Projeto do plebiscito do Tapajós entra em pauta quarta-feira na Comissão de Justiça do Senado

O deputado federal Lira Maia(DEM-PA) informa que o projeto de decreto legislativo originário do Senado, aprovado pela Câmara, que autoriza a realização de plebiscito para a criação do estado do Tapajós está na pauta ordinária da próxima quarta-feira da Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal.

Von torna-se membro do conselho universitário da UEPA e encaminha pleito dos acadêmicos de Santarém

O deputado estadual Alexandre Von(PSDB) assumiu hoje, por ocasiãos dos festejos dos 18 anos de criação da UEPA, a representação da Assembléia Legislativa no conselho universitário daquela instituição.

Em sua primeira manifestação como conselheiro, Von solicitou à reitoria da UEPA a instalação do laboratório de cirurgia experimental do curso de Medicina de Santarém.
 

Alter do Chão, bonito até debaixo d'água

Alter do Chão, Santarém, nesta época do ano em que se dá o período da enchente do rio Tapajós

Titular da Secom informa que contrato de hemodiálise do Hospital Regional foi reduzido em R$ 400 mil

Pelo twitter, o secretário de comunicação do governo do Estado, Ney da Conceição Messias, informa que a Sespa reduziu em R$ 400 mil o valor do contrato do serviço de hemodiálise do Hospital Regional do Baixo-Amazonas, administrado pela OS ProSaude, cujo superfaturamento foi denunciado pelo deputado Alexandre Von(PSDB) no final de fevereiro deste ano.

Entidade não explica como gasta metade do dinheiro proveniente da lavra da bauxita

Clique na imagem abaixo para ampliar.

Hospital Regional de Santarém: ProSaúde não é o que parece

Miguel Oliveira  

A versão difundida pelo diretor Herberth Moreshi de que está havendo pressão política para o afastamento da ProSaúde da administração do Hospital Regional do Baixo-Amazonas esconde, de fato, uma guerra de bastidores que vem sendo travada desde o governo Ana Júlia.

Para relembrar, a ProSaúde, atual gestora, foi a terceira Organização Social classificada pela licitação aberta pela Sespa, em dezembro de 2006 mas, surpreendentemente, foi habilitada após o descredenciamento da OS Maternidade do Povo, primeira colocada, e de uma OSCIP do Paraná, que gerenciou o HRBA por alguns meses, até que a Sespa entronizasse a Pro Saúde naquele hospital, já no governo Ana Júlia.

De lá para cá o que se assistiu no Hospital Regional foi a um festival de denúncias de superfaturamento de serviços, greve de médicos por atraso de salários, negativa de prestação de contas perante a sociedade civil e poder legislativo, bem como o retardamento da prestação de serviços de alta complexidade, quando não a sua própria não efetivação.

Não se pode confundir, no bojo dessa discussão, que terceirização da administração do Hospital Regional do Baixo-Amazonas seja transformada numa privatização, com o governo pagando os custos e a ProSaúde administrando o HRBA como se fosse um ente particular, cuja gestão esteja acima do bem e do mal. Desde semana passada, o HRBA afixou placas de outdoors pela cidade informando que se credenciou junto ao organismo nacional do câncer, omitindo o nome da Sespa e negando que essa conquista foi obtida pelo governo Simão Jatene. Até a logomarca do estado do Pará foi usada de forma indevida.

Há vários meses, noticiei mais um escândalo da ProSaúde, sem que a Sespa tenha tomado providências de apurar e de vir a público fazer os esclarecimentos necessários. O serviço de hemodiálise que é contratado pela ProSaúde custa aproximadamente 750 mil reais e é executado pela firma paulista Ganso, sendo que o mesmo serviço pode ser efetuado por menos de 300 mil reais.

Some-se a essa farra com o dinheiro público, por exemplo, a demora na transferência de pacientes na Emergência do Hospital Municipal de Santarém para o Hospital Regional, e as cirurgias cardíacas. O HRBA dispõe de um especialista no hospital regional, mas que este não está podendo fazer as cirurgias cardíacas por falta de condições de trabalho. O que a ProSaúde exige da Sespa para implantar essa especialidade é um aditivo de R$ 300 mil reais a um contrato sabidamente superfaturado no governo passado.

Por fim é bom lembrar: Esses arroubos da direção do HRBA visam, apenas, desviar o foco das atenções para que o referido contrato seja renovado. A qualquer custo.

----
Atualização às 15h30.


Pelo twitter, o secretário de comunicação do governo do Estado, Ney da Conceição Messias, informa que a Sespa reduziu em R$ 400 mil o valor do contrato do serviço de hemodiálise do Hospital Regional do Baixo-Amazonas, cujo superfaturamento foi denunciado pelo deputado Alexandre Von(PSDB).

Plebiscito divide PT no oeste do Pará

O deputado estadual Zé Maria(PT), com base política em Juruti, anunciou que é favorável à realização do plebiscito para a criação do estado do Tapajós.

Mas o deputado Airton Faleiro(PT), que também tem bases eleitorais no Oeste do Pará, não diz sim nem não, muito pelo contrário. Até agora.

