Lei de Imprensa é questionada no STF

A Lei de Imprensa é alvo de questionamento no Supremo Tribunal Federal (STF). O PDT afirma que a Lei 5.250/67, que regula a liberdade de manifestação do pensamento e de informação, viola diversos preceitos constitucionais e, por isso, deve ser revogada em sua totalidade.
O deputado federal Miro Teixeira (PDT-RJ), que assina a ação, cita diversos dispositivos da Constituição, previstos nos artigos 5º, 220, 221, 222 e 223. Ele explica que esses artigos integram o conjunto normativo que configura a chamada "liberdade de comunicação".
Em contrapartida, salienta o parlamentar, a Lei de Imprensa, "imposta em 1967 à sociedade pela ditadura militar", contém dispositivos totalmente incompatíveis com o Estado Democrático de Direito, inaugurado em 5 de outubro de 1988, com a promulgação da Constituição.
"O diploma legal impugnado é produto de um Estado Autoritário, que restringiu violentamente as liberdades civis em geral, e a liberdade de comunicação em particular", disse o deputado. Enquanto o artigo 220 da Constituição Federal diz que nenhuma lei conterá dispositivo que possa constituir embaraço à liberdade de pensamento e manifestação, a Lei 5.250/67 revela, segundo o parlamentar carioca, sua vocação antidemocrática logo em sua ementa, ao resumir que a norma "regula a liberdade de manifestação do pensamento e da informação", resume Miro Teixeira.
Ele citou casos recentes, como as ações de fiéis da Igreja Universal do Reino de Deus contra jornalistas e empresas de comunicação, amplamente divulgadas pela imprensa nos últimos dias. Miro Teixeira revela, no entanto, que a "escalada de intimidação tem efeitos mais agudos contra os veículos de pequeno e médio porte, muitas vezes distantes da fiscalização popular dos grandes centros".
Portal Terra

Pará está incluído no programa Territórios da Cidadania

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, lança na próxima segunda-feira, 25, o Programa Territórios da Cidadania. O novo programa, que reúne 133 ações de desenvolvimento regional e de garantia de direitos sociais, beneficiará, só neste primeiro ano, cerca de mil municípios brasileiros, onde se localizam 60 das áreas com menor Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) do País.
Pelos dados do Programa, o Estado do Pará terá 57 regiões beneficiadas, ou seja, oito na região da Transamazônica, sete no Sudeste do Estado, 11 no Baixo Amazonas, 16 no Marajó e 15 no Nordeste Paraense. As ações serão transversais e envolverão construção e recuperação de infra-estrutura de assentamentos, ampliação do Programa Luz para Todos, implantação dos Centros de Referências e Assistência Social (Creas), Programa Bolsa Família, Farmácia Popular, Brasil Sorridente, construção de escolas, cisternas e outros benefícios que, articulados, promovem o bem estar da população de uma forma global. “É uma visão holística de gerir as políticas sociais com mais eficiência, controle e fiscalização da gestão pública e a participação popular entre os municípios, os Estados e a União”, comemora o deputado federal José Geraldo(PT-PA).

PM prende sete, mas solta três suspeitos de assalto ao BB de Uruará

A PM continua a caça aos assaltantes que roubaram a agência do Banco do Brasil em Ururará. Durante o assalto o comandante da tropa, capitão Marcelo, foi morto na troca de tiros com os bandidos.
Hoje, a PM informou que sete suspeitos foram presos, mas três foram liberados porque não foram encontradas provas contra eles.
A caçada continua nas vicinais da rodovia Transamazônica.

Vereador de Juruti escapa de cassação

O processo de perda de cargo eletivo interposto contra o vereador Edjánio Printes Figueira, do município de Juruti, foi extinto elo Tribunal Regional Eleitoral sem resolução devido falhas da Representação.
O processo requerido pelo PMDB daquele município, não comprovou o nome do presidente do diretório regional do partido, prejudicando o julgamento.

