitar passivos serem objeto de um crime, o assaltante decidiu cobrar com a vida a repulsa da sua quase-vítima a ser assaltada, perdendo assim seu patrimônio material, os 22 mil reais que sacara no banco. Acabou perdendo seu bem maior, mas a conseqüência desse desfecho deveria ser a de jogar contra o delinqüente todo o peso do Estado, não o de buscar atenuantes para a barbaridade.
A partir do momento em que atravessa a linha da legalidade, toda e qualquer pessoa – e não apenas os três pês: pobre, puta e preto – devia experimentar o rigor da repressão, o assassino mais do que qualquer outro criminoso. É preciso repor a relação nos seus termos saudáveis, o cidadão como o detentor dos direitos; o bandido, como o usurpador. O Estado tem que estar ao alcance daquele que vai ser violentado para que ele possa manter sua integridade.
O criminoso, a partir da sua captura, especialmente quando em flagrante, deve sentir que o mundo mudou para ele. A partir desse momento ele experimentará a intensidade da reação das pessoas de bem e o rigor da punição estabelecida nos códigos sancionados, que cabe ao poder público executar. O máximo de rigor dentro da lei, com o limite extremo de tolerância nos procedimentos, para que bandidos como o assassino de Salvador Nahmias não exibam seu sorriso sarcástico de escárnio diante da sociedade, na presunção de que logo estarão em liberdade para abusar dela e a violar.
Talvez assim se consiga impedir que o absurdo se mantenha e se expanda, como está acontecendo.
Pontuando - José Olivar
O sistema de iluminação pública de Santarém precisa de urgente atenção da Administração Municipal. É que várias ruas estão às escuras e não há reposição de lâmpadas queimadas facilitando ação dos meliantes e enfeando a cidade. A Prefeitura deve cobrar da CELPA a reposição, mesmo que haja a compensação com a contribuição paga pelos usuários da iluminação pública, que é deficitária. ///Os carros, com placas de Manaus, estão proliferando em Santarém, sabendo-se que os mesmos só podem passar três meses fora da base onde gozam de benefício fiscal, e até agora as autoridades não fizeram nada. ///Dia 07/01, o Judiciário voltou às suas atividades normais. Em Santarém, com certeza existe um número elevado de processos em tramitação que os Magistrados aqui sediados devem dispensar atenção especial, sob pena de a acumulação com prejuízos para os jurisdicionados. ///Um Magistrado, em conversas sobre alguns profissionais da imprensa - não todos - que sempre desrespeitam a honra alheia, deixou vazar que é preciso uma boa condenação judicial para frear aqueles que sentem prazer em macular a honra alheia. ///O Dr. Nélio Aguiar à frente da Câmara Municipal de Santarém, como Presidente em exercício, tem se comportado com lucidez administrativa, reunindo com todos os servidores da Casa e traçando suas metas de gestão. Com certeza, o Prefeito em exercício, Vereador José Maria Tapajós, está sendo substituído com dignidade e sem extorsões político administrativas. ///Estão dizendo que a confusão envolvendo o Deputado Antonio Rocha e alguns jovens de Santarém - fato noticiado na imprensa - tem a manipulação de alguém com interesse em atingir o ilustre parlamentar. Será? ///Desde o dia 07/01, o Escritório Ana Clara Müller Hoff Advocacia, está funcionando nas suas novas e belas instalações na Avenida Mendonça Furtado esquina com Luiz Barbosa onde também conta com o advogado e seu filho Venildo Hoff Galvão. ///Com certeza o Prefeito em exercício tomará providências imediatas para o início da operação "tapa buraco", considerando que as chuvas de dezembro causaram estragos no leito das vias públicas. ///O vereador José Maria Tapajós é mesmo uma pessoa abençoada e um político de feitos ímpares em Santarém. Seis vezes reeleito a vereador, três vezes Presidente da Câmara e agora Prefeito interino por um bom espaço de tempo. Com isso, ele marca na história política do Município, sua passagem. Tudo isso conquistado pela humildade que é o seu forte, diferente de muitos. /// A partir do dia 1º do corrente entrou em vigor as novas alíquotas do Imposto de Renda, desafogando um pouco a folha do trabalhador classe média baixa, cujas alíquotas variam de 7,5% a 27,5%. ///Atenção SMT, agora sob o comando do Dr. Sandro Lopes: o trânsito em Alter do Chão está uma verdadeira bagunça, ninguém obedece a sinalização vertical e horizontal, os veículos estacionam paralelos fazendo com que nesta época de férias haja muito contratempo para os motoristas. /// Não tenho dúvidas de que o suplente do Vereador José Maria Tapajós, deve assumir a vaga durante a interinidade do titular como Prefeito de Santarém. Até já emiti parecer neste sentido. /// As fofocas sobre quais serão os candidatos para a eleição de Prefeito e Vice de Santarém são muitas, as verdades são, porém, poucas. Ninguém sabe ao certo quem vai concorrer, exceto Márcio Pinto que já afirmou ser candidato. Os demais, ninguém sabe. ///Por falar nisso, o DEM, PSDB, PV e PSDC que fizeram a Coligação do Povo nas eleições passadas, ainda não declinaram nomes, podendo até trilharem caminhos diferentes. No PMDB nomes como o de Rui Corrêa, Antonio Rocha, Helenilson Pontes e outros, são bem lembrados. Aliás, o Rui Corrêa tem passagem pela Prefeitura de forma transparente e de grande organização administrativa. /// Informações colhidas no Juizado da FIT dão conta de que existem cerca de 50 processos esperando despacho desde dezembro, sem que até agora o Juiz encarregado tenha se manifestado nos mesmos.
Por dentro
Ronaldo Brasiliense:
VIOLÊNCIA – Todo cuidado é pouco: a próxima vítima pode ser você!
COTADO – O nome do deputado estadual Miriquinho Batista (PT) continua cotado para o Ministério da Pesca. A conferir.
CALOTE - Os servidores da Prefeitura de Ananindeua não haviam recebido até a sexta-feira os salários do mês de dezembro. Muitos funcionários estão recorrendo a empréstimos para pagar contas de água e luz. E o prefeito Helder Barbalho (PMDB), o que faz?
HIDROVIA – A governadora Ana Júlia (PT) endossa o projeto da hidrovia do Marajó. Só falta convencer o Ministério Público Federal, que breca a execução da obra desde o governo de Almir Gabriel (PSDB).
ADIADA – A viagem do prefeito Duciomar Costa (PTB) a Washington, Estados Unidos, foi adiada para fevereiro. Em pauta, empréstimos internacionais para projetos de infra-estrutura em Belém.
FRASE – Do ex-governador Simão Jatene (PSDB): “Falar é fácil... Fazer é que são elas...”
PERGUNTINHA – Onde estão os livros históricos roubados do Museu Paraense Emilio Goeldi?
URNAS – Parece que a nova eleição para a prefeitura de Santarém sai antes do carnaval...Parece!
SOPRO - Saiu no Diário Oficial da União de 06/01/2009, a "Solução de Divergência número 1", de 2009, por meio da qual a Receita Federal comunica às suas unidades que valores originários da venda de 10 dias de férias não devem gerar retenção de IRPF. Enfim uma boa notícia do Leão.
FUI - Um bom domingo para todos.
VIOLÊNCIA – Todo cuidado é pouco: a próxima vítima pode ser você!
COTADO – O nome do deputado estadual Miriquinho Batista (PT) continua cotado para o Ministério da Pesca. A conferir.
CALOTE - Os servidores da Prefeitura de Ananindeua não haviam recebido até a sexta-feira os salários do mês de dezembro. Muitos funcionários estão recorrendo a empréstimos para pagar contas de água e luz. E o prefeito Helder Barbalho (PMDB), o que faz?
HIDROVIA – A governadora Ana Júlia (PT) endossa o projeto da hidrovia do Marajó. Só falta convencer o Ministério Público Federal, que breca a execução da obra desde o governo de Almir Gabriel (PSDB).
ADIADA – A viagem do prefeito Duciomar Costa (PTB) a Washington, Estados Unidos, foi adiada para fevereiro. Em pauta, empréstimos internacionais para projetos de infra-estrutura em Belém.
FRASE – Do ex-governador Simão Jatene (PSDB): “Falar é fácil... Fazer é que são elas...”
PERGUNTINHA – Onde estão os livros históricos roubados do Museu Paraense Emilio Goeldi?
URNAS – Parece que a nova eleição para a prefeitura de Santarém sai antes do carnaval...Parece!
SOPRO - Saiu no Diário Oficial da União de 06/01/2009, a "Solução de Divergência número 1", de 2009, por meio da qual a Receita Federal comunica às suas unidades que valores originários da venda de 10 dias de férias não devem gerar retenção de IRPF. Enfim uma boa notícia do Leão.
FUI - Um bom domingo para todos.
Essa Celpa é de morte
Os participantes da micareta de Alter do Chão ficaram no escuro por mais de 6 horas.
Os moradores daquela vila já estão acostumados com essa aberração.
Os moradores daquela vila já estão acostumados com essa aberração.
Violência em Santarém
Em Belém, por causa da violência caíram o comandante da PM e o delegado-geral da Policia Civil.
Em Santarém, neste final de semana, morre mais uma pessoa vítima da violência de uma gangue no bairro do Santo André.