Definidas as datas do Enem

Agência Estado:

As duas próximas edições do Enem serão realizadas nos dias 22 e 23 de outubro e em 28 e 29 de abril. A data da segunda edição do exame em 2012 não foi definida por causa das eleições municipais. Como os locais de prova são os mesmo utilizados para votação e ainda há dúvidas sobre a capacidade de realizar o Enem entre o primeiro e o segundo turnos, o Ministério da Educação resolveu deixar a questão em aberto.

O anúncio oficial sobre as datas do Enem será feito nesta quarta-feira em Brasília pela presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), Malvina Tuttman. No edital do exame, que será publicado na quinta-feira no Diário Oficial da União, o Inep vai reafirmar o veto a pedidos de revisão ou vistas de provas. O instituto, porém, vai condicionar a proibição, que já existia em anos anteriores, a uma manifestação oficial da Justiça.

Este ano, houve recursos à Justiça no Rio, em Minas, São Paulo, Ceará e Pernambuco pedindo vistas de provas do Enem, movidos tanto por particulares, quanto pelo Ministério Público e pela Defensoria Pública. Nas suas alegações, o Inep argumentou que a dimensão do Enem, que teve cerca de 4,6 milhões de inscritos, torna inviável os pedidos de revisão ou vistas de prova. 

Onde os rios levam vidas em percurso (Final)

Guilherme Guerreiro Neto

 

Canoas, avistadas ao longe, se aproximam. Proliferam-se com rapidez. Mulheres remam para alcançar o navio. Junto delas, crianças. Num implorar amazônico, os curumins soltam gritos agudos e balançam os bracinhos como se fossem asas. Dá-se início a um ritual de solidariedade feito sem palavras. Passageiros e tripulantes arremessam sacos plásticos com roupas usadas. Os sacos caem no rio e logo vão para as mãos de novos donos. A velha roupa de uns, vira roupa nova para outros.

    Ribeirinhos em busca de  novas roupas velhas

                           

Prelúdio de mais uma noite. A animação, atiçada desde cedo pelas cervejas, aumenta ao pôr do sol. O tecnobrega, som originário da periferia de Belém, quase monopoliza o DVD do bar no passadiço. Os japoneses entram na farra; dançam e entornam latinhas ao lado dos brasileiros. Com as de sexta, Francisco Vieira contabiliza 30 cervejas esvaziadas por ele. É hora de parar. “Tem que chegar lá limpo. A patroa é meio braba comigo.”

Há muitos motivos que levam as pessoas a fazer de barco um percurso como este, de Santarém a Belém. Ir por terra é improvável. Não existe estrada que faça ligação direta entre as cidades. É preciso descer até a Rodovia Transamazônica e passar por Altamira e Tucuruí, o que além de ser desvio de caminho é baita dor de cabeça, considerando as péssimas condições da estrada.

Ir de avião é mais caro – às vezes, pouca coisa – e deixaria muitos que quase não saem da própria cidade com frio na espinha só de pensar em voar. A economia de tempo é grande: os dois dias na embarcação viram uma hora e 20 minutos de voo.

No navio é diferente. Os rios são extensões da casa dos moradores da região – embora haja quem fique apreensivo, como Jacina. Pode-se levar muito mais bagagem do que seria permitido por companhias aéreas. Francisco acrescenta uma justificativa: “Eu prefiro vir de barco porque a gente faz muita amizade. É uma economia e uma diversão. Melhor do que ficar sentado no avião sem falar com ninguém.”

Odirene da Silva e Rogério Soares

Calados, eles entram no convés. Parecem ter saído do nada e se materializado nos fundos da embarcação. Rogério Soares e Odirene da Silva estão casados há nove meses. Vivem em comunidade perto de Breves, no Rio Tajapuru. Foram visitar a avó dele e, na volta para casa, conseguiram enganchar a canoa no Nélio Corrêa. Uma carona para diminuir o tempo gasto no caminho.

Os dois têm uma casa de madeira com fogão à lenha. Sem geladeira, sem televisor, sem rádio. Ainda não chegou luz elétrica por lá. Odirene, com 17 anos, senta no batente do navio que dá para o rio e apoia os pés descalços sobre a mesa da cozinha. Rogério mantém o braço esquerdo suspenso, seguro a uma trave de aço, enquanto fala da vida. Ele não sabe ler. Sobrevive da venda de açaí a três reais o litro.

“Qual é o teu sonho?” A pergunta que faço o paralisa. Rogério abre um sorriso largo, mas não responde. Fica pensativo. É como se, aos 22 anos, ele já tivesse desistido de sonhar. Ou nem isso: desistir é trunfo de quem, um dia, se permitiu olhar para além do presente. Mesmo diante da escuridão, eles sabem quando é hora de ir. Partem em silêncio, como chegaram. Talvez pensando nos sonhos que não têm.

De manhã, mais um pequeno barco encosta e é amarrado no navio. Pai, Raimundo dos Santos, e filho, Carlos Alberto, estão cercados por cadeiras feitas de cupiúba. Vieram vender a mercadoria, os preços variam de 15 a 30 reais. Um fica embaixo enquanto o outro se pendura no Nélio Corrêa para passar as cadeiras.

