Após obras de Belo Monte, Altamira enfrenta insegurança e alta de preços

Lunaé Parracho/Terra Magazine

 
Terra Indígena do povo Arara da Volta Grande do Xingu, que vive na "área de influência" de Belo Monte.

Lunaé Parracho
Especial de Altamira (PA)

Em 3 de Janeiro, foi publicada do Diário Oficial, pela ANEEL, a última desapropriação de terras para a construção de Belo Monte, uma declaração de utilidade pública para uma área 282,3 mil hectares no Pará. A declaração foi solicitada pela Norte Energia, empresa responsável pelo empreendimento, que na prática ficou autorizada a remover e "reassentar" ribeirinhos, índios e moradores de Altamira. Este é considerado um dos pontos mais polêmicos no projeto da usina, com o cadastro de famílias instaladas em áreas de interesse dos empreendedores sendo feito sem o devido esclarecimento da população local. 

No final do ano passado foi derrubada a liminar, obtida pela Associação dos Criadores e Exportadores de Peixes Ornamentais de Altamira (Acepoat), que impedia o consórcio de intervir no leito do rio Xingu. Desde então o barramento do rio já começou e a obra segue acelerada. Quem vê as muitas dezenas de máquinas e milhares de operários trabalhando sem parar nas proximidades do km 50 da rodovia Transamazônica pode ser levado a pensar que não há mais nada que se interponha no caminho da maior obra em andamento no País.

Cidade de Altamira, no Pará (Foto: Lunaé Parracho)

Leia a reportagem completa aqui

Cheia do Tapajós avança e régua mede hoje 7,46 metros

Nível do rio Tapajós já se aproxima do assoalho do terminal fluvial. Foto: Miguel Oliveira. 27.03.2012

O nível do rio Tapajós está 16 centímetros acima do limite de atenção estabelecido pela Secretaria Municipal de Infra-Estrurta(Seminf) para adoção de medidas que atenuem os efeitos da enchente na zona da orla de Santarém.

Hoje de manhã, a régua da Agência Nacional das Águas(ANA), instalada no cais do porto da CDP, marcava 7,46 cm.

Duas empresas domiman vendas para o SUS em Santarém

Alailson Muniz

Repórter de O Estado do Tapajós

Duas empresas e uma cooperativa médica dominaram a lista de credores da Secretaria Municipal de Saúde (Semsa) em Santarém no ano de 2011: a F. CARDOSO CIA. LTDA e E. C. AGUIAR são as empresas juntamente com a Cooperativa dos Médicos do Brasil (COOMEB).

 
Durante todo o ano, a Semsa gastou cerca de R$ 55.777,813,00 (cinquenta e cinco milhões setecentos e setenta e sete mil e oitocentos e treze reais). Desse total, a F CARDOSO recebeu R$ 2.197, 245 (dois milhões cento e noventa e sete mil duzentos e quarenta e cinco reais). A E. C. AGUIAR recebeu R$ 1.145.916,00 (um milhão cento e quarenta e cinco mil novecentos e dezesseis reais).

Leia mais, clicando na imagem abaixo:

Tapajós, um rio prateado, azul ou enegrecido?

As fotos, colhidas na manhã de hoje, na orla de Santarém, são de autoria de Fernando Gurjão Sampaio, o @tantotupiassu do twitter.

Por do sol em Alter do Chão

Um pôr do sol em Alter-do-Chão, Santarém, oeste do Pará.
A foto é Patrick Carvalho. Publicada no Espaço Aberto.

Soja plantada em Altamira destina-se a suinocultura

Iolanda Lopes

Em uma experiência inédita, a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Pará (Emater) começou a produzir soja no município de Altamira, na região do Xingu. Na Unidade Demonstrativa (UD) implantada na propriedade do agricultor familiar Nelson Gonçalves da Costa, no Projeto de Assentamento Assurini, estão sendo cultivadas quatro variedades de soja.

O projeto atenderá exclusivamente à demanda local de produtores de suínos e outros pequenos animais, assistidos pela Emater, no preparo da ração que alimenta os animais. Feita a partir do farelo de soja, a ração acaba custando caro ao pequeno produtor, porque a matéria prima precisa ser comprada em outros municípios.
 

Um saco de farelo de soja, no mercado de Altamira, pode ser vendido por até R$ 60,00. O projeto pode resultar em uma redução em torno de 35% nos custos de produção de ração.
 

A partir de maio começa a colheita. Segundo o técnico da 

Emater, Ademar Rodrigues, no Projeto de Assentamento foi plantado um hectare de soja, a partir de semente certificada pelo Ministério da Agricultura. A expectativa é colher pelo menos 30 sacos de grãos. O produto será beneficiado na propriedade do agricultor familiar.
 

O Projeto de Assentamento Assurini, maior produtor de pequenos animais em Altamira, tem um dos melhores rebanhos suínos da região, com raças puras do tipo Sorocaba, Pietran, Landrace e MS-111.

E então, as mineradoras pagam ou não pagam pelo uso da água?

