A dignidade do presidente Allende: uma semente para o futuro

Lúcio Flávio Pinto

A morte do presidente chileno Salvador Allende Gossens completará 38 anos no próximo mês. Por coincidência, um dos aspectos mais relevantes dessa história acaba de ser definitivamente esclarecido: Allende se suicidou mesmo, conforme o resultado dos exames feitos no seu cadáver, anunciados no mês passado.

Este já não era mais um fato polêmico. De início, chegou a ser apregoado como verdade que ele fora morto ao ser deposto por um golpe militar. O poeta e embaixador Pablo Neruda (o único chileno Prêmio Nobel de Literatura, junto com Gabriela Mistral), seu amigo pessoal, difundiu a versão do assassinato. E morreu logo depois, de causas naturais, ainda que também postas imediatamente em dúvida por uma dessas teorias conspirativas, sempre em curso.

A versão da execução foi desautorizada pela reconstituição dos acontecimentos naquele traumático dia 10 de setembro de 1973, em Santiago do Chile. A família, que já estava convencida da verdade, solicitou um exame do cadáver apenas para colocar um selo oficial – e final – sobre esse capítulo importante da história do Chile, da América do Sul e do mundo. Para todos os fins de direito e de posteridade.

O significado atribuído ao episódio não é exagerado. Allende se considerava marxista, mas rejeitou a conquista do poder através da ditadura do proletariado, a fórmula ortodoxa da passagem do capitalismo ao socialismo, através de parto violento (embora Marx tenha terminado seus dias à direita da interpretação sectária das suas idéias, o que o levou à frase codificada: “se isso é marxismo, então eu não sou marxista”). Os italianos também saíram dessa bitola bolchevique, melhor desenvolvida (para pior efeito) por Lênin, mas só Allende chegou ao poder nacional.

Isto, depois de perder três eleições presidenciais seguidas (como Lula, no Brasil – e aí se exaure a coincidência). Na segunda eleição, quando ainda era um fenômeno pouco conhecido, Allende podia ter tido uma vitória mais fácil (oportunidade que se ofereceu a Lula diante de Collor, em 1989, mas ele a desperdiçou, talvez por mais uma intervenção salvadora da sua formidável estrela, embora ao país a alternativa tenha se revelado desastrosa de qualquer modo). A quarta disputa foi duríssima. Como não atingiu os 50% dos votos para a posse automática (ficou com 36,5%, contra 35% do democrata-cristão conservador Jorge Alessandri), sua vitória teve que ser submetida a referendo do Congresso Nacional.

O governo Richard Nixon tentou impedir à força esse reconhecimento, tradição inviolável na democracia chilena, que era a mais duradoura do continente (protegida dos pronunciamentos militares latino-americanos por uma tradição que o tempo iria corroer, sem que os políticos percebessem). Até um respeitado chefe do estado-maior do exército, o general René Schneider, foi assassinado no complô montado pela CIA (a Agência Central de Inteligência dos Estados Unidos) para cortar o caminho de Allende. Mas sua trajetória política falou mais alto e ele foi empossado.

No entanto, quase não pôde governar. Enfrentou um poderoso locaute de patrões, que tinha seu ponto forte na paralisação do transporte rodoviário, a espinha dorsal da vida num país tão extenso. Até médicos faziam greve política, deixando de atender a população (embora recebessem clientes particulares, que pagavam, em seus gabinetes e clínicas) O boicote só se sustentou porque verba secreta americana o alimentou. Ainda assim, Allende se manteve nos parâmetros institucionais até o fim.

Ele podia ter endossado a solução armada da esquerda radical, sobretudo do Mir, adepto do “foco” revolucionário à Che Guevara (um fracasso fora de Cuba). Mas se não a reprimiu, por seus integrantes serem companheiros de viagem, não lhes deu os mecanismos para viabilizar a fórmula tradicional do marxismo, que tem resultado em tiranias de esquerda.

Não deixou de cumprir seu programa de nacionalizações e estatizações, que tanta contrariedade causou aos Estados Unidos e um ódio particular – e rudimentar, raivoso – ao presidente Nixon, confirmado por seus assessores mais próximos (como o seu advogado pessoal, John Dean, autor de um retrato devastador do governo mais parecido ao do seu chefe desde então, o de George W. Bush e Dick Chenney, que considerou Pior do que Watergate, livro publicado em 2004 e disponibilizado em português pela editora Francis).

Allende podia ter fugido dos militares que se mobilizaram para depô-lo. Podia também ter convocado seus seguidores à resistência. Sua última mensagem, pelo rádio, já cercado em palácio, foi de desmobilização da resistência, o que provocou a ira dos radicais.

Dada a senha para um possível entendimento posterior, que evitasse a sangria desatada da ditadura Pinochet, teve o gesto altivo de permanecer no Palácio La Moneda, sob bombardeio da força aérea, e deixar seu cadáver como butim para os invasores da sede do poder nacional. A violência da repressão que se seguiu foi tão brutal que esse gesto não teve o valor simbólico esperado. Não virou bandeira de luta. O Chile raspou esse episódio da sua história imediata e partiu para uma solução associada aos EUA, que, graças à cultura do seu povo e à engrenagem social e econômica mantida, resultou no único caso duradouro de crescimento de todas as ditaduras instauradas no continente nesse período.

Costuma-se dizer que um acontecimento só se torna histórico depois de meio século de transcurso. O golpe que depôs Allende e o levou ao suicídio está a caminho desse formalismo. Mas, com 38 anos, não devia mais provocar tantas paixões e absurdos, como os apresentados em várias das mensagens de leitores da coluna que escrevi no site do Yahoo, reprodução quase integral do artigo que saiu neste jornal.

Qualquer que seja a opinião a respeito do governo da Unidade Popular (uma coligação de partidos liderada pelo socialista) e do seu maior líder, a biografia de Allende se impõe às leviandades. Não requer aceitação, mas, por sua dignidade, cobra respeito.