Mas por aqui a cúpula da polícia está preocupada, apenas, em apreender ilegalmente adesivos de 'adeus' a ex-prefeita Maria do Carmo.
Será que não está na hora de mudar também?
Em Santarém, neste final de semana, morre mais uma pessoa vítima da violência de uma gangue no bairro do Santo André.
Mas por aqui a cúpula da polícia está preocupada, apenas, em apreender ilegalmente adesivos de 'adeus' a ex-prefeita Maria do Carmo.
Será que não está na hora de mudar também?
Vem aí, enfim, asfalto na BR-163 e hidrovia
Ronaldo Brasiliense:
O Departamento Nacional de Infra-estrutura (DNIT) divulgou esta semana os nomes das empreiteiras vitoriosas em licitação para o asfaltamento de vários trechos da rodovia BR-163 (Santarém-Cuiabá). São cerca de 950 quilômetros a serem pavimentados da divisa de Mato Grosso até Santarém, no oeste do Pará. O diretor-geral do DNIT, Luiz Pagot, revela que a meta para este ano é pavimentar cerca de 250 kms e os recursos já estão alocados. As obras foram dividas em trechos e, além de empreiteiras, o Exército também participará das obras de pavimentação.
Além da rodovia BR-163, o governo federal também pretende priorizar a implantação da hidrovia Teles Pires-Tapajós. Segundo o ministro da Agricultura, Reinhold Stephanes, a hidrovia Teles Pires-Tapajós, ligando o Norte de Mato Grosso até Santarém (PA), onde está o porto, deve sair do papel para escoar a safra agrícola do Centro-Oeste. Stephanes considera esta hidrovia é a melhor alternativa para agilizar e baratear o transporte de milhares de toneladas de grãos que atualmente são levadas em carretas até os portos de Santos (SP) e Paranaguá (PR). A hidrovia deve ter aproximadamente mil quilômetros de extensão.
- Se fizermos esse transporte por hidrovia, o custo será reduzido a um terço, assim como as emissões de gás carbônico, defendeu o ministro da Agricultura. O projeto da Teles Pires-Tapajós deverá ser executado num prazo de cinco a dez anos. Resta torcer para que não seja mais um rebate falso, a propaganda enganosa de sempre...
O Departamento Nacional de Infra-estrutura (DNIT) divulgou esta semana os nomes das empreiteiras vitoriosas em licitação para o asfaltamento de vários trechos da rodovia BR-163 (Santarém-Cuiabá). São cerca de 950 quilômetros a serem pavimentados da divisa de Mato Grosso até Santarém, no oeste do Pará. O diretor-geral do DNIT, Luiz Pagot, revela que a meta para este ano é pavimentar cerca de 250 kms e os recursos já estão alocados. As obras foram dividas em trechos e, além de empreiteiras, o Exército também participará das obras de pavimentação.
Além da rodovia BR-163, o governo federal também pretende priorizar a implantação da hidrovia Teles Pires-Tapajós. Segundo o ministro da Agricultura, Reinhold Stephanes, a hidrovia Teles Pires-Tapajós, ligando o Norte de Mato Grosso até Santarém (PA), onde está o porto, deve sair do papel para escoar a safra agrícola do Centro-Oeste. Stephanes considera esta hidrovia é a melhor alternativa para agilizar e baratear o transporte de milhares de toneladas de grãos que atualmente são levadas em carretas até os portos de Santos (SP) e Paranaguá (PR). A hidrovia deve ter aproximadamente mil quilômetros de extensão.
- Se fizermos esse transporte por hidrovia, o custo será reduzido a um terço, assim como as emissões de gás carbônico, defendeu o ministro da Agricultura. O projeto da Teles Pires-Tapajós deverá ser executado num prazo de cinco a dez anos. Resta torcer para que não seja mais um rebate falso, a propaganda enganosa de sempre...
Aposentados sofrem
Nos dias de pagamentos de aposentados, agências lotéricas e o Bradesco aprontam das suas.
Nas lotéricas, mesmo com as imensas filas que se formam, os caixas passam até 5 minutos tentando 'empurrar' bolão de loteria aos velhinhos, atrasando o atendimento dos clientes.
No Bradesco, em dia de picos para pagamento de contas e aposentadorias, o calor é insuportável no interior da única agência na cidade. Tem ocasião em que mais de 200 pesoas ficaram confinadas até uma e meia da tarde.
Nas lotéricas, mesmo com as imensas filas que se formam, os caixas passam até 5 minutos tentando 'empurrar' bolão de loteria aos velhinhos, atrasando o atendimento dos clientes.
No Bradesco, em dia de picos para pagamento de contas e aposentadorias, o calor é insuportável no interior da única agência na cidade. Tem ocasião em que mais de 200 pesoas ficaram confinadas até uma e meia da tarde.
Morre Maria José Marques, ex-secretária de educação de Santarém
Faleceu na manhã de hoje, no Hospital Regional do Baixo-Amazonas, a professora Maria José de Almeida Marques, ex-secretária municipal de educação de Santarém.
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O corpo de Maria José será velado na igreja de São Sebastião.
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O corpo de Maria José será velado na igreja de São Sebastião.
domingo, 11 de janeiro de 2009
A queda do comandante da PM por vários ângulos
Uma abordagem mais 'jornalística' da queda do comandante-geral da PM Luiz Cláudio Rufeil você lê aqui no Espaço Aberto.
Uma (re) leitura mais sociológica do coice que derrubou Rufeil do cavalo da PM você lê aqui no Quinta Emenda.
Mas o site tem um palpite alvissareiro: O comandante da PM caiu porque sua madrinha, a ex-prefeita Maria do Carmo, que o indicou para o cargo, levou além de uma queda, um coice político que tão cedo não vai sarar nem esquecer.
Uma (re) leitura mais sociológica do coice que derrubou Rufeil do cavalo da PM você lê aqui no Quinta Emenda.
Mas o site tem um palpite alvissareiro: O comandante da PM caiu porque sua madrinha, a ex-prefeita Maria do Carmo, que o indicou para o cargo, levou além de uma queda, um coice político que tão cedo não vai sarar nem esquecer.
Santarém na fotosfera
Pernas humanas desfilam sobre pernas de areia paralelas ao rio Tapajós.
Foto: Harrie Brouwer
Foto: Harrie Brouwer
Manchetes deste sábado de O Estado do Tapajós
Leia em O Estado do Tapajós deste final de semana:
TRE DEFINE ELEIÇÃO DE SANTARÉM NA QUINTA-FEIRA
TAPAJÓS ASSUME PREFEITURA SEM MUDANÇAS
CONCURSADOS DE BELTERRA CONVOCADOS POR PASTANA
EM SANTAREÉM, APROVADOS EM CONCURSO NÃO SERÃO CHAMADOS
CONFIRA OS NOMES DOS CALOUROS DA UEPA
TIRAR CARTEIRA DE MOTORISTA CUSTA QUASE MIL REAIS
SÃO RAIMUNDO COMPLETA 65 ANOS DE FUNDAÇÃO
EMPRESAS DE TELEFONIA FIXA NÃO PUBLICAM LISTAS DE ASSINANTES RESIDENCIAIS
TAMBAQUI TERÁ MELHORAMENTO GENÉTICO EM LABORATÓRIO DO AMAZONAS
TRE DEFINE ELEIÇÃO DE SANTARÉM NA QUINTA-FEIRA
TAPAJÓS ASSUME PREFEITURA SEM MUDANÇAS
CONCURSADOS DE BELTERRA CONVOCADOS POR PASTANA
EM SANTAREÉM, APROVADOS EM CONCURSO NÃO SERÃO CHAMADOS
CONFIRA OS NOMES DOS CALOUROS DA UEPA
TIRAR CARTEIRA DE MOTORISTA CUSTA QUASE MIL REAIS
SÃO RAIMUNDO COMPLETA 65 ANOS DE FUNDAÇÃO
EMPRESAS DE TELEFONIA FIXA NÃO PUBLICAM LISTAS DE ASSINANTES RESIDENCIAIS
TAMBAQUI TERÁ MELHORAMENTO GENÉTICO EM LABORATÓRIO DO AMAZONAS
sexta-feira, 9 de janeiro de 2009
Delegado apreende adesivo a pedido da ex-prefeita Maria do Carmo
O delegado Jamil Casseb, em caso de flagrante abuso de autoridade, apreendeu ainda há pouco adesivos com a frase "A voz do povo é a voz de Deus. Maria, adeus.", que foram mandados confeccionar pelo departamento de marketing da Tv Ponta Negra.
O material estava sendo impresso em uma gráfica local e os policiais, segundo o delegado, deram cumprimento a um boletim de ocorrência registrado pelos advogados da ex-prefeita Maria do Carmo, que está sendo cumprimentada pelo seu aniversário em outdoors espalhados pela cidade e que contém a frase "A voz do de Deus é a voz do povo. Maria, sempre e de novo".
O material estava sendo impresso em uma gráfica local e os policiais, segundo o delegado, deram cumprimento a um boletim de ocorrência registrado pelos advogados da ex-prefeita Maria do Carmo, que está sendo cumprimentada pelo seu aniversário em outdoors espalhados pela cidade e que contém a frase "A voz do de Deus é a voz do povo. Maria, sempre e de novo".
Secretaria de governo não será instalada
O prefeito José Maria Tapajós acaba de anunciar na Rádio Rural que não vai nomear o secretário de governo, pasta recriada na reforma administrativa aprovada pela Câmara de Vereadores, no final do ano passado.