Do Espaço Aberto

Olhem só.
Leitores perguntaram ao Espaço Aberto, no último final de semana, qual a legislação que permite ao Estado do Pará gerenciar seus recursos hídricos, inclusive exercendo seu direito de cobrar, das mineradoras, pelo uso da água em suas atividades extrativas.
Leis não faltam.
Primeiro, a Lei Estadual nº 6.381, de 25 de julho de 2001, que dispõe sobre a política estadual de recursos hídricos e institui o sistema de gerenciamento de recursos hídricos.
Segundo, a Resolução nº 003, de 3 de setembro de 2008, do Conselho Estadual de Recursos Hídricos, que dispõe sobre a outorga de direito de uso de recursos hídricos.
E por último, mas não menos importante, a Lei Federal nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação.
Pois é justamente aqui, nessa lei federal, que todos precisam atentar para a parte que trata "Dos Objetivos da Polícia Nacional do Meio Ambiente".
Vejam lá o artigo 4º.
Diz o seguinte: A Política Nacional do Meio Ambiente visará.
Esse dispositivo tem sete incisos.
O inciso VII prevê:

VII - à imposição, ao poluidor e ao predador, da obrigação de recuperar e/ou indenizar os danos causados e, ao usuário, da contribuição pela utilização de recursos ambientais com fins econômicos.

Viram?
Ressalte-se um trecho do inciso: o usuário deve "contribuir" por utilizar os recursos ambientais com fins econômicos.
Mais claro, impossível.
O que não está bem clara é a matéria institucional do Sindicato das Indústrias Minerais do Estado do Pará (Simineral), publicada em jornais neste final de semana.
Há uma parte interessante.
Vejam.
"É importante destacar que a indústria de mineração atua em plena conformidade com a legislação estadual, que institui a outorga pelo uso da água, que é paga por todo o setor. Cabe também destacar que a cobrança pelo uso de recursos hídricos não deve ter natureza tributária e viés arrecadatório. Os objetivos da cobrança são reconhecer a água como bem econômico e incentivar o seu uso racional. E mais, os recursos obtidos têm objetivos específicos que se constituem na recuperação, manejo, uso sustentável da água, financiamento de projetos, estudos, programas e obras que estejam na Política de Recursos Hídricos, sendo fixados a partir de um pacto entre usuários e comitês de bacia, sob prévia regulamentação do Poder Público", diz José Fernando Gomes Júnior, presidente do Simineral.
Duas coisas.
Primeiro: "É importante destacar que a indústria de mineração atua em plena conformidade com a legislação estadual, que institui a outorga pelo uso da água, que é paga por todo o setor." Como assim? A outorga pelo uso da água, que é paga por todo o setor? Mas o setor de mineração paa pelo uso da água? Quanto paga? Ninguém sabe disso até agora.
Segundo: "Cabe também destacar que a cobrança pelo uso de recursos hídricos não deve ter natureza tributária e viés arrecadatório. Os objetivos da cobrança são reconhecer a água como bem econômico e incentivar o seu uso racional." Tudo muito bem, tudo muito bom. A cobrança não deve se cingir à gula arrecadatória, ao furor arrecadatório, não deve ter o sentido de apenas arrecadas. Perfeito. Mas, afinal de contas, quanto é que as mineradoras, independentemente ou não do tal viés arrecadatório da cobrança, pagam pelo uso dos recursos hídricos?
Pagam R$ 0,001? Pagam R$ 1,00. Pagam R$ 1.000,00. Pagam R$ 1 milhão?
Quanto pagam, afinal?
Afinal, quanto deixam de pagar?
Ou o pagamento se restringe às mineradoras reconhecerem a água como bem econômico e usá-la racionalmente?
É isso?

Resultados e classificação do Campeonato Paraense - Segundo turno

Águia 3 x 0 Cametá 24/03/2012 SAB 16:00 Marabá Independente 1 x 3 São Raimundo 24/03/2012 SAB 17:00 Tucuruí Remo 0 x 0 Paysandu 25/03/2012 DOM 16:00 Mangueirão São Francisco 2 x 0 Tuna 25/03/2012 DOM 18:30 Santarém Classificação 2º Turno
POS	TIMES	PG	J	V	E	D	GP	GC	SG	AP
1°	Remo-PA	11	5	3	2	0	9	3	6	73.3
2°	São Francisco-PA	10	5	3	1	1	13	9	4	66.7
3°	Paysandu-PA	8	5	2	2	1	5	4	1	53.3
4°	Independente-PA	7	5	2	1	2	10	9	1	46.7
5°	Águia-PA	7	5	2	1	2	9	9	0	46.7
6°	São Raimundo-PA	5	5	1	2	2	7	8	-1	33.3
7°	Cametá-PA	4	5	1	1	3	6	11	-5	26.7
8°	Tuna Luso-PA	3	5	1	0	4	5	11	-6	20.0

Classificação Geral
POS	TIMES	PG	J	V	E	D	GP	GC	SG	AP
1°	Águia-PA	26	16	8	2	6	27	25	2	54.2
2°	Remo-PA	24	14	7	3	4	19	15	4	57.1
3°	Cametá-PA	21	16	5	6	5	23	25	-2	43.8
4°	São Francisco-PA	19	12	5	4	3	23	19	4	52.8
5°	Paysandu-PA	17	12	5	2	5	14	13	1	47.2
6°	Tuna Luso-PA	16	14	5	1	8	19	24	-5	38.1
7°	São Raimundo-PA	14	12	3	5	4	15	17	-2	38.9
8°	Independente-PA	12	12	3	3	6	17	19	-2	33.3

Capa da edição impressa de 23 de março de O Estado do Tapajós

Clique  na imagem para ampliar

Recursos hídricos: cobrar ou não cobrar? Eis a questão

Pasrsifal Pontes

Desde que se publicou que o Pará abre mão da outorga onerosa pelo uso dos recursos hídricos em seu território, começou uma discussão que tende a tomar corpo.

