Sema publica Instrução Normativa que regulariza atividade agrossilvipastoril

Regularizar e licenciar a atividade agrossilvipastoril nos imóveis rurais do Estado do Pará. Esta foi a iniciativa tomada pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), com a publicação da Instrução Normativa Nº 14/2011, no dia 31 de outubro. A IN estabelece os procedimentos administrativos para a regularização e o licenciamento ambiental das atividades agrossilvopastoris, realizadas em áreas alteradas e/ou subutilizadas, fora da área de Reserva Legal (RL) e de Preservação Permanente (APP).

O imóvel só poderá ser considerado regularizado e licenciado, depois que o produtor aderir ao Cadastro Ambiental Rural (CAR), que é a identificação do imóvel pelo Sistema Integrado de Monitoramento e Licenciamento Ambiental (Simlam) da Sema. Depois, deverá assinar o Termo de Ajustamento de Conduta Ambiental (TAC), em que se compromete a requerer o licenciamento dentro de um prazo estipulado e, se houver, recuperar o passivo ambiental de sua terra.

Somente com o TAC, ele terá a autorização de funcionamento (AF), com validade de 365 dias. Este é o último passo para se chegar à Licença de Atividade Rural (LAR), documento que deverá ser solicitado 120 dias antes do vencimento da AF e que permite a realização das atividades produtivas. A AF será suspensa se os compromissos assumidos no TAC não forem cumpridos ou se a Sema constatar a ocorrência de desmatamentos ilegais na propriedade. O setor de fiscalização da Sema acompanhará se as obrigações estabelecidas no TAC serão cumpridas.

Se forem comprovadas ocorrências de desmatamentos ilegais, após a emissão da LAR ou durante o processo de licenciamento, a licença será suspensa até que o dano seja plenamente recuperado. Nas áreas abandonadas do imóvel rural, que estiverem recobertas por vegetação nativa, a implantação de atividades agrossilvopastoris deverá obedecer as normas técnicas estabelecidas pela Sema ou pelo Conselho Estadual de Meio Ambiente (Coema).(Ascom/Sema)

Cadastro de consumidores com consumo de até 30 kWh encerra hoje

Os consumidores com média de consumo de até 30 kWh, beneficiados pelo programa de tarifa social, têm até esta terça-feira,1º de novembro para se cadastrar junto à Celpa e manter o desconto na fatura. O prazo final foi estabelecido pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Os consumidores que já se cadastraram não precisam se preocupar, pois manterão o benefício.

Para manter a tarifa, o consumidor deve cadastrar seu número de inscrição social (NIS) do Cadastro Único junto à Celpa. Caso o consumidor não possua o NIS, deve primeiramente procurar a Prefeitura de seu município, para obter cadastro nos

Programa Sociais do Governo Federal, o Cad e posteriormente entrar em contato com a concessionária.

Julgamento de ação que pede cassação de prefeita de Santarém está marcado para o dia 8

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) colocará em pauta, na sessão de terça-feira, dia 8, o processo oriundo do Ministério Público Eleitoral que pede a cassação do mandato da prefeita Maria do Carmo Martins Lima por suposto crime de abuso de poder político nas eleições municipais de 2008.

Autor da representação ao MPE, o Democratas santareno dá sinais de que não acredita mais em um desfecho desfavorável à prefeita de Santarém, por causa do longo período de tramitação do processo.

A chantagem cotidiana

 

Lúcio Flávio Pinto

 

Uma turma da limpeza municipal atuava na minha rua quando saí de casa, apressado, no início da noite do dia 21. Um dos trabalhadores, em tom impositivo, me pediu dinheiro. Pela pressão e pelo tom, não dei. Pressenti na hora o que encontraria na minha volta: o lixo foi deixado à porta de casa. E retirado da frente das residências que compareceram à coleta.

É essa a regra da relação do cidadão com prestadores de serviço das mais diversas (e até esdrúxulas) condições. O flanelinha aborda os motoristas deixando implícito que, se não pagarem, seus carros sofrerão as consequências. Alguns deles se preocupam em suavizar a chantagem com um tratamento cordial e a simpatia que torna atraentes até os canalhas (ou principalmente eles). Outros se tornaram tão cínicos que provocam a reação daqueles que ainda não se sujeitaram por completo ao império do medo (sazonalmente conclamado a decidir em ocasiões mais solenes e importantes, como as eleições).

