sexta-feira, 28 de janeiro de 2011

Justiça Federal cobra Ibama, BNDES e consórcio sobre Belo Monte

O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e a empresa e a concessionária Norte Energia S.A., que vai construir a hidrelétrica de Belo Monte, no município de Altamira (PA), têm até a próxima semana para prestar informações à Justiça Federal sobre licença ambiental que autoriza a abertura do canteiro de obras do empreendimento.

A notificação do Ibama, do BNDES e da Norte Energia foi determinada nesta sexta-feira (28) pelo juiz federal Ronaldo Desterro. O magistrado aprecia ação civil pública proposta pelo Ministério Público Federal, que pede liminarmente a suspensão imediata da licença parcial ou fragmentada concedida na quarta-feira (26) pelo Ibama para instalação do canteiro de obras da hidrelétrica.

O processo movido pelo MPF foi autuado sob o número 968-19.2011.4.01.3900 e está tramitando na 9ª Vara Federal, a única, em todo o Estado, especializada no julgamento de questões que afetam o meio ambiente. As notificações foram feitas por meio de cartas precatórias, instrumento processual que autorizada um outro juiz, fora do Estado, a recolher as informações e remetê-las à Justiça Federal em Belém. 

A notificação do Ibama será feita em Belém mesmo. O BNDES será notificado no Rio de Janeiro (RJ) e a Norte Energia, em Brasília (DF). Somente depois que receber as explicações é que a 9ª Vara vai decidir se concede ou não a liminar.

Na ação, o MPF alega que a licença expedida pelo Ibama é ilegal porque não foram atendidas pré-condições estabelecidas pela própria autarquia para o licenciamento do projeto, como a recuperação de áreas degradadas, preparo de infraestrutura urbana, iniciativas para garantir a navegabilidade nos rios da região, regularização fundiária de áreas afetadas e programas de apoio a indígenas.

Segundo o Ministério Público, até a emissão da licença provisória, 29 condicionantes não tinham sido cumpridas, quatro foram realizadas parcialmente e sobre as demais 33 não há qualquer informação. No ano passado, o MPF questionou a Norte Energia sobre o cumprimento das condicionantes. A concessionária pediu ampliação de prazo para dar a resposta, que acabou não sendo apresentada. Para o MPF, essa situação “evidencia que o processo de cumprimento das condicionantes está em um estágio inicial que não permitia a concessão da licença”.
(Justiça Federal do Pará)

Contraponto - A coluna semanal de Alailson Muniz

 Em O Estado do Tapajós desta semana:

CASSAÇÃO
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) vai levar ao Supremo Tribunal Federal (STF) pedido de cassação de pensões para ex-governadores. A entidade vai ingressar com Ações Diretas de Inconstitucionalidade contra os ex-governadores que requererem e passarem a ganhar as pensões, que são vitalícias e podem chegar a R$ 24 mil por mês. A ex-governadora Ana Júlia carepa deve ser uma dos políticos atingidos pela medida judicial da entidade. Em 2007, a OAB conseguiu no STF a cassação da pensão do ex-governador Zeca do PT, de Mato Grosso do Sul.


CASSAÇÃO DE PUTY
A Coligação "Juntos com o Povo" (PSDB, DEM, PRTB, PSDC, PMN, PPS e PRP) protocolou, no Tribunal Regional Eleitoral (TRE), um recurso pedindo a cassação do diploma do deputado federal eleito Cláudio Puty (PT). Puty é acusado de continuar a exercer atividades funcionais no Poder Executivo quando deveria estar desincompatibilizado para concorrer ao mandato de deputado federal. Se cassado, o santarenense Carlos Martins (PT) pode ser catapultado à Câmara Federal.


UFOPA
Saiu ontem o resultado do primeiro processo seletivo da UFOPA (Universidade Federal do Oeste do Pará). Parabéns aos aprovados! Eles formarão a vanguarda dessa tão querida unidade de ensino superior, que bem poderia ser chamada de Universidade Federal do Tapajós.


DESPIDO
Dizem as más línguas em Brasília que o ministro da Saúde Alexandre Padilha se despiu rapidinho do figurino de ‘homem político’, vestido durante a sua passagem pelo ministério de Relações Institucionais do governo Lula.


REMANEJADAS
A primeira ação da prefeitura provocada pelas fortes chuvas que atingem a cidade será o remanejamento de famílias que residem em área de risco no bairro do Santo André. A decisão foi tomada em uma reunião após o consenso entre moradores e a prefeita Maria do Carmo. Um total de 23 famílias deve ser remanejado para locais seguros. Essas famílias já foram cadastradas pela Defesa Civil Municipal.


REFORMA AGRÁRIA
Gente morrendo por não ter onde morar e famílias resistindo em deixar suas casas em situação de risco. Será que já não estaria ma hora de aparecer um governo sério e fazer a tão esperada Reforma Agrária neste país?


