quarta-feira, 5 de novembro de 2008

Justiça Eleitoral cassa governador de Rondônia

PORTO VELHO, RO - O voto do juiz Reginaldo Joca definiu o julgamento do governador Ivo Cassol (sem partido), no Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia, na noite desta terça-feira. O governador de Rondônia perdeu o mandato por compra de votos e abuso de poder econômico nas eleições de 2006. O presidente do TRE, Cássio Rodolfo Sbarzi Guedes, acompanhou o voto da relatora "sem o menor reparo".
O governador de Rondônia, Ivo Cassol (sem partido), usou o aparato da Secretaria de Segurança Pública do Estado para tentar ocultar a compra de votos que o beneficiou nas eleições de 2006.
A conclusão é da desembargadora Ivanira Feitosa Borges, relatora no Tribunal Regional Eleitoral da Ação de Investigação Judicial que apura compra de votos e abuso de poder econômico por parte do governador Ivo Cassol, do senador cassado Expedito Júnior (PR), de Val Ferreira e José Antônio.
O TRE decidiu que novas eleições serão realizadas no dia 14 de dezembro deste ano. Até lá, o cargo de governador deve ser ocupado pelo presidente da Assembléia Legislativa de Rondônia, Neodi Carlos de Oliveira (PSDC).
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Atualizada em 06/11, às 12h00 :


O TSE suspendeu a decisão do TRE de Rondônia até que o tribunal aprecie recurso impetrado pelos advogados de Ivo Cassol.

Governo suspende R$ 73 milhões de obras no trecho paraense da BR-163

Paulo Leandro Leal

EcoAmazônia

Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes (Dnit) publicou nesta terça-feira, 4, decreto realocando um total de R$ 768,2 milhões para obras e projetos em todo o País. O departamento, comandado pelo mato-grossense Luís Antonio Pagot, cancelou a liberação de R$ 73 milhões que seria usados para obras de pavimentação no trecho paraense da Br-163 (Santarém-Cuiabá), e realocou cerca de R$ 52,8 milhões para obras no trecho mato-grossense da rodovia.

De acordo com o decreto, o Dnit contemplou o Estado do Mato Grosso com R$ 52,8 milhões para obras na BR-163, sendo R$ 37,8 milhões para a recuperação da estrada e R$ 15 milhões para o asfaltamento entre Guarantã do Norte (MT) até a divisa com o Pará. Para isso, o governo decidiu suspender obras de asfaltamento que já estavam previstas no trecho da rodovia que corta o Pará, num total de R$ 73 milhões. Com isso, estima-se que pelo menos 10º quilômetros de rodovia deixem de ser asfaltados no trecho paraense da estrada.

O corte de verbas para a BR-163 em seu trecho paraense foi uma surpresa. Há cerca de dois meses, o diretor do Dnit esteve na cidade de Santarém, onde se reuniu com o setor empresarial. Pagot garantiu que não haveria cortes, que haviam vários trechos licitados e outros em licitação e que, no próximo ano, todos os trechos estariam em obras. Ele anunciou também, na reunião, que havia liberado cerca de 70 milhões para as obras entre as cidades de Rurópolis e Itaituba, no Pará, mas o Dnit não informou se o corte afetará este trecho.

Cortes - A mudança de destinação dos recursos da União consta de decreto de crédito suplementar ao orçamento dos Ministérios dos Transportes e das Cidades, assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pelo ministro do Planejamento, Paulo Bernardo. Com a destinação, 30 projetos do Dnit e o programa de segurança nas estradas deixaram de receber dinheiro.

A maior parcela dos recursos foi destinada à elaboração de projetos de infra-estrutura de transportes, que ganhou R$ 180 milhões. Entre as 78 obras beneficiadas, a recuperação da BR-101, no Rio Grande do Sul, recebeu mais recursos. A modernização da estrada, da divisa de Santa Catarina ao município gaúcho de Osório, ganhou R$ 100 milhões.

Em segundo lugar entre os projetos que mais ganharam recursos, ficou a construção de trechos da BR-364, entre os municípios de Sena Madureira e Cruzeiro do Sul, no Acre. Para o empreendimento, foram liberados R$ 46,5 milhões. A mesma rodovia também receberá R$ 40,5 milhões para obras de recuperação no Mato Grosso.

A construção de trechos rodoviários na BR-282 em Santa Catarina, entre São Miguel do Oeste e a fronteira com a Argentina, ganhou R$ 35,5 milhões. As obras de modernização na BR-265 em Minas Gerais, de Ilicínea a São Sebastião do Paraíso, receberão R$ 30 milhões.