Raimundo e Carlos Alberto dos Santos

Carlos Alberto faz o segundo ano do ensino médio. Quer ser engenheiro ou trabalhar com eletrônica. Veste camiseta vermelha e bermuda jeans de barra esgarçada. No rosto, a marca de um acidente de infância. Aos 11 anos, pegou a espingarda do tio. A arma estava carregada e, num descuido, disparou. A bala atingiu o olho direito do menino, sem chance de recuperação. Ele e o pai vão embora com cadeiras sobrando da venda de domingo.

Passa o Rio Pará. A entrada na Baía do Guajará é tranquila, sem sobressaltos. O fim da viagem se aproxima e os passageiros têm reclamações a fazer. José Edson de Oliveira, pintor, não gostou da alimentação nem do espaço apertado para dormir. As belas paisagens que circundam o navio por todo o percurso pouco aliviam os problemas. “Era para ser um paraíso, mas é um inferno.”

O comerciante Raimundo Costa também reclama da superlotação. Na primeira noite, dormiu pouco por conta do aperto. A Capitania dos Portos vistoriou o navio antes da saída de Santarém. Mas, segundo a tripulação, basta não ter redes atadas nas laterais para que a embarcação seja liberada. “Eles (tripulantes) pediram pra tirar as redes que tavam nos corredores pra Capitania achar que tava tudo normal. Tive que tirar a minha”, conta Raimundo.

***

A chuva de sempre cai no desdobrar da tarde. Já se vê Belém surgir por trás de uma ponta de floresta. Para um homem da Amazônia urbana, como eu, é um novo modo de enxergar a cidade. Os passageiros desatam as redes, juntam a bagagem e, de barba feita e cabelos penteados, se prepararam para desembarcar. Fim do encontro traçado pelos rios. As vidas, que por dois dias dividiram o mesmo convés, agora seguem percurso separadas.

A bandeira nacional hasteada de ponta-cabeça

A bandeira nacional continua a tremular na popa. De ponta-cabeça, como esteve durante toda a viagem. Por aqui, é assim: quem é da Amazônia vive num Brasil invertido, do avesso. Visto ora como exótico, ora como quintal, ora como intocável. Um Brasil dessa gente que constrói o país com discrição, sem reconhecimento ou recompensa. E continua a navegar.

----
Acompanhe as postagens anteriores desta série.

1a. parte 

2a. parte

3a. parte

Projeto LBA em Santarém difunde conhecimento junto a comunidade

Clique na imagem para ampliar.

APA de Alter do Chão ganha conselho gestor

A prefeita de Santarém Maria do Carmo Martins Lima assinou decreto criando as atribuições do Conselho Gestor da Área de Proteção Ambiental (APA), de Alter do Chão, que deve tomar posse o dia 01 de junho, iniciando as comemorações da semana do meio ambiente.

A informação foi repercutida na Câmara Municipal pelo vereador Valdir Matias Jr(PV). " A instalação do conselho da APA, a gente precisa que esse instrumento realmente funcione bem para garantir que Alter do Chão cresça, se desenvolva, gere ocupação, renda para os seus moradores, de forma organizada, equilibrada, sustentável, sem poluir e devastar.”

Ideflor analisa pedidos de exploração de 150 mil hectares no Baixo Amazonas

O Instituto de Desenvolvimento Florestal do Pará (Ideflor) faz, nesta terça-feira (17), a sessão de licitação para concessão de 150,9 mil hectares de áreas de florestas localizadas nas glebas Mamururu-Arapiuns, no oeste paraense. A sessão acontece no auditório do Centro Integrado de Governo (CIG), às 14 horas. A entrega da documentação exigida e as propostas foram recebidas até as 11 horas de hoje, na sede no Ideflor ou via Correios.

Durante a sessão, a Comissão Especial de Licitação formada por servidores do Ideflor vai fazer a conferência da documentação apresentada e das propostas. A análise será feita ao longo da semana, em reuniões internas. A expectativa é que o resultado seja divulgado até o fim desta semana, no Diário Oficial do Estado.

A concessão florestal é um instrumento previsto na Lei de Gestão de Floresta Públicas, ou Lei no. 11.284/ 2006, que contribuirá para a oferta de madeira legalizada, gerando arrecadação para o Estado e trazendo benefícios para toda a sociedade. “A partir de agora existirá um mecanismo para a oferta de áreas públicas de floresta para o setor privado de maneira legal, com garantia e estabilidade jurídica", diz o diretor geral do Ideflor, José Alberto Colares.

"É uma alternativa legal que aproveita a floresta nativa beneficiando o patrimônio público e a sociedade, uma vez que implica a geração de renda que será revertida para as comunidades locais. O importante também é que a floresta não deixará de ser pública”, conclui.

(Texto: Flávia Ribeiro - Ideflor)

Governo do Estado socorre vítimas em Itaituba

Feridos sendo socorridos pelas forças de segurança. Foto: Anderson Pantoja

O secretário de Segurança Pública, Luiz Fernandes Rocha, embarcou na manhã desta terça-feira (17) para Itaituba, onde vai verificar, in loco, os prejuízos causados pelas chuvas na Vila de Miritituba. Quatro pessoas morreram em decorrência de deslizamentos havidos naquela região. Juntamente com o secretário, viajaram o comandante-geral do Corpo de Bombeiros, Luis Claudio Sarmanho, e a secretária-adjunta de Assistência e Desenvolvimento Social, Meive Piacesi. 