TENSÃO EM ANAPU
É tenso o clima entre madeireiros e moradores do PDS Esperança, em Anapu. O local é o mesmo onde foi assassinada a missionária estadunidense irmã Dorothy Stang, em 2005. Os moradores chegaram a bloquear a rodovia Transamazônica para impedir o tráfego de caminhões madeireiros. A derrubada ilegal de madeira na área foi flagrada várias vezes pelo Ministério Público Federal que solicitou a presença do Incra e da Polícia Militar no local. A Comissão Pastoral da Terra acompanha de perto as negociações.

FALTOSO
O deputado Wladimir Costa (PMDB) foi o deputado que mais faltou às sessões plenárias de votação sem justificar os motivos de suas ausências. Wlad faltou a quase um terço dos 422 dias de sessões plenárias, realizadas nos quatro anos da legislatura que termina neste mês. O levantamento foi feito pelo site Congresso em Foco, de Brasília.


MINERAÇÃO SOLTA
Porque o Estado está cada vez menos presente nas cidades que abrigam os grandes projetos minerais?


DE SANCTIS NO STF
O nome do juiz Fausto Martin De Sanctis está na lista dos nomes indicados ao Supremo Tribunal Federal (STF) pela Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe). De Sanctis foi um dos principais responsáveis pela prisão do banqueiro Daniel Dantas, por duas vezes. Os outros nomes são: Leomar Barros Amorim de Sousa, Odilon de Oliveira, Reynaldo Soares da Fonseca, Ricardo César Mandarino Barreto e o ministro do STJ Teori Albino Zavascki. A vaga em questão decorre da aposentadoria do ministro Eros Grau. A lista foi enviada à presidente Dilma Rousseff.


RECURSOS
A ex-governadora Ana Júlia deixou recursos para o recapeamento da Presidente Vargas, do trecho que segue da Magalhães Barata até a Curuá-Una. A castigada Gonçalves Dias, no Uruará, também já tem recursos para sua pavimentação. Resta esperar o início das obras que deve sofrer em seu cronograma a influência do período das chuvas.


PT BELTERRA

O PT belterrense vive uma estrondosa crise interna que pode culminar com a saída de um quadro histórico da legenda. A briga pela presidência da Câmara Municipal foi apenas um aperitivo do que ainda pode vir pela frente.

Declaração de conclusão do ensino médio pelo Enem já disponível no site da Seduc

Já está disponível no site da Secretaria de Estado de Educação (Seduc) a declaração que comprova a conclusão do ensino médio aos jovens e adultos que fizeram a prova do Enem, obtiveram no mínimo 400 pontos em cada área do conhecimento e 500 pontos na redação.

Somente o candidato aprovado terá acesso a essa declaração, que terá validade de 60 dias e poderá ser apresentada nas instituições de ensino superior na qual o aluno, que não concluiu o ensino médio no curso regular, irá ingressar. Posteriormente, a Seduc informará a data que será feita a entrega do certificado, que vai substituir essa declaração.


Para imprimir a declaração, o candidato acima de 18 anos que fez a prova e obteve a pontuação necessária, de acordo com a lista enviada pelo Ministério da Educação (MEC), precisará apenas no número do seu Cadastro de Pessoa Física.(Fonte: Ascom/Seduc)

Armadilhas

Em O Estado de São Paulo, hoje:

No Pará, o governador tucano Simão Jatene encontrou à sua espera uma dívida de R$ 700 milhões e a máquina pública inchada com a nomeação de cargos de confiança em excesso. Havia ainda uma armadilha deixada pela antecessora Ana Júlia Carepa (PT). Ela enviara à Assembleia Legislativa projeto de lei concedendo aumento para o funcionalismo e gratificação para as polícias militar e civil. Jatene mandou retirar os projetos e determinou a auditoria nas contas do governo anterior.

Pontuando - A coluna semanal de José Olivar


A Diretoria do Iate Clube - até agora não fez nada, como noticia a imprensa e reclamam os sócios - mandou um escrito para os associados cobrando mensalidade dos boxes, antecipando o vencimento de cada mês (02 do mês a vencer) e impondo juros absurdos de 10% ao mês, o que fere a lei e se constitui ato ilícito. A diretoria pensa que aquela Ata alterada após o encerramento, tem valor jurídico, onde foram colocados poderes absurdos para ela. Na Justiça, o desdobramento do caso pode ter outras consequências mais graves. 

Tem alguém de um Partido que foi contra Jatene nos dois turnos, trabalhando incessantemente pela vitória de Ana Júlia, e que agora está em Belém em busca de uma fatia do atual Governo pedindo cargos de forma descarada. Ele não quer deixar a mamata, e até prometeu mudar de Partido. 

Santarém, apesar de algumas obras do Município, continua esburacada e maltratada pelo inverno e pelo descaso da SEMINF. 

Já estava incluído nos planos do Presidente José Maria Tapajós, realizar concurso público para o atual biênio, não obstante a redução do repasse para as Câmaras por força de Emenda à Constituição. 

Odair Corrêa busca um cargo na Administração de Jatene, segundo dizem. Do jeito que estão as coisas pode até ser agraciado com um posto no segundo escalão.