Para fornecer recursos para os projetos, o governo suspendeu vários programas e obras previstas. O programa de Segurança Pública nas Rodovias Federais perdeu R$ 80 milhões destinados à instalação e operação de postos de pesagem de caminhões. O Ministério dos Transportes também suspendeu a construção da BR-156 no Amapá, entre Ferreira Gomes e Oiapoque (fronteira com a Guiana Francesa). A obra estava orçada em R$ 110 milhões.

Entre os projetos que também tiveram a verba reduzida, estão dois trechos rodoviários na região do Triângulo Mineiro. A recuperação da BR-365 no estado, no trecho que vai da BR-050 à BR-153, perdeu R$ 81,5 milhões. O orçamento para a duplicação da BR-050 em Minas Gerais ficou R$ 74 milhões menor.

Manchetes da edição de quarta-feira de O Estado do Tapajós



RELATOR PEDE CASSAÇÃO DE REGISTRO DE MARIA NO TSE

O ministro Marcelo Ribeiro opinou favoravelmente ao recurso do MP eleitoral do Pará que pede o indeferimento do registro da candidatura de Maria do Carmo à prefeitura de Santarém. Mas a sessão de segunda-feira do TSE foi suspensa após pedido de vistas do ministro Eros Grau, o mesmo que se retirou do plenário da última sessão impossibilitando seu quorum. O presidente do TSE, ministro Carlos Ayres Brito, antecipou seu voto contrário ao recurso, antes mesmo de conceder vistas do processo ao ministro Eros Grau. A ministra Carmem Lúcia mostrou-se, no entanto, favorável ao voto do relator, mas a magistrada só votará nesse processo se continuar como substituta do ministro Joaquim Barbosa.

ISAM DEIXA CARVOEIROS DA FLORESTA NA RUA DA AMARGURA
Após orgão ambiental do município encaminahr carvoeiros para financiamento junto ao Banco do Povo, presidente do ISAM ( Instituto Santareno de Meio Ambiente) Luzia Fatti deixa carvoeiros em situação de abandono e com multas junto ao Ibama. Os carvoeiros do bairro da Floresta foram incentivados pela própria prefeitura de Santarém a construirem fornos em substituição às caieiras, mas o Ibama aplicou multa por falta de licença ambiental.

BATERIAS DE CELULARES NÃO SÃO DEVOLVIDAS
Santarém tem uma população de mais de 300 mil habitantes e hoje mais de 60% têm pelo menos 01 aparelho celular em uso, o que perfaz um total de aproximadamente 180 mil celulares que têm uma média de 01 a 02 anos de vida útil para cada bateria. Mas o número de baterias devolvidas aos fabricantes é irrisório.

REGIÃO AMAZÔNICA PERDEU 18% DA FLORESTA EM 30 ANOS
Apesar da queda na taxa de desmatamento na Amazônia registrada de junho a setembro, Cerca de 18% da maior floresta tropical do planeta já foram inteiramente destruídos. A área onde não há mais floresta corresponde a três vezes a extensão territorial do estado de São Paulo.

OPERAÇÃO SORRISO FARÁ 60 CIRURGIAS DE LÁBIO-LEPORINO
Será realizado em Santarém, no período de 25 a 30 de novembro, o segundo programa nacional de cirurgias em pessoas com fissura lábio palatina (conhecido também como lábio leporino ou goela de lobo). O programa é uma parceria entre a Prefeitura, Hospital São Camilo, Ministério Público Estadual e Operação Sorriso Brasil. A triagem das crianças será dia 25.

Lula, a Imprensa e o bombozinho de cupuaçu


Do site Espaço Aberto:

O presidente Lula esteve ontem em Tucuruí (em cima, na foto de Ricardo Stuckert, da Presidência da República).
Pois é.
Em Tucuruí, Lula aproveitou para, novamente, baixar o malho na Imprensa. Disse que jornalistas só destacam o negativo.
Lembrou a primeira vez que esteve em Tucuruí, em novembro de 2004, para a inauguração de uma turbina e comeu um bombom de cupuaçu, jogando o papel no chão, entre a ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, e o então governador do Pará, Simão Jatene (PSDB). Ele reclamou que, apesar da importância da obra, no dia seguinte o destaque era a foto do papel do bombom jogado no chão.
Mas, afinal de contas, o que é mesmo que o presidente quer?
Ele quer que a Imprensa meça precisamente a quantidade de notícias negativas e positivas e as coloque umas ao lado das outras, no mesmo espaço?

