Matéria exclusiva de autoria do jornalista Miguel Oliveira, com fotos de Anderson Pantoja, do Portal Buré, revela em O Estado do Tapajós, edição impressa deste final de semana, que a delegacia de Marinha em Santarém pretende cadastrar as embarcações de propriedade de indígenas, que navegam no alto Tapajós.
domingo, 5 de abril de 2009
Marinha pretende cadastrar bajara dos índios
Matéria exclusiva de autoria do jornalista Miguel Oliveira, com fotos de Anderson Pantoja, do Portal Buré, revela em O Estado do Tapajós, edição impressa deste final de semana, que a delegacia de Marinha em Santarém pretende cadastrar as embarcações de propriedade de indígenas, que navegam no alto Tapajós.
Oito jovens de Santarém disputam vagas para a final de atletismo
Hoje, em Belém, no Centro Cultural Tancredo Neves (CENTUR), acontece a última seletiva regional do projeto ‘Novos Talentos’, do Rede Atletismo, programa da Fundação Aquarela, mantida pela Rede Energia/Celpa.
São 8 atletas de Santarém que participam da seletiva que mais uma vez reunirá atletas de várias regiões do Pará. Eles têm a oportunidade de superar seus índices para alcançar a última fase da seleção, que aconteceráem São Paulo.
Quem se classsificar vai participar da estapa final em Bragança Paulista.
São 8 atletas de Santarém que participam da seletiva que mais uma vez reunirá atletas de várias regiões do Pará. Eles têm a oportunidade de superar seus índices para alcançar a última fase da seleção, que acontecerá
Quem se classsificar vai participar da estapa final em Bragança Paulista.
Governadora Ana Julia defende redução da reserva legal
A governadora do Pará Ana Júlia Carepa (PT) defendeu a redução da Reserva Legal em propriedades rurais na Amazônia, em encontro com garimpeiros, estudantes e sindicalistas de Itaituba, interior do estado. Para a governadora, a reserva legal, que hoje é de 80%, deveria ser de 50%, apoiando as propostas dos pecuaristas e produtores de soja.
A proposta, segundo reportagem do jornal O Estado de S. Paulo, é permitir a redução da reserva legal nas regiões onde já existe degradação ambiental. 'Nessas áreas, as pessoas que desmataram 80% da cobertura terão de recuperar parte da mata até chegar a 50%', explicou.
Segundo a governadora, o estado do Pará está combatendo 'a grilagem, a picaretagem'. 'Ao mesmo tempo, não posso permitir que pessoas morram de fome por causa de uma ONG', disse.
Ana Júlia também criticou a interferência estrangeira na Amazônia, citando o governador da Califórnia Arnold Schwarzenegger. 'Vou falar para o Schwarzenegger, eles não fizeram nada para proteger a floresta deles, agora querem falar da Amazônia', afirmou.
Carbono de florestas esbarra em caos fundiário
Metade da área total de florestas ameaçadas da Amazônia Legal reúne condições para viabilizar economicamente mecanismos de compensação ambiental. Mas essa metade tem apenas 25% de suas áreas em situação fundiária que pode ser considerada regular. Os números constam do livro 'Pagamento por Serviços Ambientais: Perspectivas para a Amazônia Legal', lançado pelo Ministério do Meio Ambiente.
Segundo o estudo, 53% das áreas em risco de desmatamento -e, portanto, prioritárias para o chamado PSA (Pagamento por Serviços Ambientais)- estão em terras com 'pouca ou nenhuma informação a respeito da situação fundiária', o que impõe uma barreira à iniciativa que prevê compensar financeiramente os proprietários de áreas preservadas.
(Fonte: Amazonia.org.br, O Globo e Folha de S. Paulo)
A proposta, segundo reportagem do jornal O Estado de S. Paulo, é permitir a redução da reserva legal nas regiões onde já existe degradação ambiental. 'Nessas áreas, as pessoas que desmataram 80% da cobertura terão de recuperar parte da mata até chegar a 50%', explicou.
Segundo a governadora, o estado do Pará está combatendo 'a grilagem, a picaretagem'. 'Ao mesmo tempo, não posso permitir que pessoas morram de fome por causa de uma ONG', disse.
Ana Júlia também criticou a interferência estrangeira na Amazônia, citando o governador da Califórnia Arnold Schwarzenegger. 'Vou falar para o Schwarzenegger, eles não fizeram nada para proteger a floresta deles, agora querem falar da Amazônia', afirmou.
Carbono de florestas esbarra em caos fundiário
Metade da área total de florestas ameaçadas da Amazônia Legal reúne condições para viabilizar economicamente mecanismos de compensação ambiental. Mas essa metade tem apenas 25% de suas áreas em situação fundiária que pode ser considerada regular. Os números constam do livro 'Pagamento por Serviços Ambientais: Perspectivas para a Amazônia Legal', lançado pelo Ministério do Meio Ambiente.
Segundo o estudo, 53% das áreas em risco de desmatamento -e, portanto, prioritárias para o chamado PSA (Pagamento por Serviços Ambientais)- estão em terras com 'pouca ou nenhuma informação a respeito da situação fundiária', o que impõe uma barreira à iniciativa que prevê compensar financeiramente os proprietários de áreas preservadas.
(Fonte: Amazonia.org.br, O Globo e Folha de S. Paulo)
Empresários reagem a bloqueios da Sema
| Raimundo José Pinto Empresários do setor madeireiro paraense reagiram ao anúncio do secretário de Meio Ambiente, Valmir Ortega, de que 458 empresas do segmento tiveram seu cadastro bloqueado no Sistema de Comercialização e Transporte de Produtos Florestais (Sisflora). De acordo com a assessoria de imprensa da Associação das Indústrias Exportadoras de Madeira do Estado do Pará (Aimex), as empresas afetadas que se dirigiram à Sema com pedido de informação sobre o motivo dos bloqueios não conseguiram ser atendidas, pois a orientação era para agendar reunião com técnicos do setor responsável, só disponível para a segunda quinzena de abril. Para o diretor executivo da Aimex, Justiniano Netto, os bloqueios estão se tornando rotina, quando deveriam ser a última medida nesses casos. “A Sema simplesmente distribuiu bloqueios, sem a mínima estrutura para atender aos pedidos de revisões. As empresas não sabem por que estão impedidas de trabalhar”, critica. “É uma medida arbitrária e ilegal. O órgão ambiental inverteu os processos, primeiramente deveria ter notificado as empresas, observando o devido processo legal e o direito de defesa. A Uniflor irá acionar judicialmente a Secretaria, caso esta situação não seja revertida imediatamente”, dispara Edgard Medeiros Jr., assessor jurídico da União das Entidades Florestais do Estado do Pará – Uniflor. Na porta da Sema, muita confusão e indignação. Depois de muito insistirem, algumas empresas tiveram a informação de que teriam sido bloqueadas por estarem sem a licença de operação (LO), porém muitas delas disseram estar em dia com o documento, que é emitido pela própria Sema. “É um absurdo o órgão cobrar um documento que ele próprio já emitiu, alegando que são setores diferentes dentro da Secretaria, o do CEPROF e o que emite LO, e que as empresas deveriam ter encaminhado cópia”, disse uma empresária do setor, protestando contra a situação. Entidades do setor chamam atenção para o fato da Sema anunciar, de uma só vez, o bloqueio de mais de 400 empresas, demonstrando que o monitoramento periódico não está sendo feito. “Se o sistema estivesse sendo acompanhado com rigor e, principalmente, a comunicação com o usuário estivesse funcionando de fato, o problema não teria essa dimensão”, alerta Wagner Kronbauer, presidente da Uniflor. “A verdade é que se tornou um verdadeiro martírio depender de qualquer tipo de licença ambiental neste Estado”. Na limpeza de cadastro, até o CEPROF do Ibama, que participou da operação, foi cancelado. A Aimex teme que a situação agrave, ainda mais, a queda da produção e aumente o desemprego no Estado. “Em tempos de crise, uma paralisação injusta provoca a queda no faturamento e, muitas vezes, essa é a gota d’água para a empresa desistir de vez das suas atividades”, avalia Guilherme Carvalho, diretor técnico da Aimex. Segundo a associação, é preciso muita cautela para não agravar o clima de tensão e insegurança que vive a economia paraense, pois isso pode fazer com que as empresas reduzam seus investimentos no Estado. |
À sombra da mangueira
O advogado Pipa Cabral( e seu filho João), o fotógrafo Alfonso Jimenez e o também advogado Luiz Pixica cercados de mangas, aproveitando a sombra em um domingo ensoralado do mês de dezembro do ano passado.Foto: Harrie Brown
Tal mãe, tal filha
Embalada pelo sucesso do Maricota, bar-restaurante que ajudar a instalar com a mãe Lenil, Juliana Pinto parte para carreira solo no ramo fast food.
Acaba de abrir sua lanchonete 14 BIS, no bairro da Prainha, em Santarém.
Acaba de abrir sua lanchonete 14 BIS, no bairro da Prainha, em Santarém.
Escolas informatizadas
O prefeito José Maria Tapajós vai ter o prazer de instalar, em sua terra natal, a comunidade de Gurupá, o laboratório de informática da escola que atende aos alunos daquele lugar.
Além dessa, são mais de 90 escolas das 420 existentes no município de Santarém que ganharão computadores do Ministério da Educação este ano.
Além dessa, são mais de 90 escolas das 420 existentes no município de Santarém que ganharão computadores do Ministério da Educação este ano.
Domingo sem futebol
O torcedor santareno, que já estava se acostumando à domigueira no estádio Barbalhão, vai ter que passar sem assisitir futebol hoje.
A semifinal do Pantera contra o Águia será domindo de Páscoa, as 17 horas.
No mesmo horário, em Belém, haverá o clássico Re x Pa.
A semifinal do Pantera contra o Águia será domindo de Páscoa, as 17 horas.