Escrevi o artigo, usurpando a tarefa que me cabe naquele espaço no site, de falar sobre Amazônia & meio ambiente, porque acompanhei em Santiago as últimas três semanas de Allende, como enviado especial do jornal O Estado de S. Paulo. Conversei com ele e seus correligionários. Mas minha base era o jornal El Mercúrio, um dos baluartes da conspiração ilegal contra o presidente constitucional do país.

Vi muitas cenas desse drama com meus olhos, inclusive a movimentação dos agentes da CIA hospedados no hotel Carrera, em frente à sede da embaixada americana e do La Moneda, na rua Teatinos com a Praça da Constituição. Como eu sabia que era gente da CIA? Pelo seu comportamento sem disfarces, como se fossem agentes secretos da Pide portuguesa. Só faltava a identificação na lapela.

Escrevi o artigo para sugerir a uma editora brasileira a publicação de El dia em que murió Allende, de Ignacio Gonzalez Camus (nenhuma deu qualquer sinal de vida até agora). O livro é uma reconstituição detalhada e precisa dos preparativos e da consumação do golpe. Não tem adjetivações. Quem nos dera se os últimos momentos de Getúlio Vargas tivessem tido cronista igual. É um dos mais emocionantes relatos jornalísticos que já li. A riqueza de informações lhe dá calor e vivacidade, como se estivéssemos vivendo (ou revivendo) aqueles dias. Sem o detalhismo ficcional que levou Bob Woodward ao exotismo.

Para os que acham que a avaliação do governo Allende é uma distorção da esquerda, recomendo a leitura de dois livros. O primeiro é The last two years of Salvador Allende, publicado em 1985 nos Estados Unidos (pela Cornell University) e em 1990 no Brasil, pela Editora Civilização Brasileira. O autor é Nathaniel Davis, embaixador americano até sete semanas depois do golpe militar. São 520 páginas de um testemunho único.

O outro livro é The Pinochet File (A declassified dossier on atrocity and accountability), de Peter Kornbluh, publicado nos EUA pela primeira vez em 2003. Suas 587 páginas se baseiam em documentos oficiais do governo americano liberados pouco antes. Já devia ter sido traduzido para o português. Sepulta, na tumba da vilania, todas as mensagens injuriosas, desrespeitosas e desinformadas enviadas para a minha coluna na internet. E permite, a partir de fatos concretos, estabelecer uma base mínima para que a democracia continue a prosperar, afastando de vez a ressurgência de estados policiais na sociedade, dos quais o nazismo de Adolf Hitler foi o paroxismo.

Supermercados abrem no feriado

Comércio em geral, escolas, bancos e órgão públicos estarão fechados, amanhã, feriado de Adesão do Pará à Independência do Brasil.

Apenas os supermercados funciionrão neste 15 de agosto, em Santarém.

“Sim!” a quê, cara pálida?

 

João Carlos Bemerguy Camerini*

O Oeste do Pará experimenta um “aparente” consenso acerca da criação do novel Estado do Tapajós. Correntes político-partidárias as mais diversas brandem a bandeira da separação e se reúnem em torno de uma única e singela palavra: “sim!”. Mas sim a quê? Penso que é o que deve ser desde já questionado.

Talvez seja estratégico para os políticos – não, certamente, para a população – conservar, pelo menos por enquanto, essa questão marginalizada e postergar o seu enfrentamento. É que o seu desvelamento implicaria em alto risco de o debate descarrilhar, por um motivo claro e inerente a uma democracia como a brasileira, que vive em eterna crise de representatividade: é muito fácil e rápido aos políticos chegarem a um consenso quanto ao que é bom para eles próprios, como o aumento de seus salários da noite para o dia, ou a criação de um novo ente federativo repleto de cargos políticos vagos, além de outros tantos “toma lá dá cá”. Mas não é tão simples a esses mesmos partidos concordarem quanto ao que é bom para o povo. Aliás, como cidadão, minha tendência é desconfiar de um discurso tão uniforme quanto monossilábico (pois tudo se reduz ao “sim!”) originado de grupos que, na prática, divergem diametralmente em suas concepções do que seja o desenvolvimento regional.

Ocorre que esse silêncio estratégico possui o efeito adverso de abrir margem para as críticas cotidianamente ouvidas, aqui e alhures, de que o grande acordo em torno do “sim!” serviria para mascarar pretensões neocoronelistas de transformar essa região em um curral econômico e eleitoral de um ou outro grupo político.

E quando menciono um curral, digo-o literalmente. Não há dúvidas de que existem aqueles que desejariam ver Santarém transformada numa espécie de “Sinop Amazônica”, bondosa com o agronegócio, mas cruel com as populações nativas e camadas excluídas dessas bolhas de progresso insustentável, extremamente frágeis a qualquer oscilação do mercado de commodities, além de traduzir um sistema econômico altamente mecanizado e gerador de empregos parcos e de má qualidade. Precisam esses grupos entender que campos de monocultivo podem parecer belos para seus padrões estéticos e desejáveis à sua ambição por acúmulo financeiro, mas eles ofendem o espírito amazônico.

De outro lado, estão aqueles que nem mesmo têm um projeto próprio e se limitam a rezar a cartilha do atual Governo Federal populista e nacionalista, que em sua ideologia industrial deseja reduzir a Amazônia a mero insumo de mineradoras transnacionais e expulsar dessa terra comunidades centenárias para dar lugar às empreiteiras que financiam suas campanhas. Para essas elites políticas locais, importa mais se conservar no poder do que empreender uma corajosa luta em prol da construção de alternativas econômicas e sociais independentes. Esse dito governo popular, na prática é autoritário e reatualiza projetos da Ditadura Militar como Belo Monte e a extração intensiva de minério, sem falar que agora planeja crivar a bacia do nosso amado Rio Tapajós com mais de uma dezena de grandes barragens, que não servirão, como nunca serviram, nem para iluminar a várzea do Baixo Amazonas, historicamente carente de eletricidade, nem tampouco para conter as tarifas abusivas impostas ao consumidor mais necessitado.