Leia mais aqui.

Vozes Caboclas se apresentam amanhã na orla


O grupo musical Vozes Caboclas se apresenta amanhã à noite no palco da avenida Adriano Pimentel, na orla da cidade.
Na foto, o grupo acompanhado do violonista Moacir Santos.

Detran prorroga prazo de licenciamento

Devido à paralisação por tempo indeterminado de parte dos servidores do Departamento de Trânsito do Estado do Pará (Detran), a direção do órgão prorrogou - até que se normalize o atendimento - o prazo para o licenciamento dos veículos que deixaram de ser regularizados desde 31 de outubro, quando reiniciou a greve. A medida pretende evitar prejuízos aos usuários.
A última sexta-feira (31) seria o prazo final para o licenciamento de veículos com as terminações 00 e 10. Pelo calendário oficial, na próxima sexta-feira (7) termina o prazo para os veículos com terminações entre 20 e 30. Se a greve dos servidores não for encerrada até esta data, o prazo também será prorrogado.
A Portaria nº 3141, que amplia o prazo para o licenciamento, foi publicada na edição de terça-feira (4) do Diário Oficial do Estado.
No mesmo documento, o Detran isenta de pagamento de multa os proprietários de veículos que não puderam efetuar a transferência de propriedade dos veículos para seus nomes, a partir do último dia 31.

Plano da Br-163 Sustentável não contempla vicinais

Marco Antôno Uhl
Repórter


A principal reivindicação das pessoas que moram às margens da rodovia Santarém-Cuiabá no Pará e que estiveram participando do seminário sobre a Br-163, realizado semana passada em Santarém, não é o asfaltamento da rodovia, mas sim, o investimento em serviços de infra-estrutura básica para as comunidades e melhoramento das estradas vicinais que ligam povoados distantes à estrada federal. Mas segundo o INCRA, existem hoje mais de R$ 300 milhões que seriam destinados as obras de construção de casas para os assentados e recuperação e conservação das vicinais, mas que estão prestes a serem devolvidos aos cofres do Governo Federal por falta de entendimento entre o Ministério Público - que pediu o embargo do recurso - e, os departamentos ambientais dos governos estadual e federal, que ainda não conseguiram aprovar um projeto de acordo com as normas ambientais que defendem o desenvolvimento sustentável da região, segundo informações de Shirley Nascimento, representante do Gabinete do Ministério do Desenvolvimento Agrário.
Morador de uma comunidade próxima a BR-163, Gilson Rego, acrescenta que, "a idéia da realização do Seminário é ótima, mas eu me preocupo com a efetivação das propostas encaminhadas aqui, porque não é só a questão do asfalto em si, nós queremos ver a valorização das políticas públicas que atendam a nossa população, essas políticas são muito mais importantes do que a pavimentação e todos esses projetos são antigos e nunca foram efetivados. Nós sofremos com a falta da infraestrutura e do acesso às necessidades básicas, principalmente para quem precisa usar as estradas vicinais".
Durante o transcorrer dos trabalhos ficou nítida para todos que a maior preocupação dos moradores que margeiam a rodovia não é propriamente com o asfaltamento da rodovia, mas, com a sustentabilidade de cada comunidade e dos investimentos necessários para a melhoria das estradas vicinais que servem de elo, ligando os moradores aos grandes centros urbanos, além de ser também via de escoamento para produção agrícola e dos pecuaristas. As estradas vicinais poderão facilitar também o acesso à saúde, educação e todos às reivindicações que são direitos garantidos pela Constituição Brasileira a todo o cidadão, principalmente aqueles que moram às margens da rodovia e que esperam pelos investimentos previstos no "Plano BR-163 Sustentável".
Já para a estudante Mara Silva, membro da Associação Agrícola Santa Izabel, que veio do município de Trairão afirmou, que, "Nós aqui da Amazônia não temos somente árvores, mas sim, seres humanos. Parece que o governo não dá ajuda nenhuma nem investe aqui para fazer as pessoas desistirem de viver na Amazônia e irem embora para outras regiões. O maior problema hoje para que mora às margens da BR-163 como eu, são os custos com a alimentação uma vez que as distâncias são muito longas e o frete caro, acaba ficando inviável a manutenção de preços normais na nossa região, isso nos prejudica muito, além disso, a falta de emprego e baixa qualidade na saúde pública são alguns das diversas carências que enfrentamos por lá".
Ainda entre os participantes do "Seminário BR-163 Sustentável" o Sr. Nilfo Wandscheer, do Sindicato dos Trabalhadores Rurais do Norte do Mato Grosso, fez o trajeto de carro entre Cuiabá e Santarém, e disse que não foi parado, nem mesmo viu nenhum Policial Rodoviário ao longo que toda a extensão da rodovia. E acrescentou, "Eu fiz o mesmo percurso há quatro anos e hoje percebi que apenas as pontes foram construídas, antes era perigoso. Nós do Mato Grosso estamos sendo contemplados com o término das obras de asfaltamento da cidade de Guarantã até a divisa com o Pará, que são em torno de 60 quilômetros. Existe realmente alguma coisa feita, mas está muito devagar, de quatro anos para poderia ter avançado mais, inclusive, quanto à segurança, eu não vi policial nenhum depois de Guarantã, no Mato Grosso, até aqui em Santarém, inclusive existem longos trechos que se tiver algum problema durante a noite é muito complicado, é perigoso mesmo".

