Justiça suspende concurso do Incra em todo o país

A Justiça Federal suspendeu nesta segunda-feira, 26 de julho, o concurso realizado pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) este ano. Também foi suspensa a nomeação dos candidatos aprovados. Assim que for oficialmente intimado da decisão, que vale para todo o país, o Incra terá que cumprir as determinações imediatamente. A decisão, da juíza Lucyana Said Daibes Pereira, da 2ª Vara Federal em Belém, foi tomada a pedido do Ministério Público Federal (MPF).

Assassinatos marcam retomada da exploração de ouro em Serra Pelada

No período em que a Colossus, com sede em Toronto, no Canadá, fechou contrato com cooperativa local de garimpeiros para reativar a mineração, houve três execuções, um suposto suicídio e tiroteios, além de intervenção de coronel que fora agente do SNI

Leonencio Nossa, enviado especial a Serra Pelada. Rodrigo Rangel, de Brasília - O Estado de S.Paulo

Lama. Garimpeiros fazem extração manual com água e mercúrio - empresa canadense vai explorar subsolo de Serra Pelada

A violência marcou o período em que a empresa Colossus Minerals Inc., com sede em Toronto, e a Cooperativa de Mineração dos Garimpeiros de Serra Pelada (Coomigasp) fecharam contrato para explorar ouro no local. Houve três assassinatos, um suposto suicídio, tiroteios e a intervenção de um ex-araponga indicado pelo então ministro, hoje senador, Edison Lobão (PMDB-MA).

Veja também:

Esquema de Lobão paga R$ 900 a 96 garimpeiros

O Estado revelou ontem que o grupo de Lobão montou um esquema com empresas de fachada e caixa 2 e tomou o controle da Coomigasp para garantir a exclusividade na exploração do ouro subterrâneo da jazida, localizada no município de Curionópolis, na região sul do Pará.

Um dos assassinatos ocorreu em maio de 2008. A execução do sindicalista Josimar Barbosa, presidente afastado da Coomigasp e rival do grupo ligado a Lobão, facilitou o avanço da Colossus. Morto com 13 tiros por dois motociclistas até hoje não identificados, Barbosa tinha obtido na Justiça o direito de voltar ao posto.

À época, a Coomigasp estava sob controle de Valdemar Pereira Falcão, um dos aliados de Lobão. Na Justiça, Josimar alegou que o rival havia sido eleito em uma assembleia sem quórum. O argumento funcionou, mas a liminar não chegou a ser cumprida. Houve o assassinato.

Associados passaram a apontar o grupo de Valdemar como culpado. A contenda enfraqueceu a turma ligada a Lobão. Fragilizado, em outubro de 2008 Falcão pediu à Justiça do Pará que determinasse intervenção na Coomigasp. A desembargadora Maria Rita Lima Xavier aceitou o pedido e coube a Lobão, à época ministro de Minas e Energia, indicar o interventor. A parceria com a Colossus seguiu firme.

Velho amigo. Lobão indicou como interventor um velho amigo, o coronel da reserva do Exército Guilherme Ventura, ex-agente do Serviço Nacional de Informações (SNI). Ele fora secretário de Segurança Pública do governo de Lobão no Maranhão, em 1993 e 1994 , e tem no currículo ações de repressão a movimentos de posseiros.

Quando Ventura apareceu no garimpo, em 2008, a Colossus tinha fechado o primeiro contrato com a Coomigasp, que garantia à empresa participação de 51% na sociedade para extrair ouro.

Ventura enviou ofício à Justiça propondo varrer o povoado de Serra Pelada, transferindo os 7 mil habitantes para outra área. Fez uma lista de supostos criminosos do garimpo - todos contrários ao acordo com a Colossus.

Um dos mais destacados opositores do acordo com a empresa morreu em fevereiro de 2009. O corpo de José Ornédio de Lima, o Zé da Padaria, de 46 anos, e 0 da sua mulher, Vânia, foram encontrados no casebre em que viviam. A polícia concluiu que Vânia, em depressão, teria matado o marido e depois se suicidado.

A versão é contestada pelos antigos aliados de Zé da Padaria, também acusados de violência. Integrante de uma caravana de Imperatriz (MA) escalada para defender o contrato com a Colossus, Manoel Batista Oliveira morreu quando o ônibus em que viajava foi alvejado por atiradores, perto da entrada do garimpo.

Assessor eleito. Em janeiro de 2009, Ventura conduziu uma eleição para escolher o novo presidente da Coomigasp. O vencedor foi Gessé Simão, ex-vereador de Imperatriz e homem de confiança de Lobão, que nos anos 1980 assessorou o ex-deputado e ex-prefeito de Imperatriz Davi Alves Silva - assassinado em 1992.

Foi com Gessé no comando da cooperativa que a Colossus conseguiu fechar, em setembro de 2009, um aditivo aumentando para 75% a sua participação no negócio. Dois meses depois, o presidente da Coomigasp disse aos associados que haviam sido feitas "alterações" no contrato. Elas foram aprovadas por unanimidade.

Para lembrar

O senador Edison Lobão (PMDB-MA) atuou em várias frentes pela reabertura de Serra Pelada. Primeiro, articulou para formalizar a Coomigasp como proprietária do garimpo. Em 2007, ele conseguiu que o governo convencesse a Vale, até então detentora da mina, a transferir à cooperativa os seus direitos de exploração no local. Em 2009, já com Lobão ministro de Minas e Energia, a Vale cedeu à Coomigasp mais 700 hectares de área. Na sequência, garimpeiros ligados a Lobão assumiram a entidade em um processo conturbado e violento. Nessa época, foi fechado o contrato entre a cooperativa e a empresa canadense Colossus, constituída por um emaranhado de pessoas judídicas, mas, na prática, controlada por brasileiros com ligações estreitas com o próprio Lobão. A Vale afirma não se interessar pela exploração da área.