quinta-feira, 26 de junho de 2008

Racha no PMDB de Almeirim

Do correspondente:

Devido à indecisão iniciada desde a convenção realizada no dia 21 de junho, quando o empresário Luizinho Fonseca (PMDB) foi substituído de última hora pela empresária Maria Lucidalva Bezerra (PMDB), o partido está com fissuras difíceis de serem consertadas. Ontem, dia 25 de junho o PMDB recuou e confirmou o que antes era dado como certo, ou seja, o empresário Luis Fonseca voltou a ser o vice na chapa do ex-prefeito Aracy Bentes (PMDB). Isso é claro, gerou descontentamento na empresária Maria Lucidalva e seus membros que compõem a comissão provisória do partido que não aceitam a participação do empresário Luizinho Fonseca, por este ser ligado umbilicalmente ao dep estadual Haroldo Martins (DEM) e não ser peemedebista histórico.
Já hoje pela manhã surgiram comentários fortes de que em Belém está sendo trabalhado um outro nome para vice do ex-prefeito Aracy Bentes (PMDB) e que esta virá do Partido dos Trabalhadores e seria o oficial de justiça José Botelho (PT).
Mais confusão ainda está por vir. Dia 24 de junho o Superior Tribunal de Justiça negou pedido habeas corpus impetrado por advogados do ex-prefeito Aracy Bentes cujo processo tramita no Tribunal de Justiça do Pará desde 2000 e que trata de Crimes de Responsabilidade dos Prefeitos e Vereadores ( DL 201/67 ) o processo tem nº HC 15195 e nº de registro 2000/0133903-6 e teve como relator o ministro Paulo Galotti. Isso pode gerar complicações para o ex-prefeito Aracy Bentes quando este for registrar sua candidatura.
Se for indeferido registro de candidatura, ou esta for impugnada, a empresária Maria Lucidalva seria convidada para agora ser candidata a prefeita. A cúpula do PMDB de Almeirim (Antonio Jambo, Alonso Moraes e Maria Lucidalva) afirma que estão seguindo orientações do deputado federal Jader Barbalho.

Oti Santos na lista do TCU

O nome do advogado Oti Santos, candidato a prefeito de Belterra, aparece na lista dos candidatos que tiveram contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas da União.

Prefeitura se apossou de área doada à Receita Federal

O Departamento de Patrimônio da União excluiu, em 2003, um terreno medindo 100 m x 150 m da área da Aeronáutica que foi devolvida à prefeitura de Santarém e na qual está instalado o parque da cidade, que inaugura esta semana.
A Receita Federal foi a beneficiária desse terreno de 15 mil metros quadrados, mas a prefeita Maria do Carmo havia se comprometido a fazer uma permuta com o órgão destinando-lhe uma outra área, o que efetivamente não aconteceu.
Mesmo assim, as obras de construção do parque 'engoliram' o terreno doado a Receita que, para evitar maiores prejuízos, resolveu afixar uma placa naquele local, demarcando-o como propriedade da União.

Carne de 'boi pirata' nos açougues

Quem vem de Uruará conta a novidade.
O quilo da carne naquele município baixou para R$ 2,00 depois da operação de apreensão do 'boi pirata' criado em fazendas que ficam localizadadas em áreas griladas da União.
Com medo do confisco, os fazendeiros estão entregando o gado para abate- oficial ou clandestino - a preço de banana.

Convenções até segunda, propaganda a partir de julho

Confira aí as próximas – e importantes – datas do calendário eleitoral:

30 de junho
Último dia para a realização de convenções destinadas a deliberar sobre coligações e escolher candidatos a prefeito, a vice-prefeito e a vereador.
1º de julho
A partir dessa data, é proibida a veiculação de propaganda partidária gratuita e de propaganda política paga no rádio e na televisão.
5 de julho
Último dia para os partidos políticos e coligações apresentarem no cartório eleitoral o requerimento de registro de seus candidatos que vão concorrer aos cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador.
6 de julho
A partir dessa data, será permitida a propaganda eleitoral. Os candidatos, os partidos políticos e as coligações poderão realizar comícios e utilizar aparelhagem de sonorização fixa, das 8h às 24h.
7 de julho
Último dia para os candidatos pedirem seus registros perante os cartórios eleitorais caso os partidos ou coligações não os tenham requerido.14 de julhoÚltimo dia para os partidos políticos constituírem os comitês financeiros, observado o prazo de dez dias úteis após a escolha de seus candidatos.
27 de julho
Último dia para que os títulos dos eleitores que requereram inscrição ou transferência de domicilio estejam prontos.
(Fonte: Espaço Aberto)

