terça-feira, 20 de novembro de 2012

Justiça veta emissão de licença para hidrelétrica de São Luiz do Tapajós

Justiça Federal - Seção Judiciária do Pará
Seção de Comunicação Social

      O juiz federal José Airton de Aguiar Portela, da 2ª Vara da Subseção de Santarém, proibiu nesta segunda-feira (19), que a União, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Eletrobras e Eletronorte concedam licença ambiental prévia para a construção da Usina Hidrelétrica de São Luiz do Tapajós, que vai afetar diretamente os municípios de Itaituba e Trairão, na região oeste do Pará.

      Na decisão que concedeu a liminar, (veja a íntegra), a Justiça Federal determina que a licença ambiental prévia só poderá ser concedida após Avaliação Ambiental Integrada (AAI) em toda a bacia dos rios Tapajós e Jamanxim, com base em critérios técnicos, econômicos e socioambientais. A avaliação deverá considerar, inclusive, “a necessidade de mitigações e compensações no que diz respeito à infraestrutura urbana, rodoviária, portuária e aeroportuária, além de investimentos em saúde e educação nos municípios de Santarém, Jacarecanga, Itaituba, Novo Progresso, Trairão, Rurópolis, Aveiro e Belterra.”

      A liminar também ordena que o Ibama, a Aneel, Eletrobras e Eletronorte ouçam as comunidades indígenas Andirá-Macau, Praia do Mangue, Praia do Índio, Pimental, KM 43, São Luiz do Tapajós e outras que não tenham sido localizadas. Só ficarão dispensadas da audiência as comunidades indígenas que se recusarem a opinar sobre o aproveitamento hídrico nas áreas em que habitam, devendo a recusa ser demonstrada claramente pelos réus.

      A Usina Hidrelétrica de São Luiz do Tapajós é projeto que integra o Complexo Tapajós, conjunto de sete grandes usinas hidrelétricas projetadas para a produção de energia, cuja fonte é o barramento dos rios Tapajós e Jamanxim. Segundo a ação civil pública proposta pelo Ministério Público Federal, uma série de medidas legislativas e administrativas vêm sendo tomadas, sem levar em consideração os impactos decorrentes do empreendimento.

      A Eletronorte e a Elotrobras alegaram que os estudos de impacto ambiental realizados não indicam a possibilidade de prejuízos ambientais ou às comunidades tradicionais. Argumentaram ainda que, apesar ausência de exigência legal, a Avaliação Ambiental Integrada (AAI) sobre a bacia do rio Tapajós está em fase de contratação pelos empreendedores junto a uma empresa, estimando-se que os procedimentos administrativos se encerrarão em março de 2013, antes da finalização do EIA/Rima para entrega ao Ibama.

      Portaria - O juiz José Airton Portela reconhece que não há lei que imponha diretamente a observância de AAI para aprovação de inventário. Tal obrigação está prevista na Portaria nº 372/2009, do próprio Ministério das Minas e Energias – MME. “Diante disso, cabe então responder-se à seguinte pergunta: podem os órgãos públicos envolvidos no projeto hidrelétrico em debate deixar de observar a determinação da Portaria Ministerial 372/2009? A resposta há que ser negativa”, afirma o magistrado.

      Para Portela, a observância da Avaliação Ambiental Integrada “é medida protetiva e como tal dispensa lei como instrumento de materialização, já que apenas cumpre determinação do art. 225 da Constituição Federal, quando impõe ao Poder Público e a coletividade o dever de defender e preservar o meio ambiente”.

      O Poder Público, acrescenta a decisão, “não pode negligenciar regras que ele próprio instituiu, por mais urgentes que sejam as demandas energéticas do Pais, pois não surgiram da vontade caprichosa de algum burocrata, mas como reclamo da própria realidade da exploração dos potenciais hidrelétricos no Brasil, que registre-se, revelou-se desastrosa por não tomar em consideração os diversos elementos presentes em uma bacia hidrografia.”


Von defende emendas para obras em Santarém a partir de 2013

Foto: J. Nascimento/O Estado do Tapajós
O prefeito eleito Alexandre Von participa hoje, 20, e amanhã, quarta-feira, 21, em Brasília, de reuniões com a bancada parlamentar do Estado do Pará no Congresso Nacional. Alexandre estará em contato com os deputados federais e senadores para definição das emendas ao Orçamento Geral da União para o exercício do ano de 2013.

Von visitará, também, os gabinetes dos parlamentares para garantir a apresentação de emendas individuais que assegurem recursos para o Município de Santarém em diversas áreas, principalmente: infraestrutura (urbana e rural), saúde, educação, turismo e esporte e lazer.(texto: assessoria de transição)

A reforma administrativa do prefeito eleito Alexandre Von

Miguel Oliveira
Repórter

Podem ocorrer, ainda, pequenos ajustes ao texto final.

Mas apenas um dos órgãos criados por Maria do Carmo vai sobreviver, embora com status inferior, à reforma administrativa que será levada a efeito pelo prefeito eleito Alexandre Von(PSDB).

Segundo o Blog do Estado apurou, na mensagem que será enviada à Câmara ainda pelo atual governo, a secretaria de habitação será transformada em coordenadoria de desenvolvimento urbano e habitação.

As demais secretarias hoje existentes serão reduzidas ao máximo a doze, extintas ou fundidas entre si.

A secretaria de agricultura incorporará a Sempaf e terá acrescido ao nome o termo ‘produção familiar’. A secretaria de governo será extinta, mantendo a chefia de gabinete com status de secretaria.

A secretaria de transportes e trânsito vai absorver a secretaria de organização portuária.

Serão extintas as secretarias de desenvolvimento econômico e segurança cidadã. A defesa civil se vinculará à chefia de gabinete.

