terça-feira, 29 de janeiro de 2013

Policial rodoviário que matou vigilante no Mirante será julgado pela Justiça Federal de Santarém

O policial rodoviário federal Carlos André da Conceição Costa, que matou com dois tiros no peito o vigilante e segurança do PT Davi  Martins dos Santos, crime ocorrido no dia 24 de setembro do ano passado, vai ser julgado pela Justiça Federal e não mais pela Justiça Comum. 

 A decisão foi tomada pelo juiz Gerson Marra Gomes, da 10ª Vara Penal, declinou hoje da competência em julgar o Caso Mirante, após analisar pedido do Ministério Público Federal.

Sema faz audiência pública para porto em Miritituba

Será no dia 5 de feveiro a primeira audiência pública que tratará da implantação da Estação de Transbordo de Carga (ETC) no distrito de Miritituba, município de Itaituba, região do Tapajós.
 
O empreendimento, de responsabilidade da Companhia Norte de Navegação e Portos (Cian Port), irá viabilizar o transporte de cargas pela hidrovia Tapajós-Amazonas até os terminais portuários de Santana (AP), criando uma rota alternativa de exportação pelo oceano Atlântico.

Donos de imóveis recebem carta sobre valor do IPTU em Santarém

Da redação

O prefeito Alexandre Von revelou a O Estado do Tapajós que ainda não há data definida para o lançamento da campanha do IPTU 2013. "Eu determinei que em primeiro lugar, antes de lançar o IPTU, os contribuintes desse imposto recebam uma carta da secretaria municipal de Finanças informando a base de cálculo sobre a qual está sendo feita a definição do IPTU". 

Von explicou que o contribuinte terá oportunidade de contestar a cobrança do imposto antes da emissão dos carnês. " A carta estabelece prazo para que o contribuintes que se achar lesado com a cobrança que está sendo feita pela prefeitura tenha um tempo hábil para procurar o Centro de Atendimento ao Contribuinte CAC, que fica na avenida Sérgio Henn em frente à prefeitura para fazer o entendimento".

Segundo o prefeito, o ajuste dos casos de lançamentos incorretos será feito antes da definição da base de cálculo  para que, então, seja lançada a campanha  de arrecadação do IPTU. " No momento seguinte, serão encaminhados os carnês para pagamento. Portanto, ainda nesse mês de janeiro será iniciada a distribuição das correspondências aos contribuintes do IPTU. Após o prazo para a conferência que tiver que ser feita é que nós lançaremos o IPTU 2013".

Participam desta ação estudantes dos cursos de Edificações e Saneamento do Instituto Federal do Pará (IFPA-Campus de Santarém). Eles serão identificados com uniforme da instituição e crachá da Prefeitura.

O contribuinte que não concordar com o valor tem entre os dias 1º a 28 de fevereiro para comparecer a Central de Atendimento ao Contribuinte (CAC -Av. Silva Jardim, em frente à Prefeitura) e fazer a contestação. Para este procedimento e necessário apresentar identificação pessoal (RG e CPF) e documentação do imóvel. 

A Central de Atendimento ao Contribuinte funciona de 8h às 16h na Av. Silva Jardim, em frente à Prefeitura. 

De acordo com a secretária de Finanças, Regina Sousa, o IPTU 2013 será lançado em abril.


TRE anuncia expansão do reconhecimento biométrico no Pará


Chegar a 2014 com cerca de meio milhão de eleitores cadastrados biometricamente em todo o Estado e ampliar o número de atendimentos são compromissos assumidos pelo novo presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Pará (TRE-PA), desembargador Leonardo de Noronha Tavares, que tomou posse, para o biênio 2013-2014, na tarde desta segunda-feira (28), em cerimônia que contou com a presença do governador Simão Jatene, realizada no plenário “Desembargador Antônio Koury". 

Também foi empossado o vice-presidente, desembargador Raimundo Holanda Reis. Ambos foram eleitos por unanimidade, no último dia 23 de outubro.(Agência Pará)