Com isso, a pasta tão cobiçada pelo PMDB não será instalada.
Com isso, a pasta tão cobiçada pelo PMDB não será instalada.
Procuradorias da República mudam no Pará
Paulo Leandro Leal:
Após a posse dos procuradores da República aprovados no 24º Concurso para o cargo, no último dia 03 de dezembro, ocorrreram várias mudanças nas Procuradorias da República no Pará. Procuradores que já estavam no Pará há algum tempo deixaram o Estado, e novos assumirão as tarefas do Ministério Público Federal, a partir de janeiro de 2009. As principais renovações acontecem no interior.
A Procuradoria da República em Altamira passa a contar com dois recém-empossados: Ellen Cristina Chaves e Rodrigo Timóteo da Costa e Silva. Alan Rogério Mansur Silva, que oficiou sozinho no município até o final de 2008, passará a atuar em Belém.
Em Marabá, os dois procuradores que estavam na casa há dois anos, Marco Mazzoni e Marcelo Ferreira, se mudaram para outros Estados. No lugar deles, entram André Casagrande Raupp e Tiago Modesto Rabelo.
Santarém, que tinha duas procuradoras, Daniela Masset Vaz e Carmen Sant"anna, passará a contar com três: Marcel Brugnera Mesquita, Raquel Teixeira Maciel Rodrigues e Nayana Fadul da Silva. Essa última foi a única paraense aprovada no último concurso para procuradores da República.
Mas também acontecem mudanças em Belém. Os procuradores José Milton Nogueira, Ana Paula Carneiro e Rafael Rayol deixaram o Pará. Em seu lugar, entram Bruno Araújo Soares Valente, que é paraense e vem da Procuradoria de Ji-Paraná, em Rondônia, André Sampaio Viana, que vem da Procuradoria em Macapá, e Maria Clara Barros Noleto, também paraense que vem da Procuradoria em Tabatinga, no Amazonas.
Após a posse dos procuradores da República aprovados no 24º Concurso para o cargo, no último dia 03 de dezembro, ocorrreram várias mudanças nas Procuradorias da República no Pará. Procuradores que já estavam no Pará há algum tempo deixaram o Estado, e novos assumirão as tarefas do Ministério Público Federal, a partir de janeiro de 2009. As principais renovações acontecem no interior.
A Procuradoria da República em Altamira passa a contar com dois recém-empossados: Ellen Cristina Chaves e Rodrigo Timóteo da Costa e Silva. Alan Rogério Mansur Silva, que oficiou sozinho no município até o final de 2008, passará a atuar em Belém.
Em Marabá, os dois procuradores que estavam na casa há dois anos, Marco Mazzoni e Marcelo Ferreira, se mudaram para outros Estados. No lugar deles, entram André Casagrande Raupp e Tiago Modesto Rabelo.
Santarém, que tinha duas procuradoras, Daniela Masset Vaz e Carmen Sant"anna, passará a contar com três: Marcel Brugnera Mesquita, Raquel Teixeira Maciel Rodrigues e Nayana Fadul da Silva. Essa última foi a única paraense aprovada no último concurso para procuradores da República.
Mas também acontecem mudanças em Belém. Os procuradores José Milton Nogueira, Ana Paula Carneiro e Rafael Rayol deixaram o Pará. Em seu lugar, entram Bruno Araújo Soares Valente, que é paraense e vem da Procuradoria de Ji-Paraná, em Rondônia, André Sampaio Viana, que vem da Procuradoria em Macapá, e Maria Clara Barros Noleto, também paraense que vem da Procuradoria em Tabatinga, no Amazonas.
Prefeito de Alenquer extingue serviço de mototáxi
Decreto do prefeito João Piloto(Democratas) extingue o serviço de transporte de passageiros em motocicletas.
A proibição vale, é claro, também para os clandestinos.
Se a moda pega em Santarém...
A proibição vale, é claro, também para os clandestinos.
Se a moda pega em Santarém...
PT e Democratas fazem aliança em Belterra
Inacreditável.
Impensável de acontecer em Santarém, PT e Democratas fizeram uma aliança em Belterra para ajudar o prefeito Geraldo Pastana(PT) a administrar o município.
Para isso, o Democratas emplacou João Rocha na secretaria de Meio Ambiente.
A aliança começou com a eleição para a mesa da câmara de vereadores, quando a candidata derrotada Malu (Democratas) teve o apoio da bancada do PT em Belterra.
Impensável de acontecer em Santarém, PT e Democratas fizeram uma aliança em Belterra para ajudar o prefeito Geraldo Pastana(PT) a administrar o município.
Para isso, o Democratas emplacou João Rocha na secretaria de Meio Ambiente.
A aliança começou com a eleição para a mesa da câmara de vereadores, quando a candidata derrotada Malu (Democratas) teve o apoio da bancada do PT em Belterra.
E agora, Dr. Geraldo?
De um leitor que se assina ex-eleitor de Santarém, sobre o caso Maria do Carmo:
Estão criando o maior bafafá sobre esse caso da Maria. Mas seu mandato eleitivo, para o qual estava licenciada do MP acabou, foi extinto.
Ela deve voltar para o MP e pra trabalhar. E ainda, deve se desfiliar do PT.
Será que ninguém vê isso, nem os blogueiros torcedores dela. Ela não pode esperar pela decisão do STF, pois a licença é administrativa relativa a sua questão funcional e somente será postergado seu retorno para trabalhar se houver decisão judicial para esse fim.
E agora, o Dr. Geraldo não vai cobrar esse retorno, e vai novamente criar esse tipo de constrangimento para a Maria e depois vai dizer que ele a está ajudando?
Fala sério!!!!!!!!!!!!!!
Estão criando o maior bafafá sobre esse caso da Maria. Mas seu mandato eleitivo, para o qual estava licenciada do MP acabou, foi extinto.
Ela deve voltar para o MP e pra trabalhar. E ainda, deve se desfiliar do PT.
Será que ninguém vê isso, nem os blogueiros torcedores dela. Ela não pode esperar pela decisão do STF, pois a licença é administrativa relativa a sua questão funcional e somente será postergado seu retorno para trabalhar se houver decisão judicial para esse fim.
E agora, o Dr. Geraldo não vai cobrar esse retorno, e vai novamente criar esse tipo de constrangimento para a Maria e depois vai dizer que ele a está ajudando?
Fala sério!!!!!!!!!!!!!!
Candidato a prefeito não consegue anular posse do segundo colocado
Foi arquivado o pedido do candidato a prefeito mais votado em Ipatinga (MG), Chico Ferramenta, que pretendia anular a posse do segundo colocado, autorizada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
No pedido apresentado ao Supremo Tribunal Federal (PET 4503), o candidato alegou que a decisão do TSE teria ofendido a Constituição Federal na medida em que “afrontou o princípio da soberania popular, da segurança jurídica e do direito adquirido”.
A defesa citou a Consulta respondida pelo TSE que orienta que o candidato que não tem registro de candidatura não poderá ser diplomado. Tal entendimento foi aplicado pela Justiça Eleitoral de forma equivocada, segundo o candidato. Isso porque ele possuía o registro de candidatura, ainda que com pendência de julgamento, portanto, sua situação era de “registro deferido com recurso” e, portanto, deveria ter sido diplomado.
Alega também que, de acordo com esse critério, o segundo mais votado, Sebastião de Barros Quintão, também não poderia ser empossado, pois depende de julgamento da Justiça Eleitoral quanto à “problemas decorrentes da campanha eleitoral de 2008”.
Assim, pedia uma liminar para suspender a decisão do TSE e não ser prejudicado em sua diplomação, o que poderia acarretar conseqüências “nefastas e irreversíveis”, pois não poderá exercer o mandato para o qual foi eleito, alega Ferramenta. Com isso, pediu que o STF determinasse sua diplomação como prefeito de Ipatinga e a revogação da diplomação de Sebastião Quintão.
quinta-feira, 8 de janeiro de 2009
Procurador regional eleitoral acha natural demora do TRE em marcar novas eleições
Após a sessão de hoje do pleno do Tribunal Regional Eleitoral, o procurador regional eleitoral Ubiratan Cazetta considerou normal que o TRE ainda nao tenha baixado a resolução que vai disciplinar as eleições em Santarém.
Cazetta, que foi o autor do recurso especial Resp 33174, que provocou o indeferimento do registro da candidatura de Maria do Carmo junto ao Tribunal Superior Eleitoral, afirmou que a demora é necessária para que as regras da nova eleição sejam "bem claras".
Segundo Cazetta, a resolução do TRE deve ser apreciada na sessão da próxima terça-feira, dia 12 de janeiro.
Cazetta, que foi o autor do recurso especial Resp 33174, que provocou o indeferimento do registro da candidatura de Maria do Carmo junto ao Tribunal Superior Eleitoral, afirmou que a demora é necessária para que as regras da nova eleição sejam "bem claras".
Segundo Cazetta, a resolução do TRE deve ser apreciada na sessão da próxima terça-feira, dia 12 de janeiro.