No mesmo horário, em Belém, haverá o clássico Re x Pa.
sábado, 4 de abril de 2009
Governo deixa Santarém fora de programa de saneamento
A governadora Ana Júlia autorizou a retomada das obras do projeto Alvorada.
O projeto é destinado a construção de redes de água e esgoto nos municípios do interior.
Mas, Santarém, que não possui um palmo de esgoto sanitário e que, mesmo no período de chuva, sofre com a falta d'água, não está na relação dos municípios por onde o projeto Alvorada vai começar este ano.
O projeto é destinado a construção de redes de água e esgoto nos municípios do interior.
Mas, Santarém, que não possui um palmo de esgoto sanitário e que, mesmo no período de chuva, sofre com a falta d'água, não está na relação dos municípios por onde o projeto Alvorada vai começar este ano.
Vereador atrapalhado
Gerlande Castro dormiu no ponto e teve que se explicar aos eleitores.
Na hora da votação do voto de repúdio à Cosanpa, o vereador diz ter se confundido na maneira de manifestar seu voto.
Ele jura de pés juntos que votaria a favor na Câmara de Vereadores voto de repúdio à empresa responsável pela falta de água em Santarém, mas na hora agá acabou por divergir da maioria daquela Casa, permanecendo na posição daqueles que eram contra a matéria, os vereadores Reginaldo Campos e Erlon Rocha.
Na hora da votação do voto de repúdio à Cosanpa, o vereador diz ter se confundido na maneira de manifestar seu voto.
Ele jura de pés juntos que votaria a favor na Câmara de Vereadores voto de repúdio à empresa responsável pela falta de água em Santarém, mas na hora agá acabou por divergir da maioria daquela Casa, permanecendo na posição daqueles que eram contra a matéria, os vereadores Reginaldo Campos e Erlon Rocha.
A festa de Jatene, o candidato
Ronaldo Brasiliense
O engarrafamento no tráfego de veículos da avenida Augusto Montenegro a partir do Entroncamento e até o Mangueirão, a partir das 20 horas, fazia crer que havia jogo de campeonato. Mas não: o fluxo de carros aumentou por causa do aniversário do ex-governador Simão Jatene (PSDB), na sexta-feira à noite, na churrascaria Rodeio. Mais de 1.500 pessoas, segundo os organizadores do evento, passaram por lá. O senador Flexa Ribeiro, o deputado federal Zenaldo Coutinho, nove dos dez deputados estaduais do PSDB, dezenas de prefeitos, vice-prefeitos e vereadores e Valéria Pires Franco (DEM), vice-governadora no mandato de Jatene, estiveram por lá. Os secretrários de estado da época de Jatene, também. Boa parte do PIB paraense, comandado por Altair Vieira, presidente da Associação Comercial, e Sidney Rosa, da Federação das Indústrias, prestigiou o evento, Em todos os pronunciamentos foi lançada informalmente a candidatura de Jatene ao Governo do Estado em 2010. É o que vai acontecer.
O engarrafamento no tráfego de veículos da avenida Augusto Montenegro a partir do Entroncamento e até o Mangueirão, a partir das 20 horas, fazia crer que havia jogo de campeonato. Mas não: o fluxo de carros aumentou por causa do aniversário do ex-governador Simão Jatene (PSDB), na sexta-feira à noite, na churrascaria Rodeio. Mais de 1.500 pessoas, segundo os organizadores do evento, passaram por lá. O senador Flexa Ribeiro, o deputado federal Zenaldo Coutinho, nove dos dez deputados estaduais do PSDB, dezenas de prefeitos, vice-prefeitos e vereadores e Valéria Pires Franco (DEM), vice-governadora no mandato de Jatene, estiveram por lá. Os secretrários de estado da época de Jatene, também. Boa parte do PIB paraense, comandado por Altair Vieira, presidente da Associação Comercial, e Sidney Rosa, da Federação das Indústrias, prestigiou o evento, Em todos os pronunciamentos foi lançada informalmente a candidatura de Jatene ao Governo do Estado em 2010. É o que vai acontecer.
Superlotação e fuga carcerárias
Entrevistado por Úrsula Vidal em seu programa Etc & Tal, no SBT, transmitido desde Belém, o presidente do Sistema Penal do Estado, Justiniano Alves, informou que existem 490 presos nas carceragens das delegacias da zona metropolitana de Belém.
E igual número de foragidos da polícia de Belém e Ananindeua.
E igual número de foragidos da polícia de Belém e Ananindeua.
Vendedores do tablado serão removidos para estacionamento do Mercadão
Por causa da enchente, os vendedores instalados nas barracas da feira do tablado serão removidos, segunda-feira, para a área do estacionamento do Mercadão 2.000.
Terreno doado ao São Francisco tem dono
A prefeitura de Santarém encaminhou projeto de lei para permitir o uso de um terreno no Maicá ao time do São Francisco.
Mas tão logo a notícia foi divulgada, eis que já apareceram dois proprietários do imóvel.
Um empresário local e o espólio de um cidadão português.
Mas o prefeito José Maria Tapajós garante que essa área já foi desapropriada.
Na segunda-feria, haverá uma reunião para tratar, apenas, do valor da indenização das benfeitorias dos posseiros que ocupam o terreno.
Mas tão logo a notícia foi divulgada, eis que já apareceram dois proprietários do imóvel.
Um empresário local e o espólio de um cidadão português.
Mas o prefeito José Maria Tapajós garante que essa área já foi desapropriada.
Na segunda-feria, haverá uma reunião para tratar, apenas, do valor da indenização das benfeitorias dos posseiros que ocupam o terreno.
Vem aí o repiquete
Barqueiros experientes não ficaram animados com a aparente vazão da água do rio Tapajós na última quinta-feira.
Quem conhece a beirada do cais de arrimo aposta que a enchente não vai perder o embalo nesta primeira quinzena de abril.
Prenúncio de que muitas águas ainda vão rolar em Santarém.
Quem conhece a beirada do cais de arrimo aposta que a enchente não vai perder o embalo nesta primeira quinzena de abril.
Prenúncio de que muitas águas ainda vão rolar em Santarém.
Manchetes deste sábado de O Estado do Tapajós
TESTE DO PEZINHO DO SUS É INCOMPLETO
MARINHA QUER CADASTRAR BAJARAS DE ÍNDIOS
CRISE AFETA SETOR DE BEBIDAS EM SANTARÉM
TESTE DE CATRACAS ELETRÔNICAS DEIXA ALUNOS DESCONFIADOS
PREFEITURA PRECISA DE 4 MILHÕES DE REAIS PARA OBRAS EM PONTOS CRÍTICOS DE SANTARÉM
SECRETÁRIO DE MEIO AMBIENTE ADMITE QUE É POLUIDOR
ÁGUIA NÃO VETA BARBALHÃO PARA O JOGO CONTRA O PANTERA
Luz amarela na prefeitura de Santarém
A assessores mais próximos o prefeito José Maria Tapajós tem confidenciado que está preocupado com as finanças municipais.
Além da queda dos repasses constitucionais, como o FPM e o ICMS, não houve incremento da arrecadação própria neste primeiro trimestre apesar do lançamento da campanha de arrecadação do IPTU.
Além da queda dos repasses constitucionais, como o FPM e o ICMS, não houve incremento da arrecadação própria neste primeiro trimestre apesar do lançamento da campanha de arrecadação do IPTU.
Pane da Embratel isola provedores de internet em Santarém
Uma pane no sistema de transmissão de dados da Embratel deixou fora do ar os provedores de internet de Santarém, ontem, desde as 17 horas.
O caos só não foi pior porque empresas de telefonia celular já oferecem o serviço de internet através de moden 3 G.
O caos só não foi pior porque empresas de telefonia celular já oferecem o serviço de internet através de moden 3 G.
sexta-feira, 3 de abril de 2009
TRANSPARÊNCIA DAS FINANÇAS DOS MUNICÍPIOS
Moacyr Mondardo Júnior
A Secretaria do Tesouro Nacional em seu site www.stn.fazenda.gov.br (link Estados e Municipios - Dados Contábeis dos Municipios - 2007) publicou dados relativos as finanças municipais do ano de 2007. Aliás a série de dados disponíveis quanto a dados contábeis inicia-se em 2002.
Nesta base de dados constam 5295 municípios, constituindo o denominado FINBRA 2007. Dados de 13 municípios foram considerados inválidos e 254 não enviaram até a data da consolidação.
Essa base de dados decorre das disposições constantes dos artigos 111 e 112 da Lei no 4.320, de 17 de março de 1964, e do artigo 51 da Lei Complementar no 101, de 4 de maio de 2000, relacionadas com a obrigatoriedade da organização e publicação, até 30 de junho de cada ano, dos balanços consolidados das contas dos entes da Federação relativas ao ano anterior, o que vem sendo feito por intermédio da Secretaria do Tesouro Nacional.
Para agilizar e racionalizar o processo de coleta dos dados, a Secretaria do Tesouro Nacional utilizou do Sistema de Coleta de Dados Contábeis - SISTN da Caixa Econômica Federal - CAIXA - e promoveu a ampliação da base de dados constante do formulário "Quadro dos Dados Contábeis Consolidados Municipais", por intermédio da Portaria STN no 204, de 16 de abril de 2008, de modo a adequá-la ao novo plano de contas dos entes da Federação, editado pela Portaria Interministerial STN/SOF no 163, de 04 de maio de 2001, e alterações posteriores.
Nesse processo, aos municípios compete preencher o mencionado formulário com os dados extraídos dos seus balanços e encaminhá-los, sob a forma de papel, disquetes ou, preferencialmente, via Internet para a CAIXA. Esta recebe os dados, consolida-os em arquivo eletrônico próprio e providencia o seu encaminhamento à STN que, por sua vez, promove o tratamento dos dados recebidos com o propósito de cumprir suas atribuições legais e atender às suas demandas de informações.