Portanto, já é hora que colocar as cartas na mesa e esboçar, de modo democrático, um plano de desenvolvimento capaz de dar credibilidade a essa demanda histórica da população oeste paraense, e conferir ao cidadão local a oportunidade de saber com o que, exatamente, irá concordar no plebiscito que se avizinha.

Seria bom esclarecerem, por exemplo, para não ficarmos apenas nas críticas:

O que farão para viabilizar o turismo, além de promover, na época do Çairé, transporte para uma massa local que muitas vezes destrói e desorganiza o potencial turístico da cidade? Essa é uma alternativa econômica inexplorada, que distribui renda e faz girar como nenhuma outra a economia local, do comércio urbano ao artesanato nativo, do setor de entretenimento ao de alimentos, da hotelaria ao agenciamento de pacotes turísticos. Tudo isso disponibilizado a um público com disposição a pagar e sem pressão excessiva sobre os ciclos ecológicos e recursos naturais.

O que farão para que a descida da soja de Blairo Maggi pela BR-163 não traga consigo a desterritorialização das comunidades locais, o êxodo rural e a desfiguração total da geografia e da paisagem oeste paraense? Definitivamente, o caminho não parecer ser o corte dos investimentos na agricultura familiar e o atual abandono dos assentamentos existentes, que não dispõem de incentivo e infraestrutura mínima para a produção.

Como garantir o uso sustentável de nossas florestas, se a lei que prevê a preferência à concessão de florestas públicas para manejo comunitário madeireiro e não-madeireiro não sai do papel, e todas as concessões acabam beneficiando grandes empresas, que são as únicas capazes de satisfazer as intermináveis exigências burocráticas do Governo? Se o aproveitamento múltiplo e racional da floresta em pé não for priorizado, continuaremos entregues à exploração ilegal de madeira que prolifera diante da ausência do Estado, algumas vezes utilizando mão-de-obra semiescrava.

Enfim, qual a proposta desse movimento pelo Estado do Tapajós de modelo energético adaptado a uma Amazônia não-urbana, cortada por grandes e lendários rios, sem agredir e impedir a vida das comunidades ribeirinhas? Não se pode mais continuar com essa lógica ambientalmente injusta que distribui desigualmente os ônus e os bônus do crescimento econômico. Não se pode mais repetir o discurso de que os impactos serão suportados apenas por poucos índios ou caboclos e beneficiarão milhões de “brasileiros”, pois de meia dúzia em meia dúzia já são mais de um milhão de pessoas expulsas por barragens no Brasil.

Assim, aos fautores do novo Estado, se querem superar as críticas e fortalecer esse processo de luta pela autonomia e pelo desenvolvimento a partir das necessidades endógenas do Oeste do Pará, é melhor levarem a sério essas e outras questões, agora que foi dada a largada desse movimento em direção à emancipação de nossa gente e de nossa terra. A sociedade civil está assistindo.

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[1] É advogado, mestre em direito socioambiental. Assessor jurídico da Terra de Direitos Organização de Direitos Humanos.

Capa da edição deste sábado de O Estado do Tapajós

Clique na imagem abaixo para ampliar.

Funcionários do Banpará usam email do banco para espalhar 'terrorismo' sobre redivisão do Pará

Email internos do Banpará estão sendo utilizados por funcionários contrários à redivisão do Pará para espalhar mensagem aos colegas com conteúdo alarmista e mentiroso.

Está aí um bom motivo para a corregedoria eleitoral do TRE pedir à Polícia Federal para investigar o uso de equipamentos e serviços públicos indevidamente por funcionários do Banpará, o que, em tese, configuraria crime eleitoral.

Edição de 05 de agosto de O Estado do Tapajós em PDF

Filmes gratuitos

Maioranas: Livres, leves, soltos

 Lúcio Flávio Pinto

Editor do Jornal Pessoal

O juiz federal Antônio Campelo livrou os irmãos Romulo e Ronaldo Maiorana da acusação de terem cometido crime contra o sistema financeiro nacional. Embora réus confessos, se beneficiaram do arrependimento eficaz. E de outros argumentos mais.

Leia o artigo completo aqui.

Apesar da queda em pesquisa, Dilma diz estar tranquila

Carlos Madeiro
Especial para o UOL Notícias
Em Recife

A presidente Dilma Rousseff afirmou nesta quinta-feira (11) que vê “com muita tranquilidade” a queda no índice de aprovação do governo, apontada em pesquisa CNI/Ibope divulgada ontem (11). Segundo o levantamento, a aprovação popular de Dilma caiu de 73%, na pesquisa de abril, para 67%. Já a taxa de desaprovação subiu de 12% para 25% no mesmo período.

Em entrevista a emissoras de rádio do Ceará, onde inaugura obras, a presidente disse que não vai mudar o trabalho do governo por conta de variações na aprovação popular. “Acho que pesquisa a gente tem que tratar com respeito, olhar e falar: 'É importante saber que houve a variação'. Mas o que você não pode é pautar a  ação só pela pesquisa. Ela sobe, ela desce e a gente vai tocando. Vejo [a queda] com muita tranquilidade”, disse

O culpado é a lei

Parsifal Pontes

Em virtude das irregularidades encontradas na atabalhoada aplicação do empréstimo de R$ 366 milhões, que tem todos os ingredientes para alimentar um escândalo nacional, o PT publicou uma nota com 1.252 palavras que podem ser fatoradas em 11: “o culpado de tudo é a lei que autorizou o empréstimo.”. É bom os advogados de Ana Júlia não se basearam na nota para defende-la.