> Estado deve esclarecimento sobre o assunto

Já que há a prerrogativa, deve o Estado uma explicação do porquê se optou pela outorga gratuita e qual montante de receita renuncia com a opção.

Em não esclarecendo, o distinto público poderá concluir (não faltará quem ajude na consciência desta avaliação) que a renúncia à receita não é uma opção, mas uma incúria. Mais grave: pode um fiscal da lei concluir que a suposta incúria configuraria crime (deixar de lançar ou cobrar tributos).

> O princípio da razoabilidade na cobrança de tributos

A cobrança de um tributo embarca o princípio da razoabilidade, que tem duas mãos: a Fazenda não deve inviabilizar, com o valor cobrado, o empreendimento; não é razoável, idem, lançar um tributo cujo valor arrecadado seja inferior à logística erigida para a cobrança, pois isto resultaria em prejuízo para o erário.

> Qual o valor abdicado?

O núcleo do parágrafo acima é a incógnita da questão: de que quantia abdica o Pará não onerando o uso da água?

A grandeza apresentada a priori (R$ 5 bilhões ao ano) soa inverossímil: o Orçamento Geral do Estado para o exercício de 2012 (eu relatei) é de R$ 14,4 bilhões. Causa espécie que a cobrança de uma taxa poderia despejar no erário 35% do que hoje é orçado.

> Senador Jader Barbalho requer esclarecimentos

O senador Jader Barbalho requereu à consultoria do Senado Federal parecer sobre a juridicidade da outorga onerosa.

Não tenho dúvida de que há fundamento substantivo para a cobrança (Lei nº 9.433/97, que regulamentando o inciso XIX do art. 21 da Constituição Federal, instituiu a Política Nacional de Recursos Hídricos).

Sugiro ao senador que mergulhe mais fundo neste rio e encomende a quantificação do que se abdica, considerando que, por suposto, as mineradoras usam 3,5 bilhões de litros de água ao ano.

> É preciso fazer a conta

Precisamos resolver isto. Ou concluímos que não é razoável cobrar ou inaugurar uma razoável cobrança.

Um estado como o Pará, espoliado à exaustão pela Federação dos notáveis, não deve abrir mão de um centavo que possa ser aferido e auferido das empresas que aqui aportam e publicam notórios lucros nos seus portfólios.

Pedida a prisão do prefeito de Prainha

No Amazônia Jornal:

 

Denúncias sobre desvios de recursos e fraudes licitatórias recaem sobre os prefeitos dos municípios paraenses de Prainha e de Santa Luzia do Pará. Sérgio Pingarilho, do PMDB e prefeito de Prainha, teria causado um rombo, só em 2011, de cerca de R$ 900 mil aos cofres públicos com a utilização de notas frias e pagamento de propina ao vereador Osires Queiroz, do mesmo partido, responsável por ‘segurar’ todas as denúncias feitas contra o gestor na câmara municipal. 

O advogado Guilherme de Almeida, responsável junto com dois vereadores de Prainha por protocolar as denúncias contra Pingarilho à Procuradoria Geral de Justiça do Estado, afirma que há fortes indícios de lavagem de dinheiro em meio à gestão do peemedebista. "Esses R$ 900 mil se referem só aos desvios de 2011, mas desde o início do mandato dele, teve muito mais coisa", afirma. "Há notas frias anexadas às prestações de contas para construir pontes em igarapés que nem existem na cidade, como é o caso de uma licitação ganha para construir uma ponte no valor de R$ 37.800 sob o Igarapé do Ipê. E os moradores contam que esse igarapé não existe!", revela.

Almeida anexou ao processo encaminhado à Procuradoria ainda relatos que evidenciam que além de o prefeito licitar obras que não aconteceram, em grande parte das licitações, a vencedora foi a M & M Indústria e Construção Valjac Ltda., por acaso de propriedade de Osires Queiroz, que seria o responsável por impedir que fossem adiante as diversas denúncias feitas à gestão de Pingarilho na Câmara. "Esse vereador, quando eleito, passou a direção da empresa para o nome do irmão, mas cometeu um erro que comprova sua proximidade com a empresa: a sede dela continua sendo a casa de Osires", afirma. 

O documento pede, dentre outras medidas, pela prisão preventiva de Sérgio Pingarilho.- "Há um componente revoltante nessa situação. Há algum tempo, uma professora idosa e doente tentou pedir benefício ao INSS. Recebeu como resposta que a prefeitura, que lhe desconta uma porcentagem relativa à Previdência Social mensalmente no contracheque, simplesmente não recolhe o valor. Ou seja, é a Prefeitura mais uma vez se apropriando do dinheiro da população. No fim das contas, a professora, que tem uma condição financeira insuficiente, saiu sem conseguir o direito pelo qual ela achava que pagava", denuncia o advogado.