O vendedor varejista dentro de ônibus, com sua liturgia religiosa e seus modos aparentemente humildes, começa sua oração advertindo a todos que poderia estar roubando ou fazendo pior. Prefere, no entanto, tirar do suor do trabalho sua sobrevivência e a dos seus dependentes. É justo esperar desse altruísmo que os passageiros comprem chicletes, balas, bombons, livros de palavras cruzadas e quetais.

Acho necessária a misericórdia e a solidariedade, justamente quando elas se demonstram necessárias. Dou o dinheiro pedido quando o pedinte se me apresenta com uma narrativa coerente e é convincente o tom da sua voz. Podemos nos enganar na nossa avaliação e a tendência é de que nos enganemos cada vez mais diante do aprimoramento desses personagens, multiplicados pelas ruas. O erro faz parte do aprendizado.

O grave se revela quando o pedido de ajuda ou mesmo a cobrança de um adicional pelo serviço prestado tem amparo mais forte – ou na própria força, em crescente evolução para a violência, ou em alguma instituição. O “por fora”, que podia até ser admitido como eventualidade da exceção, se tornou regra. Praticada de cima a baixo na pirâmide desse monstro chamado Estado. Do burocrata-mor, com ou sem mandato, ao lixeiro.

Não podemos nos tornar insensíveis aos variados e multifacetados dramas humanos. Mas não podemos ser coniventes com o abuso. A omissão, a par da intervenção ativíssima, aduba o terreno do abuso, da impunidade, da violência. A renúncia à cidadania, a uma relação civilizada entre as partes que compõem o todo da vida social, gera diferentes camadas de vilanias. Daquela que dói individualmente, como a de ser vítima de lixeiros, sem a mais remota ideia do que seja o servidor público (e sem ter reconhecido o direito ao tratamento que a administração superior lhe devia dar), até àquelas que vão se tornando chagas sociais, num grau tão avançado de deterioração moral que já parecem incuráveis.

O mais remoto vislumbre de esperança, contudo, nos deve estimular a não ceder à ameaça, à chantagem. Parta de quem partir. O lixeiro sem exemplos dignos a seguir e, no topo, o gestor, que cria condições para que o lixeiro, ao invés de prestar o serviço público devido ao cidadão recolhedor de impostos para pagá-lo, coaja para obter uma fração microscópica do “por fora” que vê circular no topo da estrutura do poder público.

Localizado avião que desapareceu em Oriximiná

As primeiras informações do Salvaero revelam que a aeronave pefixo PT-NNW,  que estava desaparecida desde ontem, em Oriximá,  foi localizada e que o piloto Gonçalo Ferreira Lima está vivo.

Avião e piloto foram encontrados por um grupo de amigos de Gonçalo, sob a liderança de Paulo Lapiseira.

Aeronave desaparecida em Oriximiná

Equipes do Salvaero chegaram hoje de manhã a Santarém e já se deslocam para tentar localizar o avião prefixo  PT - NNW, que despareceu ontem, no final da tarde, quando sobrevoava o município de Oriximiná.

A aeronave era pilotada pela comandante Gonçalo.

Vivo opera em Santarém com péssimo serviço

Mais uma vez os clientes da Vivo em Santarém não conseguem sinal regular de telefonia celular.

Desde a manhã de hoje não se faz e nem se recebe ligações através dos celulares da Vivo.

A empresa ignora os problemas, não dá satisfação aos clientes e nem explica o porquê da deficiência do serviço.

INCA renova recomendações para tratamento do câncer de mama no país

O objetivo é reduzir mortalidade e proporcionar maior qualidade de vida às mulheres com câncer de mama.

Leia as recomendações do Instituto Nacional do Câncer para controle da mortalidade do câncer de mama.

Clique aqui.

STF analisa recurso de Jader no dia 9

Será colocado em pauta do dia 9 de novembro o recurso de Jader Barbalho contra a decisão do próprio Supremo que lhe negou o direito de assumir o mandato de senador com base na lei da Ficha Limpa.

OAB/Pará voltará ao caminho certo?