A jurisdição da DRF Santarém engloba 29 municípios paraenses e 2 amapaenses. Destes 19 municípios do Pará e 2 do Amapá constam desta base de dados.Não constam, conforme anexo II da Nota Explicativa, os seguintes municípios desta região: Almeirim, Aveiro, Curuá, Jacareacanga, Placas, Prainha, Senador Jose Porfírio, Trairão, Uruará, Vitória do Xingu.
Neste início de novo período dos Poderes Executivos Municipais em que prefeitos foram empossados ou reempossados, este texto serve para que o objetivo de transparência da Lei da Responsabilidade Fiscal (LC 101/2000) seja atingido, para na próxima divulgação de dados possamos ver todos os municípios apresentando seus dados contábeis.
FPF define jogos da semifinal para o dia 12 de abril
Como este site antecipou, a Federação Paraense de Futebol marcou para o dia 12, domingo de Páscoa, as duas partidas da seminfinal do Parazão 2009.
Em Belém, no Mangueirão, às 16 horas, será jogado o clássico Re x Pa.
Em Santarém, no Barbalhão, às 17 horas, o São Raimundo recebe o Águia.
O São Raimundo conseguiu a liderança ontem ao derrotar o Ananindeua por 2 x 1.
O Paysandu foi derrotado pelo Águia, pelo mesmo placar.
Em Belém, no Mangueirão, às 16 horas, será jogado o clássico Re x Pa.
Em Santarém, no Barbalhão, às 17 horas, o São Raimundo recebe o Águia.
O São Raimundo conseguiu a liderança ontem ao derrotar o Ananindeua por 2 x 1.
O Paysandu foi derrotado pelo Águia, pelo mesmo placar.
quinta-feira, 2 de abril de 2009
Antônio Rocha falta à posse de Marcelo Corrêa, indicado pelo PMDB para a secretaria de Meio Ambiente
A foto de Ronaldo Ferreira não deixa dúvidas.O deputado Antônio Rocha, presidente municipal do PMDB, não compareceu à solenidade de posse do secretário de meio ambiente Marcelo Corrêa, irmão do vereador peemedebista Maurício Corrêa.
Por quê será?
Lúcio Flávio Pinto: Uso da água por bacias: realidade ou promessa?
Editor do Jornal Pessoal e articulista de O Estado do Tapajós
O ministro do meio ambiente, Carlos Minc, anunciou que submeterá ao Conselho Nacional de Recursos Hídricos uma nova metodologia para o licenciamento de hidrelétricas. Elas não serão examinadas mais caso a caso, mas por bacia hidrográfica. Garantiu que essa proposta não significa aprovação em bloco de usinas, um efeito nocivo que logo poderia ser argüido da sua iniciativa. Os projetos admissíveis serão analisados individualmente para o licenciamento ambiental, mas só eles serão considerados na área da bacia.
Há duas décadas defendo, aparentemente sem sucesso algum, ao menos de público, tese parecida. Sugeri que cada bacia da Amazônia seja objeto de um plano de desenvolvimento específico, estabelecido com base num amplo estudo que a diagnostique e analise seu potencial de uso. O documento seria consolidado num projeto de lei, a ser enviado ao poder legislativo para aprovação. O processo de ocupação seria desviado das estradas para os rios, estabelecendo um critério mais harmônico com a natureza da região, que seria a nova diretriz da ação humana. Os estudos determinariam, dentre outros objetivos, quais os aproveitamentos hidrelétricos que poderiam vir a ser examinados em trabalhos mais específicos, descartando de pronto as hipóteses em desacordo com os critérios de conciliação da nova intervenção com as condições geográficas e humanas do local. O compromisso, transformado em lei, teria que ser obedecido, sob as penas da própria lei em caso de transgressão.
Essa abordagem poria fim à prática ainda em curso pelas empresas do setor. Elas definem a construção de uma hidrelétrica sem uma visão de conjunto da bacia hidrográfica. Não só se restringem a um dos usos da água, a geração de energia, como utilizam esse estratagema para criar um fato consumado, a usina isolada, e a partir dele desencadear outros fatos, as novas barragens. É o que está acontecendo no Tocantins desde a usina de Tucuruí e poderá se repetir no Xingu com Belo Monte. O argumento de que o prosseguimento da regularização do rio permitirá ganhos marginais com a geração de energia, além de outros usos, atropela qualquer preocupação ecológica ou social.
A proposta do ministro do meio ambiente parece incorporar essa idéia, mas ele ainda não a expôs com suficiente profundidade (conforme seu estilo) para que se possa examinar sua consistência e efeitos. Uma coisa, porém, a distingue do que já foi apresentado: ele pensa em tratar a questão apenas no plano administrativo, sem lhe dar o embasamento de lei, o que significa sujeitar um bom propósito às circunstâncias e variâncias da política brasileira. Mais uma manifestação do modo lulista de governar.
O ministro do meio ambiente, Carlos Minc, anunciou que submeterá ao Conselho Nacional de Recursos Hídricos uma nova metodologia para o licenciamento de hidrelétricas. Elas não serão examinadas mais caso a caso, mas por bacia hidrográfica. Garantiu que essa proposta não significa aprovação em bloco de usinas, um efeito nocivo que logo poderia ser argüido da sua iniciativa. Os projetos admissíveis serão analisados individualmente para o licenciamento ambiental, mas só eles serão considerados na área da bacia.
Há duas décadas defendo, aparentemente sem sucesso algum, ao menos de público, tese parecida. Sugeri que cada bacia da Amazônia seja objeto de um plano de desenvolvimento específico, estabelecido com base num amplo estudo que a diagnostique e analise seu potencial de uso. O documento seria consolidado num projeto de lei, a ser enviado ao poder legislativo para aprovação. O processo de ocupação seria desviado das estradas para os rios, estabelecendo um critério mais harmônico com a natureza da região, que seria a nova diretriz da ação humana. Os estudos determinariam, dentre outros objetivos, quais os aproveitamentos hidrelétricos que poderiam vir a ser examinados em trabalhos mais específicos, descartando de pronto as hipóteses em desacordo com os critérios de conciliação da nova intervenção com as condições geográficas e humanas do local. O compromisso, transformado em lei, teria que ser obedecido, sob as penas da própria lei em caso de transgressão.
Essa abordagem poria fim à prática ainda em curso pelas empresas do setor. Elas definem a construção de uma hidrelétrica sem uma visão de conjunto da bacia hidrográfica. Não só se restringem a um dos usos da água, a geração de energia, como utilizam esse estratagema para criar um fato consumado, a usina isolada, e a partir dele desencadear outros fatos, as novas barragens. É o que está acontecendo no Tocantins desde a usina de Tucuruí e poderá se repetir no Xingu com Belo Monte. O argumento de que o prosseguimento da regularização do rio permitirá ganhos marginais com a geração de energia, além de outros usos, atropela qualquer preocupação ecológica ou social.
A proposta do ministro do meio ambiente parece incorporar essa idéia, mas ele ainda não a expôs com suficiente profundidade (conforme seu estilo) para que se possa examinar sua consistência e efeitos. Uma coisa, porém, a distingue do que já foi apresentado: ele pensa em tratar a questão apenas no plano administrativo, sem lhe dar o embasamento de lei, o que significa sujeitar um bom propósito às circunstâncias e variâncias da política brasileira. Mais uma manifestação do modo lulista de governar.
Ingressos a 5 reais para São Raimundo x Ananindeua
Arquibancada descoberta custa apenas 5 reais para o jogo de hoje à noite no Barbalhão.
Mas, pelo andar da carruagem, este será o menor público de todas partidas disputadas pelo Pantera em Santarém.
Mas, pelo andar da carruagem, este será o menor público de todas partidas disputadas pelo Pantera em Santarém.
Presidente da FPF garante na Assembléia que mando de campo é do time de melhor rendimento
Em sessão especial realizada na Assembléia Legislativa do Estado do Pará nesta quinta-feira (02/04/09), o deputado estadual Alexandre Von (PSDB/PA) criticou com veemência os dirigentes do Clube do Remo e do Paysandu na sua tentativa de impedir a realização de jogos decisivos do Campeonato Paraense de Futebol no interior.
Ao se pronunciar na sessão, o parlamentar santareno cobrou do presidente da Federação Paraense de Futebol, Antonio Carlos Nunes, também presente no ato, a garantia do mando de campo ao clube com melhor rendimento, tanto nas semifinais quanto nos jogos finais do returno e, eventualmente, do campeonato.
Ao se manifestar, já no encerramento dos debates em plenário, o presidente Antonio Carlos Nunes garantiu a realização dos jogos decisivos do Parazão 2009 tanto nas semifinais e finais do returno quanto nas finais do campeonato, nas sedes dos clubes com melhor rendimento na competição.
Este tema foi levantado a partir de notícias amplamente divulgadas nos jornais da Capital, ao longo desta semana, dando conta de que as diretorias de Remo e Paysandu não aceitam a realização dos jogos decisivos do returno em Santarém, em possível cruzamento com o São Raimundo, até mesmo com a ameaça do Clube do Remo de ir à Justiça contra jogos finais no interior.
Em defesa da postura da Federação Paraense de Futebol, através de seu diretor técnico Paulo Romano, que assegurou não haver qualquer impedimento quanto à realização de jogos finais no interior, Von cobrou um posicionamento oficial do Presidente da Federação Paraense de Futebol.
Outro assunto abordado por Alexandre Von está relacionado à desigualdade nas quotas de patrocínio do BANPARÁ e nos valores das transmissões de jogos do campeonato pela TV Cultura/Governo do Estado do Pará. Nas quotas de transmissão de jogos, enquanto Remo e Paysandu receberão cada um R$ 940.000,00 (novecentos e quarenta mil reais), os clubes do interior receberão apenas R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais).
Na verba de patrocínio do BANPARÁ, a discriminação é ainda maior: enquanto Remo e Paysandu receberão um patrocínio oficial de R$ 720.000,00 (setecentos e vinte mil reais) cada um, nenhum patrocínio está sendo oferecido aos demais clubes do interior pelo Governo do Estado. Para Von, comportamentos como esses só acentuam as desigualdades, diferenças e desequilíbrios entre a capital e o interior do Estado.