PMDB faz hoje encontro na Câmara de Santarém

   CONVITE

O PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO - PMDB - DIRETÓRIO DE SANTARÉM, vem através de seu Presidente abaixo assinado, convidar você e sua família para participarem do grande encontro do PMDB, com a presença da Presidente Nacional do PMDB MULHER DEPUTADA FEDERAL ELCIONE BARBALHO, o qual realizar – se –á   nas dependências da CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM, localizada na Av. Anysio Chaves, nº 1001, bairro do Aeroporto Velho, com a seguinte programação:

23/03/2012- SEXTA-FEIRA

- 15:00 hrs - Abertura, com a presença da Deputada Federal Elcione Barbalho, representante do Diretório Estadual do PMDB do Pará Prefeito de Ananindeua Helder Barbalho, Dep. Estadual Antonio Rocha e demais lideranças.

- 15:30 hrs - Posse das Presidentes do PMDB mulher dos Municípios presentes e em seguida pronunciamentos.

- 18:30 hrs - Encerramento

24//03/2012 - SÁBADO

- 8:30 hrs  - Inicio do CURSO MINISTRADO PELA EQUIPE DA FUNDAÇÃO ULYSSES GUIMARÃES para o PMDB mulher.

- 14:00 hrs - Encerramento com entrega de certificados do Curso.

              

Cordialmente

ANTONIO ROCHA

Presidente do PMDB de Santarém

UnB consegue quebrar a segurança da urna eletrônica

No Blog do Cláudio Humberto

 

Em apenas três dias de testes organizados pelo próprio Tribunal Superior Eleitoral, um grupo coordenado pelo professor Diego Aranha, do Departamento de Ciência da Computação da Universidade de Brasília, conseguiu quebrar a segurança de uma urna eletrônica. O grupo da UnB foi a único a encontrar fragilidades no sistema entre nove equipes de especialistas de todo o País que partiparam dos testes. Os alunos e professores conseguiram organizar os votos na ordem cronológica em que foram registrados em uma das urnas. 

“Os testes realizados pela UnB são de alto impacto, de nível tecnológico avançado. Isso permitiu mostrar ao TSE que o software tem fragilidades e ainda precisa de melhorias”, disse Wilson Veneziano, professor do Departamento de Ciência da Computação da UnB e um dos organizadores do evento. 

Wilson ressalta que o feito da UnB, embora demonstre "janelas no sistema", não é suficiente para fraudar uma eleição. Segundo ele, seria preciso que um hacker ficasse guardando a ordem de votação de cada eleitor para que a violação fosse possível, pois a lista que fica na mesa é arranjada em ordem alfabética. “O grupo foi o único a conseguir alterar a segurança da urna", comentou.

Apresentadora do "Bom dia, Pará" é afastada após insinuar vômito durante entrevista ao vivo

Portal Imprensa

 

Na última quarta-feira (21/3), a jornalista Bianca Teixeira, apresentadora do "Bom dia, Pará", da TV Liberal, afiliada Rede Globo, foi afastada de suas funções após um gesto "infeliz" realizado ao vivo, durante entrevista fora do estúdio. Sem saber que estava no ar, a repórter insinuou vontade de vomitar ao ser cumprimentada por Ivan Santos, secretário de saneamento da prefeitura de Belém.

Fora do estúdio, outra repórter entrevistava ao vivo o secretário. Ao ser cumprimentada, Bianca pensou que a câmera estava em close na parte externa, e colocou o dedo na boca e a língua para fora, como se quisesse vomitar. Nesse momento, o corte de câmera estava no estúdio e tudo foi ao ar. "Foi um gesto isolado, que de forma alguma representa o pensamento da emissora", afirmou Simone Amaro, chefe de redação.

                                     

                                      Crédito:Reprodução/Blog Franssinete Florenzano

                                   Apresentadora não percebe que está no ar e faz gesto "infeliz"

 

De acordo com o blog "Franssinete Florenzano", Bianca teria sido demitida. A emissora nega. "A jornalista não foi e nem será demitida, mas temporariamente afastada", disse Simone. "O afastamento é até para preservar sua imagem. Ela está agora no portal G1, com notícias do Pará, como repórter e editora", completou Álvaro Borges, diretor de jornalismo da TV Liberal.

Simone também afirma que Bianca é uma apresentadora exemplar. "Ninguém entendeu, porque ela sempre teve uma boa conduta, e ela mesma admitiu que foi um caso isolado, infeliz", disse.

Reações -Segundo Borges, o programa recebeu uma ligação da Secretaria de Comunicação, muito "tranquila". A maioria da população que entrou em contato foi contrária a atitude da jornalista. "O que mais ouvimos é que foi desrespeitosa", disse. 

Edição impressa de 16 de março de O Estado do Tapajós em formato PDF

Mantida a decisão que absolveu Sefer

Do site do Tribunal de Justiça do Estado (as iniciais L. A. de P.S referem-se a Luiz Afonso de Proença Sefer):

Por maioria de votos, a 3ª Câmara Isolada, em sessão realizada nesta quinta-feira, 22, negou provimento ao recurso (embargos de declaração) impetrado pelo Ministério Público (MP) que pretendia reverter decisão de outubro de 2011, que absolveu o L. A. de P.S da acusação de estupro e atentado violento ao pudor contra a menor S. B. G. O.

O MP sustentou, entre outras alegações, que a decisão de absolvição havia sido omissas e contraditória em vários pontos, como a suposta não valorização do depoimento das vítimas e das testemunhas; a existência de falhas no rito processual; e que a decisão teria ido de encontro aos direitos das crianças.  