Memória de Santarém - Lúcio Flávio Pinto

Obras fantasmas

Um jornal de Belém anunciou que o governador Aurélio do Carmo mandaria o deputado Péricles Guedes de Oliveira representá-lo na inauguração de obras que marcaria o aniversário do seu governo em Santarém, em fevereiro de 1964. Foi o bastante para merecer uma nota irônica em O Jornal de Santarém, que fazia oposição ao PSD:
"Esse governo estadual que aí está é mesmo um governo de placas e lorotas. Qual é a obra que o sr. Aurélio tem para inaugurar neste município? Só se é o saque que vem fazendo nos pobres comerciantes com impostos sobre impostos ou então a inauguração do 'Sombra da Lua'. Parece mesmo que razão está com aquele conterrâneo que depois de saborear o cafezinho do Café do Povo dizia que seria bom instituir um prêmio para quem adivinhasse qual a obra que teria o sr. Aurélio de inaugurar em Santarém".

Sem selos
O ano começou sem selos para a postagem de cartas na agência dos Correios. Um mês antes restavam apenas selos de 50 cruzeiros. Como uma carta simples custava 30 cruzeiros, o cliente via-se obrigado a perder Cr$ 20 por carta registrada que mandasse. Sem reposição, o correio passou a só aceitar cartas já seladas.
"Se habitássemos um Estado ou um Território com governo independente, humilhações desse quilate não existiriam. Mas como estamos, pergunta-se: para quem apelar?", protestava O Jornal de Santarém.

Fanatismo atinge crianças no Amapá

Renata Mariz
Correio Braziliense

A menos de um mês do aniversário do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que completará 18 anos em 13 de julho, um caso flagrante de desrespeito aos direitos infantis chegou à Justiça do Amapá. Cinco irmãos, com idade entre 11 meses e 7 anos, são proibidos pelos pais de freqüentar a escola. Eles nunca foram a um médico nem tomaram as vacinas obrigatórias. Não sabem o que é televisão, desconhecem a alegria de brincar com outras crianças e vivem isolados em um sítio em Fazendinha, bairro pobre de Macapá.
O pai, M.A.S, e a mãe, D.S.T.F, foram denunciados há 15 dias pelo Ministério Público por violar o direito à educação, lazer e saúde dos menores. A identidade do casal permanece resguardada pelas autoridades para evitar que as crianças sejam identificadas. Em audiência na Promotoria da Infância e Adolescência, o pai alegou que cria os filhos “dentro das leis de Deus”. Mas não soube dizer o nome da religião à qual pertencem. “Ele diz que tem como base a Bíblia e só, é uma espécie de seita. A crença teria começado a ser pregada pelo pai dele, avô das crianças, no Maranhão, de onde a família veio”, conta o promotor Mauro Guilherme da Silva Couto, que recebeu a denúncia do Conselho Tutelar e ajuizou uma ação na Justiça.
Couto não pede, num primeiro momento, a retirada da guarda das crianças. “Minha ação solicita a visita de assistentes sociais, médicos e psicólogos na residência para ver se podemos reverter essa situação. São pessoas simples, que acreditam estar fazendo o bem para os filhos. Entendemos e defendemos a liberdade de crença, desde que isso não acarrete prejuízos a terceiros”, explica o promotor.
O juiz da Vara da Infância e Juventude que recebeu o processo ainda não se manifestou. Mas Couto acredita que dificilmente ele pesará a mão com o casal denunciado.“Até poderia ficar configurado que o pai expôs a vida das crianças ao privá-las de acesso a atendimento médico, vacinas. Mas não acredito que uma ação criminal seja aberta”, diz o promotor. Para a conselheira tutelar Cassandra Guerra, que esteve na residência do casal antes de formalizar a denúncia, é importante que o Ministério Público verifique se as crianças são obrigadas a trabalhar na horta que os pais cultivam dentro da área onde moram. “Desconfiamos que isso ocorre, então seria mais uma violação, além de todas as outras”, diz Cassandra.