O município, na região Oeste do Pará, foi castigado pelas chuvas nos últimos dias. “O tempo ainda está muito fechado. Provavelmente haverá mais chuvas, por isso estamos retirando todos da área”, explicou o comandante do 7º Grupamento de Bombeiros Militar, capitão Tito da Silva Azevedo.

Cinco casas foram soterradas no deslizamento em Miritituba. Os moradores da área foram encaminhados para o Ginásio Poliesportivo de Itaituba e casas de familiares. Dez vítimas foram resgatadas pelos bombeiros da região, que trabalham com o apoio da Polícia Militar e do Exército. Ainda há riscos de desabamentos.(Texto: Agência Pará)

Empresários recebem orientação sobre acesso ao crédito

Sebrae e Banco da Amazônia realizam seminário para proprietários de micro e pequenas empresas de Santarém

O Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas – Sebrae no Pará e o Banco da Amazônia realizam nesta quarta-feira (18), na Câmara de Dirigentes Lojistas de Santarém, o Seminário de Orientação e Acesso ao Crédito. O evento será às 19h, com entrada franca.

O seminário é fruto de uma parceria entre as duas instituições, que têm o objetivo comum de fornecer ao público todas as informações necessárias para obtenção de financiamento e acesso a demais produtos e serviços bancários adequados aos micro e pequenos negócios. 

Na ocasião, o Sebrae fará a palestra “Orientação a acesso a serviços financeiros”, ministrada pelo gerente do Escritório Regional do Sebrae em Santarém, Raimundo Oliveira. “Uma das principais linhas de atuação do Sebrae é esclarecer aos empresários sobre as melhores formas de acesso ao crédito, pois esta é uma questão fundamental para o melhor funcionamento e desenvolvimento de qualquer empresa. Então o seminário é mais uma oportunidade que temos para levar informação sobre os principais pontos desta questão ao empresariado do estado”, diz Randolfo Veiga, gerente-adjunto do Escritório Regional do Sebrae em Santarém. 

Entre os aspectos que serão abordados no evento estão os produtos e serviços financeiros, em condições favoráveis, destinados às necessidades financeiras de investimentos e de capital de giro das micro e pequenas empresas e do Empreendedor Individual; as etapas operacionais do processo de concessão de crédito e demais serviços financeiros; e quais os recurso técnicos e gerenciais necessários para a preparação de documentação, plano de negócios, propostas e projetos de financiamentos.

Após as palestras, o Sebrae inscreverá os empresários interessados em participar dos cursos oferecidos em Santarém e o Banco da Amazônia fará pré-cadastro de empresas e também dará maiores esclarecimentos sobre seus produtos e serviços.

SERVIÇO

Seminário de Orientação e Acesso ao Crédito – “Sebrae e Banco da Amazônia mais perto das micro e pequenas empresas”. Dia 18 de maio (quarta-feira), às 19h, na Câmara de Dirigentes Lojistas de Santarém (Rua Galdino Veloso, 693). Entrada franca.  Inscrições antecipadas no escritório do Sebrae em Santarém (Rua Floriano Peixoto, 743 - Centro). Informações: (093) 3523 1653/ 3523 1820.

Denúncia da justiça: o coro dos silenciosos

Lúcio Flávio Pinto

De todos os ilustres personagens citados na matéria de capa da edição passada, sobre denúncia encaminhada ao CNJ contra membros do poder judiciário no Pará, incluindo desembargadores, apenas a promotora pública Ociralva Tabosa se manifestou. Sua carta, no exercício do direito de resposta, respeitado como coisa sagrada por este jornal, vai publicada a seguir. 

Todos os demais se mantiveram calados. A grande imprensa também, o que é um absurdo. O caso relatado no JP anterior é suficientemente grave para exigir a prestação de contas dos servidores públicos à sociedade. Se os denunciados preferem não se manifestar, a imprensa tem que ir atrás dessas informações para repassá-las ao seu público. É um tema candente e impressionante.

A ilustre titular da 3ª Promotoria de Justiça do Juízo Singular de Belém revela sua decepção em relação a este jornal, que até então merecia “certa admiração” sua. Acha que a matéria foi unilateral e não checou os dados apresentados, o que a leva a aspear (com evidente intenção crítica) a expressão liberdade de imprensa. A dedução imediata é que, para ela, houve abuso no exercício desse direito, o que pode sujeitar este redator a mais um processo, embora desta vez, louve-se a missivista: pelo menos alguém referido pelo JP dá-se ao trabalho de dizer por que discorda dele.

A matéria de capa se baseou numa longa denúncia, com quase mil páginas de documentos anexos, cópias integrais dos processos que levaram o cidadão Ophir Alves da Silva, de 86 anos, a recorrer ao Conselho Nacional de Justiça contra os atos de três desembargadores, seis juízes e a nobre promotora. Depois de ler e analisar todos os documentos e a denúncia, achei que a questão tinha relevância suficiente para merecer uma matéria destacada. Afinal, ao ser protocolada no CNJ e passar a tramitar pelo Conselho, tornou-se matéria de ordem pública. De relevante ordem pública.

