Capa da edição impressa de 12 de novembro de O Estado do Tapajós

Começa a propaganda eleitoral gratuita do plebiscito

Do Blog do Parsifal

Tiveram início hoje, 11.11.11, as campanhas de rádio e TV pró e contra a divisão do Pará em mais dois estados, o que resultaria em três estados no mesmo território que hoje alberga um. 

Os contrários à divisão têm o publicitário paraense Orly Bezerra, que comandou várias campanhas políticas vitoriosas no Pará. Os favoráveis contam com o publicitário baiano Duda Mendonça, conhecido nacionalmente, mormente depois que comandou a campanha que elegeu o presidente Lula ao Planalto. 

Os dois publicitários não cobram honorários, mas, é evidente, os custos de elaboração dos programas são elevados. 

Orly Bezerra fez o avant première tendo como núcleo o “paraensismo”, a partir do qual se veta qualquer sentimento que vise diminuir o território paraense. Este viés fala, principalmente, à macro região metropolitana de Belém, onde tal protagonismo é cimentado com mais fervor, a ponto de seus personagens não terem outro argumento senão a chula querela pura e simples de disparar impropérios contra quem ouse lhes apresentar argumentos. 

Duda Mendonça, que tem a missão principal de resfriar o motor desta obtusa concepção, elaborou a sua inauguração pinçando pontos de racionalidade plana, sem perder o teor do apelo emocional. 

Não é possível transformar dados substantivos em verbos, e os pontos abordados por Duda Mendonça são incontestáveis: em se transformando o Pará em três estados, os recursos a maior, em quatro anos, para toda a área, serão na ordem de R$ 12 bilhões. 

Em se recusando a proposta da criação dos novos estados, o povo paraense estaria dispensado, em quatro anos, recursos que poderiam construir estradas, hospitais, escolas e implementar a qualidade de vida de parte do Norte do Brasil, que tem recepcionada até mais que isto, mas, totalmente direcionado aos interesses da União, e não do Pará.

MP abre investigação criminal contra o Grupo Big Ben

Portaria publicada no Diário Oficial do Estado na última quarta-feira (clique aqui) e assinada pelos promotores Francisco de Assis Santos Lauzid, da 2ª Promotoria de Justiça de Crimes Contra a Ordem Tributária, e Arnaldo Célio da Costa Azevedo, que atua junto ao Grupo Especial de Prevenção e Repressão às Organizações Criminosas (Geproc), instaura procedimento investigatório criminal contra várias empresas e pessoas físicas suspeitas de envolvimento no que os membros do MP classificam de "crime de formação de quadrilha ou até mesmo de uma verdadeira organização criminosa, cujo escopo é defraudar o Fisco e terceiros".

 
Entre os suspeitos aparecem a Empresa Distribuidora Big Ben e vários de seus controladores, integrantes da família Aguilera. Na semana passada, a Brazil Pharma, holding de farmácias do BTG Pactual, anunciou a compra, por R$ 453,6 milhões, do Grupo Big Ben, que tem 146 lojas no Pará, Amapá, Maranhão, Piauí, Paraíba e Pernambuco, com faturamento de cerca de 800 milhões de reais nos últimos 12 meses até junho.

 
O Ministério Público do Estado mandou instaurar o procedimento a partir de uma representação formalizada por Edilene do Socorro Carneiro das Chagas, que, segundo os dois promotores, delata "a ocorrência de crimes contra a ordem tributária dos Estados do Pará e Pernambuco (ICMS) e da União (IR), formação de quadrilha ou até de uma organização criminosa, falsificação de documentos, estelionato, corrupção passiva de servidores da Secretaria de Estado da Fazenda do Pará e que vários dos suscitados crimes teriam sido ou ainda estão sendo cometidos em continuidade delitiva".(Espaço Aberto)

Revista do Círio da Conceição circula amanhã

Circula neste sábado, encartado em O Estado do Tapajós, para assinantes, a Revista do Círio, publicação da Editora O Estado do Tapajós.

O leitor que comprar a edição de amanhã do jornal nas bancas de revistas, pagará mais R$ 5 reais para adquirir seu exemplar. Se preferir comprar somente a revista, o preço da publicação é de R$ 7,00. 

MP solicita à Seduc abertura de processo administrativo contra grevistas

Agência Pará

O Ministério Público do Estado enviou, na tarde de ontem, ofício à Secretaria de Estado de Educação (Seduc) solicitando que seja instaurado, imediatamente, Procedimento Administrativo Disciplinar (PAD) para apurar o motivo de professores da rede estadual de ensino permanecerem, sem justificativa, afastados do trabalho, o que configura crime de desobediência à determinação do juiz Elder Lisboa, titular da 1ª Vara da Fazenda da Capital.