A administração pública não pode negar vigência a uma lei porque “acha” que ela é inconstitucional: só o Poder Judiciário pode fazer isto e enquanto não fizer os demais poderes estão obrigados a prestar obediência a ela. A nota do PT, portanto, tenta tapar um pino Sol de meio dia com uma peneira, ao apostar em explicações que são água em paneiro.

O PT, ao culpar a lei para os desmandos da ex-governadora, quer descontruir um princípio jurídico básico universal, ensinado no primeiro ano do curso de direito: “Dada a norma deve ser a prestação. Dada a não prestação deve ser a sanção (Carlos Cossio).”.

Embora o governo anterior tenha tentado, a lei não foi declarada pelo Poder Judiciário como inconstitucional, está em vigência, e deve ser obedecida pelo PT, PSDB, PMDB e todos as demais siglas da República.

Foi exatamente isto que a sigla que emprestou o dinheiro fez. O BNDES disse, sem entrelinhas, que está errada a prestação de contas do 366 e, sem entrelinhas, a rejeitou: “... não será possível aceitarmos a aprovação em virtude da sua inadequação a lei autorizativa.”.

O BNDES analisou a aplicação do empréstimo e a rejeitou porque o governo anterior não obedeceu a lei que o autorizou, ou seja, o banco colocou a lei autorizativa acima de qualquer outra norma para os efeitos da aplicação do recurso.

Mas, a inobservância legal não é a mais grave das irregularidades. A temeridade na aplicação descambou para o crime puro e simples, no momento em que ali se encontram documentos fiscais em duplicidade, que evidenciam um alcance de R$ 77 milhões no erário.

A nota do PT diz que ainda vai analisar as notas duplicadas: espera-se que não somente o PT analise, mas, também, o MPE, o MPF e a Polícia Federal.

E não terminam as anomalias por aí: apuram-se, na prestação, fortes, e já confessados indícios de que mesmo parcelas que estão formalmente perfeitas, não existem, ou não coincidem com a aplicação física.

Aprovado em concurso tem direito a nomeação, decide o STF

Do G1, em São Paulo

Ao julgar um recurso extraordinário nesta quarta-feira (10), o Supremo Tribunal Federal (STF) entendeu que aprovado em concurso público dentro do número de vagas tem direito a nomeação. A decisão, por unanimidade, foi em cima de um processo em que o estado de Mato Grosso do Sul questiona a obrigação da administração pública em nomear candidatos aprovados para o cargo de agente auxiliar de perícia da Polícia Civil. Houve repercussão geral, portanto, a interpretação terá de ser seguida em todos os processos que envolvem essa questão, diz a assessoria do Supremo.

Houve discussão sobre se o candidato aprovado possui direito subjetivo à nomeação ou apenas expectativa de direito. O estado sustentava violação aos artigos 5º, inciso LXIX, e 37, caput e inciso IV, da Constituição, por entender que não há qualquer direito líquido e certo à nomeação dos aprovados. Alegava que tais normas têm o objetivo de preservar a autonomia da administração pública.

O relator, ministro Gilmar Mendes, considerou que a administração poderá escolher, dentro do prazo de validade do concurso, o momento no qual se realizará a nomeação, mas não poderá dispor sobre a própria nomeação, “a qual, de acordo com o edital, passa a constituir um direito do concursando aprovado e, dessa forma, um dever imposto ao poder público”.

Mendes salientou que as vagas previstas em edital já pressupõem a existência de cargos e a previsão de lei orçamentária. "A simples alegação de indisponibilidade financeira desacompanhada de elementos concretos tampouco retira a obrigação da administração de nomear os candidatos", afirmou.

Para o ministro, quando a administração torna público um edital de concurso convocando todos os cidadãos a participarem da seleção para o preenchimento de determinadas vagas no serviço público, “ela, impreterivelmente, gera uma expectativa quanto ao seu comportamento segundo as regras previstas nesse edital”.

“Aqueles cidadãos que decidem se inscrever e participar do certame público depositam sua confiança no Estado-administrador, que deve atuar de forma responsável quanto às normas do edital e observar o princípio da segurança jurídica como guia de comportamento”, avaliou.
 
Situações excepcionais
 
Mendes, no entanto, entendeu que devem ser levadas em conta "situações excepcionalíssimas" que podem exigir a recusa da administração de nomear novos servidores. O ministro afirmou que essas situações seriam acontecimentos extraordinários e imprevisíveis "extremamente graves". Como exemplos, citou crises econômicas de grandes proporções e fenômenos naturais que causem calamidade pública ou comoção interna.

Gafes no Sirsan: esclarecimentos de Adriana Pessoa da Cunha

A respeito da nota sobre as gafes em cerimonial da abertura da feira agroindustrial, a jornalista Adriana Pessoa da Cunha, em contato com o Blog do Estado, fez os seguintes esclarecimentos:

1-Não se considera responsável pelas falhas ocorridas, atribuindo-as à própria coordenação da feira. Diz que apresentou o cerimonial, mas não o elaborou;

2-Nega que tenha demonstrado nervosismo na condução da cerimônia. O Blog mantém a informação;

3-Alega que a chamada por último do presidente da Adepará Mário Moreira para compor a mesa foi de responsabilidade da assessoria do Sirsan. Ouvido pelo Blog, após a solenidade, o presidente Tony Filter atribui essa falha ao cerimonial;

4-Observa que a quebra da precedência nos discursos é de total responsabiliadade do presidente do Sirsan. Tony Filter falou após a prefeita Maria do Carmo, que deveria ter encerrado a solenidade;

5 - Quanto à gafe da placa do SPU, Adriana alega que só teve conhecimento de seu conteúdo minutos antes da solenidade.