Ao se pronunciar na sessão, o parlamentar santareno cobrou do presidente da Federação Paraense de Futebol, Antonio Carlos Nunes, também presente no ato, a garantia do mando de campo ao clube com melhor rendimento, tanto nas semifinais quanto nos jogos finais do returno e, eventualmente, do campeonato.
Ao se manifestar, já no encerramento dos debates em plenário, o presidente Antonio Carlos Nunes garantiu a realização dos jogos decisivos do Parazão 2009 tanto nas semifinais e finais do returno quanto nas finais do campeonato, nas sedes dos clubes com melhor rendimento na competição.
Este tema foi levantado a partir de notícias amplamente divulgadas nos jornais da Capital, ao longo desta semana, dando conta de que as diretorias de Remo e Paysandu não aceitam a realização dos jogos decisivos do returno em Santarém, em possível cruzamento com o São Raimundo, até mesmo com a ameaça do Clube do Remo de ir à Justiça contra jogos finais no interior.
Em defesa da postura da Federação Paraense de Futebol, através de seu diretor técnico Paulo Romano, que assegurou não haver qualquer impedimento quanto à realização de jogos finais no interior, Von cobrou um posicionamento oficial do Presidente da Federação Paraense de Futebol.
Outro assunto abordado por Alexandre Von está relacionado à desigualdade nas quotas de patrocínio do BANPARÁ e nos valores das transmissões de jogos do campeonato pela TV Cultura/Governo do Estado do Pará. Nas quotas de transmissão de jogos, enquanto Remo e Paysandu receberão cada um R$ 940.000,00 (novecentos e quarenta mil reais), os clubes do interior receberão apenas R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais).
Na verba de patrocínio do BANPARÁ, a discriminação é ainda maior: enquanto Remo e Paysandu receberão um patrocínio oficial de R$ 720.000,00 (setecentos e vinte mil reais) cada um, nenhum patrocínio está sendo oferecido aos demais clubes do interior pelo Governo do Estado. Para Von, comportamentos como esses só acentuam as desigualdades, diferenças e desequilíbrios entre a capital e o interior do Estado.
Infraero prorroga inscrições e retifica itens do edital
Do Correio Web
A Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) publicou nesta quarta-feira (1/4) o edital de retificação do concurso que irá formar cadastro reserva para cargos de níveis médio e superior. A principal alteração diz respeito ao período de inscrições, que foi prorrogado mais uma vez: agora se estende até o dia 9 de abril e pode ser feita pelo site site. O pagamento da taxa também pode ser feito até o último dia.
Outra mudança é em relação ao cargo de profissional de serviços técnicos, na especialidade de técnico de enfermagem do trabalho. Com a nova redação, o posto passa a ser chamado de auxiliar de enfermagem do trabalho e abre chances também para os candidatos que possuem o certificado de conclusão do curso de auxiliar de enfermagem. As informações estão disponíveis no Diário Oficial da União, na página 21 da terceira seção.
De acordo com o edital de abertura, a remuneração para funções que exigem nível médio varia de R$ 1.029,50 a R$ 1.696,32. Já quem possui nível superior terá salários mínimos de R$ 2.484,18 e máximos de R$ 3.203,53. A aplicação das provas objetivas e discursivas está prevista para o dia 21 de junho, em todos os estados. Os testes para os para os cargos de ensino médio serão aplicadas no período da manhã, e para os de nível superior à tarde.
Para acessar o edital de retificação e o edital de abertura, que lista todos os cargos oferecidos pelo concurso, clique aqui.
A Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) publicou nesta quarta-feira (1/4) o edital de retificação do concurso que irá formar cadastro reserva para cargos de níveis médio e superior. A principal alteração diz respeito ao período de inscrições, que foi prorrogado mais uma vez: agora se estende até o dia 9 de abril e pode ser feita pelo site site. O pagamento da taxa também pode ser feito até o último dia.
Outra mudança é em relação ao cargo de profissional de serviços técnicos, na especialidade de técnico de enfermagem do trabalho. Com a nova redação, o posto passa a ser chamado de auxiliar de enfermagem do trabalho e abre chances também para os candidatos que possuem o certificado de conclusão do curso de auxiliar de enfermagem. As informações estão disponíveis no Diário Oficial da União, na página 21 da terceira seção.
De acordo com o edital de abertura, a remuneração para funções que exigem nível médio varia de R$ 1.029,50 a R$ 1.696,32. Já quem possui nível superior terá salários mínimos de R$ 2.484,18 e máximos de R$ 3.203,53. A aplicação das provas objetivas e discursivas está prevista para o dia 21 de junho, em todos os estados. Os testes para os para os cargos de ensino médio serão aplicadas no período da manhã, e para os de nível superior à tarde.
Para acessar o edital de retificação e o edital de abertura, que lista todos os cargos oferecidos pelo concurso, clique aqui.
Líderes mundiais discutem fundo florestal
Ronaldo Brasiliense
Idéia é que o novo fundo chegue a US$ 15 bilhões anuais.
Numa reunião sem precedentes, lideres das principais economias e dos maiores países tropicais do mundo estiveram reunidos, em Londres, para discutir a criação de um mecanismo internacional de até US$ 15 bilhões para o financiamento da conservação e uso sustentável das floretas tropicais.
A reunião, organizada pelo príncipe Charles, contou com as presenças dos primeiros-ministros do Japão, Austrália, Noruega e Itália; os presidentes da França e da Indonésia, o rei da Arábia Saudita, além de Angela Merkel, chanceler alemã, e a secretaria de estado americana, Hilary Clinton.
Participaram ainda o secretario geral do ONU, Ban Ki-moon, o presidente do Banco Mundial, Robert Zelik, e o presidente da Comunidade Europeia, Durão Barroso. O Brasil foi representado pelo chanceler Celso Amorim, acompanhado pelo diretor-geral do Serviço Florestal Brasileiro, Tasso Azevedo.
Segundo Azevedo, esse foi o encontro de mais alto nível de poder de decisão já realizado para discutir a questão da floresta no contexto do aquecimento global. O que, para ele, significa uma vitória. “Essa reunião mostra que conseguimos definitivamente incluir nas discussões da Conferência do Clima o tema florestal e seu uso sustentável”, afirma.
Durante o encontro, foi debatida a ideia de se gerar um mecanismo internacional de financiamento, que levante entre US$ 10 e 15 bilhões, por ano, entre 2010 e 2020, para apoiar a conservação e uso sustentável da floresta.
Esses recursos seriam repassados aos países tropicais com base em resultados alcançados na conservação das florestas – usando os mesmos princípios que o Brasil aplica no Fundo Amazônia.
Os lideres concordaram em estabelecer um grupo de trabalho internacional que deverá apresentar um modelo de operacionalização da ideia até julho deste ano, com vistas a buscar um modelo passível de consenso antes da conferência das partes da Convenção de Mudanças Climáticas, a ser realizada em Copenhagem, no final do ano.
(Fonte: Serviço Florestal Brasileiro)
Idéia é que o novo fundo chegue a US$ 15 bilhões anuais.
Numa reunião sem precedentes, lideres das principais economias e dos maiores países tropicais do mundo estiveram reunidos, em Londres, para discutir a criação de um mecanismo internacional de até US$ 15 bilhões para o financiamento da conservação e uso sustentável das floretas tropicais.
A reunião, organizada pelo príncipe Charles, contou com as presenças dos primeiros-ministros do Japão, Austrália, Noruega e Itália; os presidentes da França e da Indonésia, o rei da Arábia Saudita, além de Angela Merkel, chanceler alemã, e a secretaria de estado americana, Hilary Clinton.
Participaram ainda o secretario geral do ONU, Ban Ki-moon, o presidente do Banco Mundial, Robert Zelik, e o presidente da Comunidade Europeia, Durão Barroso. O Brasil foi representado pelo chanceler Celso Amorim, acompanhado pelo diretor-geral do Serviço Florestal Brasileiro, Tasso Azevedo.
Segundo Azevedo, esse foi o encontro de mais alto nível de poder de decisão já realizado para discutir a questão da floresta no contexto do aquecimento global. O que, para ele, significa uma vitória. “Essa reunião mostra que conseguimos definitivamente incluir nas discussões da Conferência do Clima o tema florestal e seu uso sustentável”, afirma.
Durante o encontro, foi debatida a ideia de se gerar um mecanismo internacional de financiamento, que levante entre US$ 10 e 15 bilhões, por ano, entre 2010 e 2020, para apoiar a conservação e uso sustentável da floresta.
Esses recursos seriam repassados aos países tropicais com base em resultados alcançados na conservação das florestas – usando os mesmos princípios que o Brasil aplica no Fundo Amazônia.
Os lideres concordaram em estabelecer um grupo de trabalho internacional que deverá apresentar um modelo de operacionalização da ideia até julho deste ano, com vistas a buscar um modelo passível de consenso antes da conferência das partes da Convenção de Mudanças Climáticas, a ser realizada em Copenhagem, no final do ano.
(Fonte: Serviço Florestal Brasileiro)
Verdes em pé de guerra ( 4)
Está em compasso de espera a definição do PV quanto o apoio ou não à administração municipal.
A reunião marcada para ontem à noite ficou prejudicada pela ausência do prefeito José Maria Tapajós.
Convidado pelos verdes santarenos, Tapajós seria sabatinado sobre a alegada 'governabilidade'.
Mas um problema de agenda acabou impedindo o encontro do prefeito com a direção municipal do PV.
Enquanto isso, há ofertas de cargos estaduais aquelas lideranças que se opõem à adesão do partido ao governo do PT em Santarém, muito embora o prefeito seja do PMDB.
A reunião marcada para ontem à noite ficou prejudicada pela ausência do prefeito José Maria Tapajós.