Após ouvir as considerações do governo do Estado e do Sindicato dos Professores em Educação Pública do Pará (Sintepp), o magistrado determinou o retorno imediato dos professores às salas de aula. O ofício do MPE, assinado por Maria das Graças Corrêa Cunha, promotora de Justiça de Direitos Constitucionais Fundamentais, Defesa Patrimônio Público da Moralidade Administrativa, foi endereçado ao secretário de Estado de Educação, Claudio Ribeiro.

Durante toda esta quinta-feira, alunos da rede estadual se manifestaram novamente pelo retorno dos professores às sala de aula, após mais de 40 dias de greve. Por volta de 10h, aproximadamente 60 alunos de todas as unidades de ensino de Altamira, município do oeste paraense, invadiram a sede da Unidade Regional de Educação (URE) do município, pedindo o retorno dos professores ao trabalho.

Até chegar à URE, os estudantes percorreram as principais ruas da sede municipal, entre elas a Travessa Djalma Dutra, no centro da cidade, e a Rua Eduardo Gomes. Já próximo das 13h, os alunos chegaram ao prédio do Ministério Público do Estado, e depois foram até a sede do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado do Pará (Sintepp) pedir o retorno dos docentes.

“Eles queriam a minha presença, mas eu estava numa programação do projeto Mover. Encaminhei duas diretoras para atender os alunos”, informou Nilceia Moura, diretora da URE de Altamira. “Expliquei as medidas que estão sendo aplicadas pelo governo para o caso dos professores que estão descumprindo a decisão judicial”, acrescentou.

A Realidade da Amazônia

Lúcio Flávio Pinto

A edição especial da revista Realidade de outubro de 1971 não foi apenas a “mais longa, custosa e apaixonante reportagem” já realizada pela Editora Abril, como proclamava o seu dono, Victor Civita, na “Carta do Editor”, mas a maior de todas as reportagens da história da imprensa brasileira. Para criar as 328 páginas da edição (das quais 137 de anúncios), em formato grande, foi recrutada uma equipe de 40 pessoas, 16 delas jornalistas, dos quais 13 foram a campo, incluindo o maior grupo de grandes fotógrafos que já trabalharam juntos (Maureen Bisilliat, Cláudia Andujar, George Love, Amâncio Chiodi, Darcy Trigo e Jean Solari), responsáveis pelas deslumbrantes fotografias (dentre elas, o antológico ensaio de Cláudia sobre os índios Yanomami, que passariam a ser sua causa) estampadas por qualquer publicação periódica nacional.

Para cobrir toda Amazônia, os repórteres viajaram de barco, carro a avuão durante 1.232 horas, cobrindo 148 mil quilômetros de selva e rio, visitando 135 cidades. Concluíram, pela voz do editor,  que a Amazônia era mesmo “a última grande fronteira terrestre a ser civilizada”, mas que o progresso trazido por sua ocupação devia seguir “em harmonia com a natureza”. Foi por “acreditar nessa possibilidade” que a Abril aceitou patrocinar a maior de todas as edições até então publicadas por Realidade tendo por tema único a região.

O sucesso de público e de crítica do trabalho excedeu todas as expectativas. Logo a edição – que alguns diziam ter sido de 250 mil exemplares e outros falavam em mais do que o dobro – se esgotou. Alguém tentou tirar o que à época se chamava 2º clichê. Mas outro alguém, convicto de que as vendas seriam inferiores, destruiu as matrizes. A edição nº 67 de Realidade se tornou relíquia. Outras edições especiais posteriores, sobre o Nordeste e Cidades Brasileiras, não repetiram a façanha e a revista, criada em 1966 e atingida violentamente pelo AI-5, de dois anos depois (quando, por infeliz coincidência, começou a história de Veja), não recuperou mais seu prestígio. Vegetou até desaparecer, em 1972, mais como uma versão de Seleções do Reader’s Digest do que da grande revista de reportagens que foi no apogeu.

Passados 40 anos, nenhuma empreitada jornalística se aproximou sequer de Realidade/Amazônia. É quase certo que jamais o que foi realizado nessa edição se repetirá. Primeiro por impossibilidade – ou incapacidade – de as empresas investirem o que foi aplicado na cobertura da Amazônia pela revista. Qual seria o valor atual? Seria bom fazer um cálculo exato. Mas nunca ficaria abaixo do milhão de reais.