Não ouvi os denunciados porque não está em causa se eles decidiram certo ou errado, mas a iniciativa do denunciante, mais uma que chega ao CNJ contra o judiciário do Pará. A acusação pode não prosperar por debilidade e inconsistência, mas é obrigação dos acusados e do poder ao qual servem prestar contas aos jurisdicionados. Mesmo porque haverão de receber a interpelação do órgão superior.

O TJE parece cultivar solene indiferença por esses questionamentos dos cidadãos e mesmo da instância superior. Tanto que a corregedora do CNJ, ministra Eliana Calmon, teve que vir a Belém com 15 processos em mãos para que neles fosse firmado o recebimento pelo representante da justiça estadual e assim as reclamações pudessem seguir o seu curso, devidamente instgruídas.

É lamentável que em momentos delicados, que envolvem críticas e controvérsias, ainda se aposte na conspiração do silêncio, à qual a grande imprensa se alia indevidamente, traindo seus compromissos com a opinião pública. Este jornal, que jamais renunciou ao seu ofício, manterá a cobertura do assunto. Como sempre, abrindo espaço para quem quiser se manifestar – em defesa da verdade e da causa pública.

Tinha uma certa admiração por esse jornal principalmente pela pessoa  que dela fazia parte. Uma pessoa que no meu conceito era comprometida com a verdade, livre de qualquer influência ou comprometimento. Ocorre, que toda admiração que havia conquistado desse jornal veio por terra com a notícia estampada no Jornal Pessoal – A Agenda Amazônica de Lúcio Flávio Pinto, que encabeçou a seguinte denúncia: “Justiça do Pará acusada. Um cidadão de 86 anos acusa o poder judiciário do Estado de acobertar o roubo de um carro para proteger o  sogro e o cunhado de um desembargador. A denúncia, encaminhada ao CNJ,  atinge três desembargadores, seis juízes e uma promotora, além da  polícia. É um libelo contra o poder público no Pará”.

Tal notícia, permitida e estampada por Vossa Senhoria, ventilou meu nome de forma injusta, precipitada e ilegal, causando com uma simples matéria, unilateral, danos nefastos a imagem dessa Promotora de Justiça. A propósito da notícia-denúncia, venho, na condição de cidadã e promotora de justiça, informar a Vossa Senhoria que procuro 
desempenhar, com aprumo e independência funcional, o múnus que me cabe, e, nessas circunstâncias, dependo de elementos probatórios capazes de identificar a materialidade do crime sob investigação, sem os quais fico impossibilitada de oferecer ação penal, pena de incorrer em lide temerária.

No caso concreto, exerci a tarefa constitucional quando respaldada em perícias técnicas, não comportando falar em prescrição em abstrato, como sinalizou o embaraçado acusador, dono de “verdades” altamente questionáveis, que serão respondidas no momento oportuno.

Portanto, venho por meio deste expediente somente lamentar a atitude de Vossa Senhoria, que em sua “liberdade de imprensa”, deu azo a uma matéria sem antes ter o mínimo cuidado de verificar a veracidade de tais informações, principalmente, quando, analisando-se o caso detidamente, esta subscritora cumpriu naquele processo sua função como  Promotora de Justiça e Fiscal da Legalidade.

Só a título de mínimo esclarecimento para Vossa Senhoria, em um Estado Democrático de Direito, instituído com a Constituição Federal de 1988, o Ministério Público, em sua função punitiva, antes de mais nada deve respeitar os direitos e garantias individuais e para que possa promover uma ação penal deve estar respaldado por indícios de autoria 
e materialidade e no caso em apreço, tais requisitos, ainda não se faziam presentes, situação pela qual postergou-se, de modo fundamentado, o início da ação penal, e não foi como o Sr. deixou entendido no jornal, como se nós tivessemos colocado o processo debaixo do braço e levado o mesmo para casa, e após cinco anos,  retornasse com o mesmo para o cartório.

Diante disso, repito novamente, só tenho a lamentar a atuação desse 
jornal e mais, a decepção por desta cidadã que é dada a informação, que sem critério e prudência é divulgada manchando a imagem de pessoas como a que aqui foi contada.
Dra. Ociralva de Souza Farias Tabosa – 3ª Promotora de Justiça do Juízo Singular

Sobe para quatro o número de vítimas do deslizamento em Itaituba

Foto:Anderson Pantoja

Agência Pará

Já chega a quatro o número de mortos no deslizamento ocorrido na Vila de Miritituba, município de Itaituba, região oeste do Pará. A vítima que estava em estado grave e havia sido transferida para o município de Santarém não resistiu aos graves ferimentos e faleceu no final da tarde desta segunda-feira, 16.

Policiais Militares, do Corpo de Bombeiros e homens do Exército passaram o dia retirando da área todas os moradores, pois havia risco de mais desabamentos. Segundo o comandante do 7º Grupamento de Bombeiros Militar, capitão Tito da Silva Azevedo, cinco casas foram soterradas no deslizamento. “O tempo ainda está muito fechado. Provavelmente haverá mais chuvas, por isso estamos retirando todas as pessoas da área”, explicou.