Presidente do TRE admite que eleição em Santarém pode ser feita antes do STF se pronunciar
Em entrevista ao blog Espaço Aberto, a desembargadora Raimunda Noronha admitiu que é possível as eleições em Santarém realizarem-se sem que o caso que envolve a prefeita Maria do Carmo esteja definitivamente resolvido no âmbito do Poder Judiciário. No momento, a ex-prefeita espera a remessa pelo TSE, ao Supremo Tribunal Federal, de um recurso extraordinário em que ela pede a reforma da decisão do Tribunal Superior Eleitoral que cassou o seu registro.
“Nós reconhecemos que sempre existe essa preocupação de que as novas eleições em Santarém se realizem, sem que o caso [que envolve a ex-prefeita Maria do Carmo] tenha transitado em julgado. Mas temos que cumprir a notificação do TSE”, disse ao blog a desembargadora.
Segundo Raimunda Noronha, uma vez aprovada a resolução pelo pleno do TRE, os advogados da ex-prefeita Maria do Carmo não têm meios para impedir, no âmbito do próprio Tribunal, a realização das novas eleições. A alternativa possível, segundo ela, seria um recurso ao próprio TSE, pedindo que o cumprimento da resolução seja sustado, até que o Supremo julgue o recurso extraordinário impetrado pela ex-prefeita Maria do Carmo.
“Nós reconhecemos que sempre existe essa preocupação de que as novas eleições em Santarém se realizem, sem que o caso [que envolve a ex-prefeita Maria do Carmo] tenha transitado em julgado. Mas temos que cumprir a notificação do TSE”, disse ao blog a desembargadora.
Segundo Raimunda Noronha, uma vez aprovada a resolução pelo pleno do TRE, os advogados da ex-prefeita Maria do Carmo não têm meios para impedir, no âmbito do próprio Tribunal, a realização das novas eleições. A alternativa possível, segundo ela, seria um recurso ao próprio TSE, pedindo que o cumprimento da resolução seja sustado, até que o Supremo julgue o recurso extraordinário impetrado pela ex-prefeita Maria do Carmo.
Prefeito visita O Estado do Tapajós
O prefeito José Maria Tapajós(PMDB) visitou ainda há pouco a direção de O Estado do Tapajós, sendo recebido pelo editor-chefe Miguel Oliveira.
PT procura candidato
O PT santareno procura candidato ou candidata à prefeitura de Santarém.
A empresária Vânia Maia, filiada ao PTB, já foi sondada para disputar as novas eleições, mas estaria sem condições de elegibilidade por ser diretora de uma empresa concessionária do serviço público.
A empresária Vânia Maia, filiada ao PTB, já foi sondada para disputar as novas eleições, mas estaria sem condições de elegibilidade por ser diretora de uma empresa concessionária do serviço público.
Detran volta a funcionar hoje
Estava todo mundo reclamando.
Finalmente o Detran voltou a funcionar para atendimento externo.
Ontem, o site deu a seguinte nota:
"Tá maior do que o esperado e o recomendado pelo bom senso o período de recesso no Detran.
É claro que o órgão precisa ajustar o seu sistema operacional de um ano para outro, mas 8 dias de suspensão do atendimento ao público assim também já é demais."
Finalmente o Detran voltou a funcionar para atendimento externo.
Ontem, o site deu a seguinte nota:
"Tá maior do que o esperado e o recomendado pelo bom senso o período de recesso no Detran.
É claro que o órgão precisa ajustar o seu sistema operacional de um ano para outro, mas 8 dias de suspensão do atendimento ao público assim também já é demais."
Os dois lados da mesma moeda
A ex-prefeita Maria do Carmo se utiliza de uma falácia quando diz que poderá voltar ao cargo de prefeito de Santarém se o STF lhe der ganho de causa.
A ex-prefeita sempre cantou vitória em Brasília.
Mas os resultados que Maria obteve até agora lhes foram desfavoráveis.
Assim como a ex-prefeita pode ganhar, também pode perder. De novo.
A ex-prefeita sempre cantou vitória em Brasília.
Mas os resultados que Maria obteve até agora lhes foram desfavoráveis.
Assim como a ex-prefeita pode ganhar, também pode perder. De novo.
São Raimundo faz 65 anos amanhã
O São Raimundo Esporte Clube, representante do futebol santareno no Parazão 2009, completa amanhã seu 65º aniversário de fundação.
Digitais do crime
Tem as iniciais J.K.C. o nome do malandro que afanou o dinheiro obtido com a venda de placas de publicidade localizadas no campo de futebol do Iate Clube.
quarta-feira, 7 de janeiro de 2009
Justiça
No Repórter 70, hoje:
Detran
O promotor Adilson Garcia acaba de ingressar na Justiça contra o Detran para, digamos, poder gozar suas férias conforme planejado. Ele comprou um carro pretendendo aproveitar sua passagem por Belém - vindo de Macapá - para descansar em Salinas, mas não pode licenciar o veículo porque o Detran está em recesso até o dia 12. A liminar foi concedida na hora pela juíza Marguy Bittencourt, de plantão na 1ª Vara Cível da capital.
Pior
Ontem, o promotor foi à Polícia Rodoviária Federal pedir passagem na estrada com o mandado de segurança na mão. O inspetor Carlos Soares nem se espantou: a PRF sequer foi comunicada do recesso, embora a fiscalização do Detran continue na rua e o curral para retenção de veículos funcionando a pleno vapor. A mulher do promotor, que é advogada, deve ingressar com outra ação contra o departamento, por restringir o direito à propriedade e causar danos à população.
Obras empacadas
Do site Uruatapera:
A UHE-Belo Monte não será mais licitada este ano, a Santarém-Cuiabá e a Transamazônica estão de novo sobrestadas, já se fala em jogar a toalha em relação ao projeto do porto Espadarte. Só falta paralisar de novo a conclusão das eclusas de Tucuruí.
Venda de 10 dias de férias não gera retenção do IRPF
Da Agência Estado:
A venda de 10 dias de férias não é passível de tributação pelo Imposto de Renda Pessoa Física. A Receita Federal publicou nesta terça-feira (6/01) no Diário Oficial da União a Solução de Divergência número 1 de 2009, comunicando as suas unidades que os recursos originários da venda de 10 dias de férias não devem gerar retenção de IRPF.
A Receita entende que os rendimentos seriam passíveis de tributação, mas as decisões judiciais estão há anos indo na direção contrária, ou seja, reiterando a isenção do tributo nesses casos. Por isso, desde2002, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) não recorre mais dos casos em que as empresas não retiveram o IRPF para venda de 10 dias. O que a Receita fez ontem foi comunicar às suas unidades para que, ao serem consultadas pelas empresas, informem que não se faz necessário o recolhimento do IRPF para o pagamento dos dez dias.
Dessa forma, as empresas só precisam colocar no contracheque dos funcionários que os recursos não são tributáveis por decisão judicial. Quem teve recolhimento de IRPF no passado relativo ao pagamento de 10 dias de férias deve procurar a empresa e pedir a devolução do imposto.
A venda de 10 dias de férias não é passível de tributação pelo Imposto de Renda Pessoa Física. A Receita Federal publicou nesta terça-feira (6/01) no Diário Oficial da União a Solução de Divergência número 1 de 2009, comunicando as suas unidades que os recursos originários da venda de 10 dias de férias não devem gerar retenção de IRPF.
A Receita entende que os rendimentos seriam passíveis de tributação, mas as decisões judiciais estão há anos indo na direção contrária, ou seja, reiterando a isenção do tributo nesses casos. Por isso, desde
Dessa forma, as empresas só precisam colocar no contracheque dos funcionários que os recursos não são tributáveis por decisão judicial. Quem teve recolhimento de IRPF no passado relativo ao pagamento de 10 dias de férias deve procurar a empresa e pedir a devolução do imposto.
Senador denuncia fraude em urna eletrônica em Aracaju
www.congressoemfoco.com.br
Encerradas oficialmente em 18 de dezembro, último dia para diplomação dos eleitos no pleito de outubro, as eleições municipais de 2008 ainda provocam polêmicas. O motivo é a suspeita, apontada por especialistas em segurança de informática, de fraudes na urna eletrônica em diversas cidades brasileiras. A última delas envolve a cidade de Aracaju (SE).
Encerradas oficialmente em 18 de dezembro, último dia para diplomação dos eleitos no pleito de outubro, as eleições municipais de 2008 ainda provocam polêmicas. O motivo é a suspeita, apontada por especialistas em segurança de informática, de fraudes na urna eletrônica em diversas cidades brasileiras. A última delas envolve a cidade de Aracaju (SE).
Na sexta-feira passada (2), o senador Almeida Lima (PMDB-SE) entrou com um pedido de anulação das eleições na capital sergipana no Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE-SE). Ele perdeu o comando do Executivo municipal para o prefeito Edvaldo Nogueira (PCdoB), reeleito ainda no primeiro turno com 51,72% dos votos válidos. Na ação, o peemedebista, que ficou em terceiro lugar, com 17,7% dos votos válidos, denuncia supostas fraudes nas urnas que teriam beneficiado seu adversário.
O senador sergipano argumenta que foram atribuídos votos a pessoas que não eram candidatas na cidade. Ele também aponta que, em alguns casos, houve divergência nos votos recebidos por um mesmo candidato a vereador.
Por conta disso, o peemedebista contratou duas empresas especializadas em perícia eletrônica. De acordo com o senador, os técnicos encontraram algumas irregularidades. Das 916 urnas eletrônicas usadas no pleito, 554 apresentaram problemas na tecla corrigir. Somente as 162 restantes estavam em condições de uso.