Espera-se que o Alexandre Von e o Lira Maia, que apoiaram e trabalharam incansavelmente pela eleição de Jatene, tenham força política para fazerem indicações na Região Oeste do Pará, e não sejam preteridos por quem não deu esta mesma parcela de luta na campanha. Se for ao contrário, já não entendo mais nada!  

As águas dos rios Amazonas e Tapajós estão subindo repentinamente e até hoje a Prefeitura (leia-se Secretaria do Meio Ambiente), não mandou limpar as praias que ainda restam e que circundam a cidade, principalmente na orla, onde garrafas, plásticos, restos de lixo de toda espécie inundam aquela área. Quanto descaso! 

A intenção da Prefeitura em aforar ações contra terrenos baldios, deve ser bem pensada, para se respeitar a propriedade (ninguém é obrigado a construir), e também deve ser provado o viveiro do mosquito da dengue, ou do contrário, a ação será eivada de má-fé. 

As empresas fornecedoras de energia elétrica vão responder ação na Justiça para devolverem os valores das contas de luz cobrados indevidamente. Para isso, o deputado Alexandre Santos relator da Comissão da CPI das tarifas de energia acionou o Ministério Público Federal. Vamos aguardar! 

A Câmara Federal analisa projeto de lei que institui o Plano Nacional de Medicamentos, objetivando assegurar o acesso à população, de medicamentos com uso racional. Seria bom que fosse aprovado, pois em Santarém a Farmácia Popular quase nada tem em termos de medicamentos para a classe mais necessitada. 

Você sabia que o Supremo Tribunal Federal tem em seus arquivos, em tramitação, 88 mil processos? 

O PSTU entrou na Justiça com uma ação visando cancelar o aumento dos salários do Legislativo Federal e do Executivo. 

Esta serve para quem se promove em propaganda institucional. O ex-governador do Distrito Federal, Joaquim Roriz e um ex-secretário seu, Odilon Cavalcante, foram condenados por promoção pessoal à custa de verba pública em jornal. Ou seja, fazem política com o dinheiro do povo. 

Um bom precedente: o Banco de Brasília foi condenado a pagar 2 mil reais a um cliente, por danos morais, por ter o mesmo ficado mais de 2 horas na fila para ser atendido. Em Santarém, penso que a Lei Municipal que obriga a um tempo limite nas filas, não está sendo cumprida. Quem se sentir prejudicado vá à Justiça! 

FIT e Ulbra têm as mais baixas notas do ENADE

Mais uma vez ULBRA e FIT se inserem entre as instituições de ensino do Pará com uma nota sofrível na avaliação do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (ENADE). 

O MEC considera as seguintes categorias de notas: de 1 a 3 insatisfatórias; de 3 a 4 razoáveis; e de 4 a 5 excelentes. A FIT teve nota 1,7320 e a ULBRA 2,2244,  ou sejam, insatisfatórias. 

Aliás, no Pará, nenhuma instituição ultrapassou a nota 3. Segundo o MEC, aquelas instituições com conceito de 1 a 2, caso da FIT, correm o risco de serem fechadas.

Coluna do Estado - Expressas

Na Colula do Estado, de O Estado do Tapajós desta semana:

O escritório estadual da Secretaria de Meio Ambiente em Santarém está na iminência de fechar. Esta semana, a direção da Sema revogou o contrato de prestação de serviço que a instituição mantinha com uma ONG que fornecia pessoal terceirizado, inclusive de assessoria jurídica. *** Everaldo Martins Filho já reassumiu o comando da secretaria de planejamento do município, posto de onde nunca se afastou verdadeiramente. ***O Pará tem qualidade mundial quando se trata de humor gráfico. Depois de Ubiratan Porto, Luiz Pinto, Sérgio Bastos, J. Bosco, Paulo Emmanuel e vários outros, é a vez de Atorres confirmar esse índice apurado. Além de consolidar seu conceito com um prêmio internacional, ele lançou seu primeiro livro, cujo título é simples e brilhante: Antes charge do que nunca, coletânea de charges publicadas no Diário do Pará. Torres tem a felicidade de combinar um traço bem popular com um raciocínio sutil, mas também claro o bastante para ser captado de pronto, o que constitui a maior virtude do humorismo diário, como o que ele pratica.*** A prefeita Maria do Carmo está à procura de interlocutor junto ao governo Jatene, mas tem batido com a cara na porta nas primeiras tentativas. *** O vereador Nélio Aguiar, que obteve cerca de 19 mil votos para deputado estadual, considera equívoco do vice-governador Helenilson Pontes indicar à revelia de outras lideranças políticas locais nomes para ocupar cargos estaduais em Santarém. *** O Ministério Público Estadual de estilingue acabou virando alvo. As paredes do prédio do antigo Theatro Victória desabaram bem no pé do chefe do MP, Geraldo Rocha, que tomou o prédio por comodato de 50 anos junto à prefeitura de Santarém, prometendo restaurá-lo, ao custo de R$ 2 milhões.