Lúcio Flávio Pinto

No dia seguinte, 24, o Diário do Pará deu manchete de primeira página ao assunto e destaque internamente. Nada na primeira página de O Liberal, que noticiou acanhadamente dentro do jornal, e abriu com a reação de Jarbas Vasconcelos, apontando a decisão como viciada, não com o ato em si, como manda o manual de redação.

Tratamento tão desigual estava sendo dado pela partidarizada imprensa paraense à primeira intervenção da OAB federal numa seccional estadual. O acontecimento, por ser inédito, precisaria ser bem explicado ao leitor. No clima de polarização que se criou, as reações foram passionais. A informação foi atropelada pelas versões, os fatos pela sua dedução viciada.

A Ordem dos Advogados do Brasil desceu das suas poderosas tamancas de Brasília para praticar um ato extremamente grave: o afastamento, por seis meses, dos cinco integrantes da direção executiva da seccional do Pará. E a instauração de procedimento disciplinar, que, ao final, poderá acarretar a perda da carteira e da prerrogativa do exercício da advocacia pelos diretores que forem considerados culpados. A expulsão, em suma.

Nada havia acontecido de tão grave até então nas relações do conselho federal com suas representações estaduais. Por um motivo que poderia ser considerado primário, se não contivesse características insólitas. O conselho seccional da OAB/Pará decidiu vender um terreno da subseção de Altamira. Mas quem comprou foi um conselheiro da própria Ordem, Robério d’Oliveira, que pagou preço subavaliado (de 301 mil reais) e através de fraude. No terreno seria instalado um escritório de advocacia atrás do qual estaria o presidente da OAB, Jarbas Vasconcelos.

O enredo comporta inúmeras variantes. Cada uma delas estaria contaminada por interesses políticos ou de natureza diversa do que constitui a missão da gloriosa OAB. Jarbas Vasconcelos cedeu a sigla valiosa para que Romulo Maiorana Júnior transformasse uma marcha contra a corrupção, pelas ruas de Belém, num ataque direto ao seu arqui-rival e inimigo, Jader Barbalho, apontado como o maior corrupto do Estado. Já o Diário, de propriedade do ex-deputado federal, que desbancou o concorrente do topo da mídia impressa, transformou o noticiário sobre as atribulações da Ordem num instrumento de vingança.

Essa contaminação, entretanto, não anula o dado fundamental: a venda do terreno em Altamira, valorizado pela construção da hidrelétrica de Tucuruí, só foi possível porque a chefe do setor jurídico da OAB/PA, Cynthia Portilho Rocha, falsificou a assinatura do 2º vice-presidente da entidade, Evaldo Pinto. A assessora só assumiu a paternidade da fraude porque ela seria rotineira.

Sempre que o vice viajava, ela o substituía, imitando sua assinatura nos documentos oficiais. Esses e outros “jeitinhos”, por sua feição de escândalo, atrás do qual outras ilicitudes podem estar acobertadas, levou à inédita intervenção. Talvez, quem sabe, agora o que se tornara rotina readquira a sua condição de ilegalidade e permita à OAB do Pará retomar o caminho que lhe cabe: o da legalidade.

Mais 526 aprovados da Seduc são chamados pelo governo

Agência Pará

 

No último dia 26, o governador Simão Jatene assinou dois decretos nomeando 526 profissionais em educação. Desse total, 376 foram do C-130, que dentre as funções reúnem serventes, motoristas, vigias e assistentes administrativos. Um total de 115 professores conhecidos como AD-4 também foram convocados. Esses são do certame C-125. Os professores chamados, via Unidades Regionais de Educação, são de diversas disciplinas que irão ministrar aulas nos municípios de Bragança,  Cametá, Abaetetuba, Santarém, Monte Alegre,  Castanhal, Maracanã, Altamira, Santa Izabel do Pará, Itaituba, Breves, Capanema, Tucuruí, Belém e Região das Ilhas. 

Já o concurso C-130 que ofertou diversas vagas nos níveis fundamental e médio, foram nomeados diversos profissionais, sendo 33 técnicos em educação, 99 assistente administrativos, 17 merendeiras, 187 serventes e 73 vigias. De janeiro a outubro, em 10 chamadas feitas pela atual gestão, já foram convocados 2.641 concursados. Desse total, 1041 são referentes ao C-130 e 1356 são concursados do C-125, que envolve professores e técnicos.