Os moradores do local foram encaminhados para o Ginásio Poliesportivo de Itaituba e casas de familiares. As nove vítimas continuam internadas em Santarém e Itaituba. O deslizamento ocorreu devido à forte chuva que caiu na madrugada provocando a morte imediata de três pessoas. O Corpo de Bombeiros Militar da região foi acionado e conseguiu resgatar dez ainda com vida dos escombros. O deslizamento ocorreu próximo à rampa de Miritituba.

Segundo o comandante do CBM em Itaituba, o trabalho de resgate começou assim que os bombeiros chegaram ao local. Policiais Militares e homens do Exército também ajudaram no trabalho de busca das vítimas.

Janise Abud - Secom

Bancos: Até quando? Até quando?

Antenor Pereira Giovannini*

Até quando nossos distintos vereadores irão deixar que os Bancos tratem seus usuários da maneira como vem tratando em Santarém? Até quando?

Sendo repetitivo, existe uma lei municipal obrigando que as agências façam o atendimento em no máximo 20 minutos. Ter a lei e não ter é a mesma coisa.

Um descaso. Uma vergonha, onde se observa a total falta de dignidade que essas agências bancárias tratam seus usuários. Se for aposentado ou pensionista parece que a vontade de fazê-los esperar na fila se torna mais atraente. Revoltante observar o que determinadas agências fazem e principalmente seus pseudos gerentes, que mais parecem cones colados às suas cadeiras, apenas observando como se filas significassem movimentos em suas agências.

Semana passada. Banco Bradesco - Agência Av. Cuiabá. Por volta das 13,10 hs e apenas um caixa atendendo. O outro estava almoçando e não há reposição.
Chego à pequena fila e observo um senhor mais velho que eu na minha frente. Encostado junto ao único caixa um funcionário de alguma empresa com vários maços de dinheiro e uma infinidade de títulos a serem pagos. O banco não disponibiliza um caixa para empresas ou para pagamento de alguém com cinco ou mais títulos. Tudo no mesmo caixa. E a fila cresce e o tempo passa. Quase 14,00 horas e o outro caixa chega do almoço. O funcionário da empresa continua no outro caixa. A fila anda. Ao chegar no senhor da frente o caixa apenas lhe diz que ele deveria procurar outra agência e que não era ali seu assunto. E ele resignado, deixa o banco à procura de solução do seu assunto.

O que fazer numa hora dessas? Que vontade de quebrar alguma coisa para expor toda raiva em ver um cidadão de idade que ficou quase 1 hora a espera de atendimento e na sua vez o seu assunto era em outra agência.
Porque a agência não disponibiliza alguém ou o próprio gerente se predisponha em trabalhar e fazer alguma coisa, percorrendo a fila e se interessando em saber  o motivo que cada um se encontra ali. Orientando, dando dicas e fazendo com que a sua permanência na agencia seja a mínima possível.

Porque esse descaso, porque essa falta de comprometimento? Ou será que é difícil entender que estamos numa região onde para a grande maioria das pessoas o banco e suas máquinas ainda são bichos-papões e assustam? É difícil realizar esse trabalho? Mas, exatamente é isso: dá trabalho e custa dinheiro. E os bancos estão para ganhar e não para perder.

E nossos vereadores, omissos, sem interesse, não precisam e nunca vão aos Bancos. Pouco ou quase nada fazem para modificar essa situação. Porque não agregam à lei existente outra onde o Banco poderá ser suspenso por alguns dias ou ter o alvará cancelado se reclamações pelo  atendimento ruim persistirem. Verão como esse pessoal irá correr atrás para melhorar o atendimento.

*Aposentado e morador em Santarém

Plebiscitos: Classe política se divide e já se articula

Bastidores da consulta popular já começam a desenhar os núcleos das campanhas pró e contra a divisão e prioridade agora é definir quem, afinal, poderá participar dos plebiscitos.

Rita Soares

Do Diário do Pará

O Pará num momento decisivo da sua historia. A aprovação, pela Câmara Federal, dos projetos que determinam realização de plebiscitos sobre a separação das regiões de Carajás e Tapajós para criar dois novos Estados pode alterar para sempre o mapa da região e os destinos dos paraenses.

A data das consultas ainda vai depender da publicação dos decretos. A expectativa é de que, ainda neste ano, os eleitores do estado sejam chamados a dizer se querem continuar fazendo parte de um único Estado ou se desejam a separação. Os próximos meses serão de intensa campanha. Defensores da divisão e os contrários a medida já estão se articulando nos bastidores para começar o debate publico. A questão divide os partidos, a base aliada do governo e tem gerado debates acalorados nas redes sociais.

O projeto de Decreto Legislativo referente ao plebiscito para a criação do Estado do Tapajós ainda terá que ser apreciado novamente no senado por que sofreu mudanças de redação na câmara. No texto inicial, o Tapajós seria formado por 22 municípios. Pela nova redação, serão 27. Foram incluídos também Rurópolis, Senador José Porfírio, Curuá, Terra Santa e Mojuí dos Campos. No senado, o decreto será analisado novamente pela comissão de constituição e Justiça para depois voltar ao plenário. 