O relator do recurso, João Maroja, após analisar todas as alegações, rechaçou-as uma a uma, ressaltando que todas as provas produzidas nos autos foram analisadas e que a decisão que absolveu o acusado foi suficiente fundamentada. Em conclusão, o relator concluiu que o MP não apresentou provas que comprovassem a omissão, obscuridade ou contradição em decisão anterior, negando-lhe, portanto, provimento do recurso.
 

O voto do relator foi acompanhado pelo desembargador Raimundo Holanda, que presidiu a sessão. O único voto divergente foi proferido pelo juiz convocado, Altemar da Silva Paes.

Seop promove licitações no Baixo Amazonas

 

No dias 29 e 30 de março, a Secretaria de Estado de Obras Públicas (Seop) promoverá licitação para a execução de obras nos municípios de Santarém e Itaituba, no oeste paraense. Os investimentos do Governo do Estado naquela região somam aproximadamente R$ 2 milhões somente neste primeiro semestre. 

Estão previstas a conclusão da Unidade Regional do Instituto de Perícias de Itaituba, e, em Santarém, a construção de duas quadras de ensaio do Festival do Çairé, a ampliação da Câmara Municipal e a construção da Unidade Integrada de Polícia. O processo será conduzido pela Comissão Permanente de Licitações da Seop.

Cosanpa apresenta plano de saneamento de água e esgoto para Santarém

A prefeita Maria do Carmo recebeu em audiência, ontem, uma equipe técnica da COSANPA que veio a Santarém apresentar ao governo municipal, os objetivos do Plano de Saneamento de Água e Esgoto e o Projeto para a Universalização de Abastecimento de Água, que deve ser contemplado com recursos do PAC 2.

Foto: Rozinaldo Garcia

Renata Maneschy, Assessora de Regulação da COSANPA, explicou que com esses novos investimentos, será possível traçar metas a médio e longo prazo para universalizar o abastecimento de água. Ela disse que a empresa ainda está trabalhando no projeto do PAC 1, que vai universalizar o abastecimento em 80% do município, mas com o PAC 2, que prevê investimentos de 55 milhões de reais, será possível atender em 100% o abastecimento de água em Santarém.

“Esse Plano de Saneamento de Água e Esgoto é uma exigência do Ministério das Cidades que só poderá liberar o recurso que já está disponível na Caixa Econômica Federal após termos aprovado esse Plano em audiência pública e termos assinado o Contrato de Trabalho com a Prefeitura de Santarém. Só após termos cumprido todos esses procedimentos é que teremos acesso aos recursos do governo federal”, explicou.

O Projeto para Saneamento de Água e Esgoto foi apresentado à Prefeita Maria do Carmo e à Coordenadora do PAC em Santarém, Alba Valéria, por Gustavo Martins (Gestor de Projetos da COSANPA) e Marcel Pimenta (Engenheiro Consultor).(Com informações da PMS)

Técnicos tiram dúvidas sobre o Imposto de Renda

Do Correio Brazilense

Na hora de preencher o formulário do Imposto de Renda, sempre surgem várias dúvidas, que atrasam a entrega da documentação. A pedido do Correio, consultores responderam às dúvidas mais frequentes dos leitores.

Como os pais que apresentam a Declaração de Ajuste Anual em separado informam os filhos dependentes?
» Juliana Antunes

Os dependentes comuns podem, por opção, ser considerados por qualquer um dos cônjuges. Entretanto, é vedada a dedução concomitante de um mesmo dependente da base de cálculo de mais de um contribuinte, exceto nos casos de alteração na relação de dependência no ano-calendário, como, por exemplo, a separação do casal.

Gostaria de saber se posso declarar no meu Imposto de Renda, para dedução, as prestações que pago do financiamento da casa própria que comprei por meio da Caixa Econômica Federal. Também gostaria de saber se posso declarar no meu IR, para dedução, o que eu gastei pagando diarista, uma vez por mês, de maneira informal.
» J. R. Rodrigues

Os valores pagos a título de prestações de financiamento da casa devem ser somados aos valores declarados em 31/12/2010 e indicados na ficha “Bens e Direitos”, no código correspondente ao imóvel, no campo “Situação em 31/12/2011”. As prestações pagas e os gastos com diaristas não podem ser deduzidos para cálculo do Imposto de Renda.

Qual a forma correta de se declarar imóvel alienado a financiamento habitacional, imóvel comprado na planta,ainda com prestações devidas à construtora, e automóvel financiado pelo CDC?
» Jardelson

A alienação de imóvel deve ser informada na ficha “Bens e Direitos”, detalhando o fato no campo “Discriminação”. Nesse caso, não preencha a “Situação em 31/12/2011”. O imóvel adquirido deve ser informado na ficha “Bens e Direitos” e na coluna “Situação em 31/12/2011”, onde deve ser informado o valor pago até essa data. O automóvel será informado nessa mesma ficha de “Bens e Direitos”, com o valor pago até 31/12/2011.

Para efeito de dedução, os dependentes de um dos cônjuges podem ser considerados na declaração do outro cônjuge?
» Veridiana Clemente

Não. O contribuinte pode efetuar apenas as deduções correspondentes a seus dependentes próprios. Assim, se o cônjuge ou companheiro apresentar declaração em conjunto na qual estejam sendo tributados rendimentos de ambos os cônjuges, seus dependentes próprios podem ser considerados encargos de família na declaração apresentada em nome do outro cônjuge ou companheiro, pois, na declaração em conjunto, o contribuinte representa a entidade familiar. Contudo, se o cônjuge apresentar declaração em separado, os seus dependentes próprios só podem figurar como tal em sua declaração de rendimentos, exclusivamente.