O dote

O PT ofereceu ao PMDB o lugar de vice na chapa de Maria do Carmo e mais três secretarias municipais.

Dever de casa

Dirigente lojista permanece com suas lojas abertas após as 18 horas, desrespeitando o horário do comércio estabelecido após a adoção do fuso horário de Brasília.
Um péssimo exemplo.

Um santo descobre o outro

Para a instalação da delegacia de combate ao crime organizado(DARCO) foi necessário desaparelhar a delegacia de crimes contra o patrimônio em Santaréml levando-lhe todo o seu efetivo e veículo.
Por causa disso, o delegado Nelson Souza está pensado em pedir o boné.

Exportadores não comprarão madeira de áreas devastadas

De O Globo:

O governo fechou ontem o primeiro acordo com o setor madeireiro para frear a exportação de toras cortadas ilegalmente na Amazônia. O ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, e o diretor da Associação das Indústrias Exportadoras de Madeira do Pará (Aimex), Justiniano Neto, assinarão o compromisso no dia 18, em Belém. A iniciativa é inspirada na moratória da soja, pela qual os exportadores deixam de comprar grãos colhidos em áreas devastadas.
Os exportadores se comprometeram a não comprar madeira retirada de áreas devastadas ilegalmente. O Código Florestal permite a derrubada de árvores em 20% das propriedades na Amazônia — o resto deve ser preservado como reserva legal de floresta. Minc disse que pretende aumentar o rastreamento da madeira vendida na região para a fabricação de móveis. A idéia é reforçar o consumo de madeira com origem certificada.

Ministério Público Eleitoral garante liberdade de informar

Paulo Bemerguy, do Espaço Aberto:

Nem tanto ao mar, nem tanto à terra. Nem tanto à liberdade absoluta – que pode até virar dissoluta -, nem tanto a restrições que agridam o direito à livre informação. Nem tanto à promotora Patrícia Aude, nem tanto ao Ministério Público Democrático.
É assim que o Ministério Público Eleitoral do Pará vai se conduzir na fiscalização do fluxo de notícias e informações em geral durante a campanha eleitoral que está às portas, sejam as informações veiculada por jornais, emissoras de rádio e televisão, blogs e outras mídias.
Isso é a essência que se pode extrair do debate “As eleições e os jornalistas”, que reuniu das 1oh às 13h de ontem, no auditório do Ministério Público Federal, o coordenador do Centro de Apoio Operacional (CAO) do MP Estadual, promotor de Justiça Frederico Oliveira; o procurador Regional Eleitoral, procurador da República Ubiratan Cazetta, e a procuradora Regional Eleitoral Substituta, procuradora da República Ana Karízia Teixeira.
A promotora e o MP DemocráticoUma das trocentas questões exposta ao promotor e aos procuradores foi a seguinte.
De um lado, posições como a externada pela promotora eleitoral Patrícia Moraes Aude, de São Paulo (SP), um das autoras da denúncia que resultou na condenação de Marta Suplicy, da Folha de S.Paulo e da Vejinha.
Estimulada pela Folha a explicar de que forma um jornal poderia traçar o perfil jornalístico de um candidato sem ferir a legislação, a promotora ofereceu, em sintéticas palavras, a seguinte lição – que, espera-se, não seja seguida por nenhum jornalista: “Você poderia fazer o perfil do candidato... Quem é Marta Suplicy? É uma mulher, psicóloga, trabalhou, fez isso e fez aquilo. Gosta de cachorro, gosta de boxe, gosta de rock and roll, gosta de poesia. Agora, se ela falar: ‘Eu vou mudar o trânsito em São Paulo’, não pode.
”Em contraponto, no outro extremo, posições como a do Movimento do Ministério Público Democrático, que em nota assinada por seu presidente, o procurador Roberto Livianu, posiciona-se da seguinte forma sobre o mesmo assunto: “As restrições previstas na Lei 9.504/97 são precisamente dirigidas a ações de propaganda eleitoral e ao uso indevido de televisão e rádio, sabidamente concessões públicas”, diz a nota. E acrescenta: “Os jornais e revistas não precisam pedir a ninguém e podem, e devem, a qualquer tempo, antes, durante e depois de eleições, entrevistar pessoas, candidatas ou não. Quando assim procedem, contribuem para o fortalecimento da cidadania brasileira e dão vida ao direito fundamental à informação”.
Os limites de rádio, TVs, jornais e revistasO procurador Ubiratan Cazetta, com a concordância dos outros dois condutores dos debates, rejeitou posicionamentos como a da promotora paulista, mas observou que não se pode chegar ao extremo de acolher, como restrições, apenas as que recaem sobre rádio e TV, deixando inteiramente livres, sem quaisquer limitações, os veículos do meio impresso, por exemplo.
É evidente, acrescentou o procurador regional eleitoral, que rádio e TV, por serem concessões públicas e terem penetração muito maior em praticamente todos os segmentos sociais, precisam ter um tratamento diferenciado em relação a jornais e revistas, de público muito mais selecionado, até mesmo porque precisam ser comprados pelo consumidor.
Mas isso não significa, acrescentou o procurador, nem restringir por completo a veiculação do noticiário eleitoral em rádio e TV, como também não se pode pensar que jornais e revistas possam divulgar noticiário sem quaisquer restrições.
Será necessário, disse o procurador, ter como parâmetro objetivo a liberdade de expressão e de informação constitucionalmente assegurada. Nesse sentido, é inteiramente livre a crítica, a denúncia, a contraposição de idéias entre candidatos.
Mas não se pode e nem se deve perder de vista, acrescentou Ubiratan, que numa disputa eleitoral é preciso assegurar o equilíbrio, para que todos os candidatos possam concorrer em igualdade de condições, sem abusos de qualquer ordem, inclusive os abusos de poder político e econômico.
Nesse aspecto, exemplificou o procurador, locutor de programa jornalístico em rádio pode tranqüilamente ler, a cada manhã, as notícias veiculadas nos jornais do dia, como também pode produzir suas próprias notícias. Mas não deverá, sob qualquer hipótese, passar o programa inteiro mandando “abraços” para amigos que sabidamente são candidatos. “Isso [o abraço para fulano e beltrano] já não é notícia, mas propaganda”, ilustrou Cazetta.
De olho nas “bolsas”
Foram três horas de muitas perguntas formuladas por platéia infelizmente muito reduzida para debate daquela relevância, mas bastante curiosa. Frederico Oliveira, Ubiratan Cazetta e Ana Karízia expuseram detalhadamente muitos outros pontos, entre os quais destacam-se:
* Agora será admitida propaganda de candidatos em muros, em limite que não ultrapasse os 4 metros quadrados. E a fragmentação da propaganda para tentar burlar essa medida será reprimida. Assim, por exemplo, um candidato, num mesmo muro, apõe sua propaganda de 4 m2, dá um espaçozinho de um ou 2 metros, pinta nova propaganda de 4m2 e assim vai. Isso não pode, advertiram.
* Informações veiculadas em blogs serão consideradas caso a caso, conforme já decidiu o Tribunal Superior Eleitoral. Nesse sentido, acrescentaram os membros do MP, serão fiscalizados sobretudo os grandes portais, em decorrência da grande penetração que possuem e da possibilidade de massificarem de forma expressiva as informações que veiculam.
* Blogs não estarão impedidos de fazer enquetes, desde que fique bem claro de que aquilo é uma consulta informal, sem o envolvimento de valores pecuniários e sem metodologia pré-determinada. Já se for uma pesquisa, então precisará ser registrada na Justiça Eleitoral.
* O Ministério Público Eleitoral vai ficar de olho nas tais “bolsas”, os programas sociais com forte viés assistencialista que muitas prefeituras criaram há poucos meses. Nos casos concretos, será avaliado se a criação do programa teve ou não propósitos eleitorais.
* O eleitor terá papel fundamental na contribuição que poderá emprestar ao Ministério Público Eleitoral, para que se mantenha vigilante em todo o processo. Nesse sentido, serão disponibilizados dois telefones para denúncias, da mesma forma que os eleitores poderão fazê-lo por e-mail – e anonimamente, o que é mais importante. Caberá ao MPE aferir a veracidade das informações que receber e agir em conseqüência.
* Candidatos poderão fazer campanha por meio virtual em páginas especificamente destinadas a esse fim, inclusive com domínio que inclua o número do registro da candidatura e leva a terminação can.br.