A preocupação com a segurança das eleições chegou à Câmara dos Deputados. Em novembro, duas audiências públicas foram realizadas para discutir o assunto. Na ocasião, o professor Pedro Dourado Rezende, da Universidade de Brasília (UnB), listou uma série de municípios com fortes indícios de fraudes na última eleição.
Votação para prefeito de Santarém deverá ser dia 15 de fevereiro
O pleno do Tribunal Regional Eleitoral deve se reunir amanhã em sessão extrordinária para definir o calendário eleitoral de Santarém, cuja votação para prefeito na eleição de 5 de outubro foi considerada nula pelo Tribunal Superior Eleitoral diante do indeferimento do registro da candidata Maria do Carmo, que obteve mais da metade dos votos.
Uma fonte bem posicionada deste site no TRE arrisca um palpite de data provável da nova votação: 15 de fevereiro.
Uma fonte bem posicionada deste site no TRE arrisca um palpite de data provável da nova votação: 15 de fevereiro.
Resultado do vestibular 2009 da Uepa( cursos de Santarém)
Clique nos endereços abaixo para conhecer os nomes dos candidatos aprovados no vestibular 2009 da Uepa para os cursos oferecidos em Santarém:
SANTARÉM - ENFERMAGEM
SANTARÉM - FISIOTERAPIA
SANTARÉM - LICENCIATURA EM EDUCAÇÃO FÍSICA
SANTARÉM - LICENCIATURA PLENA EM MÚSICA
SANTARÉM - MEDICINA
SANTARÉM - ENFERMAGEM
SANTARÉM - FISIOTERAPIA
SANTARÉM - LICENCIATURA EM EDUCAÇÃO FÍSICA
SANTARÉM - LICENCIATURA PLENA EM MÚSICA
SANTARÉM - MEDICINA
Divulgado listão 2009 da UEPA
Já está disponível neste endereço o resultado do vestibular 2009 da Universidade do Estado do Pará(UEPA).
A justiça submetida à prova da verdade
Lúcio Flávio Pinto
Editor do Jornal Pessoal e articulista de O Estado do Tapajós
A desembargadora Maria Helena Ferreira repetiu diante dos seus pares do Tribunal de Justiça do Estado, no dia 19 do mês passado, um boato que circulava pelos bastidores forenses: de que há fraude na distribuição de processos para beneficiar alguns escritórios de advocacia de Belém. Disse que a prática não é nova, mas atingiu níveis que considerou insuportáveis. Magistrados se desinteressam pelas causas por já saberem, antecipadamente, a sentença a ser dada em favor de determinados escritórios.
Como os boateiros, porém, a magistrada, não forneceu provas ou indícios suficientes para permitir uma conclusão sobre suas denúncias. Mesmo apresentada agora por uma fonte credenciada, que em algumas ocasiões assumiu a vice-presidência do tribunal, justamente a autoridade responsável pela distribuição dos processos, deixando, por isso, o anonimato inconfiável, a mais recente acusação ainda não é conclusiva. Independentemente de seu desfecho, porém, é de causar preocupação e inquietação.
O estrondo da revelação levou a presidente do tribunal, Albanira Lobato Bemerguy, a criar de imediato uma comissão para apurar os fatos, com prazo de 30 dias para a conclusão. A comissão é integrada pelos desembargadores Constantino Guerreiro, corregedor das comarcas do interior, que a presidirá; Luzia Nadja Nascimento, corregedora da região metropolitana de Belém; e Célia Regina Pinheiro, coordenadora dos juizados especiais.
A respeitabilidade dos três magistrados à parte, sua indicação representa a superposição de suas funções: em caráter excepcional, eles foram designados para uma tarefa que ordinariamente já lhes cabe no desempenho de suas rotinas, incluindo verificar ou impedir a fraude apontada pela desembargadora Maria Helena Ferreira. Se constatarem a denúncia, estarão reconhecendo suas falhas. Talvez o mais recomendável fosse designar outros desembargadores e solicitar o acompanhamento tanto do Ministério Público quanto da Ordem dos Advogados, que também têm direito ao preenchimento de cargos no tribunal, pelo critério do quinto constitucional. A cautela preveniria questionamentos posteriores quanto à independência ou autonomia da comissão.
Os dirigentes do tribunal não pareciam tão preocupados com o risco de que a acusação da desembargadora pudesse ser comprovada quanto irritados com a atitude dela. Maria Helena Ferreira teria decidido fazer as declarações como represália pelo insucesso da sua tentativa de tornar-se presidente do TJE. Foi a última oportunidade para chegar ao posto mais alto da carreira: em 2011 ela terá que se aposentar pela compulsória, por atingir 70 anos de idade. Seu trunfo era a recomendação do Conselho Nacional de Justiça, do preenchimento do cargo segundo o critério da antiguidade.
Maria Helena é a mais antiga dos desembargadores, atrás apenas da presidente da corte. Ela tem 43 anos como juíza, enquanto o presidente eleito (e atual vice-presidente), Romulo Nunes, soma 30 anos de carreira. Mas enquanto Maria Helena, com 68 anos de idade, ingressou na magistratura como pretora, sem se submeter a concurso, e ascendeu ao desembargo em 1997, por antiguidade, Romulo, 10 anos mais novo, sempre foi promovido por merecimento. Sua ascensão foi meteórica: ele se tornou desembargador em 2000. É mais novo como magistrado do que Carmencin Cavalcante, Sônia Parente, Rosa Portugal Gueiros e Terezinha Fonseca, que nunca ocuparam a presidência do TJE.
Alguma delas provavelmente nem pretende ocupar o posto, mas todas têm motivos para não aceitar a “carona” do desembargador muito mais novo, que conquista a posição tão rapidamente, prenunciando outras ascensões fulminantes. Estariam elas entre os seis votos que Maria Helena obteve na disputa, contra os 23 de Rômulo Nunes. A derrota – e por tão larga margem – pode ter sido a última gota que fez a desembargadora decidir abrir as comportas e dar vazão às acusações de bastidores, que atingem em cheio o seu oponente vitorioso. Oportunidades ela teve para apresentá-las antes, como autoridade administrativa, e de forma ordenada, através de um documento, com a juntada de provas. Mas parecia faltar-lhe a motivação, que a derrota deflagrou.
Apesar dessa origem, entretanto, o fato foi gerado e se tornou irreversível, inclusive por sua circunstância. O pronunciamento da desembargadora Maria Helena coincidiu com a presença em Belém de uma comissão de fiscalização do Conselho Nacional da Justiça, impressionado com a morosidade do judiciário paraense. Mais de três mil processos estão prontos para serem sentenciados nos fóruns – cível e criminal – da capital há mais de 100 dias sem uma decisão por parte dos juízes.
Uma audiência pública foi considerada necessária pelo CNJ para coletar depoimentos e documentos que fundamentem uma decisão a respeito. A fiscalização é nacional, mas a prioridade foi dada aos Estados mais problemáticos. Antes do Pará, foram visitados apenas a Bahia e o Maranhão. O pronunciamento sobre a fraude na distribuição não podia ter sido feito em ocasião mais oportuna, para um auditório tão qualificado.
Tanto a presidente que encerra o seu mandato quanto seu substituto se anteciparam à apuração exibindo documentos sobre a lisura do processo de distribuição, incluindo uma perícia feita pela Polícia Federal em setembro, a pedido de Rômulo Nunes. É pouco provável que haja uma fraude tão aberta quanto a que a desembargadora derrotada sugeriu, mas a mesma tranqüilidade não é possível quanto à distribuição dos processos por dependência.
Vários incidentes já ocorreram, nos quais determinados processos eram remetidos diretamente para certos juízes, na presunção de que eles estavam preventos para essas ações (por já terem atuado em casos correlatos ou afins), mas essa presunção foi questionada. O último incidente envolveu a desembargadora Sônia Parente, que protestou, alegando ter sido discriminada na destinação de processo que lhe cabia e foi parar nas mãos de outro julgador. Não foi o primeiro caso em que ela tomou a mesma atitude.
Como o CNJ já havia decidido dar uma atenção especial à justiça do Pará, em função da sua morosidade, o incidente na eleição do novo presidente pode ter sido a coincidência feliz para trazer os fatos dos corredores forenses para a prova pública da verdade, seja lá qual for a motivação dos que deram início a esse confronto.
Editor do Jornal Pessoal e articulista de O Estado do Tapajós
A desembargadora Maria Helena Ferreira repetiu diante dos seus pares do Tribunal de Justiça do Estado, no dia 19 do mês passado, um boato que circulava pelos bastidores forenses: de que há fraude na distribuição de processos para beneficiar alguns escritórios de advocacia de Belém. Disse que a prática não é nova, mas atingiu níveis que considerou insuportáveis. Magistrados se desinteressam pelas causas por já saberem, antecipadamente, a sentença a ser dada em favor de determinados escritórios.
Como os boateiros, porém, a magistrada, não forneceu provas ou indícios suficientes para permitir uma conclusão sobre suas denúncias. Mesmo apresentada agora por uma fonte credenciada, que em algumas ocasiões assumiu a vice-presidência do tribunal, justamente a autoridade responsável pela distribuição dos processos, deixando, por isso, o anonimato inconfiável, a mais recente acusação ainda não é conclusiva. Independentemente de seu desfecho, porém, é de causar preocupação e inquietação.