Convidado pelos verdes santarenos, Tapajós seria sabatinado sobre a alegada 'governabilidade'.
Mas um problema de agenda acabou impedindo o encontro do prefeito com a direção municipal do PV.
Enquanto isso, há ofertas de cargos estaduais aquelas lideranças que se opõem à adesão do partido ao governo do PT em Santarém, muito embora o prefeito seja do PMDB.
Times do interior servem de escada para Remo e Paysandu ganharem dinheiro público
Os deputados Alexandre Von, Megale e Salame, de forma veemente e demonstrando indignação, enfatizaram em seus pronunciamentos, hoje, na Assembléia Legislativa, a discriminação e o tratamento desrespeitoso de que estão sendo vítimas os clubes do interior que disputam o campeonato paraense.
Exemplos disso: o patrocínio do Banpará apenas ao Clube do Remo e ao Paysandu, cada um recebendo cotas iguais de R$-720 mil e o patrocínio da Funtelpa às transmissões dos jogos pela TV Cultura, destinando R$-940 mil para o Remo e valor igual ao Paysandu e tão sómente R$-50 mil a cada uma das demais agremiações que disputam a competição.
Fonte: Blog do Ércio Bemerguy
Exemplos disso: o patrocínio do Banpará apenas ao Clube do Remo e ao Paysandu, cada um recebendo cotas iguais de R$-720 mil e o patrocínio da Funtelpa às transmissões dos jogos pela TV Cultura, destinando R$-940 mil para o Remo e valor igual ao Paysandu e tão sómente R$-50 mil a cada uma das demais agremiações que disputam a competição.
Fonte: Blog do Ércio Bemerguy
Lúcio Flávio Pinto: Vícios no judiciário
Editor do Jornal Pessoal e articulista de O Estado do Tapajós
Em 22 de dezembro do ano passado a então presidente do Tribunal de Justiça do Estado, Albanira Bemerguy, que encerrava seu mandato, criou uma comissão, formada por três desembargadores, para apurar denúncias feitas nesse dia pela também desembargadora Maria Helena Ferreira. A magistrada revelou que havia conivência do setor de distribuição de processos do TJE com alguns escritórios de advocacia de Belém.<
Apesar da providência, tanto a presidente como vários dos seus pares estranharam que a colega tivesse levado tanto tempo para revelar a existência do crime, já do seu conhecimento, também não tomara qualquer providência ao seu alcance e deixara para se manifestar exatamente no dia em que seria derrotada (por 23 a 6) por Rômulo Nunes na eleição que o escolheu como sucessor de Albanira.
Apesar de todas essas fundadas circunstâncias, que condicionavam a iniciativa da desembargadora Maria Helena Ferreira, sua acusação pode ser procedente. É o que sugere o relatório provisório da inspeção preventiva que o Conselho Nacional de Justiça fez no Pará, entre os dias 17 e 20 de dezembro, na mesma época em que acontecia o processo sucessório no judiciário paraense. Gilson Dipp, ministro corregedor nacional, constatou que o módulo de distribuição de processos no TJE “não é seguro, permitindo o direcionamento da distribuição”. Ao analisar o setor, verificou ser “altíssimo o número de habilitações e desabilitações de desembargadores”.
Foram detectados casos de “distribuição com sorteio a um único desembargador, estando os demais desabilitados”. Apesar de haver situações reais que autorizam legalmente a exclusão, por impedimento ou suspeição de determinados desembargadores, o mecanismo também pode ser usado – advertiu o corregedor do CNJ – “para evitar que um feito seja distribuído a um determinado magistrado, por exemplo, quando conhecida sua posição favorável ou desfavorável a determinada tese”.
O melhor uso da tecnologia disponível e certas regras administrativas poderiam prevenir a prática de irregularidades usuais, como o ajuizamento de várias ações por uma mesma parte, que insiste nas demandas até que seu processo chegue às mãos do juiz desejado, quando então desiste das demais ações. Uma boa detecção dos casos de prevenção de magistrado pode servir de antídoto a essa prática malsã.
A distribuição é um momento vital do exercício do poder de julgar porque o seu direcionamento, através de fraudes, como as que existiriam no judiciário paraense, “pode levar à violação da imparcialidade e do princípio do juiz natural, abrindo então oportunidade à corrupção e à troca de favores”, observa o ministro Gilson Dipp. Resta agora apurar os casos concretos dessa violação, procurar identificar quem a pratica na justiça do Pará e punir os responsáveis.
Em 22 de dezembro do ano passado a então presidente do Tribunal de Justiça do Estado, Albanira Bemerguy, que encerrava seu mandato, criou uma comissão, formada por três desembargadores, para apurar denúncias feitas nesse dia pela também desembargadora Maria Helena Ferreira. A magistrada revelou que havia conivência do setor de distribuição de processos do TJE com alguns escritórios de advocacia de Belém.<
Apesar da providência, tanto a presidente como vários dos seus pares estranharam que a colega tivesse levado tanto tempo para revelar a existência do crime, já do seu conhecimento, também não tomara qualquer providência ao seu alcance e deixara para se manifestar exatamente no dia em que seria derrotada (por 23 a 6) por Rômulo Nunes na eleição que o escolheu como sucessor de Albanira.
Apesar de todas essas fundadas circunstâncias, que condicionavam a iniciativa da desembargadora Maria Helena Ferreira, sua acusação pode ser procedente. É o que sugere o relatório provisório da inspeção preventiva que o Conselho Nacional de Justiça fez no Pará, entre os dias 17 e 20 de dezembro, na mesma época em que acontecia o processo sucessório no judiciário paraense. Gilson Dipp, ministro corregedor nacional, constatou que o módulo de distribuição de processos no TJE “não é seguro, permitindo o direcionamento da distribuição”. Ao analisar o setor, verificou ser “altíssimo o número de habilitações e desabilitações de desembargadores”.
Foram detectados casos de “distribuição com sorteio a um único desembargador, estando os demais desabilitados”. Apesar de haver situações reais que autorizam legalmente a exclusão, por impedimento ou suspeição de determinados desembargadores, o mecanismo também pode ser usado – advertiu o corregedor do CNJ – “para evitar que um feito seja distribuído a um determinado magistrado, por exemplo, quando conhecida sua posição favorável ou desfavorável a determinada tese”.
O melhor uso da tecnologia disponível e certas regras administrativas poderiam prevenir a prática de irregularidades usuais, como o ajuizamento de várias ações por uma mesma parte, que insiste nas demandas até que seu processo chegue às mãos do juiz desejado, quando então desiste das demais ações. Uma boa detecção dos casos de prevenção de magistrado pode servir de antídoto a essa prática malsã.
A distribuição é um momento vital do exercício do poder de julgar porque o seu direcionamento, através de fraudes, como as que existiriam no judiciário paraense, “pode levar à violação da imparcialidade e do princípio do juiz natural, abrindo então oportunidade à corrupção e à troca de favores”, observa o ministro Gilson Dipp. Resta agora apurar os casos concretos dessa violação, procurar identificar quem a pratica na justiça do Pará e punir os responsáveis.
Missa dos santos óleos
Logo mais as 19 horas o bispo dom Esmeraldo celebra a missa dos Santos Óleos, na catedral de Nossa Senhora da Conceição.
Esta missa, antes celebrada na quinta-feira santa, foi antecipada para que os vigários possam estar presentes em suas comunidades durante as celebrações da Semana Santa.
A missa dos Santos Óleos é uma tradição da igreja Católica. É o momento onde os presbíteros renovam suas promessas sacerdotais e onde o bispo, com seu presbitério, dá a benção dos três óleos usados em momentos especiais: o óleo dos enfermos, do catecúmeno conhecido como do batismo, e o óleo do Crisma, usado também na unção das mãos por ocasião da ordenação de um sacerdote ou bispo.
Esta missa, antes celebrada na quinta-feira santa, foi antecipada para que os vigários possam estar presentes em suas comunidades durante as celebrações da Semana Santa.
A missa dos Santos Óleos é uma tradição da igreja Católica. É o momento onde os presbíteros renovam suas promessas sacerdotais e onde o bispo, com seu presbitério, dá a benção dos três óleos usados em momentos especiais: o óleo dos enfermos, do catecúmeno conhecido como do batismo, e o óleo do Crisma, usado também na unção das mãos por ocasião da ordenação de um sacerdote ou bispo.
MRN desenvolve cursos de capacitação para profissionais do Oeste do Pará
Mais de 200 profissionais de Oriximiná concluem, amanhã, o curso de Atendimento ao Público, desenvolvido pela Mineração Rio do Norte (MRN) em parceria com o Programa de Desenvolvimento de Fornecedores (PDF) e Associação Empresarial de Oriximiná (AEOR).
A existência de uma demanda para contratação imediata de mais de 80 pessoas no município, em vagas de empresas de associados à AEOR, levou a entidade a entrar em contato com a MRN. “Eles não estavam encontrando pessoas qualificadas para as vagas, então pediram nosso apoio para disponibilizar cursos de capacitação para o público da cidade”, explica o especialista em Suprimentos da MRN, Ângelo Matos.
A solicitação gerou uma parceria com o PDF, por intermédio da MRN, que financiou a primeira turma do curso. Os valores arrecadados com as inscrições dessa primeira turma serviram de subsídio financeiro para a realização de outras quatro turmas do curso, totalizando mais de 200 pessoas capacitadas. “O mais importante é que o curso se tornou autosustentável, uma turma financiou a outra. Em uma semana, os alunos aprenderam, por exemplo, técnicas de como abordar o público e de como atender as expectativas dos clientes”, destaca Matos.
Como empresa mantenedora do PDF, a Mineração Rio do Norte desenvolveu no ano passado uma série de turmas do curso de Gestão Empresarial para empreendedores do Oeste paraense. “Trabalhamos em três frentes: capacitação de empresários, capacitação de mão-de-obra e certificação de empresas. Em 2008, focamos nos empresários. Esse ano, o esforço será de priorizar a capacitação de mão de obra. Mão de obra qualificada significa negócio produtivo, competitivo e rentável”, avalia o especialista.