ADI sobre propaganda eleitoral antecipada em redes sociais terá rito abreviado

O ministro Joaquim Barbosa, do Supremo Tribunal Federal (STF), relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4741, na qual o Partido Popular Socialista (PPS) questiona a proibição de propaganda eleitoral antecipada nas redes sociais da Internet, determinou, em face da relevância da matéria, a adoção do rito previsto no artigo 12 da Lei 9.868/1999 (Lei das ADIs).

De acordo com esse rito, o relator submete o pedido de liminar formulado na ADI diretamente ao Plenário, que pode julgar definitivamente a ação quando se tratar de tema relevante e de especial significado para a ordem social e a segurança jurídica.(Site do STF)

"New York Times" diminui acesso gratuito a artigos em seu site

Redação Portal IMPRENSA  

 

Depois de informar lucros em assinaturas pelo site, o jornal The New York Times anunciou nesta terça-feira (20/3) a redução de acesso gratuito a artigos online. A partir de abril, leitores que desejarem acessar mais de dez artigos por mês serão obrigados a assinar a publicação. Até a mudança, o limite era de vinte artigos.

 

 "Com esta mudança, o plano de assinatura do The New York Times digital continuará permitindo o acesso a uma generosa quantidade de conteúdo grátis no site e através de várias plataformas digitais", afirmou a empresa, segundo o portal Terra.

De acordo com o The Miami Herald, o Times possui 454.000 assinantes digitais, cerca do dobro em relação há nove meses atrás. 

No entanto, leitores que seguem links via e-mails, páginas da web e Facebook ainda conseguem acessar de graça artigos individuais mesmo tendo atingido o limite.

 

Código florestal: Lira Maia diz que produtor rural não pode ser mais penalizado

"Teste do olhinho" deve ser feito ainda na maternidade

Menos de um minuto. Este pode ser todo o tempo que um recém-nascido precisa para não passar a vida toda no escuro. Cego.

Tão importante quanto o teste do pezinho, o exame do reflexo vermelho em recém-nascidos, conhecido como “teste do olhinho”, rápido e indolor, é fundamental para o diagnóstico de doenças congênitas ainda na fase inicial. Em alguns estados brasileiros o exame é obrigatório nas maternidades e também foi incluído no rol de procedimentos da Agência Nacional de Saúde (ANS). Mas ainda não conquistou a obrigatoriedade nacional.

Quatro a cada dez casos de cegueira infantil, conforme o último relatório da Organização Mundial da Saúde (OMS), são reversíveis ou evitáveis com o diagnóstico e tratamento adequado. O teste do olhinho deve ser realizado em todos os recém-nascidos, antes que o bebê deixe a maternidade. Médicos de qualquer especialidade devem ser capazes de identificar alteração do reflexo de luz no fundo do olho e detectar precocemente diversas doenças, declara a oftalmopediatra do Hospital Oftalmológico de Brasília (HOB), Dorotéia Matsuura (CRM 9146/DF).

O teste consiste na emissão de um feixe de luz no olhinho do recém-nascido. Quando não há nenhum obstáculo à visão, a luz alcança a retina, região nobre do olho, responsável por captar as imagens que se formarão no cérebro e, ao ser refletida, faz com que o médico ou o examinador veja seu reflexo vermelho. “Sem o reflexo vermelho, há evidência de que pode haver alguma alteração congênita na visão do bebê”, descreve a médica do HOB.

Em tempo - As irregularidades oculares que podem ser detectadas e ter suas mais sérias consequências evitadas a partir dos poucos segundos de duração do teste do olhinho são especialmente: catarata e glaucoma congênitos, má formação ocular, opacidades na córnea, tumores intraoculares ou hemorragias vítreas, elenca a oftalmopediatra.

A OMS aponta ainda que 500 mil crianças ficam cegas todos os anos e a maioria perde a visão no primeiro ano de vida. No Brasil, segundo a entidade, há cerca de 33 mil crianças cegas em consequência de doenças oculares que poderiam ser evitadas ou tratadas precocemente. Outras 100 mil apresentam alguma deficiência visual. A OMS relata que entre os problemas que causam a cegueira nas crianças, estão as cicatrizes corneanas, catarata e glaucoma congênitos, retinopatia da prematuridade, erros de refração e baixa visão.

Filho de Eike entre o Twitter e a Justiça

Com o apoio do pai, Thor relata em 40 etapas o atropelamento que resultou na morte de um ciclista de 30 anos. Família da vítima vai processar o estado.


Correio Braziliense

O carro dirigido por Thor Batista foi periciado ontem pela polícia na casa de Eike Batista: o resultado da análise será divulgado em 10 dias

Thor Batista, filho do empresário Eike Batista que atropelou e matou o ciclista Wanderson Pereira dos Santos, de 30 anos, no sábado, deve falar com a polícia hoje. Mas em um perfil criado no Twitter na noite de segunda-feira, que já reúne mais de 10 mil seguidores, o rapaz de 20 anos começou a se defender. Além de postar fotos de ferimentos no braço causados no acidente, Thor relatou, em 40 posts numerados, o passo a passo da tragédia. Eike, o homem mais rico do Brasil, pedia, entre um tuíte e outro do filho, para que as pessoas ouvissem o que o garoto tem a dizer. Amanhã, com o apoio do pai, Thor deve falar com a imprensa.