Em segundo, pela qualidade da equipe comandada com maestria por Raimundo Rodrigues Pereira. O trabalho levou o tempo de um parto, nove meses, para ser finalizado. Nesse período, os repórteres contaram com todos os meios de transporte disponíveis, incluindo numerosos fretes de pequenos aviões, para ir onde fosse necessário para documentar “de maneira definitiva o momento mais dramático da Amazônia”.

Esse momento ímpar, no qual a Amazônia foi rasgada por estradas e frentes pioneiras e sucumbiu, talvez de forma definitiva, a um modelo externo e agressivo de ocupação, está muito bem documentado na revista. Nele sente-se, porém, um tom de exotismo, de otimismo e crença na capacidade de harmonização do avanço com as exigências da natureza e do homem. Essa crença comprometeu o descortino do caos que viria, não como elemento de surpresa, mas de efeito lógico desse modelo.

Foi uma felicidade para mim ter integrado a equipe. Aprendi com Raimundo um tanto do que apenas dois outros jornalistas me ensinaram: Cláudio Augusto de Sá Leal em Belém e Raul Martins Bastos em São Paulo. No final da jornada eu tinha certeza de que minha tarefa não era olhar para a Amazônia de um promontório paulistano, mas varejando por suas trilhas. À cata dos fatos, de uma verdade, da história.

Looping no show da Esquadrilha da Fumaça

Apresentação da Esquadrilha da Fumaça, hoje à tarde, em Santarém.

Foto: Miguel Oliveira

Alexandre Von propõe Política Estadual de Cooperativismo

Na sessão ordinária da Assembléia Legislativa do Estado do Pará, ontem, o deputado estadual Alexandre Von (PSDB-PA) apresentou Projeto de Lei que "institui a Política Estadual de Cooperativismo", visando o incentivo e o desenvolvimento da atividade cooperativista no Estado do Pará. Dentre os objetivos da política de cooperativismo proposta, estão: estimular o contínuo crescimento da atividade cooperativista, estabelecer incentivos financeiros para a criação e o desenvolvimento do sistema cooperativo, capacitar cidadãos pretendentes ou associados de cooperativas, organizar e manter atualizado o cadastro geral das cooperativas do Estado do Pará. A importante matéria legislativa também prevê a criação do Conselho Estadual de Cooperativismo, ao qual compete coordenar as políticas de apoio ao cooperativismo, promover estudos visando a cria ção e regulamentação do Fundo Estadual de Cooperativismo e apoiar a execução de projetos que promovam o desenvolvimento do sistema cooperativista estadual.

A proposta apresentada pelo parlamentar santareno atende antiga reivindicação do movimento cooperativista, representado pela Organização das Cooperativas Brasileiras no Estado do Pará - OCB/PA e pelo Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo do Estado do Pará - SESCOOP/PA.

Para conhecer na íntegra o Projeto de Lei de autoria do deputado estadual Alexandre Von, veja arquivo anexo ou acesse www.alexandrevon.com.br.

Congresso de Pesca será realizado este mês em Belém

O XVII Congresso Brasileiro de Pesca (Conbep) será realizado no período de 27 de novembro a 1º de dezembro de 2011, na cidade de Belém, capital do Estado do Pará. O Conbep será realizado pela Associação dos Engenheiros de Pesca dos Estados do Pará e Amapá (AEP-PA/AP), Federação das Associações dos Engenheiros de Pesca do Brasil (Faep-BR), Associação Brasileira de Engenharia de Pesca (Abep), juntamente com a Secretaria de Pesca e Aquicultura do Pará e Sebrae/PA.

A Expo Conbep: Feira de Agricultura e Pesca, irá reunir as principais empresas e instituições envolvidas com o tema do evento, proporcionando aos participantes a interação com o setor empresarial pesqueiro, além da exposição dos estandes institucionais que estarão presentes no evento.

A produção brasileira de pescado aumentou 25% nos últimos oito anos, passando de 990.899 toneladas anuais para 1.240.813 no ano passado. Somente nos últimos dois anos, houve um crescimento de 15,7%, conforme os dados estatísticos de 2008 e 2009, sendo que a aquicultura apresentou uma elevação 43,8%, passando de 289.050 toneladas/ano para 415.649 toneladas/ano. Essas informações estatísticas, que contaram com o apoio do IBGE e do Ibama, estão sendo divulgadas pela primeira vez após a criação do Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA), em junho de 2009.

O estado do Pará se destaca na produção nacional de pescado, pois é o maior produtor quando se trata da pesca extrativa artesanal marinha. A pesca no estado no Pará é a principal atividade em praticamente todos os 143 municípios paraenses. A ausência de infraestrutura e a diversidade de problemas tornaram bem mais complexo o desafio de estruturar a Pesca no Pará. A realização do Congresso Brasileiro de Engenharia de Pesca no estado do Pará será um divisor para o desenvolvimento da pesca e aquicultura no Estado.

