segunda-feira, 20 de dezembro de 2010

Aprovado orçamento geral do estado para 2011

Belém- O Projeto de Lei 135/2010 do Executivo que estima a receita e fixa despesas para o exercicio de 2011 foi aprovado na sessão desta segunda feira, 20, da Assembléia Legislativa, presentes 34 deputados estaduais, posto que quatro estavam de licença e três ausentes. 

A votação foi precedida de algumas discussões, como é de praxe, e entre os parlamentares que usaram da tribuna, esteve o deputado Italo Mácola para dizer que no "encerramento da legislatura estava a peça orçamentária muito bem conduzida pela presidente da Comissão de Finanças, deputada Simone Morgado, e amplamente discutida nesta Casa, inclusive com a presença do Governador eleito, o que mostra o prestigio deste parlamento".
 
Italo aproveitou para referir-se a uma polêmica recente com o deputado petista Carlos Bordalo lembrando que "em 2006, quando o Governo Simão Jatene administrava, faltou o Governo Federal repassar a última parcela, mais ou menos no valor de 120 milhões, referente à Lei Kandir".
"O que nós queremos, finalizou, é o bem do Pará, e que o Governo de Simão Jatene seja abençoado para que possamos daqui a 4 anos estarmos aplaudindo".
 
O Orçamento Geral do Estado para 2011 tem um valor total de 12 bilhões e 400 milhões, sendo maior que o deste ano em 10,8% graças às emendas e correções que foram feitas nos últimos dias, depois que Simão Jatene esteve na Alepa, incluidas no relatório da deputada Simone Morgado, lido e aprovado em plenário.

Brecha legal justifica assentamento na floresta

AE - Agência Estado
O assentamento de famílias sem-terra em área de floresta nativa na Amazônia se vale de uma brecha legal, informou o Ministério do Desenvolvimento Agrário. Em 1999, portaria do próprio ministério proibiu novos assentamentos em áreas de floresta e determinou que a reforma agrária se desse em áreas já desmatadas. A mesma portaria prevê exceções para assentamentos agroextrativistas, que se dedicam à extração de látex ou castanhas, por exemplo.

"Por analogia, o Incra também pode criar assentamentos ambientalmente diferenciados" em área de floresta amazônica, alegou a assessoria do ministro Guilherme Cassel, que adiantou que a mudança da regra está em estudo.

O ministério foi questionado sobre a desapropriação da área de 175 km2 no norte do Mato Grosso, dos quais 142 km2 são florestas nativas, para assentamento de reforma agrária. Segundo reportagem publicada na edição de ontem no jornal O Estado de S. Paulo, os donos da fazenda Mandaguari têm prazo até os primeiros dias de janeiro para retirar quase 5.000 cabeças de gado da propriedade, considerada improdutiva porque não explora mais do que 20% das terras.

Função social - Desde 2001, a lei ambiental manda que propriedades no bioma Amazônia preservem 80% da vegetação nativa, mas essa regra não foi levada em conta no laudo do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), que identificou o descumprimento da função social da terra. A desapropriação foi decretada em 2004 pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O Ministério do Desenvolvimento Agrário se ateve ao artigo da portaria que proíbe o corte raso em florestas primárias pelos assentamentos. E alega que estimulará o manejo florestal comunitário nos 142 km2 de floresta nativa da fazenda Mandaguari, no município de Porto dos Gaúchos.

O argumento apresentado pelo ministério foi acatado pelo desembargador federal Carlos Olavo, do Tribunal Regional Federal, que concedeu ao Incra a posse da terra, "liminarmente e em caráter provisório", depois de uma longa batalha na Justiça. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Padre Edilberto completa hoje 40 anos de ordenação presbiteral


O padre Edilberto Sena, diretor da Rádio Rural de Santarém, completa hoje 40 anos de ordenação presbiteral a serviço do povo de Deus. 