Embora o resultado da perícia no carro só fique pronto em 10 dias, o advogado Cleber Carvalho, que representa a família de Wanderson, já estuda processar o estado do Rio de Janeiro, caso fique comprovado que a demora no processamento de multas acarretou a não suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de Thor. É que o jovem acumulou, no período probatório, quando o motorista dirige com permissão provisória por 12 meses sem poder ter qualquer multa, cinco infrações por excesso de velocidade, somando 21 pontos. Mas como as infrações ocorreram nos últimos quatro meses antes de Thor pegar a CNH definitiva, tais multas não haviam entrado no sistema (Leia o Para saber mais). Por isso, ele conseguiu pegar a habilitação definitiva, em dezembro de 2010.

A assessoria do rapaz afirmou que ele nem tinha conhecimento do acúmulo de multas no período probatório, o que poderia levá-lo a não receber a CNH definitiva. Em 2011, Thor acumulou seis infrações, das quais quatro não cabem mais recursos e somam 19 pontos. O total, desde setembro de 2010, quando ocorreu a primeira multa, é de 11 infrações, resultando em 51 pontos. Além de processar o estado, o advogado da família estuda ainda pedir indenização por danos morais e materiais. Ele levantou a hipótese de irregularidades na perícia do veículo após o acidente. O Mercedes-Benz SLR McLaren prata, placa EIK-0063, ano 2006, dirigido por Thor, passou por nova perícia ontem, na garagem de Eike, que também usou o Twitter para defender o filho.

Versões distintas

Sobre o fato de o carro não ser blindado, Thor explicou que o automóvel é feito de fibra de carbono, “material muito resistente”. Thor afirmou também no Twitter que os airbags não abriram, como mostra as fotos do Mercedes Benz veiculadas na imprensa. “Isso prova que o carro não estava acima de 100km/h ou mais, onde o acionamento ocorreria”, escreveu o rapaz. O garoto mantém a versão de que Wanderson teria atravessado a pista “repentinamente”. A esposa do ciclista e testemunhas, que teriam visto o rapaz no acostamento, parado, serão ouvidas pela polícia para confrontar a versão de Thor.

Pelo Twitter, Eike Batista rebateu críticas dirigidas pelos internautas a seu filho. A um post que associava o alto número de multas de Thor à irresponsabilidade ao volante, o empresário respondeu: “Quer dizer que você nunca andou a 72 onde só se pode andar a 60km/h. Me poupe!”. Em relação a um internauta que classificou como “papelão” abrir conta no Twitter “pro advogado escrever”, Eike escreveu que é “ridículo” não perceberem que é mesmo Thor o autor dos posts.

Defesa prévia

Tábua de pirulito

Hoje, no Repórter Diário, coluna do jornal Diário do Pará:

Deputado exige que Cosanpa mantenha almoxarifado de peças em Santarém

Em seu twitter, o deputado estadual Nélio Aguiar(PMN) informa que fez discurso na Assembléia Legislativa para cobrar da Cosanpa a manutenção de um almoxarifado da empresa em Santarém que disponha de peças de reposição para o conserto imediato de equipamentos que são danificados rotineiramente, evitando com isso a demora na reposição de peças que são enviadas pela companhia todas as vezes que há pane em bombas d'água instaladas no Irurá.

Dia de combate a discriminação racial relembra evento histórico

 

Com o lamentável saldo de 69 pessoas mortas e 180 feridas, em protesto contra as leis segregacionistas do Apartheid, regime político que  estabelecia uma série de restrições sociais e políticas aos “não-brancos”, entre 1948 a 1994, na África do Sul, o dia 21 de março de 1961 ficou marcado na história. 

 

Em lembrança a esse sangrento evento, ocorrido em Sharpeville, a Organização das Nações Unidas (ONU) instituiu o dia 21 de março como o “Dia Internacional de Luta pela Eliminação da Discriminação Racial”.O ato da ONU teve o intuito de incentivar a comunidade internacional a implementar medidas efetivas para eliminar todas as formas de discriminação. 

 

Foi com o mesmo sentido, que a ONU instituiu, também, a “Convenção internacional sobre a eliminação de todas as formas de discriminação racial”, que estabeleceu, em um de seus artigos, que a discriminação racial é qualquer distinção, exclusão, restrição ou preferência baseada na raça, cor, ascendência, origem étnica ou nacional.

 

Segundo o advogado Tiago Lima de Souza, do Escritório Silveira & Athias, mesmo com o artigo 5º da Constituição Federal, estabelecendo a igualdade entre todos os cidadãos brasileiros e a Lei nº 7.716 elenque a discriminação como um crime inafiançável, ainda são comuns os casos de discriminação, tão chocantes quanto os eventos ocorridos há 50 anos.   

 

Para o especialista, mesmo que a história tenha livrado os discriminados de suas “correntes”, ainda é imprescindível um exercício constante de respeito e valorização de suas liberdades, sem as quais estas pessoas não poderão exercer plenamente suas potencialidades. "Ainda vemos muitos ‘Mandelas’ impedidos de implementarem seus projetos e sonhos, impossibilitando um imperioso e necessário avanço no caminho de uma sociedade mais justa e fraterna”, acredita Souza.