Para a realização de diversos cursos de capacitação no estado do Pará, o PDF capta recursos de empresas apoiadoras - que não são do Pará, mas tem filial no estado e são contratadas das empresas mantenedoras do PDF, como a Mineração Rio do Norte.
(Fonte: Assessoria de Impensa da MRN)
A existência de uma demanda para contratação imediata de mais de 80 pessoas no município, em vagas de empresas de associados à AEOR, levou a entidade a entrar em contato com a MRN. “Eles não estavam encontrando pessoas qualificadas para as vagas, então pediram nosso apoio para disponibilizar cursos de capacitação para o público da cidade”, explica o especialista em Suprimentos da MRN, Ângelo Matos.
A solicitação gerou uma parceria com o PDF, por intermédio da MRN, que financiou a primeira turma do curso. Os valores arrecadados com as inscrições dessa primeira turma serviram de subsídio financeiro para a realização de outras quatro turmas do curso, totalizando mais de 200 pessoas capacitadas. “O mais importante é que o curso se tornou autosustentável, uma turma financiou a outra. Em uma semana, os alunos aprenderam, por exemplo, técnicas de como abordar o público e de como atender as expectativas dos clientes”, destaca Matos.
Como empresa mantenedora do PDF, a Mineração Rio do Norte desenvolveu no ano passado uma série de turmas do curso de Gestão Empresarial para empreendedores do Oeste paraense. “Trabalhamos em três frentes: capacitação de empresários, capacitação de mão-de-obra e certificação de empresas. Em 2008, focamos nos empresários. Esse ano, o esforço será de priorizar a capacitação de mão de obra. Mão de obra qualificada significa negócio produtivo, competitivo e rentável”, avalia o especialista.
Para a realização de diversos cursos de capacitação no estado do Pará, o PDF capta recursos de empresas apoiadoras - que não são do Pará, mas tem filial no estado e são contratadas das empresas mantenedoras do PDF, como a Mineração Rio do Norte.
(Fonte: Assessoria de Impensa da MRN)
Começa sessão da Assembléia Legislativo sobre regulamento do campeonato paraense
Começou há poucos minutos, em Belém, a sessão convocada pelo deputado Ítalo Mácola para que os deputados estaduais passem a limpo o regulamento do campeonato paraense de futebol.
Até o momento, deputados e convidados, entre estes, o presidente da FPF Antônio Carlos Nunes, nada falaram sobre a virada de mesa que o Clube do Remo conseguiu em cima do São Raimundo.
Até o momento, deputados e convidados, entre estes, o presidente da FPF Antônio Carlos Nunes, nada falaram sobre a virada de mesa que o Clube do Remo conseguiu em cima do São Raimundo.
FPF dá tempo para Remo virar o jogo
A Federação Paraense de Futebol adiou para o dia 12 o jogo São Raimundo x Clube do Remo, caso as duas equipes permaneçam em segundo e terceiro lugares respectivamente na tabela de classificação.
A virada de mesa mantém, pelo mesmo critério de classificação, apenas o jogo Paysandu x Àguia, para o próximo domingo, dia 5.
Mas nada se sabe se a FPF, caso as posições se invertam na tabela, vai manter o mesmo calendário aprovado nas coxas ontem à noite, em Belém.
A virada de mesa mantém, pelo mesmo critério de classificação, apenas o jogo Paysandu x Àguia, para o próximo domingo, dia 5.
Mas nada se sabe se a FPF, caso as posições se invertam na tabela, vai manter o mesmo calendário aprovado nas coxas ontem à noite, em Belém.
Tapajós faz operação resgate de Valéria no Mapiri
O prefeito José Maria Tapajós, além de atuar como salva-vida junto às famílias atingidas pelas águas no bairro do Mapiri, teve que apagar incêndio provocado pela incontinência verbal da secretária de infra-estrutura Valéria Lima.
A dupla missão do prefeito-bombeiro foi provocada pela reação de comunitários às explicações nada convincentes dadas pela titular da Seminf para os problemas de alagamento de várias ruas daquele bairro.
Valéria disse que a prefeitura estava trabalhando no local e que, embora atrasadas, as obras do PAC iriam resolver defintivamente o problema.
Os moradores, no entanto, afirmaram que necessitavam de soluções urgentes, e que Valéria não recebia as lideranças que a procuravam na Seminf.
Tapajós, então, para não entornar o caldo, chamou a responsabilidade para si e determinou a execução de obras emergenciais naquele trecho.
Minutos depois, aos vereadores que lhe acompanhavam na visita, o prefeito-bombeiro reclamou que Valéria não está atuando com 100% de eficiência. " A Valéria tem que ser igual a médico, tem que estar de plantão 24 horas", teria comentado Tapajós reservadamente.
Na foto de Ronaldo Ferreira, um flagrante da visita da comitiva de Tapajós ao Mapiri.
Reginaldo Campos e Erlon Rocha defendem a Cosanpa
O que parecia o óbvio não se registrou na sessão da Câmara de Vereadores, ontem.
A falta d'água na cidade por causa da inoperância da Cosanpa é tão cristalina que só não vê quem não quer.
Mas não é o que acham os vereadores Reginaldo Campos e Erlon Rocha.
A dupla votou contra o voto de repúdio da Câmara aquela companhia.
Só os dois.
Os demais disseram sim.
A falta d'água na cidade por causa da inoperância da Cosanpa é tão cristalina que só não vê quem não quer.
Mas não é o que acham os vereadores Reginaldo Campos e Erlon Rocha.
A dupla votou contra o voto de repúdio da Câmara aquela companhia.
Só os dois.
Os demais disseram sim.
quarta-feira, 1 de abril de 2009
Verdes em pé de guerra(3)
Começou quente a reunião da comissão provisória municipal do Partido Verde.
Hoje à noite os verdes decidem de que lá estarão na política santarena.
Quem vencerá?
Poda ou Matias Jr.?
Amanhã o blog conta os detalhes.
Hoje à noite os verdes decidem de que lá estarão na política santarena.
Quem vencerá?
Poda ou Matias Jr.?
Amanhã o blog conta os detalhes.
Artilharia pesada
O médico e vereador Nélio Aguiar, hoje, na sessão da Câmara, mirou nas obras da prefeitura de Santarém que receberam verbas federais, mas não saíram do papel.
O alvo, só os idiotas não sabem, é o secretário de planejamento Everaldo Martins Filho.
O alvo, só os idiotas não sabem, é o secretário de planejamento Everaldo Martins Filho.
Prefeito equilibrista
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O prefeito José Maria Tapajós se equilibra na estiva de acesso às palafitas atingidas pela enchente no lago do Mapiri, hoje pela manhã. Foto: Ronaldo Ferreira
Julgamento sobre Lei de Imprensa será retomado no dia 15 de abril
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu suspender a análise da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 130, que questiona a Lei de Imprensa. O relator da matéria, ministro Carlos Ayres Britto, votou pela procedência total da ação e foi acompanhado pelo ministro Eros Grau, que adiantou seu voto. Os dois ministros consideraram que toda a lei de imprensa não é compatível com a atual Constituição Federal.
O julgamento terá continuidade na sessão plenária do dia 15 de abril.
O julgamento terá continuidade na sessão plenária do dia 15 de abril.
Tapajós recua e empossa somente titular da Sema
Por causa da decretação de situação de emergência, o prefeito José Maria Tapajós vai empossar, por enquanto, apenas Marcelo Corrêa na secretaria de meio ambiente do município de Santarém.
A nomeação dos nomes sugeridos para as pastas de habitação, administração portuária e ação comunitária ficarão em compasso de espera.
A nomeação dos nomes sugeridos para as pastas de habitação, administração portuária e ação comunitária ficarão em compasso de espera.
Projeto de reestruturação do Conselho Estadual de Saúde é aprovado na Alepa
A Assembleia Legislativa do Estado do Pará aprovou, neste 1º de abril, o Projeto de Lei do Executivo Estadual que dispões sobre a reestruturação do Conselho Estadual de Saúde. A matéria segue para sanção da governadora Ana Júlia Carepa. O CES foi criado em 1993 pela Lei 5.751 e em 2001 sofreu alteração pela Lei 6.370, passando a ser composto por membros indicados pelo Executivo Estadual. A nova lei, proposta pelo executivo, propõe que os membros sejam eleitos para exercer a função.
O deputado estadual Carlos Martins (PT) foi o relator do projeto na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Para ampliar a discussão da matéria o parlamentar realizou uma Audiência Pública, no mês de novembro de 2008, onde movimentos sociais e representantes do governo discutiram propostas de emendas para o projeto.
O deputado estadual Carlos Martins (PT) foi o relator do projeto na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Para ampliar a discussão da matéria o parlamentar realizou uma Audiência Pública, no mês de novembro de 2008, onde movimentos sociais e representantes do governo discutiram propostas de emendas para o projeto.
Trânsito parcialmente impedido na avenida Tapajós
Flagrante da avenida Tapajós, no trecho da travessa Visconde de Rio Branco, ontem, no final da tarde.
Foto: O Estado do Tapajós
Foto: O Estado do Tapajós
Fogo nos caça-níqueis
A Polícia Federal vai incinerar daqui a pouco, no pátio do 8º BEC, na serra do Piquiatuba, dezenas de máquinas caça-níqueis apreendidas em Santarém.
A governadora em Itaituba
Do site de Jubal Cabral Filho
Após as manifestações iniciais dos estudantes e do SINTEPP fez uma "jogada de efeito" conclamando um estudante a se pronunciar. O "estudante" que foi se pronunciar o fez mal e estabanadamente.
Depois, ela fez seu discurso político prometendo muito e "baixando o sarrafo" nos governos anteriores sôbre o que não fizeram.