O estrondo da revelação levou a presidente do tribunal, Albanira Lobato Bemerguy, a criar de imediato uma comissão para apurar os fatos, com prazo de 30 dias para a conclusão. A comissão é integrada pelos desembargadores Constantino Guerreiro, corregedor das comarcas do interior, que a presidirá; Luzia Nadja Nascimento, corregedora da região metropolitana de Belém; e Célia Regina Pinheiro, coordenadora dos juizados especiais.
A respeitabilidade dos três magistrados à parte, sua indicação representa a superposição de suas funções: em caráter excepcional, eles foram designados para uma tarefa que ordinariamente já lhes cabe no desempenho de suas rotinas, incluindo verificar ou impedir a fraude apontada pela desembargadora Maria Helena Ferreira. Se constatarem a denúncia, estarão reconhecendo suas falhas. Talvez o mais recomendável fosse designar outros desembargadores e solicitar o acompanhamento tanto do Ministério Público quanto da Ordem dos Advogados, que também têm direito ao preenchimento de cargos no tribunal, pelo critério do quinto constitucional. A cautela preveniria questionamentos posteriores quanto à independência ou autonomia da comissão.
Os dirigentes do tribunal não pareciam tão preocupados com o risco de que a acusação da desembargadora pudesse ser comprovada quanto irritados com a atitude dela. Maria Helena Ferreira teria decidido fazer as declarações como represália pelo insucesso da sua tentativa de tornar-se presidente do TJE. Foi a última oportunidade para chegar ao posto mais alto da carreira: em 2011 ela terá que se aposentar pela compulsória, por atingir 70 anos de idade. Seu trunfo era a recomendação do Conselho Nacional de Justiça, do preenchimento do cargo segundo o critério da antiguidade.
Maria Helena é a mais antiga dos desembargadores, atrás apenas da presidente da corte. Ela tem 43 anos como juíza, enquanto o presidente eleito (e atual vice-presidente), Romulo Nunes, soma 30 anos de carreira. Mas enquanto Maria Helena, com 68 anos de idade, ingressou na magistratura como pretora, sem se submeter a concurso, e ascendeu ao desembargo em 1997, por antiguidade, Romulo, 10 anos mais novo, sempre foi promovido por merecimento. Sua ascensão foi meteórica: ele se tornou desembargador em 2000. É mais novo como magistrado do que Carmencin Cavalcante, Sônia Parente, Rosa Portugal Gueiros e Terezinha Fonseca, que nunca ocuparam a presidência do TJE.
Alguma delas provavelmente nem pretende ocupar o posto, mas todas têm motivos para não aceitar a “carona” do desembargador muito mais novo, que conquista a posição tão rapidamente, prenunciando outras ascensões fulminantes. Estariam elas entre os seis votos que Maria Helena obteve na disputa, contra os 23 de Rômulo Nunes. A derrota – e por tão larga margem – pode ter sido a última gota que fez a desembargadora decidir abrir as comportas e dar vazão às acusações de bastidores, que atingem em cheio o seu oponente vitorioso. Oportunidades ela teve para apresentá-las antes, como autoridade administrativa, e de forma ordenada, através de um documento, com a juntada de provas. Mas parecia faltar-lhe a motivação, que a derrota deflagrou.
Apesar dessa origem, entretanto, o fato foi gerado e se tornou irreversível, inclusive por sua circunstância. O pronunciamento da desembargadora Maria Helena coincidiu com a presença em Belém de uma comissão de fiscalização do Conselho Nacional da Justiça, impressionado com a morosidade do judiciário paraense. Mais de três mil processos estão prontos para serem sentenciados nos fóruns – cível e criminal – da capital há mais de 100 dias sem uma decisão por parte dos juízes.
Uma audiência pública foi considerada necessária pelo CNJ para coletar depoimentos e documentos que fundamentem uma decisão a respeito. A fiscalização é nacional, mas a prioridade foi dada aos Estados mais problemáticos. Antes do Pará, foram visitados apenas a Bahia e o Maranhão. O pronunciamento sobre a fraude na distribuição não podia ter sido feito em ocasião mais oportuna, para um auditório tão qualificado.
Tanto a presidente que encerra o seu mandato quanto seu substituto se anteciparam à apuração exibindo documentos sobre a lisura do processo de distribuição, incluindo uma perícia feita pela Polícia Federal em setembro, a pedido de Rômulo Nunes. É pouco provável que haja uma fraude tão aberta quanto a que a desembargadora derrotada sugeriu, mas a mesma tranqüilidade não é possível quanto à distribuição dos processos por dependência.
Vários incidentes já ocorreram, nos quais determinados processos eram remetidos diretamente para certos juízes, na presunção de que eles estavam preventos para essas ações (por já terem atuado em casos correlatos ou afins), mas essa presunção foi questionada. O último incidente envolveu a desembargadora Sônia Parente, que protestou, alegando ter sido discriminada na destinação de processo que lhe cabia e foi parar nas mãos de outro julgador. Não foi o primeiro caso em que ela tomou a mesma atitude.
Como o CNJ já havia decidido dar uma atenção especial à justiça do Pará, em função da sua morosidade, o incidente na eleição do novo presidente pode ter sido a coincidência feliz para trazer os fatos dos corredores forenses para a prova pública da verdade, seja lá qual for a motivação dos que deram início a esse confronto.
Exagerado
Tá maior do que o esperado e o recomendado pelo bom senso o período de recesso no Detran.
É claro que o órgão precisa ajustar o seu sistema operacional de um ano para outro, mas 8 dias de suspensão do atendimento ao público assim também já é demais.
É claro que o órgão precisa ajustar o seu sistema operacional de um ano para outro, mas 8 dias de suspensão do atendimento ao público assim também já é demais.
Enigma a ser decifrado
Na entrevista que concedeu ontem ao programa Sinval Ferreira, da Rádio Rural, o ex-prefeito Lira Maia disse que está apto a concorrer à nova votação para a prefeitura de Santarém, mas que qualquer decisão sobre um replay dele em participar da eleição que ainda vai ser marcada pelo TRE depende da nova conjuntura política local e regional.
Emanoel Silva vai deixar secretaria de saúde
Não vai demorar muito para que o secretário de saúde Emanoel Silva seja substituído por um nome do PMDB.
O partido tenta emplacar Alverne Lopes, ex-secretário na gestão de Lira Maia, mas seu nome encontra resistências junto ao comando do PT local.
A alternativa, nesse caso, seria a nomeação de José Antônio Rocha, ex-secretário municipal de transportes da gestão de Maria do Carmo, que deixou a SMT para concorrer ao cargo de vice-prefeito na chapa da prefeita, cujo registro foi indeferido pelo TSE.
O partido tenta emplacar Alverne Lopes, ex-secretário na gestão de Lira Maia, mas seu nome encontra resistências junto ao comando do PT local.
A alternativa, nesse caso, seria a nomeação de José Antônio Rocha, ex-secretário municipal de transportes da gestão de Maria do Carmo, que deixou a SMT para concorrer ao cargo de vice-prefeito na chapa da prefeita, cujo registro foi indeferido pelo TSE.
Quinta derrota de Maria em Brasília
A Reclamação nº 7.449, patrocinada pelos advogados do PMDB a serviço da ex-prefeita Maria do Carmo junto ao Supremo Tribunal Federal, negada ontem pelo ministro Cezar Peluzo, é a quinta derrota seguida da petista junto as cortes mais altas do país desde o dia 16 de dezembro do ano passado, quando o TSE indeferiu o registro da candidatura de Maria à prefeitura de Santarém.
Juiz diz que TRE marca nova votação para prefeito de Santarém ainda esta semana
Segundo informou a Rádio Tapajós FM, o juiz eleitoral Silvio Maria garantiu que até sexta-feira será publicada resolução do Tribunal Regional Eleitoral marcando a data da nova votação para os cargos de prefeito e vice-prefeito de Santarém.
terça-feira, 6 de janeiro de 2009
Lula afirma que imprensa faz mal ao seu fígado, diz revista
Da FolhaNews:
Alvo de críticas diárias da imprensa, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva admite, em entrevista veiculada na edição de janeiro da revista "Piauí", que sua relação com jornalistas não é das melhores. Na entrevista, o presidente afirma que a imprensa lhe faz mal ao fígado, mas reconhece que a liberdade dos meios de comunicação foi um dos responsáveis pela sua ascensão à presidência.
Lula conta que evita ler notícias em jornais, sites e revistas. "Porque eu tenho problema de azia", afirma o presidente na entrevista.
De acordo com a revista, o presidente diz que se informa diariamente pela manhã em conversas com o ministro Franklin Martins (Comunicação Social). "Quando sai alguma coisa importante, a Clara [Ant, assessora especial do presidente] ou o Franklin me trazem o artigo, ou mesmo o vídeo de uma reportagem de televisão", diz Lula.
A distância das notícias também é mantida por Lula nos fins de semana, quando ele, segundo a entrevista, também mantém os políticos longe e prefere pescar, jogar cartas e conversar com filhos e amigos. "Recomendaria a qualquer presidente que se afaste dos políticos e da imprensa no fim de semana", afirma o presidente na revista.
A proximidade da imprensa e de políticos foi justamente um dos motivos que levou Lula a antecipar sua saída de Fernando de Noronha (PE), onde passou a virada de ano e descansava com a família.