O objetivo do XVII Conbep é congregar profissionais, pesquisadores, estudantes, armadores de pesca, pescadores, empresários do setor e aquicultores para discutirem o tema central do evento “Construindo o Desenvolvimento Sustentável do Setor Pesqueiro Nacional” visando compreender e repensá-lo numa época de grande desenvolvimento tecnológico, mas ainda marcada pela degradação ambiental e exclusão social e contribuir para a divulgação técnico-científica de trabalhos relacionados à aquicultura e pesca. 

Eventos paralelos:  I Fórum do Setor Pesqueiro; I Seminario do Caranguejo-Uçá do Pará; o III Encontro de Ostreicultura do Nordeste Paraense e o II Workshop de Cultivo do Pirarucu. O Conbep 2011 marca os 42 anos da Extensão Pesqueira no Brasil e os 40 anos da Engenharia de Pesca no Brasil. (Sérgio Noronha - Ascom Sepaq)

Relógio atrasado é coisa do passado

 Miguel Oliveira

Repórter de O Estado do Tapajós

Não concordo com essa proposta canhestra do senador Flexa Ribeiro(PSB) de alterar o fuso horário de Santarém, atrasando-o, novamente, em uma hora ao horário oficial de Brasília. 

Eu acho, sinceramente, que a maioria da população assimilou a equiparação do fuso horário de Santarém a 3 horas de Grenwich. 

No fuso antigo, os bancos abriam as 10 horas e fechavam as 13 horas. Agora, abrem das 10 até as 15, duas horas a mais de expediente externo, facilitando o movimento de empresas e órgãos públicos. Quando os bancos adotam o horário de verão, aqui em Santarém os bancos fecham uma hora mais cedo.

Atualmente, dá para sentir um efeito negativo do fuso antigo: na Tv Globo, só Jornal Nacional é ao vivo, até os jogos começam com 10 minutos decorridos. 

Ontem, o jogo do Vasco passou a ser transmitido aos 15 minutos do primeiro tempo em televisão aberta. Isso vai virar uma rotina se voltarmos ao fuso antigo. As novelas não têm exibição simultânea com o Rio de janeiro, nada é ao vivo.

Eu não gosto desse tipo de programa, mas por ocasião do BBB, enquanto a maioria dos telespectadores do país já sabia quem era o vencedor, os santarenos ainda estavam telefonando, fazendo papel de bobo. 

Hoje, no novo fuso, você pode sair do trabalho ainda com a luz do sol, dar uma volta e caminhar na orla.

Placas, que era distrito de Santarém até pouco tempo, estava alinhado ao fuso de Brasília. Veja que Placas fica perto de Santarém e a hora local era a mesma da capital federal. Ainda para relembrar: Belterra, quando era concessão federal sob o comando do Ministério da Agricultura, adotava o horário de Brasília, mesmo que àquela época fizesse parte do território de Santarém.

Não se trata, apenas de gosto pessoal. pelo horário de Brasília Conheço comerciárias que pegam ônibus depois do expediente vespertino e conseguem chegar em casa ainda com a luz do sol. Elas me relatam que conseguem fazer tarefas simples, como lavar roupa. Antes, quando chegavam em casa, já estava escuro.

Outra coisa: é preconceito achar que quem anda na orla é uma minoria de classe média ou gente rica. Quando caminho, passo por gente de todas as camadas sociais. 

Adaptação do organismo ao novo fuso se dá com a maioria das pessoas, se assim não fosse, quem saiu daqui para morar em Belém - e não foram poucos quando havia diferença de fuso,- não teria conseguido morar lá.

Justiça nega recurso do Sintepp e mantém fim da greve dos professores

O juiz Elder Lisboa, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Belém, manteve a sentença que determinou o fim da greve dos professores e negou provimento ao recurso de embargos de declaração interposto pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Estado do Pará (Sintepp).

Banco do Estado do Pará

Lúcio Flávio Pinto

Articulista de O Estado do Tapajós

Foi uma feliz coincidência o Banco do Estado do Pará completar meio século de atividade com uma diretoria de carreira. Mas não foi apenas uma casualidade. O Banpará sobreviveu ao extermínio dos bancos estaduais, como o único da Amazônia e um dos dois do país, por ter-se profissionalizado. Antes, como todos os demais, era instrumento dos interesses e dos caprichos dos governadores. Esteve na marca do pênalti. Motivos não faltaram para ser executado, na reforma financeira que, inspirada pelo Fundo Monetário Internacional, se estendeu à administração pública no governo FHC, através da bem-vinda Lei de Responsabilidade Fiscal (ainda sem completo cumprimento).