Zona Franca de Manaus quer selos para diferenciar produtos sustentáveis

Agência Brasil

Manaus – Representantes da indústria e do governo e trabalhadores da Zona Franca de Manaus estão propondo acrescentar aos produtos da região selos que identifiquem a origem amazônica, assim como a sustentabilidade ambiental e também social.

No final de 2012, deve entrar em vigor a certificação do Selo Amazônico, proposta por empresários à Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa), para produtos que contenham matérias-primas extraídas da floresta.

Serão certificados pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) alimentos, cosméticos e fitoterápicos produzidos nos nove estados da Amazônia Legal que, além de serem ecologicamente sustentáveis, remunerem o conhecimento das populações tradicionais e não explorem trabalho escravo ou infantil.

O Sindicato dos Metalúrgicos de Manaus também propôs ao governo estadual e à Suframa agregar ao selo que já acompanha os produtos da Zona Franca um selo “verde e social”, que ateste a qualidade do produto e o respeito à legislação trabalhista.

O Brasil e o mundo vão saber que aquele produto foi feito com mais dignidade para todos”, ressalta o presidente do sindicato, Valdemir Santana, que pretende encaminhar a proposta do selo ambiental e trabalhista ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) e ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI).

Para ele, os selos podem agregar valor atestando qualidade e distinguindo os produtos da Zona Franca de Manaus das mercadorias de países que não respeitem direitos de trabalhadores, reconhecidos pela Organização Internacional do Trabalho (OIT).

Internamente, o selo proposto pelo sindicato pode servir como recurso para evitar casos de abuso, como agressões físicas e assédio a trabalhadores que ocorreram recentemente em empresa de capital asiático instalada no Polo Industrial de Manaus.

*O repórter viajou a Manaus para acompanhar a Feira Internacional da Amazônia (Fiam), a convite da Suframa

Lula começa amanhã luta contra o câncer

 Yuri Cortes/AFP

Do Correio Braziliense

O ex-presidente da República e sua mulher, Marisa Letícia, receberam com tranquilidade o diagnóstico de que ele tem um tumor de aproximadamente 3cm na laringe. Ao completar 66 anos, na última quinta-feira, reclamava da constante rouquidão. A doença, ligada ao cigarro, será combatida com sessões de quimioterapia nos próximos meses. Do Planalto, Dilma Rousseff juntou-se à torcida do povo brasileiro pela recuperação do petista. Além de apoio, o PT teme não contar com a presença do principal cabo eleitoral na disputa municipal em 2012.

Hidrelétricas no Madeira: quem ainda se interessa?

Lúcio Flávio Pinto

 

Em março deste ano, toda imprensa nacional – e também do exterior – se interessou intensamente pela hidrelétrica de Jirau, que está sendo construída no rio Madeira, no Estado de Rondônia, no extremo oeste do Brasil, Milhares de trabalhadores, de um total de 18 mil, se amotinaram e destruíram o acampamento.

A violência não teve paralelo na história dos “grandes projetos” na Amazônia. Nem se justificou por causas explícitas. Não havia um movimento reivindicatório associado à explosão de protesto. O acampamento foi reconstruído e um mês depois as obras foram retomadas, embora com atraso de cinco meses no cronograma. Não houve mais interesse por Jirau desde então.

Agora, sob silêncio quase total, três fatos ainda mais importantes se sucederam no mês passado em Jirau e na outra barragem do complexo hidrelétrico do Madeira. As águas começaram a ser represadas pela represa de Santo Antônio, no baixo curso do rio, no dia 15 de setembro. A partir daí começou a ser formado o reservatório da hidrelétrica, que alcançará, quando completamente cheio, área de 546 quilômetros quadrados.

Uma semana depois, a primeira das 44 turbinas da casa de força principal foi montada. Até o final do ano serão mais duas. Na segunda quinzena de dezembro Santo Antônio começará a gerar energia. Sua capacidade nominal instalada é de 3.850 megawatts.