Vereadora de Monte Alegre é cassada por infidelidade partidária

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) decidiu, ontem, afastar a vereadora de Monte Alegre Maria Pereira de Mâcedo por infidelidade partidária. Por unanimidade, a Corte decidiu que ela não tem mais direito de ocupar o cargo por ter trocado o PR, partido pelo qual foi eleita em 2008, pelo PSDB sem comprovar a justa causa. Com a decisão, a Câmara tem agora um prazo de dez dias para empossar o primeiro suplente do PR para a vaga.

A ação foi interposta pelo suplente do PR, Antonino Oliveira Vasconcelos, que requereu a vaga alegando que a vereadora mesmo constando nos quadros do PR se filiou ao PSDB em 2009. E como o Tribunal Superior Eleitoral determinou que os mandatos pertencem aos partidos e não aos candidatos, ele pleiteou a perda do cargo eletivo de Maria Pereira Macedo, por infidelidade partidária.( Amazônia Jornal)

Votação da Lei da Copa hoje depende de acordo sobre Código Florestal

Agência Câmara de Notícias

Líderes da base aliada fecharam acordo para liberar venda de bebidas nos estádios em âmbito federal, mas Fifa ainda terá que negociar com governos estaduais.

Os líderes partidários não chegaram a um acordo para votar ontem o projeto da Lei Geral da Copa (PL 2330/11), prioridade do Executivo no Plenário. O presidente da Câmara, Marco Maia, disse que não há mais polêmicas sobre o texto, mas informou que diversos deputados pediram o adiamento da votação até que seja definida uma data para votar o novo Código Florestal (PL 1876/99).

Maia espera construir ainda hoje um acordo sobre o código. “Marcar uma data não é problema. O que precisamos é fazer com que os líderes e o governo cheguem a uma posição e permitam a votação da proposta”, afirmou. Ele adiantou porém que, se não houver um entendimento, vai definir sozinho a data de votação.

O DEM e o PSDB prometeram obstruir as deliberações do Plenário, caso não seja definida a data de inclusão do Código Florestal na pauta. Segundo o presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária, deputado Moreira Mendes (RO), o PSD também vai seguir essa posição, o mesmo acontecendo com parlamentares do PR, do PP, do PTB e do PMDB ligados à bancada ruralista

“O governo não tem maioria para enfrentar a obstrução porque a base está dividida”, disse o líder do DEM, deputado Antonio Carlos Magalhães Neto (BA). O deputado defendeu a votação do Código Florestal até 11 de abril. Nessa data, vencerá o decreto que suspende as multas para produtores que descumpriram regras de preservação ambiental.

Bebidas alcóolicas
Ontem, o líder do governo na Câmara, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), conseguiu chegar a um consenso com os líderes das legendas aliadas ao Executivo. O entendimento garante que será excluído do texto que irá ao Plenário a parte que autoriza explicitamente a venda de bebidas alcoólicas nos estádios onde haverá jogos da Copa das Confederações (2013) e da Copa do Mundo.

Pelo acordo fechado, será mantida a redação original do projeto do Executivo na parte que trata de bebidas alcoólicas, que apenas suspende a restrição imposta pelo Estatuto do Torcedor (Lei 10.671/03). Com isso , a venda de bebidas nos estádios fica liberada no âmbito federal, mas continua proibida nos estados que possuem legislação própria. É o caso de São Paulo, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Pernambuco, Ceará, Bahia e Rio Grande do Sul. A Fifa terá que negociar com cada governo local o fim da restrição.

O ministro do Esporte, Aldo Rebelo, que participou da reunião com os líderes partidários, disse que o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva e os governadores dos 12 estados que vão abrigar os jogos de 2014 assumiram, em 2007, o compromisso de permitir a venda de bebidas nos estádios.

Medidas provisórias
A pauta das sessões ordinárias está trancada por quatro medidas provisórias. Ontem, o Plenário não votou nenhuma MP. Entre as que precisam ser votadas está a 549/11, que faz parte do Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Viver Sem Limite). O texto reduz a zero as alíquotas do PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre a importação e sobre a receita de venda no mercado interno de produtos destinados a beneficiar cidadãos com deficiência.

Outra MP na pauta – a 551/11 -, editada para incentivar as empresas a participarem da licitação dos aeroportos de Viracopos, Guarulhos e Brasília, ocorrida em fevereiro, diminuiu de 50% para 35,9% o valor do Adicional de Tarifa Aeroportuária (Ataero) incidente nas taxas cobradas das companhias aéreas e dos passageiros. A mudança reduziu os recursos que ficam com a Infraero e aumentou os que ficarão com os novos concessionários. Por outro lado, a MP cria a Tarifa de Conexão, a ser cobrada da empresa aérea pelo uso das instalações do aeroporto nas conexões entre seus voos.

Os deputados também precisam votar a MP 552/11, que prorroga por mais um ano (até dezembro de 2012) a alíquota zero do PIS/Pasep e da Cofins para a importação e venda no mercado interno do trigo, sua farinha e pré-misturas de pão comum. As massas alimentícias também passam a contar com a isenção até 30 de junho de 2012.
Além disso, a MP reajusta para R$ 85 mil o limite aplicável às incorporações imobiliárias do programa Minha Casa, Minha Vida que estão sujeitas a um regime especial de tributação.
Confira as outras MPs que trancam a pauta

Íntegra da proposta:

• PL-1876/1999
• PL-2330/2011
• MPV-549/2011
• MPV-551/2011
• MPV-552/2011