O Banpará é um banco modesto. Mas se for eficiente, sério e tiver autonomia, poderá cumprir a importante missão de se expandir por todo território paraense, prestando os serviços bancários normais e, fazendo jus à sua natureza, contribuindo para a integração do Estado e a irrigação de crédito para o desenvolvimento.

Sendo um banco público, precisa incrementar sua – como se diz no meio – expertise e consciência sobre a gestão do Pará, assumindo novas tarefas. Dentre elas o controle técnico do Fundo de Desenvolvimento do Estado (FDE), que tem sido instrumento de politicagem e de malversação de recursos públicos, atividade-meio que compromete a sua finalidade. Aí o Banpará estenderia ao governo o saneamento que o salvou da degola.

Assembléia Legislativa deve votar prorrogação de contratos de temporários dia 22

Foto: Divulgação/Alepa

O prazo dos contratos de servidores temporários do Estado do Pará, que hoje é de seis meses podendo chegar até um ano, poderá ser prorrogado para até dois anos. As comissões de Justiça e de Fiscalização Orçamentária da Assembleia Legislativa aprovaram o Projeto de Lei Complementar 02/2011 do Executivo Estadual, que altera a PLC 07/1991, prevendo a extensão dos contratos temporários na administração pública estadual, apesar dos dois votos contrários da oposição nas comissões. Mas, para se tornar lei, a matéria ainda será apreciada em plenário a partir do dia 22, quando retornam as sessões na AL, após a semana do feriado de 15 de novembro.

O projeto obteve pareceres favoráveis nas duas comissões, assinados pelos deputados José Megale (PSDB) e Parsifal Pontes (PMDB). “O projeto visa garantir que não ocorra nenhuma interrupção na prestação de serviços à população”, relatou Megale, pela Comissão Financeira. Já Pontes, alegou no relatório que a matéria é constitucional, amparada pelo artigo 105 da Constitucional “que confere ao chefe do Executivo Estadual competência privativa para legislar sobre a matéria”.

No entanto, o líder da oposição na AL, Carlos Bordalo (PT), alertou aos membros das comissões que o serviço público precisa ser preenchido por servidores concursados, conforme determina a Constituição Federal e lembrou que em 2005 havia mais de 22 mil servidores temporários na administração estadual, fato que levou o Ministério Público do Trabalho a propor um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) e que o Estado foi obrigado a demitir a maior parte dos temporários em situação irregular. “Eu entendo que a administração pública precisa dos temporários, mas isso não pode ser a regra”, enfatizou Bordalo.

O petista voltou a alertar que a aprovação da matéria poderá levar a administração pública estadual a um retrocesso, recriando um caos de inchaço na máquina estadual. Bordalo ainda tentou pedir vistas da matéria, mas como tramita em regime de urgência, o regimento interno não permite tal medida.

BOLSA-FAMÍLIA

Se depender da maioria dos deputados, o período de permanência dos beneficiários do programa Bolsa-Trabalho irá reduzir de dois para apenas um ano, como propõe o projeto de lei 168/2011, aprovado nas comissões de Justiça e de Fiscalização Orçamentária da AL.

Por unanimidade, inclusive com votos de dois deputados petistas, Carlos Bordalo e Edilson Moura, os parlamentares aceitaram a redução. Sob a justificativa de que é preciso tornar o programa mais eficiente, as comissões também aprovaram os recursos destinados ao programa que não forem utilizados na qualificação dos beneficiários sejam destinados à Secretaria Estadual de Trabalho Emprego e Renda (Seter). José Megale e Fernando Coimbra deram pareceres favoráveis à matéria, que será levada ao plenário até o fim deste mês.(Diário do Pará)

Brasil supera EUA como maior exportador global de soja

O Brasil superará na temporada 2011/12 os Estados Unidos como maior exportador de soja do mundo, de acordo com dados divulgados nesta quarta-feira pelo Departamento de Agricultura dos EUA (USDA).

Segundo o departamento do governo norte-americano, o Brasil exportará na temporada 38 milhões de toneladas, contra 36,06 milhões de toneladas dos EUA, que historicamente tem sido o principal exportador mundial.

Até o mês passado, o USDA projetava exportações do Brasil na temporada de 36,5 milhões de toneladas, contra 37,42 milhões dos EUA.