MP debate legislação e uso de agrotóxicos no Pará

 

 

Legislação e uso de agrotóxicos, os riscos a saúde humana e ambiental e contaminações em alimentos, estes são os pontos centrais do I Encontro sobre agrotóxicos no Pará, a ser promovido pela Comissão Estadual de Agrotóxicos (CEA), nos dias 17 e 18 de agosto, com palestras e debates na sede do Ministério Público em Belém do Pará.

Segundo a organização do evento entre os objetivos estão: informar sobre os avanços no cumprimento das exigências legais referentes ao comércio e uso de agrotóxicos e debater com a sociedade os problemas que ainda persistem.

ANÁLISE - Estatísticas sobre o uso de agrotóxicos colocam EUA e Brasil no ranking dos maiores consumidores. Na avaliação da pesquisadora e engenheira agrônoma Layse Bastos Barbosa a questão do mau uso de agrotóxicos teve origem numa lista de produtos alimentícios analisados pelo programa de Análise de Resíduos de Agrotóxicos em Alimentos (PARA).

A análise do Pará revelou altos níveis de contaminação contrariando o que está na legislação, sobre uso e manejo do produto utilizado em áreas agrícolas no interior do Pará.

Histórico – Denúncias desde 2009 sobre uso indevido de agrotóxicos, gerando contaminações em produtos hortifrutigranjeiros acenderam a luz vermelha nos órgãos de fiscalização na área da saúde pública e do meio ambiente. Foi instaurado inquérito civil no MP para investigar os fatos denunciados sobre o mau uso dos agrotóxicos principalmente em alimentos para o consumo humano.

Em 2009 mesmo foi iniciada uma campanha para a tomada de consciência sobre a gravidade do problema. O movimento gerado por órgãos governamentais e não governamentais trouxe a tona discussões sobre a questão do cumprimento da legislação sobre agrotóxicos e seu uso e manejo em especial na área agrícola no Pará.

Informações podem ser solicitadas através do e-mail: cea_para@yahoo.com.br. (Fonte: Ascom MPE)

Mineradora impedida de desmatar área de Flona em Trombetas

Liminar deferida pelo  juiz federal Francisco Garcês, da Vara Descentralziada da Justiça Federal de Santarém, dia 29 de julho, proibe a Mineração Rio do Norte de desmatar uma área de 267 hectares da Floresta Nacional Saracá-Taquera, para extração de bauxita.

A exploração havia sido permitida pelo Instituto Chico Mendes, apesar da recomendação em contrário dos técnicos do ICMBio, que cuidam da Flona. 

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Atualização às 17h40:

Nota à Imprensa

Sobre a veiculação da notícia de que a Justiça Federal suspendeu sua autorização de desmatamento no município de Oriximiná,

a Mineração Rio do Norte (MRN) informa que ainda não recebeu qualquer notificação e que, portanto, não se pronunciará sobre o assunto neste momento.

A empresa esclarece, no entanto, que atende a todas as exigências legais para obtenção de autorização para desmatamento, levando a protocolo junto aos

Órgãos Ambientais toda a documentação necessária, e, nesse sentido, coloca-se à disposição para quaisquer esclarecimentos que se fizerem necessários.

Assessoria de Comunicação MRN

 

Saubal será Área de Proteção Ambiental

A Câmara de Vereadores discute, neste momento, projeto-de-lei do executivo que cria a Àrea de Proteção do Saubal, incluindo o platô e a área do pé-de-serra.

A iniciativa da prefeitura tomou por base proposta apresentada pelo vereador Nélio Aguia(PMN), através de indicação ao executivo.

A APA do Saúbal é uma tentativa de por fim à devastação que está ocorrendo no entorno da serra do mesmo nome, alvo de invasão por famílias de sem-teto e pessoas inescrupulosas.

Amanhã, a comissão de terras da Câmara de Santarém faz uma visita aquela área para delimitar sua extensão.

Nova diretoria do São Raimundo pode ser destituída

Quem pensa que está perto do fim o imbróglio que culminou com o afastamento do presidente do São Raimundo Rosinaldo do Vale, por 120 dias, está redondamente enganado.

Mesmo que o vice-presidente Antônio Sampaio tenha assumido a presidência do clube e renovado parte da diretoria antiga, o advogado José Edibal Cabral, o "Pipa", manteve a ação que propôs à justiça pedindo a destituição de toda a diretoria.

Se o juiz considerar procedente a ação, todos os diretores, além de Rosinaldo do Vale, serão afastados, o que atinge de cheio a direção atual do Pantera.

Pipa foi procurado por Sampaio, em Belém, para retirar a ação, mas ouviu um sonoro não do advogado.

Gafes em profusão na solenidade de abertura da feira agroindustrial

O gerente do Serviço de Patrimônio da União (SPU), Lélio Costa, deve ter voltado para Belém, hoje cedo, com um dúvida atroz: O que também estaria escrito na placa que marcou a entrega do título de concessão de uso da área ao Sindicato Rural de Santarém - Sirsan? Uma palavra teve que ser coberta com uma fita preta.

Se Lélio não sabe ainda, o Blog do Estado bate de primeira: a tarja preta aposta sobre o sobrenome da prefeita Maria do Carmo era nada menos que "Maia" [ do deputado Joaquim de Lira Maia, seu adversário político ] e não "Lima", o que seria o correto.

Essa foi apenas uma das gafes do cerimonial contratado pelo atabalhoado presidente do Sirsan, Tony Filter. A mestra-de-cerimônia, jornalista Adriana Pessoa Cunha, muito nervosa, omitiu nomes e fez a promoção ou rebaixamento de títulos de algumas autoridades presentes, além de ter atropelado a ordem de precedência.

O diretor-presidente da Adepará, Mário Moreira, órgão estadual encarregado do combate à febre aftosa, por exemplo, só foi chamado à mesa quase no final do evento, o que provocou constrangimento da platéia.