Do kit só disse que como os Conselhos de Ensino estavam irregulares, por isso eles não estavam sendo distribuídos. E quem estava regular ouviu calado e calado ficou.
Mas ninguém perguntou sôbre a irregularidade da sua produção. E ficou por isso mesmo.
A foto, o susto, a decolagem do goleiro Labilá
O jovem fotógrafo Carlos Matos Junior, estudante de Jornalismo da FIT, brinda os leitores de O Estado do Tapajós com esta bela foto do goleiro Labilá em primeira página da edição desta quarta-feira.
Ana Júlia diz que crítica a kit escolar é perseguição de quem não fez
Suzana Pinto
Repóter
A governadora Ana Júlia Carepa inaugurou, sexta-feira(27), em Santarém três info-centros e fez a entrega de kits escolares contendo mochila, agenda e duas blusas de uniforme a estudantes de cinco escolas. No Colégio Estadual Madre Imaculada, local de entrega do material, Ana Júlia refutou , durante rápida entrevista, as acusações de que o kit escolar foi superfaturado ou que o processo de compra dos materiais se deu de forma irregular. "O kit é bem aceito e as acusações contrárias não passam de dor-de-cotovelo de quem não fez e, por isso, as perseguições", declarou a governadora. Em discurso, a governadora afirmou que a distribuição do kit escolar resgata a cidadania do estudante juntamente com a família.
Ana Júlia diz que é uma preocupação do governo oferecer melhores condições de vida às famílias humildes considerando que muitas famílias não poderiam colocar os filhos em turnos diferentes porque usavam o mesmo uniforme. A iniciativa de distribuição de kit’s faz parte do Projeto Minha Escola, Minha terra, Minha Paz.
Estiveram presentes no evento o vice-governador Odair Corrêa o prefeito de Santarém José Maria Tapajós, o prefeito de Óbidos Carlos Jaime, o prefeito de Belterra Geraldo Pastana, o prefeito de Alenquer João Piloto, Renato Francês, diretor do Prodepa, o presidente da Consanpa Eduardo Ribeiro, Nonata Passos, diretora da 5ª URE representando os gestores, além de vereadores, do superintendente do BASA José Roberto Costa, e da secretária de pesca e aqüicultura Socorro Pena.
A governadora chegou à escola Madre Imaculada por volta das 11h30min sendo recepcionada pelos alunos desta e de outras escolas. A governadora deu atenção ao público estudante juntando-se a eles na arquibancada da escola. A governadora entregou o kit a cinco alunos escolhidos pelas escolas representando os demais colegas. A governadora ressaltou que a entrega do kit escolar aos alunos "é uma ação que nenhum governo fizera antes".
Ana Júlia prometeu que o governo vai trabalhar para acabar com o contrato de servidores priorizando a realização de concurso publico. Ela disse que o governo contratou mais de 14 mil servidores através de concurso em diferentes áreas. A governadora assegura que será priorizada a revitalização 1.200 escolas por meio de reforma e distribuição de 250 mil carteiras escolares. Além disso, as escolas receberão mais computadores que serão conectados à internet, promete a governadora. Durante o evento, a governadora prometeu interligar as escolas e os órgãos estaduais à internet onde os alunos receberão um cartão para terem acesso ao endereço de e-mail.
Para Santarém a governadora prometeu dar inicio às obras do Centro de Convenções, para a qual já autorizou a licitação, além do asfaltamento de vias e revitalização da estrada de Alter do Chão e o incentivo à regulamentação de terras e execução do projeto de Zoneamento Econômico-ecológico da Área de Influência das rodovias BR-163 e BR-230 que, para a governadora este projeto vai viabilizar o ordenamento ambiental e territorial da região.
Repóter
A governadora Ana Júlia Carepa inaugurou, sexta-feira(27), em Santarém três info-centros e fez a entrega de kits escolares contendo mochila, agenda e duas blusas de uniforme a estudantes de cinco escolas. No Colégio Estadual Madre Imaculada, local de entrega do material, Ana Júlia refutou , durante rápida entrevista, as acusações de que o kit escolar foi superfaturado ou que o processo de compra dos materiais se deu de forma irregular. "O kit é bem aceito e as acusações contrárias não passam de dor-de-cotovelo de quem não fez e, por isso, as perseguições", declarou a governadora. Em discurso, a governadora afirmou que a distribuição do kit escolar resgata a cidadania do estudante juntamente com a família.
Ana Júlia diz que é uma preocupação do governo oferecer melhores condições de vida às famílias humildes considerando que muitas famílias não poderiam colocar os filhos em turnos diferentes porque usavam o mesmo uniforme. A iniciativa de distribuição de kit’s faz parte do Projeto Minha Escola, Minha terra, Minha Paz.
Estiveram presentes no evento o vice-governador Odair Corrêa o prefeito de Santarém José Maria Tapajós, o prefeito de Óbidos Carlos Jaime, o prefeito de Belterra Geraldo Pastana, o prefeito de Alenquer João Piloto, Renato Francês, diretor do Prodepa, o presidente da Consanpa Eduardo Ribeiro, Nonata Passos, diretora da 5ª URE representando os gestores, além de vereadores, do superintendente do BASA José Roberto Costa, e da secretária de pesca e aqüicultura Socorro Pena.
A governadora chegou à escola Madre Imaculada por volta das 11h30min sendo recepcionada pelos alunos desta e de outras escolas. A governadora deu atenção ao público estudante juntando-se a eles na arquibancada da escola. A governadora entregou o kit a cinco alunos escolhidos pelas escolas representando os demais colegas. A governadora ressaltou que a entrega do kit escolar aos alunos "é uma ação que nenhum governo fizera antes".
Ana Júlia prometeu que o governo vai trabalhar para acabar com o contrato de servidores priorizando a realização de concurso publico. Ela disse que o governo contratou mais de 14 mil servidores através de concurso em diferentes áreas. A governadora assegura que será priorizada a revitalização 1.200 escolas por meio de reforma e distribuição de 250 mil carteiras escolares. Além disso, as escolas receberão mais computadores que serão conectados à internet, promete a governadora. Durante o evento, a governadora prometeu interligar as escolas e os órgãos estaduais à internet onde os alunos receberão um cartão para terem acesso ao endereço de e-mail.
Para Santarém a governadora prometeu dar inicio às obras do Centro de Convenções, para a qual já autorizou a licitação, além do asfaltamento de vias e revitalização da estrada de Alter do Chão e o incentivo à regulamentação de terras e execução do projeto de Zoneamento Econômico-ecológico da Área de Influência das rodovias BR-163 e BR-230 que, para a governadora este projeto vai viabilizar o ordenamento ambiental e territorial da região.
Prejuízos afundam fábrica da Coca-Cola em Santarém
O Grupo Simões, como sede em Manaus, amargou um prejuízo milionário em sua fábrica de produtos Coca-Cola em Santarém, conforme furo do Blog do Estado, publicado no dia 8 de março deste ano.
A consequência desse 'furo', em outro sentido, será o fechamento da fábrica de Santarém, localizada na Br-163.
As praças da região Oeste serão supridas pela produção da unidade localizada em Manaus.
A consequência desse 'furo', em outro sentido, será o fechamento da fábrica de Santarém, localizada na Br-163.
As praças da região Oeste serão supridas pela produção da unidade localizada em Manaus.
Problemas do futebol paraense serão discutidos nesta quinta na Alepa
Sérgio Noronha
Especial para o Blog do Estado
A Assembléia Legislativa promoverá amanhã, a partir das 9 horas, no Auditório João Batista, da Alepa, uma sessão especial estabelecida através do requerimento 74/09 de autoria do deputado Italo Mácola, que vai discutir os graves problemas que sempre afligiram o futebol paraense e nunca foram resolvidos. Mas agora, com esta sessão de caráter público, e com a presença de todos os segmentos envolvidos na questão, os problemas, finalmente, poderão encontrar o caminho das soluções.
Enfoques
O principal objetivo da sessão especial é contribuir para a solução dos graves problemas do futebol e estima-se que alguns dos temas que serão abordados versarão sobre o seguinte:
Os grandes gargalos do futebol, como venda de ingressos (a desenfreada e inacabada ação dos cambistas, e a meia entrada); acesso do público aos locais dos jogos; arbitragem; custos de cada jogo; etc. que sempre foram motivos de queixas e nunca sequer foram debatidos em busca de soluções;
Redução de despesas – nas competições da CBF, a dedução na renda bruta em favor de cada Federação é de 5%, enquanto a Federação Paraense deduz 10% a seu favor das competições que promove. Esta é uma reclamação geral de TODOS os clubes.
A interiorização do futebol não atendeu aos anseios dos clubes e, em especial, dos torcedores do interior. Eles querem mais consideração na hora em que, como o São Raimundo, seu representante brilha na competição.
A locação do Estádio Olímpico Edgar Proença, o Mangueirão, visando a uma redação nas despesas. Por exemplo: todas as despesas inerentes a cada jogo são subtraídas da bilheteria, ocasionando, às vezes, uma despesa superior ao que cabe a cada clube. A administração do Mangueirão, por exemplo, tem uma participação na renda do jogo, quando se sabe que o Governo do Estado poderia isentar os clubes desta taxa, já que o dinheiro público já subvenciona a Fundação responsável pelo Estádio.
Especial para o Blog do Estado
A Assembléia Legislativa promoverá amanhã, a partir das 9 horas, no Auditório João Batista, da Alepa, uma sessão especial estabelecida através do requerimento 74/09 de autoria do deputado Italo Mácola, que vai discutir os graves problemas que sempre afligiram o futebol paraense e nunca foram resolvidos. Mas agora, com esta sessão de caráter público, e com a presença de todos os segmentos envolvidos na questão, os problemas, finalmente, poderão encontrar o caminho das soluções.