Governadora envia projeto de zoneamento à Assembléia Legislativa

Já a governadora Ana Júlia, que aproveitou a oportunidade para assinar o Projeto de Lei que institui o Zoneamento Econômico-Ecológico (ZEE) da Área de Influência das rodovias Cuiabá/Santarém (BR-163) e Transamazônica (BR-230), no Pará, denominado "ZEE - Zona Oeste", disse, "-- Nós, estamos utilizando um plano de desenvolvimento sustentável, construído com a participação dos Órgãos Federais e dos movimentos sociais como base do zoneamento econômico ecológico nós estamos estabelecendo a tranqüilidade jurídica e possibilitando o desenvolvimento de forma sustentável. Com isto, vamos poder recuperar a reserva legal possibilitando o desenvolvimento de acordo com as potencialidades de cada região, e isso foi possível após o decreto assinado pelo Presidente Lula que permitiu que o zoneamento fosse entregue por partes. Se consideramos que só este zoneamento representa 27% de todo o projeto previsto para o Pará e é maior do que o zoneamento de outros dois estados brasileiros, já prova a grandiosidade do trabalho", acrescentou Ana Júlia.

Lagos são aterrados para construção de passarela

ALESANDRA BRANCHES
Repórter


Devido à construção de uma passarela que tem por objetivo facilitar a circulação de pessoas entre os bairros do Mapiri e Maracanã, os lagos do Papucu e do Mapiri podem estar sendo destruídos. O motivo para tanta preocupação é o aterro que está sendo jogado dentro dos lagos a fim de garantir o acesso de máquinas pesadas que estão no local da obra que já se estende por mais de 200 metros na área alagadiça. A obra sai do bairro do Maracanã e avança em direção ao Mapiri.
Máquinas e homens trabalham há mais de um mês no local, segundo populares que moram as proximidades da obra. "Eles disseram que vão tirar esse aterro depois que a obra ficar pronta e que o objetivo é facilitar a entrada das máquinas no lago", disse Marinete Costa, que mora ao lado da obra.
Segundo o vereador Erasmo Maia, alguns moradores informaram que na parte final da obra, estão aterrando o Lago do Pacucú, que no inverno é utilizado para a prática de pesca e passeios turísticos ecológicos.
O líder do governo na Câmara, Emir Aguiar (PP), disse que os serviços da passarela sobre o Lago do Mapirí deveriam ser realizados nos meses de maio ou junho, aproveitando a cheia do rio, onde seria montado o bate-estaca em cima de uma balsa, entretanto, como alguns trechos não ofereciam condições, a prefeitura mudou o planejamento e a metodologia da obra, onde a execução está sendo feita através de um caminho de serviço, para o deslocamento do bate-estaca, e após a conclusão dos serviços, será removido todo o material utilizado neste caminho, com utilização de escavadeira hidráulica e caminhões para o transporte do material removido.
Outra discussão é quanto ao aterro que faz parte da obra de construção da escadaria e do trapiche com flutuante para atracação de embarcações na 2ª etapa da orla. Em outra ocasião, o comandante da Delegacia Fluvial de Santarém advertiu quando a proibição de aterros sem pedido de licença e autorização de órgão competente, prevendo a possibilidade do canal que passa em frente a cidade ser aterrado, dificultando a passagens de navios graneleiros e outros com o passar dos anos.