Mas nesta quarta-feira o órgão elevou a estimativa de safra de soja do Brasil para 75 milhões de toneladas , enquanto reduziu a previsão para os EUA, afetado por problemas climáticos.

"Isso ocorre porque eles tiveram problemas, a produção de soja deles (EUA) está comprometida em relação à estimativa inicial", explicou a gerente de Agroenergia da consultoria Informa Economics FNP, Jacqueline Bierhals.

Os Estados Unidos são os maiores produtores de soja do mundo, com safra estimada em 11/12 em 82,9 milhões de toneladas, contra 90,6 milhões de toneladas na temporada anterior, segundo o USDA.

"Para não afetar o consumo interno (dos EUA), o abastecimento para a indústria de rações, eles cortam as exportações", acrescentou Jacqueline.

Na safra passada, o Brasil exportou 29,9 milhões de toneladas, segundo o USDA, enquanto os norte-americanos exportaram 40,8 milhões de toneladas de soja.

O Brasil superou os Estados Unidos como maior exportador de soja do mundo somente uma vez, na temporada 2005/06, quando as exportações dos EUA foram em torno de 25 milhões de toneladas, enquanto os brasileiros exportaram 26 milhões de toneladas.

CÂMBIO

Outro fator que colabora para o Brasil avançar nas exportações globais de soja é o câmbio, lembrou a analista, considerando que o dólar tem se fortalecido no mundo, deixando a soja norte-americana menos competitiva.

"Com a valorização do dólar, a nossa soja acaba ficando mais competitiva, vem pegar aqui mesmo em época de safra lá. O Brasil ganhou competitividade nesse marcado", destacou Jacqueline.

Ela lembrou ainda que o Brasil se beneficia da manutenção da forte demanda da China, o principal importador global de soja, apesar de preocupações econômicas globais.

"Essa sombra da crise deixa o mercado inquieto, mas na escala de retrações os alimentos são os últimos a serem afetados", comentou ela.(Blog Amazônia)

Empate suspende julgamento do caso Jader Barbalho

Após empate em cinco a cinco, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu suspender o julgamento do recurso (Embargos de Declaração) de Jader Barbalho, candidato ao Senado pelo Estado do Pará nas eleições de 2010 que teve seu registro indeferido pela Justiça Eleitoral com base na Lei Complementar (LC) 135/2010, a chamada Lei da Ficha Limpa. Os ministros decidiram aguardar a posse da nova ministra indicada pela presidente Dilma Rousseff para concluir o julgamento.

O relator do caso, ministro Joaquim Barbosa, votou no sentido de não alterar a decisão da Corte que, em outubro de 2010, após empate na votação do julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 631102, ajuizado por Jader, decidiu manter o indeferimento do registro do candidato. Para ele, o caso estaria precluso (encerrado). O relator foi acompanhado pelos ministros Luiz Fux, Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia e Ayres Britto.

Já o ministro Dias Toffoli votou no sentido de acolher os embargos e deferir o registro do candidato, com base no entendimento de que a Lei da Ficha Limpa não surtiu efeito no pleito de 2010. Ele foi acompanhado pelos ministros Gilmar Mendes, Marco Aurélio, Celso de Mello e Cezar Peluso.

Entenda o caso

Em outubro de 2010, o julgamento do RE 631102, ajuizado por Barbalho contra a decisão do TSE que confirmou o indeferimento de seu registro, acabou empatado, e os ministros do Supremo decidiram, então, manter a decisão da corte eleitoral. Na ocasião, o STF contava apenas com dez ministros, devido à aposentadoria do ministro Eros Grau.

Com a chegada do ministro Luiz Fux, que sucedeu o ministro Eros Grau, a Corte julgou o RE 633703 em março de 2011, e decidiu, por maioria de votos, que a chamada Lei da Ficha Limpa não deveria ser aplicada às eleições de 2010. Diante do fato novo, Jader Barbalho recorreu da decisão no seu caso, já julgado pelo Pleno. Ele pedia que fosse aplicado o entendimento de que a LC 135/2010 não teve efeitos no pleito do ano passado.(Do site do STF)

Começa julgamento de recurso de Jader Barbalho ao STF

O Ministro Joaquim Barbosa começa a leitura de seu parecer sobre recurso de Jader a acordão do TSE que lhe negou a elegibilidade com base na lei ficha limpa.

Atualização às 15h32.

STF não conclui julgamento do recurso de Jader.
Resultado deu empate por 5 x 5. 
Presidente da corte, ministro Cezar Peluso, decidiu que o STJ aguarde a posse da décima-primeira integrante da Corte para que o placar seja desempatado.