O setor mineral para Santarém

Olavo das Neves
Empresário

É cada vez maior a influência dos projetos de mineração na economia regional. Santarém mesmo sem sediar nenhum projeto foi contemplada, apenas em 2007, com cerca de R$ 45.000.000,00 em aquisições diretas realizadas pelas mineradoras lotadas na região.
Tal marca foi considerada uma vitória para a Associação Comercial e Empresarial de Santarém que tem buscado incessantemente ampliar o nível de participação da região e, em especial, de Santarém, no movimento gerado pelo setor mineral.
Aqui vale o nosso reconhecimento a Mineração Rio do Norte e Alcoa, que tem demonstrado muita consciência quanto ao papel social que desenvolvem nesta região, atuando com muita transparência e seriedade na condução de seus projetos.
Outro justo reconhecimento que temos o dever de fazer é quanto ao esforço das empresas santarenas em buscar o aperfeiçoamento e a melhoria contínua da qualidade, sendo de vital importância para efetivação de negócios num mercado cada vez mais exigente.
Para o ano que inicia a perspectiva para o setor mineral é muito interessante, pois além da expansão dos investimentos de empresas já lotadas na região, temos a possibilidade real de implantação de mais um grande empreendimento através da Mineradora Rio Tinto, outra gigante do setor.
Seguramente o que estamos vivendo não se trata de mais um ciclo, mas de uma realidade que perenemente aqui se instala.

Produtores do Baixo-Amazonas vão ganhar agroindústria de sucos

A Sagri informa que os produtores do Baixo-Amazonas vão ganhar uma agroindústria para processamento da produção de frutas da região.
A construção começa em março, no município de Santarém, com recursos do Governo do Estado no valor de R$ 140 mil.
O funcionamento da agroindústria está previsto para o mês de junho.

S.O. S dengue

Pasmem!
Foi encontrado hoje um foco do mosquito da dengue nas dependências da sede regional da Secretaria de Saúde do Estado, em Santarém.
Valha-nos quem?

Ongs na mira da CGU

O ministro-chefe da Controladoria-Geral da União, Jorge Hage, disse ontem, em entrevista ao programa Roda Viva, da TV Cultura, que, em breve, será anunciado um pacote de transparência para os recursos destinados a organizações não-governamentais (ONGs). O ministro defendeu ainda a regulamentação do lobby. Segundo ele, o governo deve enviar um projeto ao Congresso ainda este ano tratando do assunto. Na entrevista, Hage elogiou os cartões corporativos do governo. Reafirmou que as denúncias sobre o uso irregular do cartão são casos “isolados”.

O portal aberto à especulação

Lúcio Flávio Pinto
Editor do Jornal Pessoal e articulista de O Estado do Tapajós

Pelo cronograma original, prefeitura de Belém já devia ter asfaltado um quilômetro de orla da avenida Bernardo Sayão, batizada com grandiloqüência típica da atual administração municipal como “portal da Amazônia”. Mas a pista lançada sobre a baía de Guajará permanece com seu revestimento primário. Um acompanhante atento das obras, observando que há muita terra e pouca pedra no leito da via, atribuirá a esse desequilíbrio de materiais a causa da instabilidade. Segundo uma fonte, a estrutura já cedeu um metro, impossibilitando por enquanto a colocação da cobertura de asfalto. O recalque era previsível por causa do tipo de solo na margem do rio, mas não na escala que já atingiu. É provável que tenha faltado mais pedra no dique e essa falta derive da busca de economia de custo.
Se a prefeitura está com dinheiro em caixa, faltam os recursos necessários para que as obras da orla sigam o cronograma original, nessa que é a etapa preparatória (e a mais barata) para a execução da mcrodrenagem da baixada da Estrada Nova. Embora o “portal da Amazônia” seja uma das obras de maior visibilidade de Duciomar Costa para a campanha pela reeleição, ele tem que dividir suas verbas por outras frentes se quiser vencer as fortes resistências de parte do eleitorado da capital ao seu nome. Talvez não esteja em condições de manter um front de serviços de acordo com suas pretensões. Ou, quem sabe, da mesma maneira como o dique recalca, os recursos desviam.
É certo que, quando estiver pronta, a orla será mais do que uma nova janela para o rio na cidade emparedada: será uma autêntica varanda, mais extensa do que todas as aberturas já feitas para a baía. Mas a obra está sendo mais aproveitada pelas construtoras, incorporadoras e imobiliárias do que pela população. Foi o proprietário de um dos terrenos contíguo ao Mangal das Garças, que cedeu uma faixa de terras para haver entrada até o dique, detalhe relevante, mas ignorado na maquete eletrônica do “portal”, concebido e realizado sem um verdadeiro projeto de engenharia. Sem essa cessão seria impossível chegar à nova orla, que não tinha entrada conectada à rede viária já existente na área.
O cedente nada perdeu, muito pelo contrário. Vendeu seu terreno por um preço quatro vezes maior do que ele valia antes do início do “portal”. Ali, um grande grupo nacional, a Inpar, que se instalou no ano passado no Pará, já aprovou um prédio residencial de sete andares, com um de garagem. Fala-se de tratativas de bastidores para que o gabarito nessa área supervalorizada seja elevado para 30 andares, devolvendo à cidade um paredão (agravado, porque de concreto) do qual ela tenta se livrar, sem maior sucesso.
A tendência parece ser a do “liberou geral”. A Village realizou a triste façanha de levantar duas torres gêmeas de 40 andares na Doca de Souza Franco, um disparate que logo encontrará imitadores, interessados em façanhas e lucros leoninos. Conseguirão consumar mais esses absurdos arquitetônicos, urbanísticos e sociais?
As aparências indicam que sim. As negociações dos líderes da especulação imobiliária desenfreada são feitas vis-à-vis o prefeito e seus assessores mais próximos, em conversas de gabinete. Como o código de obras permanece em suspenso, o que podia ser não é e o que devia ser fica esquecido. A Câmara Municipal faz de contas que as agressões ao bom senso na vida coletiva não lhe dizem respeito. Depois que, pela primeira vez, um desembargador apareceu na televisão como garoto-propaganda da mais feroz das construtoras de espigões, qual a expectativa da população em relação ao judiciário como instância corretiva dos desmandos?Belém está adquirindo uma forma indesejável: virou a casa da mãe Joana.