Central de Abastecimento em Santarém

O secretário de agricultura do estado Hildegardo Nunes anunciou ontem à noite, por ocasião da solenidade de abertura da Feira Agroindustrial do Baixo-Amazonas, que o governo do estado do Pará já procura um terreno para instalar um entreposto da Central de Abastecimento do Pará(Ceasa) em Santarém, para concentrar a comercialização, no atacado, da produção de hortifrutigranjeiros da região Oeste do Pará.

Pará pede ressarcimento de 50% das perdas com a Lei Kandir

Governadores vices e secretários de Fazenda de 20 Estados das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, estiveram reunidos em Brasília durante todo o dia de hoje, para as soluções e propostas para a Reforma Tributária. Uma das mais antigas reivindicações do Governo do Pará, a inserção da discussão das perdas provocadas pela Lei Kandir, virou prioridade na pauta de sugestões à reforma, onde prontamente foi aceita por todos os representantes dos demais Estados, pela presidência do Senado Federal e da Câmara dos Deputados.

Representando o Pará, o vice-governador e secretário Especial de Gestão, Helenilson Pontes, inseriu a discussão sobre a Lei Kandir como segundo ponto mais importante na pauta de sugestões à Reforma Tributária, reivindicando o ressarcimento ao Pará de, no mínimo, 50% das perdas provocadas pela lei. Acima desse ponto ficou apenas a discussão sobre os royalties a serem pagos aos Estados pela exploração de petróleo na camada do pré-sal, na costa brasileira.(Ascom/Vice-governadoria)

Legislando em causa própria

Um requerimento apresentado à mesa da Câmara Municipal de Santarém pela vereadora Marcela Tolentino(PDT) deve receber uma emenda de redação para que seu conteúdo seja mais explícito em relação ao favorecimento familiar.

É que a vereadora requer em um curto texto que a prefeitura providencie o asfaltamento de um pequeno trecho da travessa Altamira, no bairro do Santíssimo.

Em tom de ironia, alguns vereadores já pensam em acrescentar a seguinte frase: "...onde mora meu irmão, o coveiro do São Raimundo, médico Beto Toletino."
 

Tapajós vem na frente

Quando o eleitor paraense fora votar dia 11 de dezembro, no plebisicito sobre a redivisão do Pará, a primeira pergunta que aparecerá na tela diz respeito ao Tapajós.

Depois, vem Carajás.

Quem disser sim, votará 77.

Quem disser não, votará 55.

MPE vai investigar o 366 como faz com o caso Alepa?

 

Do Blog do Parsifal, sob o título: "Fraude de R$ 77 milhões em prestação de contas do 366"

No ano passado eu denunciei aqui, e da tribuna da ALEPA, que a ex-governadora Ana Júlia estava aplicando o empréstimo de R$ 366 milhões, em total desacordo com a lei que o autorizou. 

Agora a porca torceu o rabo: o BNDES oficializou ao governo do Estado a impossibilidade de aprovar a prestação de contas feita pelo governo anterior, dos recursos recebidos, exatamente porque eles foram aplicados em desacordo com a lei autorizativa.

O BNDES coloca a ex-governadora em maus lençóis e deixa o Estado sem lençóis pois ameaça executar a dívida pelo valor total recebido, R$ 275 milhões, acrescido de 50% de multa contratual, o que sujeita o Pará a ter que devolver R$ 412,5 milhões ou estará impedido de contrair operações financeiras ou assinar convênios com o governo federal.

Na tentativa de isolar o câncer contraído no governo anterior, o atual governo descobriu que o rabo é que torceu a porca: a forma irregular como a ex-governadora usou o dinheiro foi um desnovelo cujo fio da meada descortina de improbidade administrativa a falsidade ideológica.

Uma só página do que pousou ontem, 08, na Mesa da Alepa, contém prova, e não indício, suficiente para que a Casa devolva a prestação de contas do governo do ano de 2010, aprovadas com ressalvas pelo TCE (e as ressalvas foram exatamente a respeito do 366) para que o órgão faça nova análise, agora percebendo as claras irregularidades desenhadas.

O Ministério Público do Estado, no mesmo tom, tem provas para denunciar mais de um secretário de estado do governo anterior e a ex-governadora junto, por crimes que, sem remédio, deram sumiço a R$ 77 milhões do erário.

Refiro-me à comprovação documental de que o governo anterior prestou contas, com os mesmos documentos fiscais, no valor de R$ 77 milhões de reais, para uma operação de crédito com o Banco do Brasil, para obras do “Ação Metrópole” e, para com o BNDES para aplicação do 366: dezesseis notas fiscais idênticas, que totalizam R$ 77 milhões, foram apresentadas aos dois bancos para justificar financiamentos distintos que somam R$ 154 milhões.

Isto significa que foram prestadas contas de R$ 154 milhões, quando, na verdade, só foram aplicados R$ 77 milhões. O governo anterior tentou contabilmente o que é impossível fisicamente: enfiar duas chaves, ao mesmo tempo, na mesma fechadura. Não conseguiu e deixou a porta escancarada.

Já que se vê tanto zelo, correição e expediente do MPE no “Caso Alepa”, o que é absolutamente salutar, que os substantivos e adjetivo ali usados se apliquem para saber onde andam os R$ 77 milhões duplicados nas prestações referidas.

Em boa hora, volte o deputado Puty ao Pará com a sua equipe de deputados federais para outra reunião na OAB-PA, reclamando as providências cabíveis contra o governo do qual ele fez parte.

Escritório do Iterpa em Santarém

O secretário de agricultura do estado, Hildegardo Nunes, anunciou ainda há pouco, durante a solenidade de instalação da caravana da produção a instalação, em setembro, de um escritório do Instituto de Terras do Pará(Iterpa) em Santarém.

Governo ouve reivindicações de obras e conhece demandas da agricultura em Santarém

Daqui a pouco, o governo do estado vai ouvir as reivindicações dos segmentos organizados da região Oeste do Pará para o Plano Plurianial(PPA) de 2012 e dos segmentos do setor de produção agropecuária.