Em busca de mais privacidade, o presidente preferiu continuar suas férias em uma área exclusiva da Marinha em Salvador (BA).
Alvo de críticas diárias da imprensa, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva admite, em entrevista veiculada na edição de janeiro da revista "Piauí", que sua relação com jornalistas não é das melhores. Na entrevista, o presidente afirma que a imprensa lhe faz mal ao fígado, mas reconhece que a liberdade dos meios de comunicação foi um dos responsáveis pela sua ascensão à presidência.
Lula conta que evita ler notícias em jornais, sites e revistas. "Porque eu tenho problema de azia", afirma o presidente na entrevista.
De acordo com a revista, o presidente diz que se informa diariamente pela manhã em conversas com o ministro Franklin Martins (Comunicação Social). "Quando sai alguma coisa importante, a Clara [Ant, assessora especial do presidente] ou o Franklin me trazem o artigo, ou mesmo o vídeo de uma reportagem de televisão", diz Lula.
A distância das notícias também é mantida por Lula nos fins de semana, quando ele, segundo a entrevista, também mantém os políticos longe e prefere pescar, jogar cartas e conversar com filhos e amigos. "Recomendaria a qualquer presidente que se afaste dos políticos e da imprensa no fim de semana", afirma o presidente na revista.
A proximidade da imprensa e de políticos foi justamente um dos motivos que levou Lula a antecipar sua saída de Fernando de Noronha (PE), onde passou a virada de ano e descansava com a família.
Em busca de mais privacidade, o presidente preferiu continuar suas férias em uma área exclusiva da Marinha em Salvador (BA).
Câmara afinada com Tapajós
O prefeito José Maria Tapajós esteve reunido hoje de manhã com 12 dos 14 vereadores da Câmara de Santarém.
O único ausente foi o vereador Maurício Corrêa, que está viajando.
Situação e oposição prometem apoiar Tapajós.
O único ausente foi o vereador Maurício Corrêa, que está viajando.
Situação e oposição prometem apoiar Tapajós.
Carro de jornalista é atingido por um tiro
Do Espaço Aberto:
Uma bala perdida – que pode nem ser tão perdida assim – intriga o jornalista Jorge Calderaro, editor do site Acorda Pará, um dos mais acessados em todo o Estado.A bala, segundo relato feito ao blog pelo próprio Calderaro, foi encontrada no último sábado, 3 de janeiro. Estava alojada no teto de seu carro, um Celta, bem na direção do local onde senta o passageiro.
O veículo fica estacionado sempre na garagem, mas o jornalista diz que não ouviu nenhum barulho de disparo de arma de fogo. Calderaro afirma que o tiro foi disparado antes do dia 3 de janeiro e muito provavelmente depois de 27 de dezembro do ano passado, data em que publicou no Acorda Pará o artigo intitulado Pará Terra de Direitos. Totalmente sem Lei..
No artigo, Calderaro critica energicamente a onda de insegurança que assola Belém, menciona a falta de estrutura no combate ao banditismo, lembra que a cidade está às vésperas de sediar o Fórum Social Mundial – que atrairá para a cidade milhares de visitantes – e adverte: “Devemos cobrar energicamente das autoridades constituídas um ‘basta’ para esse caos instalado [na área da segurança pública].”
O jornalista disse ao blog que, além do artigo publicado, e com o qual o tiro disparado contra seu carro poderia ter alguma vinculação, não recebeu qualquer tipo de ameaça, seja por e-mail, seja através de ligações telefônicas.
No site Acorda Pará, o jornalista Luiz Alho e o engenheiro agrônomo Nelson Tembra escreveram, respectivamente, os artigos Bala perdida, endereçada? e Liberdade de Imprensa e violência no Pará, em que se solidarizam com Calderaro e deploram que o exercício do jornalismo possa dar ensejo a tentativas de intimidação.
Brasileiro paga R$ 5.628 por ano em impostos
Os brasileiros que se preparem. Se 2009 repetir o ano anterior, a arrecadação de tributos vai garfar R$ R$ 5.628,08 de cada cidadão até 31 de dezembro. Apenas nos primeiro cinco dias de janeiro foram arrecadados R$ 16 bilhões em impostos, contribuições e taxas. O ano passado fechou a conta em R$ 1,06 trilhão em tributos.
A conta é do Impostômetro, medidor dos tributos arrecadados pelos governos federal, estaduais e municipais, criado pelo Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT) e pela Associação Comercial de São Paulo.
Leia mais aqui no Congresso em Foco.
A conta é do Impostômetro, medidor dos tributos arrecadados pelos governos federal, estaduais e municipais, criado pelo Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT) e pela Associação Comercial de São Paulo.
Leia mais aqui no Congresso em Foco.
Inacreditável
Todo mundo sabe que o papel do sindicato, privado ou público, é lutar pelos direitos de seus associados, quase sempre em antagonismo com os patrões. Isso não significa que a relação dos sindicatos com empresas ou governa seja uma guerra.
Em Santarém, vive-se uma situação esdrúxula, para dizer o mínimo.
A luta pela realização de concurso público é uma bandeira dos sindicatos de servidores e da sociedade em geral que veem nessa medida uma possibilidade de vedação de acesso aos empregos públicos através do nepotismo dos governantes.
Mas aqui, em terras tapajônicas - acreditem por que é a pura verdade -, o sindicato dos servidores públicos municipais encaminhou ofício ao prefeito José Maria Tapajós solicitanto que os candidatos aprovados no último concurso da PMS não sejam chamados. Isso mesmo: que não sejam chamados imediatamente.
Espera o sindicato, com essa manobra vergonhosa, manter os funcionários temporários, a maioria admitida por apadrinhamento político.
A desculpa esfarrapada para o adiamento da admissãos dos concursados é que Santarém vive uma 'situação política atípica'.
Mas afinal, o que uma coisa tem a ver com a outra?
Não é a adminstração pública impessoal?
Pelo menos deveria ser.
A cidade não possui um prefeito?
Pelo menos o presidente da Câmara assumiu o cargo.
No caso do sindicato santareno, o que a entidade quer é 'proteger' temporários que não foram aprovados e classificados. Chamar os concursados significa que a prefeitura terá que demitir os reprovados imediatamente.
Nem que isso seja para o sindicato santareno uma demonstração de peleguismo sindical às avessas.
Em Santarém, vive-se uma situação esdrúxula, para dizer o mínimo.
A luta pela realização de concurso público é uma bandeira dos sindicatos de servidores e da sociedade em geral que veem nessa medida uma possibilidade de vedação de acesso aos empregos públicos através do nepotismo dos governantes.
Mas aqui, em terras tapajônicas - acreditem por que é a pura verdade -, o sindicato dos servidores públicos municipais encaminhou ofício ao prefeito José Maria Tapajós solicitanto que os candidatos aprovados no último concurso da PMS não sejam chamados. Isso mesmo: que não sejam chamados imediatamente.
Espera o sindicato, com essa manobra vergonhosa, manter os funcionários temporários, a maioria admitida por apadrinhamento político.
A desculpa esfarrapada para o adiamento da admissãos dos concursados é que Santarém vive uma 'situação política atípica'.
Mas afinal, o que uma coisa tem a ver com a outra?
Não é a adminstração pública impessoal?
Pelo menos deveria ser.
A cidade não possui um prefeito?
Pelo menos o presidente da Câmara assumiu o cargo.
No caso do sindicato santareno, o que a entidade quer é 'proteger' temporários que não foram aprovados e classificados. Chamar os concursados significa que a prefeitura terá que demitir os reprovados imediatamente.
Nem que isso seja para o sindicato santareno uma demonstração de peleguismo sindical às avessas.
Interesse Público nº 4 - Lúcio Flávio Pinto
Como tudo virou estratégico, nada mais é estratégico. O conceito, ao se tornar moda coloquial dos discursos, perdeu seu caráter de especificidade, excepcionalidade e particularidade. É o que explica, talvez, a Secretaria de Estado de Projetos Estratégicos ter-se tornado uma super-secretaria. Não propriamente pelo tamanho do seu orçamento (que, no entanto, já não é pequeno, sobretudo se consideradas as possíveis verbas extra-orçamentárias) ou pela sua amplitude institucional. Mas porque, a partir de um conceito tão elástico quanto se tornou o de ação estratégica, ela se imiscui em tudo. Mesmo quando algumas das tarefas que assume não se enquadrem nos objetivos da sua missão.
A SEPE foi criada em julho do ano passado pela lei 7.018, que, como é usual no setor público, é tão resumida que de seu alcance só se terá uma idéia pela regulamentação (ato este que não é submetido ao poder legislativo, pelo qual uma lei precisa passar). O que diz a lei? Quem consultar o site da secretaria nada saberá: no lugar da lei 7.018, o comando dá acesso à lei 6.795, através da qual o Estado, ainda na gestão do tucano Simão Jatene, em novembro de 2005, foi autorizado a emprestar ao Banco Mundial até 60 milhões de dólares para implementar o programa Pará Rural, de sua lavra.
Gerir esse potencialmente importante programa é uma das tarefas da Secretaria de Projetos Estratégicos. Ela também cuida do zoneamento econômico-ecológico, do Banco do Produtor, do Núcleo de Captação de Recursos e da capacitação do servidor público estadual. São atividades exaustivas e complexas, mas que se enquadram na razão da existência da secretaria. Ela passou a existir principalmente para promover o ordenamento territorial do Pará, a utilização adequada dos seus recursos naturais e o tal do desenvolvimento sustentável, sob um escopo mais geral, o do Estado.