No mesmo mês de setembro a água voltou a passar pelo leito natural do Madeira, depois de ter sido desviada por uma barragem de terra, para permitir a construção do vertedouro principal da usina de Jirau, que fica mais acima da de Santo Antônio. Em julho do próximo ano será a vez de começar o enchimento do reservatório de Jirau, que em outubro de 2012 colocará em operação a primeira das suas 55 turbinas, capazes de produzir 3.900 negawats de energia.

A falta de interesse da opinião pública por esses acontecimentos causa perplexidade e põe em xeque a dita relevância que a Amazônia tem para o país. É um contraste com o interesse, sobretudo dos grupos organizados da sociedade civil, pela construção de grandes hidrelétricas na região.

Toda atenção parece se concentrar – e se esgotar no momento – na hidrelétrica de Belo Monte, no rio Xingu, no Pará. Enquanto a programação de Santo Antônio chegava ao ponto culminante e a de Jirau se lhe seguia, Belo Monte ainda se encontra numa polêmica fase de montagem do acampamento de obras. Não chegou a haver uma intervenção sobre o leito do rio porque a justiça local a proibiu. Permitiu apenas que continuem os serviços em suas margens, onde está sendo erguido o acampamento e as obras secundárias.

É provável que mesmo essa medida seja logo suspensa, conforme tem sido a rotina no ziguezague das decisões entre o juízo de primeiro grau e os tribunais superiores, mais propensos a atender os recursos do construtor contra os pedidos do Ministério Público Federal. O MPF do Pará já ajuizou 12 ações contra a continuidade de Belo Monte. Nenhum processo transitou em julgado.

A obra de Belo Monte pode ser considerada a terceira maior do país, depois de Itaipu, no Paraná, e Tucuruí, no Pará. Sua capacidade nominal supera a da usina do rio Tocantins. Mas não a sua energia média, que é muito baixa: apenas 40% do que a usina pode produzir serão disponíveis o ano inteiro, o menor índice entre todas as grandes hidrelétricas nacionais.

A razão: a enorme diferença de vazão do Xingu entre o inverno e o verão, quando não haverá água para movimentar nenhuma das suas 20 gigantescas turbinas. Com pequeno reservatório, Belo Monte será quase uma usina “a fio dágua”, funcionando com água corrente. Suas turbinas são as convencionais, que precisam de uma grande queda para que suas pesadíssimas engrenagens se movimentem.

As duas hidrelétricas do Madeira são completamente “a fio d’água”, com uma diferença fundamental: suas turbinas, tipo bulbo, funcionam na horizontal e não na vertical. Enquanto a queda em Belo Monte será de mais de 50 metros, em Santo Antônio e Jirau será de menos de 20 metros. Essa possibilidade se deve à vazão constante do rio Madeira, o que permitirá que a energia firme das duas usinas fique entre 60% e 70%.

Como os grandes rios da Amazônia são de planície, com baixa declividade natural, barragens de alta queda provocam a inundação de extensas áreas, com terrível dano ecológico e efeitos negativos sobre a geração de energia. Se o governo pretende continuar a extrair energia desses rios, como anuncia no Programa de Aceleração do Crescimento, as represas devem ser de baixa queda. Para que gerem mais energia, é preciso usar turbinas bulbo.

As quase 100 turbinas bulbo que serão instaladas nas casas de força de Jirau e Santo Antônio são as maiores do mundo. Além disso, nenhuma outra hidrelétrica teve tantas dessas máquinas como as duas usinas do Madeira, que é o 17º mais extenso rio do planeta e o 7º em volume de água. É também o principal afluente do maior de todos os rios da Terra, o Amazonas, e o que mais sedimentos deposita na sua calha, que lhe propicia a maior descarga sólida de todas as bacias hidrográficas no mar. E é o terceiro maior rio brasileiro.

Essas dimensões e as características originais dos 

empreendimentos hidrelétricos nele em implantação deviam atrair para a região o alegado interesse nacional pela Amazônia. O silêncio mantido enquanto as obras chegam ao marco da sua realização, já sem possibilidade de retorno, talvez confirme o que se costuma suspeitar: que os cuidados com a Amazônia são mais para impressionar inglês desatento.