Ministério do Trabalho diz que vai fiscalizar pagamento do 13º salário

A Gerência Regional do Ministério do Trabalho e Emprego de Santarém chama atenção dos trabalhadores para o pagamento do 13º salário. Quem não receber a primeira parcela que deve ser paga até o dia 30 de novembro deve procurar a gerência em Santarém e denunciar. Uma dupla de auditores fiscais deve chegar a Santarém no final do mês que vem para fiscalizar o pagamento da gratificação de natal.
"O décimo terceiro salário é um direito de todo trabalhador e não pode deixar de ser pago em hipótese alguma. Por isso, a Gerência do Ministério do Trabalho e Emprego em Santarém vai fazer o possível para atender a todas as denúncias feitas a este órgão durante o final do ano. Em 2007, foram vários os apelos de trabalhadores a fim de que os patrões pagassem a gratificação de natal", contou o gerente do órgão Carlos Edilson Matos acrescentando que a previsão é de que em 2008 as empresas estejam mais conscientes da obrigação de garantir o 13º de seus colaboradores. Caso elas não paguem e os trabalhadores denunciem incorrerão em multas de R$ 170,00 por cada trabalhador.
"A gratificação de Natal, popularmente conhecida como décimo terceiro salário, 13º salário, é uma gratificação, instituída no Brasil, que deve ser paga ao trabalhador em duas parcelas até o final do ano. O valor da gratificação corresponde a 1/12 (um doze avos) da remuneração por mês trabalhado. Ela foi instituída pela Lei 4.090, de 13/07/1962, regulamentada pelo Decreto 57.155, de 03/11/1965e alterações posteriores" ,disse Matos acrescentando que a base de cálculo da remuneração é a devida no mês de dezembro do ano em curso ou a do mês do acerto rescisório, se ocorrido antes desta data e deverá ser considerado o valor bruto sem dedução ou adiantamento.
Ao contrário do cálculo feito para férias proporcionais, o Décimo Terceiro é devido por mês trabalhado, ou fração do mês igual ou superior a 15 dias. Desta maneira, se o empregado trabalhou, por exemplo, de 1º. de janeiro a 14 de março, terá direito a 2/12 (dois doze avos) de 13º proporcional, pelo fato da fração do mês de março não ter sido igual ou superior a 15 dias. Desta forma, o cálculo é feito mês a mês, observando sempre a fração igual ou superior a 15 dias.

Acordo entre vereadores impede acesso à lista de demitidos por nepotismo na Câmara

MARCO ANTONIO UHL
Repórter


Atingidos pela lei que coíbe o nepotismo, 37 assessores parlamentares da Câmara Municipal de Santarém foram demitidos, de acordo com a portaria publicada no último dia 15 de outubro. Mas a mesa da Câmara não divulgou a relação de nomes de parentes de vereadores alegando que "houve uma acordo político" para preservar a identidade dos demitidos.
Da lista de demitidos O Estado do Tapajós apurou que constam cônjuges, genitores, filhos, irmãos, cunhados e sobrinhos dos vereadores, inclusive de membros da mesa diretora.
Os assessores da Câmara tinham salários mensais que variavam de R$ 400 até R$ 1.300, de acordo com a sua graduação.
Além dos familiares dos vereadores, também, parentes de até terceiro grau de chefes de repartições foram exonerados dos cargos que vinham exercendo ao longo desta legislatura.
Segundo o presidente da Câmara Municipal de Santarém, vereador José Maria Tapajós, a demissão em massa deve-se a "Súmula Vinculante nº. 13 do STF, que veda o nepotismo nos Três Poderes", que não permite a permanência de funcionários na casa legislativa que tenham qualquer laço familiar com algum edil ou chefes de qualquer repartição pública.
Apesar da decisão que visa a moralização das administrações públicas em todo o país, os vereadores já estão substituindo os recém-demitidos por novos servidores, uma vez que, a lei lhes dá o direito de ter determinado número de assessores parlamentares.
O vereador José Maria Tapajós disse que, a partir de um acordo feito entre os legisladores visando preservar a ética parlamentar ficou definido que nenhum nome será divulgado aos veículos de imprensa, para guardar a identidade dos envolvidos na lista de demissão em massa que foram flagrados pela Lei contra o nepotismo.
O presidente do Legislativo santareno acrescentou que, Somente a OAB e o jornal solicitaram a lista de demitidos e a íntegra da portaria que exonerou o grupo de assessores. Nem O Estado do Tapajós, nem a OAB de Santarém tiveram acesso a lista oficial com o nome dos parentes dos legisladores demitidos no último dia 15.