Serão extintas as coordenadorias do orçamento participativo,  ação comunitária e integração regional.

Será criada a secretaria da juventude, esporte e lazer.

Prossegue bloqueio na Transamazônica


A rodovia Transamazônica continua bloqueada à altura do Km 140 (Ponte Grande), município de Rurópolis, oeste do Pará, nesta terça-feira (20). Os agricultores da região estão se manifestando para exigir que o governo atenda às demandas históricas da região.

O protesto naquela rodovia começou ontem (19). Participam da ação por volta de 500 agricultores de Rurópolis, Itaituba, Trairão e Aveiro.

Os agricultores exigem o asfaltamento da Transamazônica e BR 163 (Rurópolis ao Km 30), acesso à energia elétrica, regularização fundiária e revisão das unidades de conservação que sobrepõem assentamentos já existentes, além de políticas públicas nas áreas de educação, saúde e segurança.

Como resultado da mobilização, o governo se propôs a realizar uma audiência para ouvir as demandas relativas ao projeto Luz Para Todos nesta quarta-feira (21) em Rurópolis. Para discutir os demais pontos da pauta, foi proposta uma reunião da comissão de negociação com os ministérios e órgãos competentes (MMA, Incra, MME, etc) em Brasília no da 27.(Fonte: Assessoria MAB)

O golpe na eleição para a cúpula do TJE-PA


Lúcio Flávio Pinto
Editor do Jornal Pessoal

Há vários anos não tem disputa para valer pela presidência do Tribunal de Justiça do Pará: ou há chapa única ou a disputa é apenas formal. Devia ter sido assim neste ano, mas não foi. Até havia a expectativa de que a vencedora seria a chapa liderada pela desembargadora Vânia Fortes Bitar Cunha, tendo como vice o desembargador João Maroja. Por uma razão fundamental: ela tinha o apoio do desembargador Milton Nobre, ex-presidente (e atual vice-presidente) do TJE e ex-representante do tribunal, por dois anos, no Conselho Nacional de Justiça.

Milton Nobre é figura central desde que foi admitido como desembargador, graças ao quinto constitucional conferido à Ordem dos Advogados, a mesma prerrogativa estranha de que se vale o Ministério Público para também apontar um desembargador a cada cinco escolhidos (sem que haja juízes no MP e na OAB),

A grande surpresa da eleição foi a vitória da chapa de oposição, tendo à frente a desembargadora Luzia Nadja Guimarães Nascimento, para o biênio 2013/14 (na vice-presidência o desembargador Cláudio Montalvão das Neves). O placar, de 15 a 14, revelou o quanto foi dividida a votação. Nada indicava, porém, que isso viesse a acontecer. A aparência de paz e tranquilidade do período anterior parecia confirmar mais uma vitória do desembargador Milton Nobre.

A grande surpresa de todos quando a apuração terminou levou a uma dedução imediata: houve traição à chapa situacionista, que já se imaginava conduzida ao topo do poder do judiciário paraense. A traição só podia ter sido cometida por alguém com trânsito entre as duas chapas e que escondera seu jogo duplo até o último momento. Quem podia ser? As especulações foram intensas, mas o nome mais lembrado foi o de um personagem menos provável: o desembargador Rômulo Nunes, que presidiu o TJE por indicação de Milton Nobre, de quem sempre esteve muito próximo.

Como nenhuma fonte parecia disposta a revelar o segredo e oficialmente foi negada a possibilidade de traição, os boatos se dirigiram para o procurador Manoel Santino Nascimento, marido da nova presidente do TJE e ex-chefe do MP estadual. A ilação se fazia, entretanto, apenas pela vinculação familiar dos personagens.

A influência de Santino no próprio MP (onde sua esposa também teve sua origem) é muito tênue atualmente e seu peso junto ao TJE menos ainda. Talvez o máximo que ele consiga agora é realizar o sonho de chegar ao desembargo, mas há quem duvide de que ele mantenha essa pretensão ou de que ela possa ser realizada.

A hipótese da traição é mais forte do que essa, mas ninguém pode sustentá-la, por falta de provas. Os bastidores da eleição foram preservados. Se houve trama para desviar os rumos da disputa, ela se realizou protegida por sigilo raro nos corredores forenses. Indicação do receio que tinham os articuladores da dissidência do poder do desembargador Milton Nobre. Se era para reduzir seu prestígio e força, o golpe teria que ser silencioso. Como parece ter sido.

Santarém recebe Seminários Novos Gestores

A Federação das Associações dos Municípios do Estado do Pará (FAMEP), suas Associações e Consórcios vão realizar nos dias 22 e 23 de novembro, no Barrudada Tropical Hotel, em Santarém, o Seminário ‘‘Novos Gestores – Prefeitos Eleitos e Seus Desafios”. No Seminário, serão discutidas as reais competências políticas e administrativas dos Municípios e o desenvolvimento de um modelo de gestão eficiente para executar suas atribuições. Os temas abordados se relacionam ao cotidiano da administração pública municipal como Saúde, Educação, Finanças, entre outros. 

O público alvo são prefeitos e vice-prefeitos eleitos e reeleitos. Aqueles que não puderam comparecer na etapa realizada em Belém, em outubro, estão convidados. 

O Diretor Financeiro da FAMEP, Iran Lima, prefeito de Moju, alerta para o calendário dos Seminários. “O Seminário ‘Novos Gestores’ é uma forma de alertar e apontar as primeiras medidas do gestor municipal. Aqueles que não puderam comparecer no Seminário realizado em Belém terão a oportunidade de participar em Santarém, nos dias 22 e 23 e depois em Marabá, nos dias 28 e 29. Após estes seminários, a FAMEP fecha o ciclo de orientação aos prefeitos eleitos no estado do Pará”.(Ascom Famep)