Os dois eventos serão realizados nas dependências do campus da Universidade do Pará(UEPA) em Santarém.

No auditório, técnicos da Sepof vão apresentar os projetos que constam da agenda de investimentos do governo do estado para Santarém. Estão incluídos os investimentos no abastecimento de água, construção de ginásio esportivo, ampliação do estádio de futebol, construção do centro de convenções e outras ações voltadas ao turismo.

As nove horas, nas salas dos laboratórios da UEPA, o secretário de agricultura Hildegardo Nunes e os presidentes da Emater Cleide Oliveira e Adepará Mário Moreiroparticipam da caravana da produção agropecuária. Em um questionário, distribuído pela Sagri na reunião preparatória, serão levantados os problemas que dificultam o crescimento das atividades no campo em cada região. De posse dessas informações, governo e produtores buscarão um novo modelo para a produção rural do Pará.

Quem quiser acompanhar as atividades de hoje do governo do estado em Santarém, um aviso: a Empresa de Processamento de Dados do Pará (Prodepa) vai transmitir via Webtv a audiência pública sobre o Plano Plurianual (PPA)  e da caravana da produção, o que permite a visualização em tempo real, pela internet, dos eventos em alta qualidade.

Operação Mamuru fiscaliza áreas de desmatamento em Juruti

A segunda etapa da operação Mamuru, que o governo do Estado intensificou a partir desta segunda-feira (8), na Gleba Curumucuri, a cerca de 50 quilômetros do município de Juruti, no oeste paraense, fiscalizou diversos pontos onde agentes ambientais identificaram atividades ilícitas de exploração de madeira e desmatamento na região. A fiscalização começou no quilômetro 43 da rodovia PA-257.

Um ramal que dá acesso à área de exploração dava um exemplo da ousadia dos madeireiros, que construíram uma porteira proibindo a entrada de estranhos no local. O acesso é difícil. Estrada de terra, com trechos de atoleiros e mata fechada, onde apenas carros traçados conseguem trafegar, e ainda assim com dificuldade.

A equipe é coordenada pelo Instituto de Desenvolvimento Florestal do Pará (Ideflor), com a parceria com a Delegacia Estadual de Meio Ambiente (Dema), da Polícia Civil, Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Sema), Instituto de Terras do Pará (Iterpa), Batalhão de Polícia Ambiental (BPA) e Instituto de Perícias Científicas Renato Chaves. Os agentes estaduais percorreram pelo ramal e dentro da mata os pontos identificados pelo monitoramento via satélite feito pelo Ideflor.(Secom)

Governo identifica irregularidades de R$ 77 milhões em empréstimos

Agência Pará

O governador do Estado, Simão Jatene, anunciou que a Auditoria Geral do Estado (AGE) identificou irregularidades na prestação de contas de operações de empréstimos bancários junto ao Banco do Brasil e ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico Social (BNDES) pela administração de Ana Júlia Carepa. Dezesseis notas fiscais idênticas, que totalizam R$ 77 milhões, foram apresentadas aos dois bancos para justificar financiamentos distintos.

A informação  foi repassada - em reunião nesta manhã no Palácio dos Despachos -  à presidente do Tribunal de Justiça do Estado, Raimunda Noronha; ao presidente da Assembleia Legislativa, deputado Manoel Pioneiro; ao presidente do Tribunal de Contas do Estado, Cipriano Sabino; e ao Pocurador Geral do Ministério Público,  Eduardo Barleta.  A iniciativa de Simão Jatene é - juntamente com os outros poderes - evitar o engessamento do Estado, que corre o risco de ficar inadimplente caso não retifique a prestação de contas junto aos BNDES, o que inviabilizaria qualquer outra operação de crédito ao Pará no momento.

Tanto o empréstimo de R$ 366 milhões tomado junto ao BNDES no apagar das luzes da administração petista para repasse em grande parte aos municípios, como o de R$ 82 milhões tomado junto ao Banco do Brasil, com recursos também do BNDES, para obras do Projeto Ação Metrópole estão cheios de falhas contábeis, como por exemplo a não identificação de rubricas de aplicação, o que dificulta o rastreamento do dinheiro dentro das contas públicas. “Até o momento, dos R$ 275 milhões repassados ao estado pelo BNDES, apenas R$ 51 milhões estão com a rubrica aplicada corretamente. O restante está sem identificação e foi jogada diretamente na conta única do Estado”, disse o governador Simão Jatene.

O BNDES já informou ao Estado que a prestação de contas deve ser retificada sob pena do Estado ser incluído no Cadastro de Devedores. Para tanto, o governador Simão Jatene encaminhará à Asssembleia Legislativa lei que modifica a que regulamentou a efetivação do empréstimo. Para não ficar inadimplente, o Governo do Pará usará projetos a partir do início da administração de Simão Jatene com recurso oriundo do tesouro do Estado para comprovar os gastos anteriores. “É uma solução jurídica já aprovada pelo entidade financeira, mas isso nos trará dificuldades na nossa prestação de contas futura. O Estado, no entanto, não correrá o risco de ter que devolver imediatamente o dinheiro liberado e muito menos pagar uma multa de 50% sobre o valor transferido até agora”, explicou o governador.

Os presidentes do TCE e da Assembleia Legislativa garantiram ao governador apoio tanto na área de fiscalização dos recursos aplicados como na investigação sobre a emissão dos mesmos documentos fiscais para validar empréstimos diferenciados. O governador informou que, de posse desta análise, o procurador geral do Estado, Caio Trindade, deverá ingressar na Justiça com um pedido de improbridade administrativa e até mesmo com infrigências penais contra os autores das irregularidades. O governador Simão Jatene convidou todos os deputados estaduais para explicar pessoalmente, nesta terça-feira, as graves irregularidades que envolvem a prestação de contas do empréstimo junto ao BNDES.