O deputado Joaquim de Lira Maia (DEM), de Santarém, um dos principais articuladores da tramitação do0 projeto, diz que o processo não deve demorar. “Minha expectativa é a melhor possível. Já falei com os senadores do Pará e eles se mostraram favoráveis ao plebiscito”, diz.

A expectativa dos representantes do movimento separatista é de que a medida será “altamente benéfica para toda a região”.  “Vamos diminuir distancias e aumentar os recursos. O debate precisa ser mais racional e menos emocional. Precisamos fazer uma discussão menos apaixonada”. defende.

O Decreto Legislativo para a criação de Carajás está mais adiantado. Como não sofreu mudanças na Câmara, o projeto está pronto para ser publicado. A Justiça Eleitoral tem até seis meses para marcar a votação. Ainda serão definidos detalhes como tempo de TV destinado aos comitês a favor e contra a divisão.

O Deputado Giovanni Queiroz, um dos principais lideres do movimento separatista da região que poderá ser futuro do Carajás, diz acreditar que ate o eleitorado da região remanescente (que continuará sendo o Estado do Pará) poderá se decidir pela separação ao conhecer os benefícios da medida. “O povo de Belém tem consciência da dinâmica diferente de todo o Estado. O Pará ainda será um Estado rico. Terá 80% das indústrias, 70% das empresas de serviços, 80% da malha rodoviária, reservas de cassiterita, caulim e estão bem avançados estudos que buscam reservas de petróleo no litoral”, diz, usando argumentos para contestar que a divisão poderá gerar três Estados ainda mais pobres que o atual Pará. 

Queiroz defende que redução das dimensões territoriais será uma das principais vantagens da divisão. “Gestor nenhum, por melhor que seja, vai conseguir fazer um bom governo num território tão grande como esse”.

Presidente do TJE coordena reunião com juízes do Pólo Santarém

Jota Ninos

A desembargadora Raimunda Gomes Noronha (foto), presidente do Tribunal de Justiça do Estado (TJE), estará em Santarém na sexta-feira (20/05) para mais um encontro regional de juízes dos pólos Santarém e Altamira, que juntos congregam 26 municípios do oeste do Pará.

O encontro acontece a cada dois anos, quando são analisados os resultados obtidos em cada Comarca sobre a prestação jurisdicional, além de serem apresentadas demandas para melhorar o atendimento aos habitantes da região.

Reunião do Pleno - O TJE deve realizar no dia 21 de junho, em Santarém, pela primeira vez na história do judiciário paraense, uma reunião do Pleno dos Desembargadores. Essa reunião ocorre sempre às quartas-feiras, no TJE, e reúne os 30 desembargadores para decisões judiciais e administrativas da Justiça paraense. 

A pedido dos juízes de Santarém, o Pleno do TJE poderá realizar sua reunião em Santarém, para comemorar os 178 anos de instalação da Comarca (ocorrido no último dia 14/05), bem como o aniversário de 350 anos da cidade de Santarém, a exemplo do que será feito pelo Executivo, e talvez pelo Legislativo. 

Há uma grande possibilidade de que nessa reunião do Pleno do TJE em Santarém, seja discutido e aprovado o projeto de eleva à condição de 3ª entrância as três maiores Comarcas do interior do Pará: Ananindeua, Marabá e Santarém. Hoje, somente Belém tem Comarca de 3ª Entrância.

Comarca de Santarém começa a usar o Sistema LIBRA

A partir de hoje, já está sendo ativado um novo sistema virtual de acompanhamento processual na Comarca de Santarém. O Sistema de Gestão de Processos Judiciais, conhecido como LIBRA, substitui o SAP (Sistema de Acompanhamento Processual). Ele foi criado em 2009 e vem sendo implantado gradativamente nas maiores comarcas do Estado. 

Desde a semana passada, técnicos do setor de Informática do TJE ministram treinamento a todos os servidores e juízes lotados em Santarém. Na sexta-feira, foi feita a migração de dados da Comarca do SAP para o LIBRA, e hoje o novo sistema está sendo ativado em cada secretaria. Por conta disso, desde sexta-feira nenhuma atividade está sendo realizada nas secretarias, como consultas, tramitações ou despachos judiciais, apenas audiências estão ocorrendo. Todos os prazos processuais foram suspensos através de portaria, até amanhã. Quem quiser mais informações pode procurar os técnicos de Informática do TJE, que se encontram instalados no mini-auditório do Fórum.

8ª Vara em mutirão - Por ser a vara com maior número de processo hoje em Santarém, a 8ª Vara Civel realiza a partir de hoje um mutirão para ativar no novo sistema seus mais de 8 mil processos. Durante uma semana, a vara não terá expediente externo. leia mais neste link: http://www.tjpa.jus.br/noticias/verNoticia.do?id=3061

Excesso de multas em Óbidos por causa do defeso

A promotora de Justiça do Ministério Público, Eliane Moreira recomendou aos proprietários, gerentes de bares e restaurantes, mercados, feiras e aos associados da Colônia de Pescadores, que respeitem o período do defeso relativo a atividade de pesca no município de Óbidos, oeste do Pará.