Nem mesmo quando foi divulgada uma carta dirigida ao Ministério das Minas e Energia pela Energia Sustentável, o consórcio que constrói Jirau, contra os empreendedores de Santo Antônio. O conflito entre as duas empresas surgiu quando foi decidida a elevação da cota operacional do reservatório de Santo Antônio em quase um metro. Parecia que o problema era apenas uma disputa por geração extra de energia (mais de 206 megawatts de energia firme), proporcionada por mais água na represa de jusante, que a de montante não podia aproveitar. Jirau pretendia adicionar mais 90 MW à sua potência nominal. Com a alteração, o acréscimo só poderia ser de aproximadamente 60 MW

No ofício, os sócios de Jirau garantem que, “além do desrespeito ao contrato de concessão, a elevação da usina a jusante para a cota 71,3 m representa, ainda, graves riscos estruturais à UHE Jirau, que passará a não atender aos índices mínimos de segurança para sua operação". A maior altura “comprometeria a segurança física das estruturas das casas de força e vertedouro de uma das maiores barragens do país, podendo acarretar um acidente sem precedentes, com severos impactos sociais, ambientais e financeiros", diz ainda o documento. Os riscos acarretados pela mudança do projeto de Santo Antônio seriam tão graves que impediram o aval técnico do consultor da obra à infraestrutura de Jirau, por falta da segurança adequada.

Ouvido pelo jornal Valor, de São Paulo, um representante do consórcio Santo Antônio (Furnas, Eletronorte, Odebrecht, Andrade Gutierrez) disse que as alegações dos donos de Jirau são “infundadas” e as questões técnicas já teriam sido respondidas.  “Ninguém aqui seria irresponsável de propor algo que pusesse alguém em risco”, assegurou.

Criou-se, assim, uma situação inédita na história da construção de hidrelétricas no Brasil, pondo em oposição os construtores de usinas em pontos diferentes do mesmo rio. Esse tipo de desentendimento só havia sido registrado entre países com partes de uma mesma bacia. A iniciativa de Jirau talvez se explique pelo fato de que o controle acionário do concessionário dessa usina esteja em poder da GDF Suez, grupo francês que detém 50,1% das ações (os outros grandes acionistas são a Eletrosul (20%) e Chesf (20%). 

Tinha que ser na Amazônia. Por isso, não ecoou como devia.

Busato será o presidente-interventor na OAB do Pará

Busato: uma de suas missões será pacificar
a Seccional paraense durante a intervenção

O ex-presidente nacional da Ordem dos Advogado do Brasil Roberto Antonio Busato será o interventor na Seccional paraense da entidade. Ele vai desempenhar a função de presidente da entidade por seis meses, período em que deve durar a intervenção decretada no último domingo pelo Conselho Federal, por 22 votos contra apenas quatro. Busato, que presidiu a OAB de 2004 a 2007 e reside no Paraná, deve chegar a Belém somente na próxima semana. Ele foi eleito por unanimidade para dirigir nacionalmente a entidade, em substituição a Rubens Approbato Machado.

O presidente-interventor foi designado através de portaria assinada pelo vice-presidente nacional da OAB, Alberto de Paula Machado, a ser publicada no Diário Oficial desta sexta-feira. Além de Busato, que substituirá provisoriamente Jarbas Vasconcelos, funcionarão como interventores José Raimundo Farias Canto, na condição de vice-presidente; Mário Gomes de Freitas Jr., como secretário-geral; Edgard Mário de Medeiros Júnior, como secretário-geral Adjunto; e Raphael Sampaio Vale, como tesoureiro.

Os demais diretores provisórios são advogados com atuação no Pará e desempenharão, respectivamente, as funções dos titulares Evaldo Pinto (vice-presidente), Alberto Campos (secretário-geral), Jorge Medeiros (secretário-geral adjunto) e Albano Martins (tesoureiro), que também serão afastados, juntamente com Jarbas Vasconcelos, em decorrência da intervenção.

A indicação de Roberto Busato foi consumada após a recusa do advogado Frederico Coelho de Souza de aceitar as funções de presidente-interventor. Representante do Pará no Conselho Federal, juntamente com Angela Salles e Roberto Lauria, Frederico, um dos advogados mais respeitados no Estado, resistiu inflexivelmente, durante dois ou três dias, aos apelos da direção nacional para que aceitasse a missão.