Jogo dos lanternas

Quinta-feira, em Belém, Remo e São Raimundo disputam a condição de lanterna do campeonato paraense.
Os dois times estão empatados em número de pontos, isto é, zero, no rabo da tabela, mas o Remo tem saldo negativo de gols menor que o Pantera.

Candidatura de Maria pode ser impugnada

Advogados do Diretório Nacional do Democratas estão debruçados desde janeiro analisando a aplicação de resolução do Conselho Nacional de Justiça, tomada em 2006, que veda a filiação de promotores de justiça a partidos políticos, a exemplo do que já acontece a outros integrantes da magistratura.
Planejam esquentar a campanha eleitoral em Santarém impugando a candidatura à releeição da prefeita Maria do Carmo, se a Justiça Eleitoral paraense não o fizer antes.
Aldir Viana, promotor criminal que atuou em Santarém e era filiado ao PSDB, partido pelo qual se elegeu deputado estadual, teve de pedir desfiliação atendendo à resolução do CNJ.

Espírito de corpo

Não é célere, como era de se esperar, a ação da cúpula do MP estadual diante da tentativa de homicídio perpetrada por um promotor de justiça de Marabá contra sua própria esposa.
Juvêncio Arruda, do Quinta Emenda, comenta o caso aqui.

Aposentados lesados em Itaituba

O golpe do empréstimo consignado, aplicado por diversas financeiras em Itaituba, fez o promotor Jorge Delano ingressar com uma ação em favor de um grupo de idosos que procurou o Ministério Público para denunciar que foram vítimas de uma fraude muito comum na região.
Documentos de aposentados são usados indevidamente para simular um empréstimo. O dinheiro não aparece na conta do aposentado, mas a pensão ou aposentadoria do mesmo é toda 'engolida' nos meses subsequentes para pagar a suposta 'dívida'.

Ossadas de cabanos

Foram encontradas no final de semana três ossadas humanas na localidade de Pinhel, município de Aveiro, que podem pertencer aos cabanos ou a suas vítimas.
Aveiro foi palco de sangrentos combates entre os cabanos e as forças legalistas do Império.
A população da região que apoiava as tropas imperiais fundou o distrito de Brasília Legal, o maior de Aveiro, onde montou uma importante trincheira de resistência.

Novos nomes, velhos problemas

Mudança no escritório regional da Cosanpa. Saiu um civil e entrou um miliar.
O advogado Oti Santos passou o abacaxi ao coronel da reserva Paulo Eladir.
Mas os problemas continuam e a falta de água grassa em Santarém.

S.O.S. dengue

Como não tem competência para gerenciar a crise na saúde em Santarém, agravada pela epidemia de dengue, a prefeita Maria do Carmo pediu socorro ao governo do EStado.
Hoje de manhã, no Hosptial Regional do Baixo Amazonas, a secretária estadual de saúde Laura Rosseti vai ensinar ao secretário municipal Emanoel Silva como é que se combate a dengue.

Liminar da bebida

Deu entrada ontem na Vara Descentralizada Federal de Santarém a primeira ação com pedido de liminar contra a proibição de venda de bebida alcoólica em estabelecimentos localizados às margens de rodovias federais.

Belterra na Fotosfera

Ponta do Maguari, Belterra, uma estrada de areia às margens do rio Tapajós.

Foto: Olavo Neves