Em rápida mensagem enviada ao Blog do Estado, Edilberto escreveu: "Olhando para trás vejo que Deus me segurou e guiou por caminhos diversos e aprendi a interpretar o mundo que necessitamos e a combater o mundo perverso do capitalismo".

Guerra pela chave do cofre motivou a saída Rosilane da Sefin

Miguel Oliveira
Editor

A ex-secretária de Finanças de Santarém Rosilane Evangelista está sendo ouvida neste momento pela direção municipal do PT para explicar os motivos de sua exoneração do cargo pela prefeita Maria do Carmo, na última quarta-feira, notícia que o leitor do Blog do Estado soube em primeira mão.

Mas o Blog do Estado antecipa, também com exclusividade os verdadeiros motivos da queda Rosilane Evangelista:

1- Divergências da ex-titular da Sefin com o então secretário de planejamento Everaldo Martins Filho começaram quando O Estado do Tapajós revelou, em 2007, a recusa de Rosilane em conceder uma certidão negativa a empresa em débito com o fisco municipal, a pedido de Everaldo.
2-Embora o caso da certidão tenha sido contornado, as relações de Everaldo com Rosilane nunca mais foram as mesmas. Houve um afastamento entre os dois.
3-A prefeita Maria do Carmo naquele episódio da certidão saiu, internamente, em defesa de Rosilane.
4-Após a reeleição de Maria, Rosilane manteve-se na Sefin mesmo na interinidade de José Maria Tapajós. Foi a responsável pela 'guarda' de recursos federais que tinham sido liberados no final no primeiro governo de Maria, mas que não foram usados pelo prefeito em exercício José Maria Tapajós.
5- No segundo governo, Everaldo e Rosilane mantiveram a cordialidade, mas já era notória a quebra de confiança que Everaldo nela depositava desde que a levou para a Sesma, em Belém, na administração de Edmilson Rodrigues.
6-Após o resultado das eleições deste ano, quando todos os candidatos apoiados pelo grupo da prefeita Maria do Carmo foram derrotados no Pará e em Santarém(Ana Júlia, Paulo Rocha e Carlos Martins), Maria pediu que Everaldo retornasse imediantamente ao Planejamento.
7-Everaldo, embora tivesse concordado em retornar à prefeitura somente em janeiro, fez uma exigência à irmã: o controle absoluto das finanças públicas municipais.
8-A prefeita Maria do Carmo informou à Rosilane que ela permaneceria no cargo em 2011, mas que seu trabalho na Sefin se resumiria à arrecadação de tributos. Caberia à Semplan o controle e a distribuição das receitas.
9-Rosilane não concordou com a proposta de imediato. Pediu tempo para pensar. Há cerca de 30 dias, em outro contato com Maria, e vendo que o cerco se fechava contra seu trabalho, informou à prefeita que preferiria deixar logo o cargo, no que a prefeita não concordou e pediu um tempo.
10-Nesse ínterim, Everaldo já começava a articular sua volta e, autorizado pela irmã, viajou a Brasília, mesmo estando ainda na condição de Chefe da Casa Civil, para tratar de assuntos financeiros da prefeitura de Santarém.
11- Quando soube do ocorrido, Rosilane procurou novamente a prefeita e entregou o cargo, alegando que seu gesto evitaria 'problemas no futuro'. Maria, mas uma vez, empurrou a crise com a barriga.
12- Na última segunda-feira, ao ser citada por um oficial de justiça para integrar aos quadros da prefeitura o filho de Rosilane, aprovado em concurso público, Maria telefonou à ainda titular da Sefin para reclamar do ocorrido. Houve bate-boca, troca de ofensas entre a prefeita e a secretária que, mais uma vez, pediu exoneração.
13- Cerca de meia hora após o ocorrido, Maria telefonou à Rosilane e, em rápida conversa, disse-lhe que "aceitava seu pedido de exoneração".
14- No dia seguinte, houve uma conversa entre Maria, Inácio Corrêa e Rosilane, mas o fato já estava consumado.