Mas, sob um título mais pomposo, de “Metrópole em Movimento”, a secretaria exorbitou. Assumiu funções de outras secretarias e instituições estaduais, hierarquicamente inferiores, ao passar a comandar a realização de obras na área metropolitana de Belém, como a construção da avenida Independência, o elevado da Júlio César, melhoramentos na Arthur Bernardes e a 2ª etapa da Perimetral Norte (que irá fazer fluir o acesso ao campus da Universidade Federal do Pará, visando o Fórum Social Mundial).
Como a teoria aceita qualquer ordem de fazer, a secretaria pode alegar que assim estará tornando realidade a tão desejada gestão metropolitana, fragmentada entre prefeituras municipais que não se entendem nem se afinam. Na verdade, porém, está violentando sua razão de ser, atropelando as instâncias municipais, urbanas e metropolitanas (ainda que no papel), sem estabelecer um novo padrão de gestão. O objetivo pode ser político, para proporcionar dividendos eleitorais a Ana Júlia Carepa, que disputará a reeleição, e, ao mesmo tempo, combinando um e outro elemento, se tornar mais um componente do poder concentrado no gabinete da governadora e satélites. A SEPE, comandada por Marcílio Monteiro, ex-marido de Ana Júlia, com esse golpe de mão, assumirá um orçamento de 130 milhões de reais, incluindo predominante verba federal, para execução a curto prazo e com retorno imediato.
Tanto é assim que o Diário Oficial publicou, em 21 de novembro, o termo de homologação da concorrência e adjudicação de todas essas obras, de grande visibilidade na capital, menos de dois meses de serem licitadas, para a vencedora, a Sertoplan – Serviços Topográficos e Planejamento, que deverá começar logo as obras (se é que já não começou parte delas). As secretarias estaduais de obras públicas, de desenvolvimento urbano e regional e de integração regional, mais a prefeitura de Belém e sua Codem, e a de Ananindeua, ficam a lamber os beiços e trincar os dentes. Tudo porque o conceito de estratégico serviu de biombo para a nova secretaria avançar sobre o quintal alheio e absorver seus recursos. Para isso reaquecendo e servindo o planejamento definido pela Jica, a agência de cooperação externa do governo do Japão.
Preço a pagar pela nova forma de encarar as tais das políticas públicas, outro jargão no mercado dos clichês? Antes fosse. O dito costuma andar sem sintonia com o feito no atual governo do Estado.
Sem informação
Os governos federal e estadual realizaram uma operação espalhafatosa em Tailândia para combater a extração ilegal de madeira, mas a Secretaria de Meio Ambiente permite que a E. D. Marcenaria, instalada no município, publique seu edital de comunicação do recebimento de Licença de Operação, com validade até 2012, sem indicar a quantidade de madeira bruta a ser utilizada e a sua origem. Na mesma edição do Diário Oficial, duas empresas do mesmo grupo, a Etz Elgrably e a M A Elgraby, fornecem essa informação: cada uma delas desdobra 30 metros cúbicos de madeira em tora por dia para serrar e beneficiar em Tomé-Açu e na cidade de Breves.
Dois pesos e duas medidas.
Fórum Mundial
A Coordenadoria de Cooperação Internacional para o Desenvolvimento Sustentável, que é órgão do governo estadual, dispensou de licitação a contratação da Organização Social Viamazônia. A OS, responsável pela administração do Hangar – Centro de Convenções, vai realizar serviços de “comunicação, conceptualização, organização, consultoria, montagem e divulgação do Fórum Mundial de Autoridades Locais (FAL) e do Fórum de Autoridades Locais da Amazônia (FALA)”, dois eventos que integrarão o Fórum Social Mundial. O contrato, no valor de 71,5 mil reais, tem vigência de menos de três meses, até 28 de fevereiro.
Qual a justificativa para a dispensa de licitação? A urgência? Quando o ato foi publicado no Diário Oficial? Por que, no extrato do contrato, não foi identificado o responsável pela OS, que deveria assinar o documento junto com o ordenador da despesa pelo lado do Estado?
A SEPE foi criada em julho do ano passado pela lei 7.018, que, como é usual no setor público, é tão resumida que de seu alcance só se terá uma idéia pela regulamentação (ato este que não é submetido ao poder legislativo, pelo qual uma lei precisa passar). O que diz a lei? Quem consultar o site da secretaria nada saberá: no lugar da lei 7.018, o comando dá acesso à lei 6.795, através da qual o Estado, ainda na gestão do tucano Simão Jatene, em novembro de 2005, foi autorizado a emprestar ao Banco Mundial até 60 milhões de dólares para implementar o programa Pará Rural, de sua lavra.
Gerir esse potencialmente importante programa é uma das tarefas da Secretaria de Projetos Estratégicos. Ela também cuida do zoneamento econômico-ecológico, do Banco do Produtor, do Núcleo de Captação de Recursos e da capacitação do servidor público estadual. São atividades exaustivas e complexas, mas que se enquadram na razão da existência da secretaria. Ela passou a existir principalmente para promover o ordenamento territorial do Pará, a utilização adequada dos seus recursos naturais e o tal do desenvolvimento sustentável, sob um escopo mais geral, o do Estado.
Mas, sob um título mais pomposo, de “Metrópole em Movimento”, a secretaria exorbitou. Assumiu funções de outras secretarias e instituições estaduais, hierarquicamente inferiores, ao passar a comandar a realização de obras na área metropolitana de Belém, como a construção da avenida Independência, o elevado da Júlio César, melhoramentos na Arthur Bernardes e a 2ª etapa da Perimetral Norte (que irá fazer fluir o acesso ao campus da Universidade Federal do Pará, visando o Fórum Social Mundial).
Como a teoria aceita qualquer ordem de fazer, a secretaria pode alegar que assim estará tornando realidade a tão desejada gestão metropolitana, fragmentada entre prefeituras municipais que não se entendem nem se afinam. Na verdade, porém, está violentando sua razão de ser, atropelando as instâncias municipais, urbanas e metropolitanas (ainda que no papel), sem estabelecer um novo padrão de gestão. O objetivo pode ser político, para proporcionar dividendos eleitorais a Ana Júlia Carepa, que disputará a reeleição, e, ao mesmo tempo, combinando um e outro elemento, se tornar mais um componente do poder concentrado no gabinete da governadora e satélites. A SEPE, comandada por Marcílio Monteiro, ex-marido de Ana Júlia, com esse golpe de mão, assumirá um orçamento de 130 milhões de reais, incluindo predominante verba federal, para execução a curto prazo e com retorno imediato.
Tanto é assim que o Diário Oficial publicou, em 21 de novembro, o termo de homologação da concorrência e adjudicação de todas essas obras, de grande visibilidade na capital, menos de dois meses de serem licitadas, para a vencedora, a Sertoplan – Serviços Topográficos e Planejamento, que deverá começar logo as obras (se é que já não começou parte delas). As secretarias estaduais de obras públicas, de desenvolvimento urbano e regional e de integração regional, mais a prefeitura de Belém e sua Codem, e a de Ananindeua, ficam a lamber os beiços e trincar os dentes. Tudo porque o conceito de estratégico serviu de biombo para a nova secretaria avançar sobre o quintal alheio e absorver seus recursos. Para isso reaquecendo e servindo o planejamento definido pela Jica, a agência de cooperação externa do governo do Japão.
Preço a pagar pela nova forma de encarar as tais das políticas públicas, outro jargão no mercado dos clichês? Antes fosse. O dito costuma andar sem sintonia com o feito no atual governo do Estado.
Sem informação
Os governos federal e estadual realizaram uma operação espalhafatosa em Tailândia para combater a extração ilegal de madeira, mas a Secretaria de Meio Ambiente permite que a E. D. Marcenaria, instalada no município, publique seu edital de comunicação do recebimento de Licença de Operação, com validade até 2012, sem indicar a quantidade de madeira bruta a ser utilizada e a sua origem. Na mesma edição do Diário Oficial, duas empresas do mesmo grupo, a Etz Elgrably e a M A Elgraby, fornecem essa informação: cada uma delas desdobra 30 metros cúbicos de madeira em tora por dia para serrar e beneficiar em Tomé-Açu e na cidade de Breves.
Dois pesos e duas medidas.
Fórum Mundial
A Coordenadoria de Cooperação Internacional para o Desenvolvimento Sustentável, que é órgão do governo estadual, dispensou de licitação a contratação da Organização Social Viamazônia. A OS, responsável pela administração do Hangar – Centro de Convenções, vai realizar serviços de “comunicação, conceptualização, organização, consultoria, montagem e divulgação do Fórum Mundial de Autoridades Locais (FAL) e do Fórum de Autoridades Locais da Amazônia (FALA)”, dois eventos que integrarão o Fórum Social Mundial. O contrato, no valor de 71,5 mil reais, tem vigência de menos de três meses, até 28 de fevereiro.
Qual a justificativa para a dispensa de licitação? A urgência? Quando o ato foi publicado no Diário Oficial? Por que, no extrato do contrato, não foi identificado o responsável pela OS, que deveria assinar o documento junto com o ordenador da despesa pelo lado do Estado?
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