Segundo a promotora, a recomendação se faz necessária "devido a expressiva quantidade de Autos de Infração encaminhados a Promotoria de Justiça pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente".

Segundo ela, as infrações comprovam que diversos estabelecimentos comerciais estariam incorrendo na prática ilegal de comercialização de pescado cuja apreensão e venda encontra-se temporariamente suspensa pelo período conhecido como Defeso. (Com informações do MPE)
---

Cardume de jaraqui motiva pesca em Óbidos

 

Vários pescadores esperam o cardume do jaraqui, para lançar tarrafas

É chegada a época do pescado que virou símbolo do município de Óbidos. O tradicional Jaraqui, peixe de pequeno porte, mas muito saboroso e apreciado na mesa dos obidenses e da região.

A sua aplicação como símbolo do município Pauxis, deu-se através do Projeto de Lei do então vereador na época Hugo Ferrari. A partir de então, criou-se também o tradicional Festival do Jaraqui, que acontece no início de junho, onde a piracema está no seu auge. Piracema na linguagem tupi quer dizer “saída dos peixes” e é justamente nesse período que os jaraquis saem para a desova.

Já teve ano de o pescado falhar no festival, a natureza nem sempre é exata e, ainda mais com a devastação promovida pelo homem, aí que se torna mais vulnerável mesmo.

Na época do jaraqui, a frente da cidade de Óbidos se torna um palco de pescaria, formando um espetáculo a parte. São centenas de canoas cruzando o rio em busca do delicioso pescado. As tarrafas cortam o vazio e mergulham nas águas barrentas do Amazonas, emergindo com dezenas de jaraquis. Já teve ano em que se vendia dez jaraquis por um real e o comprador ainda ganhava uma pitada de sal.

A época da pesca do jaraqui já está chegando e bom apetite a todos.(Fonte: Folha de Óbidos)

Cena do cotidiano na Amazônia(2)

Voadeira corta os paranás e lagos da Região Amazônica, próximo a Santarém.

Projeto impõe prestação de serviços comunitários a pais que não tiverem condições de pagar pensão alimentícia

O deputado Lira Maia(DEM-Pa) apresentou projeto de lei que prevê que o pai e a mãe que não tenham recursos para suprir alimentos aos seus filhos, nos casos em que a obrigação de pagar recair sob os avós, deverão prestar serviços a comunidade ou a entidade pública.

Para Lira Maia, a proposta visa corrigir um erro da Lei, que obriga os avós a pagarem pensão alimentícia aos netos. 

"Acredito que as crianças não podem ser prejudicadas, não podem ter seu direito de subsistência tolhido, mas, quando esse encargo recai sob os avós é justo que os pais faltosos prestem serviços comunitários até que se cesse a obrigação sob os avós", destaca o deputado santareno.

Segundo Lira Maia, a medida é pedagógica. "Creio que desta forma, incentivaremos os pais que não cumprem suas obrigações de manter os filhos - por quaisquer motivos – nos casos em que essa obrigação recaia para os avós que, em muitos casos, já possuem enormes despesas com sua própria manutenção, com remédios e com caríssimos tratamentos de doenças oriundas da idade, venham a se esforçar em ter condições de assumir a subsistência de seus filhos e cumprir com suas obrigações alimentícias", justificou o parlamentar.

Cena do cotidiano na Amazônia

Vaqueiros tocam a boiada pelo leito da rodovia Santarém-Cuiabá, à altura do acesso a Castelo de Sonhos, distrito de Altamira.

Cerca de 30 inquéritos abertos pela PF para apurar tráfico humano estão em andamento no Pará

O coordenador nacional para o Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, pelo Ministério da Justiça, Ricardo Lins, informou que são 28 inquéritos instaurados pela Polícia Federal de 1990 a 2010 para a investigação do tráfico de pessoas. “As informações não estão separadas por qual modalidade - se é para tráfico sexual, trabalho escravo e ainda a de remoção de órgãos”, explicou. Entretanto, foi acertado o repasse das cópias destes inquéritos para o acervo e pesquisa da CPI do Tráfico Humano da Assembléia Legislativa do Pará.

Devido aos números, o Pará foi incluído na Política Nacional de Combate ao Tráfico de Pessoas com a implantação do Núcleo de Enfrentamento ao crime, que funciona na Secretaria Estadual de Justiça e Defesa dos Direitos Humanos (SEJUDH). “Os núcleos têm por objetivo a descentralização da implantação da Política Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, criando políticas estaduais que atendam aos três eixos da política nacional, reduzindo este crime”, abordou Lins. 

Participaram ainda da reunião da CPI, os deputados: Celso Sabino (PR), vice-presidente; Edmilson Rodrigues (PSOL); Gabriel Guerreiro (PV); e Edílson Moura (PT). O assessor do Ministério da Justiça, Marcelo Veiga; Murilo Sales, Coordenador e a psicóloga Shaula Collyer da Coordenação do Tráfico de Pessoas da Secretária Estadual de Justiça e Direitos Humanos (SEJUDH).