Plebiscito: Lira Maia concede entrevista ao Bom Dia Pará

MPF requisita à OAB documentos para instruir inquérito

Do Espaço Aberto

A delegada Lorena Costa, que preside o inquérito polilcial destinado a apurar supostas irregularidades na venda de um terreno da OAB em Altamira, recebeu um reforço e tanto de documentos para instruir suas investigações.

O Ministério Público Federal remeteu-lhe os autos inteirinhos, completos do processo que tramitou no Conselho Federal, referente às mesmas irregularidades. A papelada, cuja cópia agora está de posse da delegada, incluiu toda a sindicância instaurada pela OAB nacional, da qual resultou a decretação de intervenção na Seccional paraense da Ordem, além da abertura de processo ético-disciplinar contra cinco diretores da entidade, incluindo o presidente Jarbas Vasconcelos, no momento afastado do cargo.

A requisição dos autos do processo foi feita pelo Ministério Público Federal diretamente ao Conselho Federal da OAB. O inquérito segue normalmente, já no curso da prorrogação solicitada pela delegada Lorena Costa, que até agora indiciou apenas a advogada Cynthia Rocha Portilho, que confessou, segundo nota da própria OAB, ter falsificado a assinatura do vice-presidente da entidade, Evaldo Pinto, para que constasse de procuração pública que seria usada na operação de compra do terreno pelo advogado Robério D'Oliveira.

Ainda não há certeza sobre o destino da representação que um grupo de advogados fez à presidente do inquérito, pedindo a quebra do sigilo bancário de Robério, para se comprovar a origem dos R$ 301 mil que ele despendeu para comprar o terreno. O negócio, posteriormente, foi desfeito por decisão unânime do Conselho Seccional, atendendo a uma solicitação formal do próprio Robério.

Voto amarrado para o TCE

Só mesmo o deputado federal André Dias para dissipar essa dúvida que se propalou entre os jornalistas que cobrem o dia-a-dia da Assembléia Legislativa, hoje, no final da manhã.

Deputado, é verdade que a bancada do PT condiciou a aprovação de seu nome para conselheiro do Tribunal de Contas do Estado se o senhor assumisse o compromisso de votar a favor das contas da ex-governadora Ana Júlia que ainda estão no TCE ?

Penhoradamente agradecem a resposta do deputado André Dias todos aqueles que encaram a política de um modo 'republicano'.

TRE absolve Maria

Como o Blog do Estado antecipou dia primeiro de novembro dificilmente a prefeita Maria do Carmo seria cassada pelo Tribunal Regional Eleitoral.

Ainda há pouco, a corte decidiu por unanimidade manter a decisão da justiça eleitoral de Santarém que havia negado a cassação de seu mandato.

Os índios é que decidirão sobre usina de Belo Monte?

Lúcio Flávio Pinto

Articulista de O Estado do Tapajós

Quatro líderes indígenas do vale do Xingu, comandados por Paulinho Kayapó, levaram um ano para preparar, quase sigilosamente, o I Encontro dos Povos Indígenas de Altamira, realizado em fevereiro de 1989. A Eletronorte compareceu desprevenida. Estava certa de que, com seu poderio, de maior subsidiária do grupo Eletrobrás, convenceria todos a aceitarem as cinco barragens que pretendia construir no rio, no Pará, planos que anunciara alguns anos antes. Seriam das maiores e mais baratas hidrelétricas que se podia pretender em qualquer parte do mundo. Mas acabou saindo escorraçada.  E os projetos, arquivados.

Passados quase 30 anos, as cinco represas inicialmente previstas foram reduzidas a uma só. Belo Monte tem um perfil ecológico e social menos agressivo do que a usina original, de Kararaô, e as barragens acompanhantes, a maior delas, Babaquara, apenas para reter águas para a usina a jusante ter viabilidade econômica. Mas só agora, 10 anos depois da retomada do projeto, começou a montagem do acampamento para a execução das obras. Novamente os índios são a pedra no caminho dos “barragistas”, os engenheiros que espalham hidrelétricas pelo território nacional.

A mais recente interrupção no muito acidentado cronograma depende de uma definição do Tribunal Regional Federal da 1ª Região sobre a nova pendência entre as partes, que diz respeito a saber se os índios foram ou não consultados sobre a construção da hidrelétrica nas suas terras.

Que os índios foram ouvidos, não há a menor dúvida. Eles participaram da nova edição do encontro de 1989, realizada em 2008. Não só disseram não à obra como agrediram fisicamente o engenheiro encarregado de expô-la aos presentes. Como eram frontalmente contra, nem quiseram ouvir a exposição. Quantas audiências forem realizadas, o resultado será o mesmo.