Enfoques
O principal objetivo da sessão especial é contribuir para a solução dos graves problemas do futebol e estima-se que alguns dos temas que serão abordados versarão sobre o seguinte:
Os grandes gargalos do futebol, como venda de ingressos (a desenfreada e inacabada ação dos cambistas, e a meia entrada); acesso do público aos locais dos jogos; arbitragem; custos de cada jogo; etc. que sempre foram motivos de queixas e nunca sequer foram debatidos em busca de soluções;
Redução de despesas – nas competições da CBF, a dedução na renda bruta em favor de cada Federação é de 5%, enquanto a Federação Paraense deduz 10% a seu favor das competições que promove. Esta é uma reclamação geral de TODOS os clubes.
A interiorização do futebol não atendeu aos anseios dos clubes e, em especial, dos torcedores do interior. Eles querem mais consideração na hora em que, como o São Raimundo, seu representante brilha na competição.
A locação do Estádio Olímpico Edgar Proença, o Mangueirão, visando a uma redação nas despesas. Por exemplo: todas as despesas inerentes a cada jogo são subtraídas da bilheteria, ocasionando, às vezes, uma despesa superior ao que cabe a cada clube. A administração do Mangueirão, por exemplo, tem uma participação na renda do jogo, quando se sabe que o Governo do Estado poderia isentar os clubes desta taxa, já que o dinheiro público já subvenciona a Fundação responsável pelo Estádio.
Elefante pisando em cristais
Sabem quando não atrapalhar já ajuda?
Pois é.
O São Raimundo precisa ter muito cuidado com seu representante na Federação Paraense de Futebol(FPF).
Do jeito que o dito representante age nos bastidores da FPF é bem provável que o Clube do Remo ganhe um aliado de graça.
Todo cuidado é pouco.
Pois é.
O São Raimundo precisa ter muito cuidado com seu representante na Federação Paraense de Futebol(FPF).
Do jeito que o dito representante age nos bastidores da FPF é bem provável que o Clube do Remo ganhe um aliado de graça.
Todo cuidado é pouco.
STF julga hoje futuro da Lei de Imprensa
Na Folha de São Paulo:
O plenário do STF (Supremo Tribunal Federal) pode decidir hoje a manutenção ou a revogação de dois preceitos criados pela ditadura militar (1964-85) para disciplinar assuntos relativos à imprensa: a Lei de Imprensa (1967), conjunto de 77 artigos que preveem atos como apreensão de publicações e censura prévia, e a obrigatoriedade do diploma de jornalista para o exercício da profissão (1969).
Em fevereiro do ano passado, o STF já havia suspendido provisoriamente a eficácia de 20 dos 77 artigos da lei (5.250/67), grande parte dela já transformada em "letra morta" pela jurisprudência firmada pelos tribunais após a promulgação da Constituição de 1988.
Caso mantenha-se a tendência de anulação parcial ou total da Lei de Imprensa, reforça-se o debate sobre a necessidade de haver uma nova regra. Entidades representativas dos meios de comunicação e dos jornalistas apoiam o fim da lei, mas defendem novas normas.
A ANJ (Associação Nacional de Jornais) é a favor de uma legislação mínima que conteria, entre outros pontos, mecanismos para inibir a censura prévia e regras para que o direito de resposta e as indenizações por dano moral não extrapolem limites considerados inibidores da atividade jornalística.
"Essa regulamentação deve ser mínima e de natureza instrumental, com o objetivo de regular os direitos individuais que se contrapõem à liberdade de expressão", escreveu em artigo no mês passado a presidente da ANJ, Judith Brito, diretora-superintendente da Folha.
O presidente da Abert (Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão), Daniel Pimentel Slaviero, afirma que o assunto extrapola o interesse de empresas de comunicação e de jornalistas e defende, para a nova legislação, mecanismos que inibam decisões judiciais que têm barrado a veiculação de notícias de interesse geral.
A Fenaj (Federação Nacional dos Jornalistas) propõe, entre outras coisas, um rito sumário para o direito de resposta, o fim da pena de prisão para os delitos de imprensa (que passariam a ser punidos com multa ou prestação de serviço à comunidade) e a obrigatoriedade dos meios de comunicação de terem um canal no qual o cidadão possa se manifestar.
O problema é que o principal projeto de lei sobre o assunto que tramita no Congresso Nacional, o 3.232/92, do ex-deputado Vilmar Rocha, está parado desde 1997. E vários congressistas defendem a tese de que não é necessária nova lei, já que a Constituição e os códigos Penal e Civil seriam suficientes para disciplinar o assunto.
"A Constituição já fixa todos os critérios para assegurar a liberdade de imprensa. Não há razão para uma lei menor se a maior já fixou as regras", escreveu em artigo no ano passado o hoje presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP). Ele mantém a posição.
O deputado Miro Teixeira (PTD-RJ), autor da ação que resultou no julgamento de hoje, também argumenta que uma nova lei poderia servir a tentativas de restrição à liberdade de imprensa. "A Constituição assegura o direito do cidadão de se manifestar e de ser informado livremente. Esse direito é "irregulamentável'", afirmou.
Hoje ele defenderá no STF a interpretação de que, pelo artigo 37 da Constituição (que submete a administração pública aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência), o agente público não pode mover processos por crime contra a honra por causa de reportagens jornalísticas.
O governo federal se manifestou no processo, por meio da AGU (Advocacia Geral da União), defendendo a permanência, entre outros, da previsão de penas mais duras para jornalistas condenados por crime contra a honra.
Em fevereiro do ano passado, o STF já havia suspendido provisoriamente a eficácia de 20 dos 77 artigos da lei (5.250/67), grande parte dela já transformada em "letra morta" pela jurisprudência firmada pelos tribunais após a promulgação da Constituição de 1988.
Caso mantenha-se a tendência de anulação parcial ou total da Lei de Imprensa, reforça-se o debate sobre a necessidade de haver uma nova regra. Entidades representativas dos meios de comunicação e dos jornalistas apoiam o fim da lei, mas defendem novas normas.
A ANJ (Associação Nacional de Jornais) é a favor de uma legislação mínima que conteria, entre outros pontos, mecanismos para inibir a censura prévia e regras para que o direito de resposta e as indenizações por dano moral não extrapolem limites considerados inibidores da atividade jornalística.
"Essa regulamentação deve ser mínima e de natureza instrumental, com o objetivo de regular os direitos individuais que se contrapõem à liberdade de expressão", escreveu em artigo no mês passado a presidente da ANJ, Judith Brito, diretora-superintendente da Folha.
O presidente da Abert (Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão), Daniel Pimentel Slaviero, afirma que o assunto extrapola o interesse de empresas de comunicação e de jornalistas e defende, para a nova legislação, mecanismos que inibam decisões judiciais que têm barrado a veiculação de notícias de interesse geral.
A Fenaj (Federação Nacional dos Jornalistas) propõe, entre outras coisas, um rito sumário para o direito de resposta, o fim da pena de prisão para os delitos de imprensa (que passariam a ser punidos com multa ou prestação de serviço à comunidade) e a obrigatoriedade dos meios de comunicação de terem um canal no qual o cidadão possa se manifestar.
O problema é que o principal projeto de lei sobre o assunto que tramita no Congresso Nacional, o 3.232/92, do ex-deputado Vilmar Rocha, está parado desde 1997. E vários congressistas defendem a tese de que não é necessária nova lei, já que a Constituição e os códigos Penal e Civil seriam suficientes para disciplinar o assunto.
"A Constituição já fixa todos os critérios para assegurar a liberdade de imprensa. Não há razão para uma lei menor se a maior já fixou as regras", escreveu em artigo no ano passado o hoje presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP). Ele mantém a posição.
O deputado Miro Teixeira (PTD-RJ), autor da ação que resultou no julgamento de hoje, também argumenta que uma nova lei poderia servir a tentativas de restrição à liberdade de imprensa. "A Constituição assegura o direito do cidadão de se manifestar e de ser informado livremente. Esse direito é "irregulamentável'", afirmou.
Hoje ele defenderá no STF a interpretação de que, pelo artigo 37 da Constituição (que submete a administração pública aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência), o agente público não pode mover processos por crime contra a honra por causa de reportagens jornalísticas.
O governo federal se manifestou no processo, por meio da AGU (Advocacia Geral da União), defendendo a permanência, entre outros, da previsão de penas mais duras para jornalistas condenados por crime contra a honra.
Caso de diploma para jornalistas está na pauta
No Amazônia:Caso o julgamento sobre a Lei de Imprensa não tome todo o tempo da sessão hoje, o STF também deve julgar a exigência de diploma de jornalista para o exercício da profissão, regra suspensa provisoriamente pelo próprio tribunal em novembro de 2006.
Criada pelo decreto-lei 972/1969, a exigência divide entidades representativas dos jornalistas (favoráveis) e dos meios de comunicação (contrários).
A ANJ (Associação Nacional de Jornais) é contra a exigência sob o argumento de que, embora seja positiva a existência de bons cursos de jornalismo, é um equívoco imaginar que só quem passa por eles será um bom profissional.
"O Supremo vai julgar o princípio constitucional da liberdade de expressão. Fere esse princípio querer limitar a um grupo o direito de informar", diz o diretor-executivo da ANJ, Ricardo Pedreira. Mesma posição tem a Abert (Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e TV).
"Não há conflito entre a exigência do diploma e o direito à liberdade de expressão. Especialistas de outras áreas continuarão podendo se manifestar, o que não poderá é um médico cobrir [jornalisticamente] um congresso de medicina, porque o texto ficará ininteligível", diz o presidente da Fenaj (Federação Nacional dos Jornalistas), Sérgio Murillo de Andrade. A entidade prepara protesto para hoje em frente ao STF.
"Promovemos em 1918 um congresso em que um dos temas foi a necessidade da formação de jornalistas em escolas de ensino superior", afirma o presidente da ABI (Associação Brasileira de Imprensa), Maurício Azêdo.
A exigência do diploma foi suspensa em 2001, mas voltou a valer três anos depois por decisão de segunda instância. Em 2006, Gilmar Mendes suspendeu de novo a exigência.
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