Do valor de R$ 366 milhões do BNDES, R$ 187 milhões deveriam ser repassados aos município; R$ 42 milhões serviriam a emendas parlamentares; R$ 16 milhões seriam de uso exclusivo do Estado e R$ 121 milhões deveriam ser destinados a despesas de capital. No entanto, apenas 62 dos 143 municípios do Estado receberam recursos oriundos do empréstimo. “Avaliar como estes recursos foram aplicados é uma segunda etapa desta investigação”, afirmou o governador Simão Jatene.

Prodetur/PA será avalidado por missão do BID

Uma missão Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) encarregada de avaliar o Programa de Desenvolvimento Turístico do Pará (Prodetur-PA), executado pela Companhia Paraense de Turismo (Paratur), estará em Belém de 29 de agosto a 2 de setembro. 

A consultora Vera Bazzanella terá a missão de avaliar o desempenho da Paratur na execução do programa, o que deve render mai de US$ 44 milhões para o turismo regional.(Ag. Pará)

 

STJ manda servidores de universidades federais retornarem ao trabalho

Uma decisão liminar do ministro Arnaldo Esteves Lima, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), determinou que pelo menos 50% dos servidores técnicos administrativos das universidades federais em greve voltem a trabalhar. Não são incluídos na conta os ocupantes de cargos e funções de confiança. A decisão deverá ser publicada nesta segunda-feira e telegramas já foram encaminhados na sexta-feira à noite para as entidades interessadas.

Em Santarém, servidores da UFOPA estão em greve desde o final do primeiro semestre letivo.

Lojas Marisa em Santarém

Está marcado para o dia 25 deste mês a inauguração das Lojas Marisa em Santarém.

Uma das mais importantes lojas de departamentos do país ficará instalada no solar, recentemente restaurado, localizado na esquina da rua Siqueira Campos com a Travessa dos Mártires.

Paysandu vence com gol aos 48

Campinas, SP, 07 (AFI) - Joinville e Brasil de Pelotas seguem disputando palmo a palmo a liderança do Grupo D do Campeonato Brasileiro da Série C. Neste domingo, os dois clubes fizeram a lição de casa e bateram Santo André e Caxias, respectivamente. No outro jogo da tarde deste domingo, o Paysandu bateu o Águia por 2 a 1, com o gol da vitória sendo marcado aos 48 minutos do segundo tempo.

Empurrado pela torcida que compareceu em bom número, o Joinville atropelou o Santo André e venceu por 2 a 0, na Arena Joinville. Os dois gols saíram no segundo tempo, e foram marcados pelo atacante Ronaldo Capixaba e pelo veterano meia Ramon. O técnico Arturzinho foi corajoso e colocou o time no ataque no intervalo, tendo participação decisiva na vitória catarinense. 

Com o triunfo, o Joinville fica na vice-liderança do Grupo D com sete pontos ao lado do Brasil, mas ficando atrás pelo número de gols marcados (6 a 5). O Santo André, por sua vez, segue na quarta colocação com três pontos, mas acendeu o sinal de alerta com a ameça de rebaixamento. Isso porque já fez quatro jogos, enquanto os outros times da chave jogaram três vezes cada.

Xavante vence duelo gaúcho

 
No confronto gaúcho entre Brasil e Caxias, em Pelotas, o Xavante levou a melhor e venceu por 2 a 0, ampliando a crise do time de Caxias do Sul, seriamente ameaçado pelo rebaixamento. Os gols da vitória do Rubro-negro foram marcados por Athos, aos 27 minutos do primeiro tempo, e Juba, aos 38 minutos da etapa final.

A vitória deixa o time de Pelotas com sete pontos, na liderança da chave. O Caxias, por sua vez, é o lanterna com apenas um ponto, e segue sem vencer no Brasileiro da Série C, acendendo o sinal de alerta.

Papão vence no sufoco!
 

O Paysandu sofreu para vencer o duelo paraense com o Águia, por 2 a 1. Rafael Oliveira colocou o Papão na frente aos sete minutos do segundo tempo. Mas a alegria da torcida bicolor durou pouco e Vander igualou o placar aos 15 minutos. Quando tudo levava a crer que o jogo terminaria empatado, Rodrigo Pontes fez o gol da vitória aos 48 minutos.

Com a vitória suada, o Paysandu assume a liderança do Grupo A, com sete pontos, um a mais que o vice-líder Luverdense, que folgou na rodada. O Águia, por sua vez, segue com quatro pontos e fica na terceira colocação da chave.

Estrelão segue vivo 

O Rio Branco tomou um susto neste domingo e saiu perdendo para o Araguaína-TO, mas conseguiu a virada em três minutos e venceu por 2 a 1, na capital acreana. A partida teve todos os três gols marcados no primeiro tempo. Eder abriu o placar para os visitantes, mas Araújo e Rodrigão deram a vitória ao Estrelão.

A vitória foi a primeira do Rio Branco na Série C, e levou o clube acreano para a terceira colocação do Grupo A, com quatro pontos, voltando à briga pela classificação. O Araguaína, por sua vez, ficou em situação delicada. O Tourão do Norte é o lanterna da chave, com apenas um ponto, seriamente ameaçado pelo rebaixamento.

Confira os jogos pela quarta rodada da Série C:

Sábado
Madureira-RJ 1 x 1 Macaé-RJ
América-RN 4 x 0 CRB-AL
Ipatinga-MG 0 x 2 Brasiliense-DF
Fortaleza-CE 3 x 1 Guarany-CE

Domingo
Brasil-RS 2 x 0 Caxias-RS
Joinville-SC 2 x 0 Santo André
Paysandu-PA 2 x 1 Águia-PA
Rio Branco-AC 2 x 1 Araguaína-TO

(Fonte: Futebol Interior)

 

Veja a classificação!