Mas o Ministério Público Federal, que os defende, exige que a formalidade da regra processual seja observada. Sem a realização de consultas a todos os povos indígenas interessados, direta ou indiretamente atingidos pela obra, a autorização que o Senado já concedeu para a implantação do projeto não terá valor, por ser inconstitucional, alega o MPF. Sua posição foi endossada pela relatora do processo, desembargadora Selene Maria de Almeida. Mas o julgamento foi suspenso por um pedido de vistas de outro desembargador, Fagundes de Deus,m que já atuou no departamento jurídico da Eletronorte.

Ninguém defende que audiências semelhantes voltem a ser promovidas entre os ditos civilizados. Os construtores já fizeram quatro debates e o resultado é tão cristalino quanto a unanimidade dos povos indígenas: não há qualquer possibilidade de união entre os “brancos”.

As vozes consideradas mais qualificadas para o debate popular contestam Belo Monte. A maioria, porém, é a favor. Até questiona o projeto, tal como foi concebido. Quer mais compensações e investimentos. Mas com a usina, de quase 30 bilhões de reais (e um bilhão de compensações) e capaz de fornecer quase tanta energia firme quanto Tucuruí, a quarta maior do mundo, no Tocantins, ainda no Pará.

Nenhuma obra de impacto ambiental pode ser feita sem as audiências públicas. Mas elas têm valor apenas consultivo. Sendo uma ou 100, não têm poder deliberativo. Quem decide é a engrenagem do governo e um colegiado de representação da sociedade, com rigidez institucional. Esse conselho pode ser influenciado pelo que for dito nas audiências, mas não necessariamente. Pode também decidir justamente o contrário.

A apresentação dos empreendimentos de maior parte e o debate das suas características em auditórios mais amplos é uma conquista da legislação especializada e da mobilização da sociedade. Depois de milhares de audiências, a conclusão mais evidente desses encontros é a sua relativa inocuidade. Mesmo sessões que se prolongam por muitas horas, com inúmeras intervenções do público e dos apresentadores, não deixam a sensação de segurança que o pleno conhecimento de causa pode criar. Parece um jogo de cartas marcadas.

Os documentos que servem de fundamento para essas audiências, os EIAs-Rimas, ou são complexos demais para serem absorvidos por leitores mal preparados ou pesam sobre esses documentos suspeições, fundamentadas ou não. Eles são vistos como meros instrumentos de persuasão, escondendo mais do que revelando. Passaportes para a concessão da licença ambiental para a implantação do empreendimento, não fonte de esclarecimento.

Muitas vezes procede a crítica quanto ao conteúdo confuso ou contraditório dos estudos de impacto ambiental. Mas às vezes parece mais explícita a intenção de inutilizá-los (justamente por serem considerados armas a serviço dos interesses do empreendedor) do que debatê-los.

O consórcio de Belo Monte tentou inovar, editando uma espécie de cartilha, que resumia e tentava ser clara na apresentação da hidrelétrica do Xingu, de complexa engenharia. Mas o que devia ser sua qualidade, o didatismo, acabou se tornando seu calcanhar de Aquiles. A simplificação seria tão mistificadora quanto o aprofundamento.

Por falta de preparo das partes e do ânimo prevenido para a contenda, as audiências públicas sobre temas mais polêmicos se transformaram num jogo, decidido mais pelo emocional do que pelo racional. As falhas apontadas são reais. Mas essa degeneração do instituto se deveu mais à falta de disposição para corrigi-las e prosseguir nos debates necessários.

Prevalecendo o emocionalismo, no caso de Belo Monte o personagem de maior peso têm sido os índios. Eles tocam mais no inconsciente coletivo, tanto o nacional quanto – e, sobretudo – o internacional. Suas utopias, fundadas numa sociedade distinta da nossa e associadas a um passado idílico, se apresentam mais puras, capazes de expressar e traduzir os anseios mais íntimos (e mais reprimidos) do ser, concretizando o que já está fora do alcance da nossa sociedade corrompida.

Podia ser realmente isso, Mas não é assim. O tema é mais complicado do que seu enquadramento e esquematização por quem o acompanha à distância. Mesmo que prevaleça a posição dos defensores de novas audiências públicas, agora nos redutos indígenas, com a retração no andamento desta história, para que Belo Monte volte ao seu início, isto só teria efeito prático se a história pudesse ser congelada. E, infelizmente, esse não é um milagre ao alcance dos humanos.

No entanto, como diria Galileu, se morasse no Xingu, a história se move. E pode trazer surpresas.