Natural de Caçador (SC), mas radicado em Ponta Grossa (PR) desde 1961, ele chegou à presidência da OAB Nacional aos 49 anos. É formado pela Universidade Estadual de Ponta Grossa. Foi conselheiro estadual da OAB do Paraná e conselheiro federal por três vezes consecutivas, até chegar a tesoureiro e vice-presidente da entidade. Foi também eleito vice-presidente da Union Ibero-Americana de Colégios y Agrupaciones de Abogados (Uiba), com sede em Madri, para a gestão 2002/2006.(Do Espaço Aberto)

Seop vê locais para construção de prédios estaduais em Santarém

O secretário de obras do Pará, Joaquim Passarinho, em companhia do deputado estadual Alexandre Von, está em Santarém desde ontem visitado áreas onde serão construídos pédios que abrigarão diversos õrgãos estaduais.

Hoje, o titular da Seop vai coordenar um seminário sobre processo licitatório de obras civis, no auditório da Ulbra.

Pacote agiliza licenciamento ambiental e reduz custo de obras

O Estado de São Paulo

Portarias publicadas na edição de hoje do Diário Oficial vai reduzir o custo dos empreendedores com compensação de impacto de grandes obras. O licenciamento ambiental não poderá mais impor condicionantes à liberação de empreendimentos que não tenham relação direta com o impacto da obra. Um exemplo citado pela cúpula da área ambiental do governo foi a exigência de tratamento dentário a populações quilombolas próximas à passagem de uma rodovia, exigida em licença recente.

"Ficam afastadas as condicionantes que não têm nada a ver com os impactos dos empreendimentos", disse o presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Curt Trennepohl, sobre um dos pontos do pacote que agilizará o processo de licenciamento, principalmente das linhas de transmissão, rodovias, portos e do setor de petróleo e gás.

O governo prevê que, nos próximos 10 anos, crescerá a demanda pelo licenciamento ambiental de empreendimentos no país. Serão mais 31,5 mil megawatts de novas hidrelétricas, 32 mil quilômetros de linhas de transmissão, 16 mil quilômetros de rodovias e 32 mil quilômetros de ferrovias já previstos, além do licenciamento da exploração de petróleo no pré-sal.

"As portarias vão acelerar o licenciamento, sem perder a qualidade. A agilização virá de um processo mais eficiente", insistiu Trennepohl, que resiste a expressões como "facilitar", "apressar" ou mesmo "flexibilizar" as regras de avaliação do impacto de empreendimentos de infraestrutura. São sete as portarias publicadas hoje.

Um dos mecanismos que ajudará nas novas licenças é o limite de pedidos de complementação de estudos de impacto ambiental. A partir de amanhã, o órgão ambiental federal só poderá pedir informações complementares uma única vez, e os empreendedores deverão responder aos pedidos de uma única vez. Se a resposta não for considerada suficiente para esclarecer dúvidas, a licença será recusada.

Um ajuste importante é o estabelecimento de prazo de 60 dias para órgãos como a Fundação Nacional do Índio (Funai) do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) se manifestarem sobre os estudos de impacto ambiental. "Na prática, não se fazia valer nenhum prazo até aqui", observou Trennepohl.

Consultorias - Outra novidade é a possibilidade de o Ibama validar informações contidas num determinado estudo para que outros empreendimentos não precisem repetir estudos. "Quem não vai gostar são as consultorias", disse Marília Marreco, assessora da ministra do Meio Ambiente.

Na área de petróleo e gás e no licenciamento de linhas de transmissão, as portarias estabelecerão procedimentos  diferentes  por potencial de impacto. Nem todos os empreendimentos de linhas de transmissão, por exemplo, exigirão estudos de impacto ambiental. O licenciamento de poços de petróleo será feito por blocos.

Antes de 1983 - O pacote de portarias também prevê a regularização de empreendimentos anteriores a 1983, ano da regulamentação da lei com regras para o licenciamento ambiental. O país tem 55 mil quilômetros de rodovias não licenciadas e mais 40 portos em funcionamento sem autorização prévia, segundo dados do Ibama.

A regularização facilitará obras de melhoramento das rodovias e nos portos. O mecanismo não alcançará o asfaltamento de estradas como a Transamazônica e a polêmica BR-319, que liga Porto Velho (RO) a Manaus.